DOEPE 06/08/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 149
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Victor Lima dos Santos, mat. 393.387-3, Ouvidor, na função de Presidente e Jurema Regueira Arabyan Monteiro Rosa, mat. 367.5874, Gerente de Estudos e Prospecção e Leandro José da Silveira, mat.379.180-7, Assessor Técnico de Programas e Projetos, como
membros, para condução do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta portaria, podendo ser
prorrogado mediante justificativa prévia a ser apresentada por seu presidente.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
PORTARIA SCGE nº 036, de 05 de agosto de 2021.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o contido no art. 4º do Decreto nº 47.987, de 18 de
setembro de 2019, RESOLVE: alterar a composição da Comissão de que trata a Portaria SCGE n° 052, de 27 de setembro de 2019,
designando a servidora Thayse Kelly Galvão das Neves, matrícula nº 328.422-0, como representante dos servidores da Carreira de
Controle Interno, em substituição a Karla Taciana Sabino de Paula Sales, matrícula nº 366.396-5.
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
Recife, 6 de agosto de 2021
PORTARIA SEE Nº 3994 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise
das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Habilitação
de Polo de Apoio Presencial a ser habilitado na F DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA, localizada na Av. Visconde de Suassuna, 114 Santo Amaro - Recife/PE, sob a coordenação do primeiro componente: Antônio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico Educacional
da SEIP/SEE-PE; Dannilo Dayvid da Silva - Especialista em EaD; e Moacyr Dias da Nobrega – Especialista em Educação Profissional.
PORTARIA SEE Nº 3995 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise
das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Habilitação
de Polos de Apoio Presencial a serem habilitados na Tec Sapiens, localizada na Rua Luiz Roldão de Araújo, S/N, José Maria Dourado,
Garanhuns/PE; TCM Consultoria e Empreendimentos, localizada na Avenida Afonso Magalhães, nº 832, São Cristovão, Serra Talhada/
PE; e Rede Residence localizada na Rua Deolindo de Tavares, nº 87, Maurício de Nassau, Caruaru/PE. Visitas sob a coordenação
do primeiro componente: Antônio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico Educacional da SEIP/SEE-PE; Dannilo Dayvid da Silva Especialista em EaD; e Moacyr Dias da Nobrega – Especialista em Educação Profissional.
PORTARIA SEE N° 3996 DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Art. 77 DO Decreto Nº44.474/17,
em virtude da celebração de termo de colaboração entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação do Estado e a
Associação de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE: designar WALDENILSON CUNHA COSTA, matrícula nº
376.864-3, na qualidade de gestor, e o Art. 73 do Decreto 44.474/17, LUCIANA ANDRADE CANUTO, matrícula nº 324.585-3, e MANOEL
BUARQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 143.790-9, na qualidade de membros, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do
referido termo de colaboração, com vigência de setembro a dezembro de 2021.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 29-07-2021
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
1300000035.002469/2021-89
RITA DE CASSIA MOURA BORBA
128.840-7
3º
27-06-2015
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 05- 08-2021
PROC. Nº 1300000035.002284/2021-74–LUIZ JOSÉ COSTA, mat.º 170.549-0: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais
e Parecer nº 15/2021, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 21.07.2021.
EDUCANjO E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 3986 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base no Art. 30, inciso II da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar
o Regimento Escolar da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO, Cadastro Escolar
nº M-551.041, localizada na Rua José de Assis Bonfim, s/n, Centro, no município de Brejinho, neste Estado, CEP 56.740-000,
jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú, para funcionar com Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar).
