DOEPE 04/08/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 147
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ab) Rasurar, violar ou alterar documentos ou o conteúdo dos mesmos;
ac) Desrespeitar os Símbolos Nacionais.
ad) Descumprir deliberadamente as normas e procedimentos relativos aos protocolos de convivência do Governo do Estado de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, das Corporações e do Campus de Ensino, em razão da pandemia COVID-19, sem prejuízo
de eventual responsabilização na esfera civil e/ou criminal de acordo com a legislação peculiar aplicável ao caso concreto.
Recife, 4 de agosto de 2021
Parte II – Matriz Específica
DISCIPLINA
CH
Direito Penal Aplicado a Atividade Policial Militar
30
Direito Penal Militar
30
Polícia Judiciária Militar (Escrivão PM)
30
1. O comportamento dos discentes deve ser classificado por grau numérico, de acordo com os seguintes critérios:
Comando e Liderança
20
a) EXCEPCIONAL - grau 10,00
b) ÓTIMO - grau 9 a 9,99
c) BOM - grau 8 a 8,99
d) REGULAR - grau 7 a 7,99
e) INSUFICIENTE –Abaixo de 7.
Comunicação, Mídia e Segurança Pública
12
d) Da Classificação e Reclassificação
2. O aluno iniciará o curso com nota disciplinar 10,0 (dez) sendo classificado no comportamento EXCEPCIONAL, variável durante todo o
curso, conforme sua conduta disciplinar.
3. Quando a média disciplinar do aluno atingir a classificação REGULAR, será expedida uma notificação ao referido aluno dando-lhe
ciência de sua situação disciplinar com respectiva publicação em boletim interno e registro em sua ficha individual.
4. Ao ingressar no comportamento INSUFICIENTE, será submetido a Conselho Disciplinar de Ensino, instaurado mediante designação em
Portaria do Comando do Campus de Ensino, competindo à Presidência do referido conselho a elaboração de um relatório circunstanciado
das deliberações tomadas, que deverá ser encaminhado ao Comandante do Campus para instruções finais, anexando cópia de todos os
documentos comprobatórios das medidas educativas aplicadas.
5. Em caso de decisão por desligamento do discente, encaminhar-se-á cópia de tal relatório ao aluno, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, confeccione suas alegações finais, dirigidas ao Comandante do Campus, competindo a este a decisão final sobre a situação do
aluno.
6. Transcorrido o referido prazo, será publicada em boletim interno a decisão final do comandante do Campus, além da adoção das medidas
administrativas pertinentes ao processo de exclusão do Curso, com o devido encaminhamento do relatório e seus anexos a ACIDES.
7. O comportamento disciplinar do aluno é determinado pela nota disciplinar e irá aumentar de acordo com valores atribuídos às
suas ações meritórias e reduzido pela aplicação das Medidas Educativas, devendo o Corpo de Alunos reajustar a nota disciplinar e o
comportamento do discente, de acordo com a nova situação.
8. O discente que ingressar no comportamento INSUFICIENTE será desligado do curso, através de portaria de Exclusão do Secretário
de Defesa Social, devidamente instruído pelo Comandante do Campus de Ensino, respeitado o direito de ampla defesa e contraditório.
9. Serão computados como valores positivos na nota disciplinar do aluno:
a) 0,3 (três décimos) de ponto, por elogio individual publicado em Boletim Interno do Campus de Ensino; e
b)0,2 (dois décimos) de ponto, por elogio coletivo em Boletim Interno do Campus de Ensino.
10. Serão computados como valores negativos na nota disciplinar do aluno:
Gestão Administrativa
30
Política Pública de Gestão por Resultados na Segurança
08
Instrução Geral
20
Inteligência PM
20
Ordem Unida II (Comandamento)
20
Legislação PM
30
Procedimento Administrativo Disciplinar
30
Abordagem II (Comandamento)
30
Policiamento Ostensivo e Preventivo
60
Ocorrências Policiais Simuladas
20
Tiro Policial Defensivo
50
Subtotal- Matriz Específica
440
CARGA HORÁRIA TOTAL
1074
ANEXO B
MATRIZ CURRICULAR DO CFHP – BM
Parte I – Matriz Comum
Áreas Temáticas (MCN)
Matriz Comum - Disciplinas
CH
ÁREA TEMÁTICA I
Fundamentos da Gestão Pública
12
Sistemas, Instituições e Gestão
História do Bombeiro no Mundo e no Brasil
12
Integrada em Segurança Pública
Sistema de Defesa Civil
12
Psicologia das Emergências
18
ÁREA TEMÁTICA III
Direitos Humanos
18
Conhecimentos Jurídicos
Fundamentos Jurídicos da Atividade de Bombeiro Militar
24
Proteção Ambiental
12
ÁREA TEMÁTICA IV
Análise de Cenários e Riscos
12
Modalidades de Gestão de
Sistema de Comando de Incidentes - SCI
24
ÁREA TEMÁTICA II
a) 0,5 (cinco décimos) de ponto por medida educativa grave publicada em Boletim Interno do Campus de Ensino;
b) 0,3 (três décimos) de ponto por medida educativa média publicada em Boletim Interno do Campus de Ensino; e
c) 0,2 (dois décimos) de ponto por medida educativa leve publicada em Boletim Interno do Campus de Ensino.
Violência, Crime e Controle Social
14. DA FREQUÊNCIA E PONTUALIDADE
É obrigatória a frequência e a pontualidade dos discentes aos trabalhos escolares (aulas ou sessões de instrução, atividades extraclasse,
verificações de aprendizagem, sessões de estudo obrigatório e formaturas), que são considerados atos de serviço.
São faltas justificadas, disciplinarmente, as seguintes: 1) Internação hospitalar; 2) Licença para Tratamento de Saúde; 3) Afastamento
temporário por motivo de luto; 4) Atendimento a convocação judicial; 5) Casos fortuitos ou de força maior.
Nos casos que ocorram faltas justificadas, as horas aulas faltadas não serão abonadas para efeito pedagógico, devendo ser observadas
pela Supervisão de Ensino, para computação do limite de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas para cada disciplina.
Conflitos e Eventos Críticos
Atuação do Bombeiro Militar diante de Desastres
18
O número de faltas de cada discente será controlado pela Seção de Ensino do Campus e disponibilizado aos discentes para o seu
controle individual.
ÁREA TEMÁTICA V
Relações Interpessoais
18
15. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Valorização Profissional e
Educação Física I
30
a) A carga horária se destina exclusivamente às atividades de classe, não sendo computadas às horas aulas para as formaturas,
treinamentos de solenidades, solenidades, palestras, ações cívico-militares, ações de apoio humanitário, trocas de uniformes, exercícios
de adestramento técnico profissional, deslocamentos para os locais de instrução e outros de caráter administrativo.
Saúde do Trabalhador
Educação Física II
30
ÁREA TEMÁTICA VI
Documentação Técnica
12
b) Após aprovação no CFHP, no fechamento de todas disciplinas curriculares, os candidatos serão nomeados, conforme art. 17 da Lei
Complementar 108, de 2008.
Comunicação, Informação
Telecomunicações
12
e Tecnologias em
Tecnologia da Informação e Comunicação
12
Segurança Pública
Inteligência de Segurança Pública
18
Estatística Aplicada a Atividade BM
12
Ética e Cidadania
12
Diversidade Étnico-Sociocultural
12
Identidade e Cultura da Organização Policial
12
ANEXO A
MATRIZ CURRICULAR DO CFHP – PM
Parte I – Matriz Comum
ÁREAS TEMÁTICAS (MCN)
MATRIZ COMUM
CH
ÁREA TEMÁTICA I
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada
em Segurança Pública
Sistema de Segurança Pública
Fundamentos da Gestão Pública
Gestão Integrada e Comunitária
16
12
16
ÁREA TEMÁTICA II
Violência, Crime e Controle Social
Criminologia a Segurança Pública
24
ÁREA TEMÁTICA III Conhecimentos
Jurídicos
Direitos Humanos
Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial
ÁREA TEMÁTICA IV
Modalidades de Gestão de Conflitos e
Eventos Críticos
Prevenção e Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas
Resolução de Problemas e tomadas de Decisão
Análise e Cenário de Riscos
Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres
30
30
Ordem Unida I
12
Armamento Munição e Tiro
12
30
30
ÁREA TEMÁTICA VI Comunicação,
Informação e Tecnologias em Segurança
Pública
Documentação Técnica
Telecomunicações
Tecnologias e Sistemas Informatizados Gestão da Informação
Inteligência de Segurança Pública
Estatística e Análise Criminal
12
12
12
12
12
18
Ética e Cidadania
Diversidade Étnico-Sociocultural
Identidade e Culturada Organização Policial Ordem Unida
12
12
12
30
Abordagem
Preservação e Valorização da Prova Atendimento Pré-Hospitalar
Uso Diferenciado da Força
Defesa Pessoal Policial
Armamento, Munição e Tiro
Técnicas de Imobilizações Policiais e Utilização de Algemas
60
12
24
30
30
60
20
Sub total - Matriz Comum
634
30
30
24
12
12
18
Relações Interpessoais
Educação Física 1
Educação Física 2
ÁREA TEMÁTICA VIII
Funções, Técnicas e Procedimentos em
Segurança Pública
Cultura, Cotidiano e
Prática Reflexiva
ÁREA TEMÁTICA V
Valorização Profissional e Saúde do
Trabalhador
ÁREA TEMÁTICA VII
Cultura Cotidiano e Prática Reflexiva
ÁREA TEMÁTICA VII
Ciências Aplicadas à Atividade Bombeiro Militar
30
Atendimento Pré-Hospitalar I
30
Natação Utilitária
ÁREA TEMÁTICA VIII
30
Salvamento Aquático I
Funções, Técnicas e
30
Salvamento Terrestre I
Procedimentos em
30
Salvamento em Altura I
Segurança Pública
Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos
30
Prevenção a Incêndio
30
Combate a Incêndio
30
Material Moto Mecanizado
24
Manobras Bombeiro Militar
24
Subtotal
714