DOEPE 26/08/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 163
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 28/2021 - A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando o
descumprimento, pela COMANDER – INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 24.572.976 /0001-05, dos
encargos previstos no Contrato AJ 72/1992; Considerando que
a instauração de Processo, encontra guarida no Regulamento
de Contratações da AD Diper; Considerando que foi gerada
Proposta Operacional Administrativa, do Colegiado aprovando a
abertura do Procedimento Administrativo, RESOLVE:1. Instaurar
Processo Administrativo, com fundamento no art. 112, inciso I,
do Regulamento de Contratações da AD Diper. 2. DESIGNAR as
servidoras FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula
70629; BÁRBARA SOFIA PEREIRA DE MELO, matrícula
71838; e BRUNO FELIPE DA SILVA SANTOS, matrícula
71439, na qualidade de membros e sob a presidência do
primeiro, para Comissão de Processo Administrativo desta
Agência. 3. Na ausência da servidora FABIANA MACEDO DE
OLIVEIRA, a mesma será substituída por MÔNICA MEIRA LINS
COUCEIRO, matrícula 71872. 4. Ficam designados suplentes
as servidoras CLARA VASCONCELOS RIBEIRO, matrícula
71813; e TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER, matrícula 71890.
5. Caberá à Comissão apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias,
as possíveis irregularidades referentes ao inadimplemento do
Contrato AD nº 72/1992. 6. Após apurar os fatos, a Comissão
elaborará parecer e encaminhará à Presidência. 7. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu Diretor-Presidente. Janaina Acioli – Diretora de Gestão. Maria de
Fátima Vilaça -Superintendente Jurídica, em exercício. PORTARIA
DIPRE/DG/SJ Nº 30/2021 - A DIRETORIA DA ADIPER, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e, tendo
em vista o disposto no art. 3º, da Resolução TC nº 36/2018 e na
Lei Estadual 12.600/2004; Considerando o entendimento firmado
no Ofício Nº 4/2020 - SCGE – DCOR de 03 de agosto de 2020,
documento 7985770, Processo SEI nº 0060600093.000264/201844; Considerando o iminente término do prazo de 180 dias
para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por
meio da PORTARIA DIPRE/DG/SJ 08/2021 para a consecução
da abertura da Tomada de Contas Especial - TCESP, com vistas
ao escrutínio de irregularidades na prestação de contas do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 46/2009,
celebrado entre a AD Diper e o MUNICÍPIO DE BODOCÓ;
Considerando a solicitação por despacho da Diretora de
Gestão para atualizar a Portaria 08.2021 RESOLVE: 1. Nomear
o servidor FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES,
matrícula 663, e reconduzir os servidores para comporem a
referida comissão: PAULO ROBERTO CORREIA BATISTA,
matrícula 868 e JOÃO LUIZ RÊGO LESSA, matrícula 70220,
na qualidade de membros e sob a presidência do primeiro. Na
ausência do servidor FRANCISCO JOSÉ DE A. GONÇALVES,
o mesmo será substituído pelo servidor SÉRGIO GUIMARÃES
MARQUE DA FONSECA, matrícula 1821. Ademais, são indicados
como suplentes os servidores MARCOS JOSÉ DE ANDRADE,
matrícula 2305 e ALDENIR SILVA DE ARAÚJO, matrícula 1171.
Reconduzir, para secretariar a comissão, a colaboradora MARIA
DE FÁTIMA CORREIA VILAÇA, matrícula nº 71840. 2. A
Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que
lhe for requerida; 3. A Comissão deverá concluir seus trabalhos no
prazo máximo de 180 dias, nos moldes do art. 3º da Resolução TC
36/2018; 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto de Abreu - Diretor-Presidente. Janaina Acioli – Diretora de
Gestão. Maria de Fátima Vilaça -Superintendente Jurídica, em
exercício.
CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - CSTM
EXTRATOS DE RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO 004-2021 – O Presidente do Conselho Superior
de Transporte Metropolitano – CSTM, órgão colegiado
criado através da Lei Estadual nº. 13.235, de 24.05.2007, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e com base na
proposição do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE – CTM , no Art. 16 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 006/90 de 06
de março de 1990 recepcionado pelo Grande Recife Consórcio
de Transporte; R E S O L V E: I – Extinguir a Linha 726-Alto
Santa Terezinha (Conde da Boa Vista), operacionalizada pela
permissionária CAXANGÁ EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVO LTDA; II – Informar que os usuários da linha 726-Alto
Santa Terezinha (Conde da Boa Vista) passam a ser atendidos
e tenham como opção de deslocamento as linhas 712-Alto
Santa Terezinha (Centro) e a linha 780-Alto Santa Terezinha
(Derby) operacionalizada pela permissionária CAXANGÁ
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA; III – Estabelecer
que os serviços das Linhas 712-Alto Santa Terezinha (Centro)
e 780-Alto Santa Terezinha (Derby) e suas programações, tais
como frotas, intervalos, observações, itinerários e horários
estão definidos por este CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM através de
Ordem de Serviço da Operação – O.S.O e do respectivo Quadros
de Horários – Q.H; IV – Determinar que a extinção da Linha 726Alto Santa Terezinha (Conde da Boa Vista) tenha seu início a
partir do dia 03 de fevereiro de 2021. V – Determinar que esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação; VI – Revogar
as disposições em contrário. Recife, 03 de agosto de 2021.Tomé
Barros Monteiro da Franca. Presidente do Conselho Superior de
Transporte Metropolitano – CSTM
RESOLUÇÃO 006-2021 - O Presidente do Conselho Superior
de Transporte Metropolitano – CSTM, órgão colegiado
criado através da Lei Estadual nº. 13.235, de 24.05.2007, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e com base na
proposição do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE – CTM , no Art. 16 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 006/90 de 06
de março de 1990 recepcionado pelo Grande Recife Consórcio
de Transporte; R E S O L V E: Art. 1° – Autorizar a modificação
operacional da linha opcional que atende ao Bairro de Setúbal,
em Recife, alterando sua codificação e denominação; Art. 2° –
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Autorizar a reativação e que a comunidade supracitada passe a
ser atendida pela linha opcional 041-Setúbal (Opcional); Art. 3° –
Determinar que a tarifa da linha opcional 041-Setúbal (Opcional)
seja a mesma adotada na linha 042-Aeroporto (Opcional); Art.
4° – Estabelecer que as programações da linha 041-Setúbal
(Opcional), tais como definição do tipo de equipamento, frota em
operação, intervalos, observações, horários e itinerários sejam
definidos pelo CTM, através da emissão de Ordem de Serviço da
Operação com respectivo Quadro de Horários; Art. 5° – Determinar
a suspensão da operação da linha 042-Aeroporto (Opcional); Art.
6° – Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 08 de julho de 2021; Art.
7° – Revogar as disposições em contrário.; Recife, 18 de agosto
de 2021.TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA - Presidente
do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM - O
inteiro teor destas Resoluções encontram-se disponibilizadas no
site: www.granderecife.pe.gov.br.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 66 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 51.078 de 02 de agosto
de 2021 e Portaria Conjunta SAD/SES nº 86 de 09 de agosto de
2021, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Setorial de Acompanhamento da
Retomada Gradual dos Serviços Presenciais do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE,
formada pelos servidores abaixo discriminados:
Membros do DER-PE: CARMEN LÚCIA PEREIRA DE
MEDEIROS LIRA, matrícula nº 12.516-4; LUIZ PAULO DE
AZEVEDO BEZERRA, matrícula nº 15.674-4; LISE DE SOUZA
SUASSUNA, matrícula nº 15.650-7.
Membros do FÓRUM DOS SERVIDORES ESTADUAIS: JOSÉ
GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 8950-8; SULANEIDE
PAIVA MACHADO, matrícula nº 8170-1; WELLINGTON ALVES
GALDINO, matrícula nº 12.936-4.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário. Maurício
Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 4162/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº 689,
de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº 2756,
de 31 de outubro de 2020, que regulamenta o credenciamento
de pessoa jurídica para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no
âmbito do estado de Pernambuco; o contido na Portaria DP nº
8332 de 31 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos
para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão
eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de
financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação
fiduciária arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor,
a ser realizado pelo DETRAN-PE.
CONSIDERANDO
o
requerimento
da
empresa
ABL
SYSTEM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ n°
04.099.948/0001-05, protocolo nº. 2018.134805, solicitando
o credenciamento para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema da empresa ABL SYSTEM
CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n°
04.099.948/0001-05, para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco, com base nos testes realizados
remotamente durante a Prova de Conceito e considerando o
“RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela Comissão de
Avaliação e Credenciamento, constituída pela Portaria DP nº 2803,
de 28 de maio de 2021, que considerou APROVADA a solução
tecnológica de registro de contratos proposta pela empresa,
em conformidade com o art. 26 da Portaria DP nº 2756/2020 do
DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 2756/2020 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de Agosto de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 17/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 10 DE SETEMBRO 2021, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 600 (seiscentos) veículos, sendo 233 (duzentos e trinta e
tres) automóveis usados (sucatas e conservados) e 367 (trezentos
e sessenta e sete) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
Recife, 26 de agosto de 2021
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 12/07/2021 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 17/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
09 e 10/09/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 09/09/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 26 de agosto de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº
3583 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
IPEM
PORTARIA N° 43/2021/IPEM/PE/PR O Diretor-Presidente do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/
PE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1) Aprovar o Relatório
Final da Comissão de Sindicância, instaurado pela Portaria nº
23/2021/IPEM/PE/PR, que recomendou a penalidade de
REPREENSÃO , nos termos do art. 218, II, da Lei nº 6.123/1968,
de acordo com os fundamentos apresentados no referido
relatório.2) Decide pela Repreensão. 3) Dê ciência, publique-se e
cumpra-se. Recife, 25 de agosto de 2021. Ary de Morais Andrade
Neto - Diretor-Presidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
RESOLVE: Rescindir, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada. I Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de
Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei Complementar
do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24 de março de
2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
PORTARIA
Nº CTD
MAT.
NOME
CARGO
RESCISÃO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ-HUOC
Nº 1251/2021 DE
23.07.2021
675/2020
15553-5
ELTON DE LIMA
MACEDO
ENFERMEIRO
12.05.2020
Nº 1252/2021
DE 23.07.2021
784/2020
15605-1
GIRLEIDE MARIA
TELLES VEREDAS
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
06.05.2020
Nº 1253/2021 DE
23.07.2021
873/2020
15622-1
YASMIN RAYARA
CAMILO DE BARROS
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
06.05.2020
Nº 1254/2021 DE
23.07.2021
802/2020
15618-3
JOÃO CARLOS DE
LIMA DE TEIXEIRA
VITAL
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
06.05.2020
PORTARIA Nº 1398/2021 DE 24.08.2021:
RESOLVE: I - Nomear a concursada ALICIANA MARIA BEZERRA BARROS, INSC. 149892, CLASSIF. 7º; aprovada no Concurso regido
pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038/2018, de 26.02.2018;
e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; para provimento de cargo de ANALISTA TÉCNICO EM
GESTÃO UNIVERSITÁRIA/SECRETÁRIO EXECUTIVO - Região Metropolitana do Recife, tendo em vista Processo Judicial nº: 001917824.2020.8.17.8201, ID nº . 64489233, emitida em 10.07.2021; e Certidão de Sentença Trânsito em Julgado, ID nº 85670938, emitida em
06.08.2021, pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJPE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a Portaria nº 1388/2021, de 23 de agosto de 2021, referente ao Extrato de
Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29.01.2021, regido pela Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020, encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br. Recife, 23
de agosto de 2021.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
1º Aditivo ao Convênio 14.2019. Alteração dos prazos
CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO
COM.E
EMPRES.
DE
CARUARU-ACIC. CNPJ 10.010.312/0001-30. Novo prazo de
execução, ampliando para até fevereiro de 2021. Nova vigência:
para maio de 2021. 1º Aditivo ao Convênio 12.2020. Alteração
dos prazos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO - AMFACE. CNPJ
13.625.168/0001-34. Prorrogação da execução, de agosto de
2020 até dezembro de 2020 e vigência, de novembro de 2020
até março de 2021. Alteração de gestor, passando a ser ÁLVARO
EUGÊNIO DUARTE DE FRANÇA. 1º Aditivo ao Convênio
01.2020. Alteração dos prazos CONVENENTE: ASSOC.
DOS PROD. ORGÂNICOS DE TAQUARITINGA DO NORTE APROTAQ. CNPJ 06.149.171/0001-63. Prorrogação dos prazos:
de execução, para até março de 2021 e vigência, para até junho
de 2021.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 005.2021.IN.003.
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art.
25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 048/2021
da Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 005.2021.IN.003, cujo objeto é: Contratação da pousada
VILLA SALGA para prestação de serviços de hospedagem
no Arquipélago de Fernando de Noronha para atender as
demandas da ATDEFN, em favor da empresa: POUSADA VILLA
SALGA NORONHA LTDA, Tipo 03, CNPJ: 33.426.789/000104, no valor de R$ 237.942,00. Recife, 25/08/2021. Césio Costa
Rodrigues dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro ATDEFN.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Concorrência Nº
003/2012 - CPLOSE; Contratada: TRÓPICOS ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA – CNPJ2MF Nº 11.542.750/0001-01; 16º
Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2012; Objeto: Prorrogação
do prazo de execução por mais 3 (três) meses, que vigorará no
período de 05/08/2021 a 04/11/2021; Data da assinatura: 04 de
agosto de 2021.- Processo Licitatório Nº 002/2019- CELOSE;
Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA - CNPJ/MF Nº 70.073.275/0001-30; 4º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 020/2019; Objeto: Prorrogação do prazo de execução
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, que vigorará no período
de 14/08/2021 a 11/01/2022; Data da assinatura: 12 de agosto de
2021. BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor Presidente.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE REABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
009/2021 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução das obras de implantação de adutora de recalque do
Loteamento Santa Clara 2 e estação elevatória de água tratada
do sistema de abastecimento dos loteamentos Santa Clara 1 e 2
em Barreiros – PE. A ser processado de acordo com o disposto na
Lei Federal Nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios da CEHAB. Abertura: dia 21 de setembro
de 2021 às 10h. O edital está disponível no site www.licitacoes.
pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: celose@
cehab.pe.gov.br. Recife, 23 de agosto de 2021. Luciana Oliveira
Pires - Presidente da CELOSE.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL nº 084/2021 ESPECIAL DAS ESTATAIS
– ABERTA – Nº 024/2021, o presente Edital tem por objeto o
Fornecimento de 104 (cento e quatro) medidores de vazão do tipo
rotativo conexão por flange (Lote 1) e 21 (vinte e um) medidores de
vazão tipo turbina (Lote 2) para uso nas estações de redução de
pressão e medição pertencentes à Copergás, conforme TERMO
DE REFERENCIA Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da
Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site
www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 892118) - Início
acolhimento de propostas: 26/08/2021 às 08h00min. Abertura
das propostas: 09/09/2021 às 09h00min. Início da disputa:
09/09/2021 às 10h00min, no endereço eletrônico acima.
RENATO MENDES, PRESIDENTE DA CPL COPERGÁS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2021
AVISO CIENCIA/DIVULGAÇÃO DA ABERTURA E INICIO DA
CONTAGEM DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO/ENTREGA
DOS ESTUDOS
Objeto: Chamamento Público tendo por objeto identificar a
existência de interessado(s) na DOAÇÃO de Estudo de Viabilidade
Econômica, Técnica e Ambiental – EVTEA necessários para