DOEPE 17/08/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 156
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
que ocorra cessão, pela Gestão Municipal, da base do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde à Gestão Estadual.
Recife, 17 de agosto de 2021
0406020124 - EMBOLECTOMIA ARTERIAL
Art. 4º - Cabe ao gestor estadual a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes
cuja solicitação já esteja inserida na Central Estadual de Regulação Hospitalar.
0406020159 - EXERESE DE GANGLIO LINFÁTICO
Art. 5º - Em caráter excepcional e restrito à vigência desta Portaria, os valores dos procedimentos constantes do Anexo I e II terão
acréscimo de 100% do valor da Tabela SUS e incentivo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por dia/leito ocupado.
0406020191 - LINFADENECTOMIA PÉLVICA
0406020167 - FASCIOTOMIA P/ DESCOMPRESSÃO
0406020221 - LINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL
§1º - Para fins de cálculo do valor dos procedimentos será utilizado o relatório do Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado SIHD gerado pelo respectivo gestor responsável pelo processamento após sua finalização.
§2º - Os valores do caput terão como base a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e a Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, OPM e Incentivos aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde/PE.
§3º - Os procedimentos serão custeados por fonte mista (SUS e Tesouro) ou fonte única (Tesouro).
0406020230 - LINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL BILATERAL
0406020248 - LINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL
0406020256 - LINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL BILATERAL
0406020264 - LINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL UNILATERAL
0406020280 - LINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL
§4º - Para os procedimentos passíveis de habilitação junto ao Ministério da Saúde, em caráter excepcional e mediante prévia habilitação
estadual, a SES-PE poderá custear o valor integral destinado a assistência cirúrgica vascular, conforme valor previsto no Artigo 5º, desde
que exista justificativa epidemiológica/ assistencial para manter a assistência disponível.
0406020493 - TRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DA REGIAO CERVICAL
0406020507 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÕES VASCULARES TRAUMÁTICAS DE MEMBRO INFERIOR BILATERAL
Art. 6º - O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos aos Fundos de Saúde
Municipais e às Unidades Contratadas após a apuração da produção mensal registrada na base de dados do SIH/SUS.
0406020515 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÕES VASCULARES TRAUMÁTICAS DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL
Art. 7º - Os serviços de cirurgias vasculares, endovasculares e osteo-musculares devem observar os seguintes critérios:
0406020531 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÕES VASCULARES TRAUMÁTICAS DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL
I - Estabelecimento e adoção de protocolo clínico e assistencial compatíveis com a especialidade;
II - Equipes de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem compatíveis com o porte da enfermaria, bem como suporte para
intercorrências 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana;
III - Organização do trabalho das equipes multiprofissionais de forma horizontal, em regime conhecido como “diaristas e plantonistas”,
utilizando-se prontuário único, compartilhado por toda a equipe;
IV - Implantação de mecanismos de gestão da clínica visando a qualificação do cuidado, eficiência de leitos, reorganização dos fluxos e
processos de trabalho e implantação de equipe de referência responsável ao acompanhamento dos casos;
V - Realização dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários à complexidade dos casos como exames laboratoriais
(bioquímicos, hematológicos, microbiológicos) e exames de imagem, destacando-se que para os procedimentos cirúrgicos deverão ser
garantidos parecer cardiológico e exames pré-operatórios como eletrocardiograma e ecocardiograma, dentre outros, quando estiverem
indicados, consultas de retorno para acompanhamento pós-operatório;
VI - Realização de arteriografias quando necessárias à complexidade;
VII - Realização de transporte (ambulância e equipe) nas 24 horas para remoção de pacientes, quando indicado;
VIII - Desenvolvimento de atividades de educação permanente para as equipes, por iniciativa própria ou por meio de cooperação;
IX - Dispor do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP e adoção de protocolos e plano para segurança do paciente;
X - Submissão à auditoria do gestor local, estadual e federal, quando couber;
XI - Regulação integral pela Central de Regulação de Leitos com informação diária da existência de leitos vagos;
XII - Admissão de pacientes referenciados durante 24 horas por dia nos 7 (sete) dias da semana;
XIII - Média de Permanência de 06 (seis) dias de internação de média complexidade e 4,2 dias de internação de alta complexidade por
leito, exceto os pacientes com suporte de hemodiálise;
0406020540 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÕES VASCULARES TRAUMÁTICAS DO ABDÔMEN
Parágrafo Único: As unidades que ofertarem procedimentos de alta complexidade deverão dispor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
e hemodiálise.
Art. 8º - A liberação dos recursos de que trata esta Portaria ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria
Estadual de Saúde.
Art. 9º - Os contratos advindos desta Portaria poderão ter vigência de até 90 (noventa) dias.
