DOEPE 28/07/2021 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVIII • NÀ 142
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de julho de 2021
Nº 3916 Afastar de regência de classe em caráter temporário , EMANUEL NAZARENO DANTAS , matrícula nº 301.000-7, CPF nº
806.503.174-91, de acordo com o Laudo nº 82623 de 09/02/21 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 03/02/21, SEI nº 1400005336001302/2021.
Nº 3946 - Remover RIZONEIDE DE LIMA FALCAO OLIVEIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 276.776-7, para a EREM Odorico Melo, Parnamirim,
GRE Sertão Central- Salgueiro, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 32.961 de 21.01.2009, e
LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.05.2021. (Processo SEI: 1400005623.000720/2021-81).
Nº 3917 Afastar de regência de classe em caráter temporário , FLAVIA ANGELICA LARANJEIRA DE SA , matrícula nº 255.725-8, CPF nº
028.913.574-50, de acordo com o Laudo nº 82541 de 08/02/21 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 08/02/21, SEI nº 1400005509001392/2021.
Nº 3947 - Designar CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, Prof., LP, IV, A, mat. 163.720-7, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Professor Epitácio André Dias, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme
Dec. nº 39.039 de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 21.07.2021. (Processo SEI: 1400005572.000094/202176).
PORTARIA SEE-GGPE DE 27 DE 07 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 3918 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , HELOISA PEREIRA BORGES , matrícula nº 180.470-7, CPF nº 105.328.46400, de acordo com o Laudo nº 31947 de 07/08/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 01/08/18, SEI
nº1400005706001702/2021.
Nº 3919 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , SINESIO TELIS GOMES , matrícula nº 270.842-6, CPF nº 903.176.96300 ,de acordo com o Laudo nº 55265 de 26/08/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 14/08/19, SEI
nº14000056510000847/2021.
Nº 3920 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA , matrícula nº 160.843-6, CPF nº
357.188.384-53 ,de acordo com o Laudo nº 36340 de 09/10/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 05/10/18,
SEI nº1400005336001755/2021.
Retificar a Port. 3812 de 19.07.2021, referente a SANDRA VALERIA SANTOS SILVA, mat. 130.141-1. 1400005365.000650/2021-50.
Onde se lê: Rio Formoso; Leia-se: Tamandaré.
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A FEDERAÇÃO
AQUÁTICA PERNAMBUCANA – FAP. CNPJ/MF: 10.056.752/0001-28. Objeto: Regime de colaboração, visando promover e realizar
CAMPEONATO BRASILEIRO DE JUVENIL DE NATAÇÃO. Empenho: 2021NE013471, de 26/07/2021, no valor de R$ R$ 53.096,74
(cinquenta e três mil, noventa e seis reais setenta e quatro centavos). Vigência: 26/07/2021 à 26/10/2021. Data da Assinatura: 26/07/2021.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES celebrado com o INSTITUTO
AUSCHWITZ. Objeto: Conjugação de esforços e apoio mútuo entre os partícipes com o objetivo de coordenar a execução e avaliação do
projeto “ Cidadania e Democracia desde a Escola”. O relacionamento dos partícipes em decorrência desse protocolo e para os fins nele
previsto atenderá aos princípios de boa-fé, probidade, confiança e lealdade abstendo-se cada participe de adotar conduta que prejudique
os interesses do outro. Data de assinatura 23/07/2021.
Nº 3921 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , EVERTON SOARES DA SILVA , matrícula nº 257.355-5, CPF nº
042.551.154-51 ,de acordo com o Laudo nº 79514 de 19/02/21 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 21/10/20,
SEI nº1400005336001657/2021.
FAZENDA
PORTARIA SEE-GGPE DE 27 DE 07 DE 2021.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 3922 - Dispensar MARIA ELISA ARCOVERDE RAPOSO, Prof. LPE, II, A, mat. 249.671-2, da função de Chefe de Secretaria da
Esc. Senador Nilo de Souza Coelho, Estância, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais a partir de 10.02.2021. 1400005527.000038/2021-87.
Nº 3923 - Dispensar JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. LPE, III, A, mat. 196. 824-6, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Senador Nilo de Souza Coelho, Estância, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais a partir de 10.02.02021. 1400005527.000038/2021-87.
Nº 3924 - Designar MARIA ELISA ARCOVERDE RAPOSO, Prof. LPE, II,A, mat. 249.671-2, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Senador Nilo de Souza Coelho,Estância GRE R. Sul, atribuindo-lhe a Gratificação Referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais a partir de 10.02.2021. 140005527.000038/2021-87.
