DOEPE 23/09/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVIII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de setembro de 2021
Art. 3º. As deliberações da Câmara Técnica de Transplante de Fígado dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros.
Repartições Estaduais
Art. 4º. Será garantida equidade na distribuição de fígado para transplante aos pacientes que se encontrem na lista única de espera.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 633 – Dispensando ANA MARIA DA SILVA BARROS RODRIGUES, matrícula n° 227.663-1/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 634 - Atribuindo ABLIMYAN RAPOSO COUTINHO VANDERLEY, matrícula n° 232.836-4/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 635 – Dispensando ABLIMYAN RAPOSO COUTINHO VANDERLEY, matrícula n° 232.836-4/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº. 636 - Atribuindo BÁRBARA SABRINA ACIOLE DE OLIVEIRA ARAÚJO matrícula n° 423.167-8/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
- SETEQ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
S.A. – AGE
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadual)
Nº. 639 – Atribuindo a SIMONE IVANILDA DA SILVA TABOSA, matrícula n° 212.800-4/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo
FGA-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.
Nº. 640 – Dispensando EULÁLIA ROSA MELO MONTEIRO DE AGUIAR, matrícula n° 229.059-6/SES, da Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.
Nº. 641 – Atribuindo a MARIA GABRIELA AUGUSTO DE MEDEIROS JACOME, matrícula n° 404.762-1/SES, para Chefia de Plantão,
símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 05/07/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 475 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
078/2015
11085002
ALMIR VALENÇA
AZEVEDO MOTA
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
01/09/2021
081/2015
11085088
JOÃO MARCELO COSTA
FERREIRA
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DOS
NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL
01/09/2021
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
Recursos de geração Própria (1)
0
0
Recursos para Aumento de
Capital (2)
Nº. 637 – Atribuindo a EULÁLIA ROSA MELO MONTEIRO DE AGUIAR, matrícula n° 229.059-6/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.
Nº. 638 – Dispensando IVO TORRES DE SOUZA, matrícula n° 227.856-1/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.
Bimestre: 4º Bimestre - 2021
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
PROGRAMA (código)
0
0
Ação (código)
0
0
PROGRAMA (código)
0
0
ESPECIFICAÇÃO
do Tesouro
0
0
Ação (código)
0
0
de Outras fontes
0
0
Ação (código)
0
0
PROGRAMA (código)
0
0
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
Internas
0
0
Ação (código)
0
0
Externas
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
Recursos Fontes de
Investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
0
0
RESULTADO
0
0
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.- AGE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 4º bimestre de 2021 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA/PE
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
Edital de Chamamento Público/CEDCA-PE nº 002-2021
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
A Comissão de Seleção, homologa e torna público o resultado da Seleção de Projetos do Edital CEDCA-PE nº 002-2021 de Chamamento
Público. Recife, 22 de setembro de 2021, Tarciana Castelo Branco – Presidente da Comissão.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI 2300000266006241/2021-52 – ALEXIANA EUTALIA SANTANA DA SILVA, matricula nº. 229793-0, 01 ano, 08 meses e 03 dias. –
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEI 2300000266003194/2021-95 – LUIZ ANTONIO DA SILVA, matricula nº. 235208-7, 10 meses e 10 dias – DEFESA DO EXERCITO.
SEI 2300000266.006193/2021-01 – MARCOS AURELIO PINHEIRO DA SILVA, matricula nº 226346-7, 02 anos, 07 meses e 15 dias.MARINHA DO BRASIL
CONTAGEM RECIPROCA
SEI 00854/2021 – ALICE CARVALHO DE MENEZES, matricula nº. 233179-9, 01 ano, 07 meses.
SEI 21178-8/2020 – CRISTIANA GUIMARAES MELO, matricula nº. 233043-1, 04 anos, 08 meses e 01 dia.
