DOEPE 09/09/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000,
de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Recife, 9 de setembro de 2021
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 17-08-2021
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 73/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0014915-2/2020
RENATA MÁRCIA COSTA VASCONCELOS
400.845-6
SECRETARIA DE SAÚDE
PROC. Nº
NOME
1300000035.002584/2021-53
CLÉIA MARIA GOMES CORDEIRO
FERREIRA
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
167.194-4
1º, 2º, 3º
e 4º
16-02-1989; 13-02-1999;
10-02-2009 e 07-02-2019
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na PORTARIA SAD Nº 1006/2008 de 11/07/2008, publicada no Diário Oficial de 12/07/2008, referente o servidor FRANCISCO DE
ASSIS DE MOURA CRUZ, matrícula nº 161.579-3, da Secretaria de Defesa Social.
Onde se lê: A partir de 07/03/2008
Leia-se: A partir de 12/01/2001
Na Portaria SAD nº 1309 do dia 27.05.2021, publicada no DOE de 28.05.2021, no que concerne o servidor Edilson Ramos de
Lima, matrícula nº 227.233-4, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: a partir de 26.04.2021
Leia-se: a partir de 01.06.2021.
Na Portaria SAD nº 2026, do dia 17.08.2021, publicada no DOE de 18.08.2021, no que concerne a servidora Sara Magali da Silva
Matos, da Prefeitura Municipal de Rio Formoso.
Onde se lê: Sara Magaly da Silva Matos.
Leia-se: Sara Magali da Silva Matos.
Na Portaria SAD nº 1.882, do dia 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de agosto de 2021:
Onde se lê: 426.746-0
Leia-se: 362.982-1
Onde se lê: 330.310-1
Leia-se: 428.700-2
Na Portaria SAD nº 1.883, do dia 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de agosto de 2021:
Onde se lê: 330.310-1
Leia-se: 428.700-2
Na Portaria SAD nº 1.884, do dia 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de agosto de 2021:
Onde se lê: 362.982-1
Leia-se: 426.746-0
Onde se lê: 330.310-1
Leia-se: 428.700-2
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA SDSCJ/PE Nº 131 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a instituição de data limite para o envio de documentações
pertinentes às Emendas Parlamentares Estaduais do exercício de 2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTIDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:Art. 1º - Instituir o dia 15 de outubro
de 2021 como sendo o prazo final para que as organizações da sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, documentação referente ao início do processo para execução de Emenda
Parlamentar, nos termos da Lei 13.019/ 2014 e alterações, da LDO Estadual; dos Decretos Estaduais nº 39.376, de 06 de maio de 2013
e nº 44. 474, de 23 de maio de 2017 e da Portaria SDSCJ Nº 92, de 31 de maio de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
PORTARIA SDSCJ Nº 132 DE 30 DE JULHO DE 2021. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOBSUAS, no Regimento
Interno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, e considerando o disposto na PORTARIA SDSCJ Nº 026, publicada no BIS Nº
009 de 20/03/2020, e na PORTARIA SDSCJ Nº 039, publicada no BIS Nº 018 de 05/05/2021, Resolve: Art. 1º. Designar, para compor a
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, na qualidade de representante estadual/titular ANGELA MARIA TÁVORA WEBER, Gerente
Administrativo Financeiro do Fundo de Assistência Social, em substituição a SEVERINO DE SOUZA SILVA. Art. 2º. Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 141, DE 08.09.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Kátia Maria Lins Machado, matrícula nº 122.462-0, das atividades da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Escola Fazendária, retroagindo seus efeitos a 29.05.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 142 DE 08.09.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Fernando Antônio Alvim Silva, matrícula nº 363.197-4, das atividades da Função Gratificada de Supervisão -2, símbolo
FGS-2, da Escola Fazendária.
Art. 2º Designar Fernando Antônio Alvim Silva, matrícula nº 363.197-4, para exercer a atividade da Função Gratificada de Supervisão-1,
FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, a partir de 01.06.2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.06.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 463/PMPE - DGP2, 30 de agosto de 2021. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16JUN94, com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria
do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I – Reverter o Cb QPMG Mat. 116030-3/CIMus
– EDY LUCAS PEREIRA DE LIMA, por haver retornado a exercer suas funções policiais na atividade meio, conforme laudo médico
apresentado (16232202), encaminhado através do Ofício nº 385 – PMPE - CIMus, 18AGO21; II - Classificar o militar no CIMUS;
III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 12AGO21. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por
delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032511.000824/2021-39)
Nº 464, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: PROMOVE OFICIAL. O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei
nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE: I - Promover ao
posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), pelo critério de ANTIGUIDADE, os Primeiros Tenentes PM:
FÁBIO JOSÉ DA SILVA SANTOS, matrícula nº 930532-7; SERGIO PAULINO DA SILVA , matrícula nº 31713-6; JERÔNIMO PEDRO
GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 930859-8; II - Contar os efeitos retroativos desta Portaria a partir de 31 de JULHO de 2021.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – Cel PM Comandante Geral. (3900000062.001910/2021-16)
Nº 465/DGP-9, de 31 de agosto de 2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se
seguem: ao posto de TC PM, os MAJ PM Mat. nº 30601-0 Elias de Albuquerque França, Mat. 940013-3 John Glaubson Nascimento de
Brito e Mat. 950463-0 Patrícia Rodrigues da Silva; ao posto de 2º TEN PM, o ST PM Mat. nº 940728-6 Silvan José Gonçalves de Ataíde;
II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os
efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE; III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência
para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma extunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE.
(3900000065.002351/2021-23)
Nº 466/DGP-9, de 31 de agosto de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de 1º SGT PM,
os 2º SGT PM Mat. nº 930242-5 Ivan Roque da Silva e Mat. nº 930235-2 Mauro Alexandre Nascimento da Silva; II - Fica condicionada
a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos, da publicação
do ato de inativação no DOE/PE; III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma
dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação
do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.002351/2021-23)
Nº 467/DGP-9, de 31 de agosto de 2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Incapacidade Definitiva). O Comandante Geral, com
base no art. 101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o art. 85, inc. II da Lei
6.783/74, c/c art. 83, da Lei nº 10426/90, à contar de 05 de Julho de 2021, o ST PM Mat. nº 940728-6 Silvan José Gonçalves de Ataíde.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.002351/2021-23)
Nº 471/PMPE - DGP-3, 03 de setembro de 2021. EMENTA: Transferência para Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto n.°17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não remunerada, à contar de 23 de agosto de 2021, com
fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd QPMG Mat. 120398-3/24ºBPM - FILIPE EMMANNUEL
PORFIRIO CORREIA, filho de Aurinete Gomes Correia e de José Ronaldo Porfírio da Silva, por ter sido empossado em cargo público
civil efetivo como Técnico Administrativo em Educação na Universidade Federal de Pernambuco; II – O Comandante do 24ºBPM deverá
proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n°
578, publicada no SUNOR n° 021/2002. Bem como proceder com competente Auto de Desligamento do Ex militar, nos termos previstos
da Portaria do Comando Geral n º 461, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº 047, de 20 JUL 2021; III – Publique-se; Cumprase. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMPE. Por delegação: CARLOS EDUARDO GOMES
DE SÁ – CEL QOPM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
Nº 474-CPP/PM, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE PRAÇA. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho
de 1994, c/c a Súmula nº 343 e 473 do Supremo Tribunal Federal. RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de Subtenente
PM, do Militar Estadual 921051-6 DOMINGOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, constante na Portaria do Comando Geral nº 210, de 19
de abril de 2021, publicada Aditamento ao Boletim Geral nº 075, de 19 de abril de 2021, por conseguinte, volta o militar ao “status quo
ante”; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral.
(3900000064.000814/2021-22)
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 036/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-036_09092021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/09/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86212209523
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. CONSULTA SF N° 2020.000004111769-88. TATE 00.391/20-4. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS
ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 0169.030/0002-23. ADV:
CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR DAVI COZZI).
02. PEDIDO DE REVISÃO DE CONSULTA SF N° 2020.000006156097-18. TATE 00.668/20-6. CONSULENTE: MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. CACEPE: 000503185. ADV: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE Nº 22.633 E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA MAÍRA CAVALCANTI).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
03. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0047/2021(11). A.I SF N° 2018.000008374849-42. TATE
00.186/19-8. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA. I.E: 0339177-95. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
04. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0032/2021(11). A.I SF N° 2019.000003451358-08. TATE 01.108/190. AUTUADA: APETRECHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME. I.E: 0428376-77. ADV: ANTÔNIO JUSTINO DE
OLIVEIRA JUNIOR, OAB/PE Nº 46.292 E OUTRO. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
05. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0023/2021(11). A.I SF N° 2019.000005882026-24. TATE 00.270/202. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA - ME. I.E: 0431074-86. ADV: MISSELÂNIA MARIA
DA SILVA, OAB/PE Nº 30.445 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº 0016/2021(12). A.I SF N° 2019.000005208836-50. TATE 00.245/208. AUTUADA: COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E: 0435003-07. ADV: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
07. RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO ESTADO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0035/2021(11). A.I SF
N° 2019.000007474774-44. TATE 00.497/20-7. AUTUADA: D FEITOSA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUÇÃO EIRELI. I.E: 0465116-28. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180 E OUTROS. (REV.
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
08. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0025/2021(11). A.I SF N° 2015.000008713009-20. TATE 00.865/168. AUTUADA: JBS S/A. I.E: 0422995-94. ADV: FÁBIO AUGUSTO CHILO, OAB/SP Nº 221.616. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
09. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0017/2021(11). A.I SF N° 2018.000010279196-56. TATE 00.050/202. AUTUADA: TOP IMPORT TECIDOS EIRELI. I.E: 0355569-00. ADV: DÉBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI, OAB/PE Nº 23.271 E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
10. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0024/2021(11). A.I SF N° 2019.000006072186-16. TATE 00.383/201. AUTUADA: SOLANGE PESSOA DE ANDRADE ALAPENHA DE MIRANDA EIRELI. I.E: 0660723-36. ADV: JOÃO ALVES DE MELO
JÚNIOR, OAB/PE Nº 24.277 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
11. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 0030/2015(11). A.I SF N° 2012.000000739330-62. TATE
00.649/12-0. AUTUADA: ZUMMI COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. I.E: 0199066-76. ADV: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE Nº 17.612.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
12. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO ESTADO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº
0040/2021(11). A.I SF N° 2019.000008338221-46. TATE 00.679/20-8. AUTUADA: PRODELOG TRANSPORTES LTDA. I.E: 0506292-63.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
13. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0060/2021(13). A.I SF N° 2019.000002620749-25. TATE 00.436/208. AUTUADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. I.E: 0679335-56. ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER, OAB/SP Nº 68.931 E OUTROS.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 08 setembro de 2021.
Marco Antonio Mazzoni –
Presidente