Nº 3925 - Remover ABNER GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR, Prof. LP. II, A, mat. 245.503-0, para EREM Virgem do Socorro, com
150 h/a mensais e na Esc. Simoa Gomes, com 50 h/a mensais, ambas na disciplina de História, município de Garanhuns, a partir de
24.05.2021. 1400005482.001335/2021-11.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 090/2021
DESCREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA A ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo nº 2021.000004551365-78, resolve descredenciar o contribuinte a seguir identificado
para fruição do(s) benefício(s) fiscal(is) de que trata(m) a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria
SF nº 166, de 28.08.2012.
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
FORTPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA
22.006.201/0001-39
0615555-33
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 26/07/2021
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em exercício
Nº 3926 - Remover e designar IOLANDA TAVARES GALINDO VAZ, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.174-8, para a função
de Chefe de Secretaria na EREM Carlos Rios, Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 03.08.2021. 1400005509.001490/2021-84.
Nº 3927 - Localizar KARLA FABIANA DE SANTANA PEREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.574-0, na Esc. João Rodrigues Cardoso, Águas
Belas, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 19.12.2019. 1400005482.001357/2021-73
Nº 3928 - Dispensar SEVERINA VICENTE FERREIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 155.715-7, da função de Diretor Adjunto da EREM Antônio
Inácio, Feira Nova, GRE Limoeiro, ficando localizada na referida Esc. com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.2021.
1400005424.000018/2021-64.
Nº 3929 - Remover e designar SIRLANDE DO CARMO RODRIGUES, Prof., LPM,II,A, mat. 253.491-6, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREM Henrique Dias, Garanhuns, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec.
nº 50.364 de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 22.07.2021. (Processo SEI: 1400005490.000017/2021-26).
Nº 3930 - Remover MARIA APARECIDA LUCAS, Prof., LPE, II, A, mat. 255.689-8, para a EREM Prof. Brasiliano Domino da Costa Lima,
Pedra, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Dec. nº 36.119, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
21.01.2011, § 4º, art. 5º, a partir de 01.07.2021. 1400005509.001506/2021-59.
Nº 3931 - Remover ROBSON GUSTAVO DE SANTANA, Prof., LPE, II, A, mat.254.102-5, para a ETE Pastor Isaac Martins Rodrigues,
Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 45.543, de 08.01.2018, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 20/07/2021 1400004076.000310/2021-11.
Nº 3932 - Remover DOUGLAS EMANUEL DE ALMEIDA FRANÇA, Prof., LPE, I, A, mat. 379.604-3 , para a ETE Prof. José Luiz de
Mendonça, Gravatá, GRE Mata Centro, com 200 h/a mensais de Administração, Integral, conforme Dec. nº 37.773, de 16.01.2012, e LC
nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 21/07/2021. 1400005403.000033/2021-51.
PORTARIA SEE-GGPE DE 27 DE 07 DE 2021.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. RESOLVE:
Nº 3933 - Remover SANDRA REGINA ARAÚJO GUIMARAES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.575-0, para a Célula de
Normatização do Sistema Educacional/CGPA/GRE Petrolina, a partir de 01.07.2021. 1400005706.002397/2021-61.
Nº 3934 - Remover EDNALVA ESBALTAR DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.151-8, para a Esc. Poeta Carlos
Drumond de Andrade, Petrolina, a partir de 03.05.2021. 1400005706.002395/2021-71.
Nº 3935 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de WASHINGTON SOUZA RODRIGUES, Prof. LPE, II, A, mat. 262.293-9, loc. na
Esc. Joaquim André Cavalcanti, Petrolina, a partir de 04.02.2021. 1400005706.001866/2021-24.
Nº 3936 - Localizar JEFFILAYNE NUNES OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 251.206-8, na Esc. Est. Indígena Capitão Dena, Cabrobó, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.2021. 1400005706.001321/2021-18.
Nº 3937 - Localizar JEFFILAYNE NUNES OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 300.092-3, na Esc. Est. Indígena Capitão Dena, Cabrobó, GRE
Petrolina, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.2021. 1400005706.001321/2021-18.
Nº 3938 - Localizar FRANCISCO RODRIGUES SOBRAL, Prof. LPE, II, D, mat. 196.966-8, na Escola Dom Idílio José Soares, Ouricuri,
GRE Araripina, com 150 h/a mensais de Física, a partir de 04.01.2021. 1400005651.001254/2021-14.
Nº 3939 - Localizar RITA DE CASSIA BATISTA, LPM, II, D, mat. 239.029-9, na EREM Saturnino de Brito, Jaboatão, com 150 h/a mensais
de Matemática, a partir de 01.03.2021. 1400005565.000642/2021.
Nº 3940 - Localizar INALDO IVAN DOS SANTOS, Prof. LP, II, A, mat. 272.638-6, para a Esc. Professor Nelson Chaves, Camaragibe,
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Física, a partir de 01.06.2021. 1400005565.000539/ 2021-26.
Nº 3941 - Localizar CLOTILDE VIRGINIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 155.032-2, na EREM
Mendo Sampaio, Catende, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.05.2021. 1400005365.000506/2021-13.