SEI 2300000266007253/2021-02 – EDILEUZA GOUVEIA DA COSTA, matricula nº. 227625-9, 02 anos, 01 mês e 25 dias
INSTITUIÇÃO/CNPJ
PROJETO
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXERCITO DE
SALVAÇÃO - 43.898.923/0021-69
O PROTAGONISMO EM FOCO NO ENFRENTAMENTO AS
ADVERSIDAÜES DO UNIVERSO
SOCIAL COMUNITÁRIO
ASSOCIAÇÃO CONEXÃO SOCIAL - 07.599.362/0001-90
PROJETO OPORTUNIZAR COMUNIDADE
CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO BARRA DE
JANGADA- 10.331.995/0001-27
BEM VIVER
CASA DA ESPERANÇA-03.308.164/0001-79
ADOLESCÊNCIA COM ESPERANÇA
EM CENA ARTE E CIDADANIA-02.978.621/0001-70
SUPERAÇÃO
FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E
SOCIAL DO NORDESTE – CECOSNE - 10.569.648/0001-37
SONS DA CULTURA NORDESTINA: DO POPULAR AO
ERUDITO
LAR PAULO DE TARSO-35.618.933/0001-21
RECONSTRUINDO VIDAS COM AMOR
SEI 2300000266007937/2021-04 – FABIANY BARBOSA DA SILVA, matricula nº. 230695-6, 04 anos
SEI 2300000266008177/2021-44 – JAIR FRANCISCO DA SILVA, matricula nº. 225483-2, 05 anos, 10 meses e 05 dias
SEI 230000026600873/2020-70 – MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DA SILVA, matricula nº. 234088-7, 02 anos, 02 meses e
12 dias
SEI 00184590/2020 – SANDRA LUCIA COSTA, matricula nº. 229339-0, 07 meses e 05 dias.
SEI 2300000266002848/2021-63 – DOMINGOS MARIA DA SILVA, matricula nº 234468-8 , 07 anos, 05 meses e 05 dias.
SEI 2300011448000161/2021-71 – FERNANDA FERNANDES DA MATA, matricula nº. 233760-6, 02 anos, 02 meses e 22 dias.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
SEI 0001200014001862/2021-68 – HELENO FRANCISCO ALVES, matricula nº. 223970-1, 07 anos, 10 meses e 06 dias.
SEI 2300011137000522/2021-93 – JASSIMO BARTOLOMEU DOS SANTOS matricula nº. 227060-9,11 anos, 02 meses e 13 dias
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
12(DOZE)MESES
SEI 2300000439000177/2021-77 – LUZIA PINHEIRO DE MONTE DOS SANTOS, matrícula nº 230564-0, 02 anos, 03 meses e 12 dias
5054 DE 22/09/2021
ALBERTO CARLOS DE BARROS
004.449.934-25/PE
SEI 2300000266.012660/2020-42 – SENIRA PEREIRA BELO, matricula nº. 229929-1, 02 anos, 02 meses e 26 dias.
5055 DE 22/09/2021
FERNANDO ANTONIO SANTOS BOTELHO FILHO
059.586.336-91/PE
1(UM)MÊS
5056 DE 22/09/2021
ANTONIO DE SOUSA LOURA FILHO
024.564.073-58/PE
12(DOZE)MESES
5057 DE 22/09/2021
ANDERSON JOSE LIMA DO NASCIMENTO
039.874.436-10/PE
12(DOZE)MESES
5058 DE 22/09/2021
ANTONIO MACHADO DA SILVA
028.966.001-57/PE
12(DOZE)MESES
5059 DE 22/09/2021
ANA MARIA DOS SANTOS
018.492.242-39/PE
12(DOZE)MESES
5060 DE 22/09/2021
ANA CAROLINE DE MAGALHAES MIRANDA
023.776.890-49/PE
12(DOZE)MESES
5061 DE 22/09/2021
AMADEU BARBOSA DA SILVA
003.658.008-12/PE
12(DOZE)MESES
5062 DE 22/09/2021
ALUISO CAETANO DE FRANCA
017.167.255-09/PE
12(DOZE)MESES
5063 DE 22/09/2021
ALEXANDRE ANDRE DA SILVA
015.539.460-56/PE
12(DOZE)MESES
5064 DE 22/09/2021
ALDRIO RAMOS FERREIRA FILHO
019.332.928-80/PE
12(DOZE)MESES
5065 DE 22/09/2021
ADRIANA DE OLIVEIRA DIDIER
017.525.956-69/PE
12(DOZE)MESES
5066 DE 22/09/2021
ADELMO DE MENDONCA FILHO
027.443.845-43/PE
12(DOZE)MESES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
Conselho Tutelar
100
SERVI
Ç