PORTARIA SEE Nº 3987 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, e o Art. 32, RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar a Adequação do Ensino Fundamental do 1º
ao 9º Ano do COLÉGIO DE SANTA TEREZINHA, Cadastro Escolar nº P-253.006, mantido por ASSOCIAÇÃO NORDESTE BRASILEIRA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ nº 10.970.689/0004-83, localizado à Praça Coração Eucarístico, s/n, Centro, no município
de Catende, neste Estado, CEP 55.400-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Mata Sul, funcionando com Ensino
Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 3988 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
e o Artigo 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar
a Implantação do Ensino Médio, proposto pelo COLÉGIO FRANCISCO MENDES, Cadastro Escolar nº P-566.003, mantido por SABER
DO SERTÃO COLÉGIO LTDA, CNPJ nº 24.542.177/0001-88, localizado à Rua Vila Bela, nº 1190, Várzea, CEP 56.912-233, no município
de Serra Talhada, neste Estado, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Sertão Alto Pajeú, funcionando com Educação
Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 3989 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar a EXTINÇÃO das atividades escolares, mediante solicitação
da Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe, por meio do Oficio nº 2/2021 da ESCOLA LULUZINHA, Cadastro Escolar
nº P-356.002, mantida por GLORIA MARIA DE ALMEIDA POROCA RICARDO, CNPJ nº 10.158.921/0001-30, localizada na Rua Vigário
Joaquim Pinto, nº 279, Centro, no município de Limoeiro-PE, CEP 55.700-000, neste Estado, ficando a referida Gerência Regional
de Educação, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de
ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 3990 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de
Autorização do Curso Técnico em Estética - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo Instituto Cidades - Cidadania e
Desenvolvimento Social, situado na Av. Manoel Borba, 609 - Boa Vista - Recife/PE, na modalidade presencial, sob a coordenação do
primeiro componente: Raquel Elza de Oliveira Glotz – Analista Técnica Educacional da SEIP/SEE-PE, Lara Elisabeth Bicalho e Sérgio de
França Silva – Especialistas do Eixo Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE Nº 3991 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de
Credenciamento Institucional e Autorização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser ofertado
pelo Centro de Ensino Capibaribe, situado na Rua Pedro Teodoro Aragão, 39 - Nova Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe/PE, na
modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Antônio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico Educacional da
SEIP/SEE-PE, Lara Elisabeth Bicalho e Debhora Isis Barbosa – Especialistas do Eixo Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE Nº 3992 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Credenciamento Institucional e Autorização dos Cursos Técnico em Administração, Técnico em Logística e Técnico em Recursos
Humanos - Eixo Tecnológico Gestão e Saúde, a ser ofertado pela R1 Cursos Técnicos Eireli, situado na Rua Nunes Machado, nº 352
– Nossa Senhora das Dores - Caruaru/PE, na modalidade Educação a Distância (EaD), sob a coordenação do primeiro componente:
Antônio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico Educacional da SEIP/SEE-PE, Dannilo Dayvid da Silva e Moacyr Dias da Nobrega –
Especialistas do Eixo Gestão e Negócio.
PORTARIA SEE Nº 3993 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Credenciamento Institucional e Autorização dos Cursos Técnico em Administração, Técnico em Logística e Técnico em Recursos
Humanos - Eixo Tecnológico Gestão e Saúde, a ser ofertado pela Garanhuns Cursos Técnicos Ltda, situado na Avenida Ernesto
Dourado, nº 196, Heliópolis - Garanhuns/PE, na modalidade Educação a Distância (EaD), sob a coordenação do primeiro componente:
Antônio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico Educacional da SEIP/SEE-PE, Dannilo Dayvid da Silva e Moacyr Dias da Nobrega –
Especialistas do Eixo Gestão e Negócio.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12.08.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86927692705 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATORA: JULGADORA MAIRA NEVES B. CAVALCANTI.
01. IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000005738176-11 TATE 00.308/218. RECORRENTE: AUTO POSTO BOA VIAGEM EIRELI. I.E.: 0769918-22. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597
E OUTROS.
02. IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000005455779-60 TATE 00.309/214. RECORRENTE: MEGA POSTO LTDA. I.E.: 0241496-16. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS.
03. IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000005736779-31 TATE 00.293//210. RECORRENTE: MEGA POSTO LTDA. I.E.: 0241496-16. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS.
04. IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000005455311-11 TATE 00.307//211. RECORRENTE: MASTER POSTO LTDA. I.E.: 0343844-99. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS.
05. IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000005738284-92 TATE 00.306//215. RECORRENTE: MASTER POSTO LTDA. I.E.: 0343844-99. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS.
06. IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000005737136-79 TATE 00.302//210. RECORRENTE: POSTO XINGU LTDA. I.E.: 0289136-04. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS.
07. IMPUGNACÃO AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2020.000004370313-67 TATE 00.291//218. IMPUGNANTE: VENTOS DE SÃO CLEMENTE IV ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. I.E.: 061661481. ADV: LUCIANA CELESTINO
NOGUEIRA, OAB/SP 310.033 E OUTROS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 399/2020(13) AI SF 2018.000009464183-12 TATE: 00.192/20-1 RECORRENTE:
CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA. I.E. 0344001-09. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS. OAB/
PE 12.106-D E OUTROS.
09. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO TJ Nº 311/2020(13) AI SF
2018.000010326624-47 TATE: 00.295/19-1 RECORRENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA. I.E. 0277733-96. ADV: FÁBIO AUGUSTO
CHILO, OAB/SP 221.616.
10. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 195/2021(07) AI SF 2019.000008294204-62 TATE: 00.221/21-0 RECORRENTE:
A. M. JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA. I.E. 0340549-44.
11. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO TJ Nº 180/2021(22) AI SF 2017.000005665888-40 TATE: 00.126/217 RECORRENTE: SAPATARIA MUNIZ LTDA. I.E.: 0507103-89. ADV: ROMERO COELHO PINTO, OAB/PE 15.876 E OUTRO.
12. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 253/2021(22) AI SF 2020.000004685855-69 TATE: 00.271/21-7 RECORRENTE:
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO CAMPO EIRELI. I.E.: 0638900-70.
13. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO TJ Nº 271/2020(11) PROCESSO SF 2015.000002926036-11 TATE:
00.086/16-9 INTERESSADO: ELIZANGELA SIENNA QUINTANS SILVA I.E.: 0344824-07. ADV. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OAB/PE 46.292 E OUTROS.
Recife, 05 de agosto de 2021.MAIRA CAVALCANTI-Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 05/08/2021 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/08/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00042/13-7 2012.000002515469-57 BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
04
00127/20-5 2019.000006073301-06 EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
04
00138/16-9 2015.000005815312-88 GI INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A
06
00032/18-2 2017.000004753819-76 BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA
09
00074/18-7 2017.000004754499-53 BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA
09
00659/16-9 2015.000004603136-70 CANHOTINHO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTD
17
00663/16-6 2015.000004614788-86 CANHOTINHO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTD
17
00512/18-4 2017.000012476387-09 CLARO S.A
18
01223/19-4 2019.000003629416-98 DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
22
01222/19-8 2019.000003628208-15 DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
22
01218/19-0 2019.000003629946-27 DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
22
00116/18-1 2017.000005000471-83 CASA DE CARNES BOI VERDE LTDA ME
23
00348/18-0 2018.000005126956-69 HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
23
00349/18-6 2018.000005128288-04 HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
23
AUT.INFR.(MUL. REG.)
JUL
00115/18-5 2017.000004765579-70 CASA DE CARNES BOI VERDE LTDA ME
23
ICD IMPUGNACAO
JUL
00568/19-8 2019.000000940691-17 VIRGINIA COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES
07
TRIBUNAL PLENO
PEDIDO RESTITUICAO
REL REV
00651/14-1 2012.000002497256-45 COSTA ANNUNCIACAO PECA E ACESSORIOS EIR
02 11
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/08/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00615/21-8 2020.000005974101-61 ATACADAO S.A
05
00619/21-3 2021.000000246292-91 ILUMINA COSMETICOS EIRELI EPP
07
00620/21-1 2021.000000247462-53 ILUMINA COSMETICOS EIRELI EPP
07
00623/21-0 2021.000000246935-40 ILUMINA COSMETICOS EIRELI EPP
07
00625/21-3 2021.000001163769-83 COMPANHIA TEXTIL PE SERRA
16
00624/21-7 2021.000000838909-34 COMPANHIA TEXTIL PE SERRA
16
00622/21-4 2020.000003450953-50 RENCO EQUIPAMENTOS S/A
18
00621/21-8 2020.000005911058-12 VALE TRANSPORTE LOGISTICA LTDA
19
00614/21-1 2020.000006130594-51 UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
21
00617/21-0 2020.000006496415-17 ALVES E MARSARO COMERCIAL LTDA EPP
06
00626/21-0 2019.000007757681-99 NC LIMA TRANSPORTES LTDA
07
00616/21-4 2020.000005867715-24 BRAZ PETRO COMBUSTIVEIS LTDA
17
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00105/21-0 2019.000006103670-41 EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES L
11
00145/21-1 2017.000005666192-31 SAPATARIA MUNIZ LTDA
11