Nº 3942 - Remover HIANA PATRICIA GOMES DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.165-3, para a EREM Prof.
Epitácio André Dias, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 01.10.2020. 1400005365.000474/2020-75.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 091/2021
CREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, com fundamento no inciso V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010,
e em conformidade com o processo nº 2021.000004301529-36, resolve atribuir ao contribuinte a seguir identificado a condição de detentor
de regime especial de tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição
da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que
promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
Decreto
AUTOMAQ AUTOMAÇÃO COMÉRCIO,
SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA
35.364.285/0001-24
0856598-86
35.679/2010
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 26/07/2021
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 03.08.2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.
zoom.us/j/86916087938 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias
anteriores ao da sessão, através do e-mail: [email protected]
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE
Ref. Decisão JT nº 108/2021(13) Processo TATE nº 00.606/18-9 2018.000000698800-16 Interessado: HERBALIFE INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA. (CACEPE nº 0276397-46) Advogados: Alessandro Temporim Calaf (OAB/SP nº 199.894) e outros.
02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 330/2021(16) Processo TATE nº 00.333/18-2 Processo SF nº
2017.000005235984-10 Interessado: PERBONI E PERBONI LTDA. (CACEPE nº 0414242-04).
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 296/2020(13) Processo TATE nº 00.312/20-7 Processo SF nº
2019.000006549820-68 Interessado: MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA. - ME (CACEPE nº 0398942-90)
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA Ref. Decisão JT nº 181/2021(22) Processo TATE nº 00.154/21-0 Processo SF nº
2019.000006032715-20 Interessado: LBE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS EIRELI (CACEPE nº 0595057-02) Advogados:
João Alves de Melo Júnior (OAB/PE nº 24.277) e outros.
05. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO
Ref. Decisão JT nº 294/2021(21) Processo TATE nº 00.280/21-6 Processo SF nº 2020.000003807294-84 Interessado: ALUMIFONT
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PERFIS E ACESSÓRIOS DE ALUMÍNIO PERNAMBUCO LTDA. (CACEPE nº 0662354-99)
Advogados: Gilmar Araújo de Oliveira (OAB/PE nº 34.571).
06. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 169/2021(20) Processo TATE nº 00.099/21-0 Processo SF nº
2017.000005627159-96 Interessado: SAPATARIA MUNIZ LTDA. (CACEPE nº 0255730-47) Advogados: Romero Coelho Pinto (OAB/PE
nº 15.876) e outros.
07. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 170/2021(20) Processo TATE nº 00.101/21-4 Processo SF nº
2017.000005665993-70 Interessado: SAPATARIA MUNIZ LTDA. (CACEPE nº 0226148-00) Advogados: Romero Coelho Pinto (OAB/PE
nº 15.876) e outros.
08. REEXAME NECESSÁRIO (RESTITUIÇÃO) Ref. Despacho ICMS nº 407/2019 Processo TATE nº 01.021/19-2 Processo SF nº
2018.000010652303-51 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CACEPE nº 0019146-93).
09. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 205/2021(15) Processo TATE nº 00.680/20-6 Processo SF nº
2019.000006027492-14 Interessado: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (CACEPE nº 0377985-88). Advogados: Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE nº 19.353) e outros.
10. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 232/2021(21) Processo TATE nº 00.093/21-1 Processo SF nº
2019.000008339496-42 Interessado: COMERCIAL OESTE LTDA. (CACEPE nº 0341104-45) Advogados: Luiz José de França (OAB/PE
nº 15.399) e outros.
Recife, 27 de julho de 2021. Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente
Nº 3943 - Localizar CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, Prof. LPM, II, A, mat. 252.427-9, na EREM Dr. Francisco Siqueira C. da Cunha,
Lagoa do Carro, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.08.2018. 1400005336.001579/2021-70.
Nº 3944 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 3878 de 23.07.2021 a Gratificação referente a Escola de Médio Porte,
a FÁBIO GOMES NUNES, Profº LPM, II, A, mat. 245.493-9, na função de Diretor da Escola Profº Natanael Barbosa Medrado, Cabo, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais e remover para a referida escola, a partir de 01.07.2021. 1400003054.000025/2021-96.
Nº 3945 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio AGENOR FACUNDES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Prof., LPM, II, A,
mat. 275.403-7, localizada na EREM Clotilde de Oliveira, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Port.
SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.05.2021. (Processo
SEI: 1400005316.000014/2021-11).
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE CORREGEDORIA RELATÓRIO SEMESTRAL - 1º SEMESTRE – 2021
Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso III da Lei Estadual n.º 15.683, de 16 de dezembro de 2015 , faço publicar Relatório
Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao primeiro
semestre do exercício de 2021.
Compõem-se ele de duas partes.
Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no
último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram (quadro II).