Art. 10º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
0406020523 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÕES VASCULARES TRAUMÁTICAS DE MEMBRO SUPERIOR BILATERAL
0406020566 - TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)
0406020574 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES (UNILATERAL)
0406020590 - TROMBECTOMIA DO SISTEMA VENOSO
0408020016 - AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MÃO E PUNHO
0408020024 - AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS SUPERIORES
0408050012 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES
0408050020 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO
0408060042 - AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE DEDO
PORTARIA Nº 424 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4072251
SHEILA RAFAELA DA SILVA GOMES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
30/05/2021
4259661
LUCICLEIDE MARIA BEZERRA DO
MACEDO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
20/07/2021
4259823
JOSEANE FERREIRA CRUZ
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
21/07/2021
4260430
MARIA IZELITA SOARES CASÉ
FARMACÊUTICO DIARISTA
30/07/2021
4074700
WAGNER MATEUS VAZ DA SILVA
FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO
PLANTONISTA
04/08/2021
4068904
SILVIA CAROLINA RAMOS DOS
SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
09/08/2021
3757781
ANTONIO DE PADUA DE MELLO
OLIVEIRA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
09/08/2021
3910970
VIVIANE ANGELA BATISTA DA SILVA
FELIX
TECNICO EM EDIFICAÇÕES
16/08/2021
ANEXO I - PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE
0406020043 - ANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL
0406020302 - PLASTIA ARTERIAL COM REMENDO (QUALQUER TÉCNICA)
0406020353 - PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL
0406020388 - PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL
0406020400 - RETIRADA DE PRÓTESE INFECTADA EM POSIÇÃO NÃO AÓRTICA
0406020426 - REVASCULARIZAÇÃO DO MEMBRO SUPERIOR
0406020434 - REVASCULARIZAÇÃO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
0406020442 - REVASCULARIZAÇÃO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLÍTEA DISTAL
0406040010 - ALCOOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA DE HEMANGIOMA E MALFORMAÇÃO VENOSAS (INCLUI ESTUDO
ANGIOGRAFICO)
0406040028 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILÍACOS (COM STENT)
0406040044 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILÍACOS (SEM STENT)
0406040052 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (SEM STENT)
0406040060 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT NÃO RECOBERTO)
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 425 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas os servidores: MARIA VERÔNICA
ARAÚJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, Analista em Saúde/Psicóloga, matrícula n° 392.109-3/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife
para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru e MATEUS SOUTO MAIOR BARROS, Analista em Saúde/Psicólogo, matrícula n° 391.980-3/
SES do Hospital Jesus Nazareno/Caruaru para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
0406040079 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT RECOBERTO)
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
0406040087 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO / TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (SEM STENT)
0406040095 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO OU TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (COM STENT NÃO
RECOBERTO)
0406040109 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS COM STENT NÃO RECOBERTO
0406040125 - ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS / RENAIS
0406040141 - COLOCAÇÃO PERCUTÂNEA DE FILTRO DE VEIA CAVA (NA TROMBOSE VENOSA PERIFÉRICA E EMBOLIA
PULMONAR)
0406040176 - CORREÇÃO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECÇÃO DA AORTA TORÁCICA COM ENDOPRÓTESE RETA
OU CÔNIC
0406040192 - EMBOLIZAÇÃO ARTERIAL DE HEMORRAGIA DIGESTIVA (INCLUI PROCEDIMENTO ENDOSCÓPICO E/OU
ESTUDO ANGIOGR
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300011448.000063/2021-34
IVETE MARIA DO
AMARAL FERREIRA
DE SOUZA
2283484
3º
14/07/2021
HOSPITAL CORREIA
PICANCO - RECIFE
0018613-1/2020
JOSE ROGERIO DA
SILVA
2269309
20/11/2000
20/11/2010
20/11/2020
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE SERTANIA
2300011672.002226/2021-60
MARCOS ANTONIO
ROSENDO DO
CARMO
2360080
4º
18/07/2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
2300000143.000143/2021-06
NANCI MARQUES
DE OLIVEIRA
2260425
3º
23/01/2021
CENTRAL DE
ATENDIMENTO AO
CIDADAO
2300011785.000016/2020-89
SILVANEIDE
FERREIRA DA SILVA
NEVES
2081784
2º
15/12/2020
HOSPITAL E POLICLINICA
JOAO MURILO DE OLIVEIRA
- VIT DE SANTO ANTAO
0406040206 - EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO VASCULAR ARTÉRIO-VENOSA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO)
0406040214 - EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO VASCULAR POR PUNÇÃO DIRETA (INCLUI DROGAS EMBOLIZANTES)
1º
0406040265 - IMPLANTAÇÃO DE SHUNT INTRA-HEPÁTICO PORTO-SISTÊMICO (TIPS) COM STENT NÃO RECOBERTO
3º
0406040273 - OCLUSÃO PERCUTÂNEA ENDOVASCULAR DE ARTÉRIA / VEIA
0406040290 - TRATAMENTO DE EPISTAXE POR EMBOLIZAÇÃO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO E/OU ENDOSCÓPICO)
0406040303 - TRATAMENTO DE HEMATURIA OU SANGRAMENTO GENITAL POR EMBOLIZAÇÃO (INCLUI ESTUDO
ANGIOGRÁFICO E/OU EN
0406040320 - TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS
0406040338 - TRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA
ANEXO II - PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0406020019 - ANASTOMOSE ESPLENO-RENAL / OUTRA DERIVAÇÃO CENTRAL
0406020116 - DRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO
2º
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES