DOEPE 04/09/2021 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 67/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300011209.000061/2021-68
HEBERT GOULART PINTO
405.731-7
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 63/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300001003.000091/2020-46
MIRIÃ SOARES DE SOUZA
404.614-5
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 72/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300000266.014393/2020-48
RENATA MACÊDO DE LIMA MAGALHÃES
404.657-9
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 70/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
001620662020
IVANCLECIO DE SOUZA RODRIGUES
396.089-7
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 71/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300000266.015152/2020-16
TAMIRES BARROSO DA SILVA XAVIER
405.005-3
SECRETARIA DE SAÚDE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2699 do dia 23.10.2014, publicada no DOE de 24.10.2014, no que concerne à servidora Dicla de Sena
Rodrigues, matrícula nº 137.443-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Colocar à disposição...
Leia-se: Prorrogar a cessão....
CASA CIVIL
Ano XCVIII • NÀ 170 - 35
na via antes referida, onde se envolveu nenhuma discussão de trânsito com o Imputado, que colocou o carro por ele conduzido (Ford
Ecosport prata) ao lado da moto pilotada por aquela pessoa e, em seguida, desferiu dois disparos de arma de fogo, os quais a atingiram
letalmente; CONSIDERANDO que, finalizadas as diligências, a Comissão Processante comprovou a veracidade da acusação acima
ventilada, razão pela qual reputou o militar incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação, pugnado pela sua exclusão a
bem da disciplina; CONSIDERANDO que, ao analisar as peças que compõem os autos, o Corregedor Geral da SDS decidiu homologar
o teor do Relatório Conclusivo, da Nota Técnica do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico da Assessoria da aludida Casa
Correcional, isso com arrimo no §1º, Art. 50 da Lei Estadual 11.781/2000. RESOLVE: I - Julgar o Ex PM Mat. 28.739-3 WELLINGTON
LOPES DAS NEVES CULPADO da imputação aqui apontada, bem como julgá-lo incapaz de permanecer integrando as fileiras da
Corporação, razão pela qual determino a imposição da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, prevista no art. 28, V, da Lei
11.817/00, por entender que as suas condutas violaram as disposições do Art. 1º, Art. 4º, §§ 1º ao 4º, do Art. 5º, do Art. 7º, II, VII, XVI, XIX,
XX, XXXIV e XXXV, do Art. 8º, § 1º, todos do Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 22.114/2000, bem como do Art. 12, §§ 2º e 3º, do Art. 27, I, III, IV, XII, XIII, XVI e XIX da Lei Estadual nº 6.783/1974
(Estatuto do Militares do Estado de Pernambuco) e do Art. 6º, § 1º, I e VI, assim como o § 2º do mesmo dispositivo, todos da Lei Estadual
nº 11.817/00 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no
Relatório Conclusivo, na Nota Técnica, no Parecer Técnico e no Despacho Homologatório; II - Suspender a execução da sanção imposta,
em razão da condição de ex-policial militar do Increpado, para que seja aplicada, na hipótese da sua eventual reintegração; III - Publiquese em DOE; IV - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. HUMBERTO FREIRE DE
BARROS. Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
4051, DE 02/09/2021- DELIBERAÇÃO - CD/SEI - 2017.12.5.000961 - CD 961/2017
Aconselhado: 3º Sgt RRPM Mat. 14704-4 JOÃO INÁCIO DE SOUZA E SILVA
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c
o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que, em síntese, restou comprovado que, no dia 15/11/2012,
por volta das 18h30, em um bar localizado às margens da PE-52, no município de Itaquetinga-PE, o militar aconselhado discutiu com
o nacional qualificado nos autos e, por esse fato, uma equipe de policiais militares foi destacada para o local, ao tempo em que o civil
que havia discutido com o aconselhado deixou o estabelecimento comercial pilotando uma motocicleta; CONSIDERANDO que, nesse
contexto, já no local do fato, o CB PM EZEQUIEL SILVA DE SANTANA, que compunha indicada Guarnição Tática designada para a
ocorrência, determinou que o aconselhado esperasse naquele lugar, porém, deliberadamente o aconselhado desobedeceu à ordem do
militar de serviço e empreendeu perseguição ao aludido nacional com o qual havia entrado em atrito; CONSIDERANDO que, durante
apontada perseguição, o militar aconselhado efetuou dois disparos de arma de fogo, porém a perseguição foi concluída com o
abalroamento do veículo gol em que estava o militar contra a motocicleta em epígrafe, quando a vítima perdeu o controle e caiu sofrendo
as lesões no antebraço esquerdo, na região glútea esquerda e nos pés; CONSIDERANDO que, por esses fatos, o militar foi denunciado
nos autos da Ação Penal nº 0000681-93.2013.8.17.0800 da competência da Vara Única da Comarca de Itaquitinga, como incurso no
art. 15 da Lei nº 10.826/03 e no art. 303 da Lei nº 9.503/97; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho
Homologatório, acolhendo o opinativo exposto em sede de relatório pela comissão permanente de disciplina competente, sugerindo
a aplicação da reprimenda de exclusão a bem da disciplina ao militar aconselhado; RESOLVE: I – julgar o aconselhado culpado; II –
aplicar a reprimenda de Exclusão a Bem da Disciplina em desfavor do aconselhado, com fulcro no disposto no Art. 28, incisos V da Lei
nº 11.817/2000, porquanto violou o que dispõem o Art. 27, incisos III, IV, XII, XIII, XVI, XVII e XIX da Lei Estadual nº 6.783/1974, c/c o
Art.4º e seus parágrafos e Art. 8º, § 1º do Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco, aprovado por meio
do Decreto nº 22.114/2000, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no relatório conclusivo e no relatório complementar
do PADM, bem como do Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar; III – Publique-se em D.O.E; IV – Retornem os autos à
Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. HUMBERTO FREIRE DE BARROS. Secretário de Defesa Social
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 230 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde, de HUMBERTO
MARANHÃO ANTUNES, da referida Secretaria, para cumprir agenda no Ministério da Saúde, na cidade de Brasília - DF, no período de
31 de agosto a 01 de setembro de 2021.
Nº 231 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de KLEBER FLORÊNCIO
BORGES e MARCELO CARLOS MELO ARROYO SIMÕES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos EMPETUR, para acompanharem Operação do jogo entre Brasil x Argentina, pelas eliminatórias da Copa do Mundo 2022, na cidade de
São Paulo - SP, nos dias 04 e 05 de setembro de 2021.
Nº 232 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores RENATO
MÁRCIO ROCHA LEITE e RENATO VIANNA DIAS DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse do Sistema
Estadual de Inteligência de Segurança Pública, na cidade de João pessoa - PB, no dia 26 de agosto de 2021.
Nº 233 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores FRANCISCO
SÁVIO SAMPAIO SOBREIRA e SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 30 e 31 de agosto 2021.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 03 DE 09 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4360 - Remover LEONTINA MARIA LUCENA LOPES, Profº LPE, III, D, mat. 157.111-7, para o Núcleo de Organização e Monitoramento
da Rede Escolar/CGGR/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 02.08.2021. 1400005549.000047/2021-10.
Nº 4361 - Localizar MARLON ANDERSON DE OLIVEIRA, LPM, II, A, mat. 252.271-3, na EREM João Vicente de Queiroz, Água Preta,
GRE Palmares, com 200 h/a mensais de História, a partir de 24.08.2021. 1400004087.000416/2021-96.
PORTARIA SEE-GGPE DE 03 DE 02 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 234 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores LUCIANO
NUNES DA SILVA, HÉLIO SANTOS RIBEIRO, SÉRGIO LUIZ NUNES DA COSTA, JAMERSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, JOSÉ EDSON
DA SILVA JÚNIOR, ALISSON FERRIRA DA SILVA e STEFANE PAULA LEITE DE SOUZA, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa - PB, no dia 31 de agosto de 2021.
Nº 365 - Localizar para exercer a função de Educador de Apoio ROSIMERE ALVES DA SILVA , Prof. LPE, II, A, mat. 243.807-0 loc. na
Esc Pio XII, São Caitano, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, conforme Port. 4876 de 09.08.2019,
a partir de 09.12.2019. 0466588-1/2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
Nº 235 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores PLÍNIO
FABRYCIO RIBEIRO DA SILVA, NARCISO DIAS DE ANDRADE NETO, MARIA SANDRA SILVA LIMA PETRONILO e IGOR ALLAN
SOUZA DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, nas cidades de
Pena Forte - CE, Mauriti - CE e Juazeiro do Norte - CE, no período de 01 a 03 de setembro de 2021.
PORTARIA SEE-GGPE DE 03 DE 09 DE 2021.
Nº 236 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM IVANILDO
CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, da Major PM REBEKA CRISTINY BARBOSA DE SANTANA, do Major BM LUÍS OTÁVIO
CONSTANTINO DE MELO, e do Delegado de Polícia ROMANO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA COSTA, da referida Secretaria, para
participarem do 1º Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública-SEGEP, promovido pela Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Brasília -DF, no período de 27 de setembro a
01 de outubro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Retificar as portarias SEE-GGPE de 02.09.2021, publicadas no Diário Oficial de 03.09.2021. Onde se lê: Nº 4340, 4341, 4342,4343,
4344,04345 e 4346; Leia-se: Nº 4340-A, 4341-A, 4342-A,4343-A, 4344-A,04345-A e 4346-A.
Nº 237 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM ANDRÉ FERREIRA
LEITE DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar como docente na 22ª Edição do Curso de Segurança Orgânica-CSO,
promovido pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Manaus
- AM, no dia 05 de outubro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 238 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 3º Sargento BM SAULO JOSÉ
DOS SANTOS BEZERRA, da referida Secretaria, para participar do Holmatro Rescue Experience, na cidade de Belo Horizonte - MG, no
período de 13 a 16 de outubro de 2021.
Nº 239 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-coronel PM ANDRÉ
FELIPE OLIVEIRA GONDIM, da referida Secretaria, para participar do 71º Encontro Nacional de Detrans - END, na cidade de Gramado
- RS, no período de 22 a 26 de novembro de 2021.
Nº 240 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, da Maj PM WELLITÂNIA MARIA
FERRAZ, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial da Vice-Governadora do Estado, na cidade de Natal - RN, nos dias 24 e 25
de agosto de 2021.
Nº 241 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, da Maj PM PATRÍCIA RODRIGUES
DA SILVA, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de João Pessoa - PB, no dia 27 de agosto de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
4050, DE 02/09/2021 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2016.12.5.001677 - 1ª CPDPM - SEI Nº 7405698-3/2013
Aconselhado: Ex PM Mat. 28739-3 WELLINGTON LOPES DAS NEVES
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o Art. 10, Inc.
I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO haver restado comprovado no vertente Conselho de Disciplina que o Aconselhado, no dia 12
de maio de 2014, período noturno, na Rodovia PE-22, Maranguape II, Paulista-PE, efetuou disparos de arma de fogo contra a pessoa
indicada nos autos, que ocasionaram a sua morte; CONSIDERANDO constar nos autos que a vítima trafegava em sua motocicleta
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 03/09/2021.
SEI
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECENIO
1400005176.000031/2021-92
ELIZABETH REGINA DE MEDEIROS
107.867-4
02
06.09.2021
2º
1400005176.000033/2021-81
MARTA CRISTINA FRAGOSO FARIAS
104.484-2
02
06.09.2021
2º/3º
1400005176.000029/2021-13
TEREZINHA PEREIRA LINS SILVA
89.609-8
02
08.09.2021
4º
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 03/09/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005623.000699/2021-14
ALEXSANDRA FLAVIA BEZERRA DE OLIVEIRA
300.656-5
1º
15/03/2020
1400005336.001464/2021-85
ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
262.970-4
1º
18/01/2018
1400005623.000700/2021-19
CARLA JEANE CLEMENTINO DE SA
301.179-8
1º
09/03/2020
1400005594.000405/2021-49
JANE GLAUCIE RIBEIRO
172.851-2
2º
24/05/2020
1400005336.001470/2021-32
LUCIENE LOPES DOS SANTOS
256.440-8
1º
19/10/2016
1400005651.000973/2021-18
PEDRO JONANTHAN SILVA CARVALHO
302.798-8
1º
03/02/2020
1400005455.000640/2021-13
VALMIRO FERREIRA
302.864-0
1º
13/02/2020
1400005336.001463/2021-31
VERA LUCIA CAVALCANTI BITTENCOURT
303.641-3
1º
09/03/2020