DOEPE 12/08/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 153 - 7
LEIA-SE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
LEIA-SE:
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 1º, o
projeto “3343 Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
– COMPESA, no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta um mil reais), especificado no Anexo III.”
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Projeto:
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º,
o Projeto: “3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água - COMPESA” no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), especificado no Anexo III.”
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 51.124, de 9 de agosto de 2021 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito
suplementar no valor de R$ 341.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ATOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2873 - Exonerar, a pedido, KATIANA ALVES MOREIRA do cargo em comissão de Gerente Administrativa dos Contratos de Gestão,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2874 - Nomear EMILY MORGAN CALDAS MACÊDO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativa dos
Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2875 - Exonerar EMILY MORGAN CALDAS MACÊDO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de
Indicadores e Metas dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2876 - Nomear CAMILA ALMEIDA DE GODOY para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Indicadores e
Metas dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2877 - Exonerar CAMILA ALMEIDA DE GODOY do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica dos Contratos de Gestão, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2878 - Nomear MARIANA DO NASCIMENTO DANTAS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica dos Contratos
de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 51.156, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
50.000,00
0101
50.000,00
50.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 2882 - Designar SUÊNIA DA CUNHA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 369.959-5, para exercer a Função Gratificada
de Gerente de Vigilância Laboratorial das Doenças Transmissíveis e da Triagem Neonatal, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com
efeito retroativo a 20 de maio de 2021.
.
Nº 2883 - Exonerar, a pedido, DANIEL JOSE VIEIRA BELO do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial dos Contratos de
Gestão, símbolo CAA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2884 - Nomear FERNANDA MARIA DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão, de Assessora Técnica Especial dos
Contratos de Gestão, símbolo CAA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2885 - Exonerar, a pedido, JULIANE FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Gestora das Escolas Técnicas, símbolo DAS-5,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de
agosto de 2021.
Nº 2886 - Nomear EDNARIO LOPES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestor das Escolas Técnicas, símbolo DAS-5,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de
agosto de 2021.
Nº 2889 - Exonerar, a pedido, GILDA MARIA DE ARRUDA SANTOS DA SILVA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Monitoramento e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2890 - Nomear CONCEIÇÃO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MELO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de
Monitoramento e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2891- Exonerar ROMÉRIO PORFÍRIO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAÁ-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2892 - Nomear DAYANA MARIA DA SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral,
da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2881 - Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ COUTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 235.218-4, da Função Gratificada de Gerente de
Vigilância Laboratorial das Doenças Transmissíveis e da Triagem Neonatal, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo
a 20 de maio de 2021.
Nº 2888 - Nomear MARIA JOSÉ BELO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização
da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 2880 - Nomear BALTAZAR JOSÉ PEREIRA DE LUCENA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital - Otávio de
Freitas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
Nº 2887 - Exonerar, a pedido, EVELINE GONÇALVES NOGUEIRA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento
e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
SILENO DE SOUSA GUEDES
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2879 - Exonerar, a pedido, MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARROS PINTO do cargo em comissão de Assistente de Hospital
- Otávio de Freitas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
50.000,00
50.000,00
50.000,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 51.111, de 9 de agosto de 2021, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021,
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
Nº 2893 - Nomear MARIA EMÍLIA MEIRA LÉO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Licitações, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2894 - Exonerar, a pedido, AMÉRICO SANTOS FILHO do cargo em comissão de Assessor de Produção Audiovisual, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 31 de julho de 2021.
Nº 2895 - Nomear LUIZ OSCAR MACEDO PESSOA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Produção Audiovisual, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2896 - Dispensar a Coronel PM CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS, matrícula nº 940.496-2, da Função Gratificada de Gestora de
Controle Administrativo de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 02 de agosto de 2021.
Nº 2897 - Dispensar o Coronel PM MAURÍLIO TOSCANO DE LUCENA, matrícula nº 980.079-4, da Função Gratificada de Coordenador
de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de agosto de
2021.
Nº 2898 - Designar o Coronel PM MAURÍLIO TOSCANO DE LUCENA, matrícula nº 980.079-4, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Controle Administrativo de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 02 de agosto de 2021.