DOEPE 14/10/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
JOSÉ HALULI JANO
127149-0
SAD/PE
01/10/2021
0001200050.002083/2021-43
EDILSON RAMOS DE LIRA
227.233-4
SES/PE
01/10/2021
2300000141.000131/2021-93
Nº 2.854-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 3900000792.000643/2021-15, RESOLVE:
Nº 2.844-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública BRUNA CAVALCANTI FALCÃO, matrícula nº 272.452-9, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco, a partir da data de publicação desta portaria até 30 de abril de 2023, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005424.001436/2021-79, RESOLVE:
Nº 2.845-Autorizar o afastamento parcial da servidora PRISCILLA BARBOSA DE MIRANDA BARROS, matrícula nº 300.412-0, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Formação de Professores, promovido pela Universidade Estadual da
Paraíba - UEPB, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de agosto de 2023, quando houver coincidência do horário do curso
com o horário de trabalho e com 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus
para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.846-Considerar autorizado o afastamento do servidor CLEISON WELLINGTON AMORIM BRITO, matrícula nº 396.200-8, para
participar do Curso ATLS (Advanced Trauma Life Support), no período de 28 a 29 de outubro de 2021, em João Pessoa/PB, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.847-Autorizar o afastamento das requerentes relacionadas abaixo, para participar do “CONGRESSO CRIARH 2021”, no período de
24 a 26 de novembro de 2021, em Recife/PE, com ônus total de R$ 3.598,00 referente às inscrições (Fonte de Recurso “outras fontes”),
para o Estado de Pernambuco.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
CAROLINE BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
318.653-9
Gestora Governamental
PRISCILA VIANA CANTO MATOS
Recife, 14 de outubro de 2021
318.653-9
Gestora Governamental
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.848-Renovar o horário especial de trabalho do servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 08/07/2021, e Cota nº 56/2021/SAD-NACOD (16306391):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000700/2021-27
6588-9
Alexandre Batista
Lopes do Nascimento
Professor Adjunto
UPE
20 (vinte) horas semanais
até 07 de julho de 2023
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
ANDRÉ LEONARDO DE LIMA E
MONTIER LICIARDE
970051-0
SDS/PMPE
01/10/2021
3900000036.002256/2021-77
3900000036.002256/2021-77
ÍTALO PROTÁSIO DE LIMA MELO
104498-2
SDS/PMPE
01/10/2021
AISLAN GERMANO ARRUDA MELO
4609-4
DETRAN/PE
20/10/2021
0031100118.000804/2021-93
LUAN TENÓRIO DE OLIVEIRA
430.711-9
SES/PE
01/10/2021
2300000141.000336/2021-79
CARLOS FABIANO FLORENTINO
DE BARROS E SILVA
10.704-2
FUNAPE
01/10/2021
0040100057.001265/2021-62
DANIELLE DILETIERI DE ASSIS
324709-0
SAD/PE
01/10/2021
0001200050.002083/2021-43
PATRÍCIA MICHELINE DA SILVA
AGUIAR
404.554-8
SES/PE
01/10/2021
2300000141.000131/2021-93
ANA CRISTINA CORDEIRO GOMES
1728199
SEE/PE
01/10/2021
1400003046.000179/2021-87
ROSEANNE BEZERRA DE AQUINO
1778188
SEE/PE
01/10/2021
1400003046.000179/2021-87
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 13 DE OUTUBRO DE
2021.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
NOME
ÓRGÃO
0001200049.004143/2021-00
ERASMO CARLOS RIBEIRO VIANA PASSOS
ADAGRO
0001200049.004176/2021-41
DAVID HANS DA SILVA ARAUJO
ADAGRO
0001200049.004206/2021-10
JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA
ADAGRO
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200049.004185/2021-32
DUARDO TOSCANO DE BRITO
15 DIAS
28/10/2021
ADAGRO
0001200049.003411/2021-68
EDUARDO BEZERRA DA SILVA
30 DIAS
29/10/2021
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 344, de 30.12.2016, regulamentada pelo
Decreto nº 44.050, de 18.01.2017, RESOLVE:
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Nº 2.849-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores,
Materiais e Serviços, inclusive de Engenharia, os servidores abaixo relacionados:
Portarias SECTI de 13 de outubro de 2021.
O Secretário de Ciência, tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº
49.967/2020 e considerando o SEI 2918/2021-90, RESOLVE:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
André Leitão de
Aguiar
318.704-7
ESPECIALISTA
SAD
01/10/2021
0001200158.000567/2021-50
Nº 2.850-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, aos servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
Cláudio André de
Souza Lacerda
299.738-0
ESPECIALISTA
SAD
01/10/2021
0001200158.000567/2021-50
Nº 051 – Dispensar Landelino de Souza Albuquerque, mat. 198.487-0, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1, de Chefia
da Unidade de Apoio Institucional, a partir de 1º/10/2021.
Nº 052 – Designar Landelino de Souza Albuquerque, mat. 198.487-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1,
de Chefia da Unidade de Transporte, a partir de 1º/10/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 2.851-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
MARISTELA NEVES DE MESQUITA
RODRIGUES DOS SANTOS
860-5
SDS/PMPE
01/08/2021
3900038139.000017/2021-05
IONE BARBOSA DA SILVA
209.485-1
SDA
11/09/2021
2200000001.004429/2021-50
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CESPDS
EDITAL Nº 03/2021 – CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CESPDS, criado pela Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, reestruturado
pela Lei nº 16.282, de 03 de janeiro de 2018 e alterado pela Lei nº 16.651, de 2 de outubro de 2019, convoca as entidades da sociedade
civil organizada com atuação ou pesquisa na área de segurança pública a participar do processo eleitoral para o exercício de mandato no
CESPDS, composição do biênio 2021-2023, que se realizará conforme as cláusulas deste Edital.
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COM ATUAÇÃO OU PESQUISA NA ÁREA DE SEGURANÇA
PÚBLICA.
Edital disponível no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 194 de 12OUT2021, no endereço eletrônico:
https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1634048825_194%20BGSDS%20DE%2012OUT2021.pdf
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
IGOR RODRIGO TENORIO DA
SILVA
101085-9
SDS/PMPE
01/10/2021
3900000036.002256/2021-77
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Secretaria Executiva de Gestão Integrada
DECISÃO – PROCESSO (SEI Nº 3900000097.001225/2021-84) – Contrato nº 062/2020 - GAB/SDS, – FORNECIMENTO DE 10
(DEZ) VEÍCULOS AUTOMOVOS ZERO QUILÔMETROS, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 64/2008 DO CONTRAN, DO PO
CAMINHONETES 4X4, CABINE DUPLA, PARA OS DESTACAMENTOS DOS BATALHÕES E COMPANHIAS DA POLÍCIA MILITAR NOS
MUNICÍPIOS DE MORENO, MARAIAL, PALMARES, CATENDE, JUREMA, CUPIRA, AGRESNA, ALNHO, TORITAMA E BETÂNIA –
RELATÓRIO Nº 15/2021 - SDS - SEGI - CPAAP (17490474). Considerando o incontroverso descumprimento, pela empresa INTTEC
DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 22.553.526/0001-31, das obrigações pactuadas no Contrato nº 062/2020
– GAB/SDS, (não realizar a entrega) do objeto descrito no Contrato nº 062/2020 - GAB/SDS, qual seja, 02 (dois) veículos de serviço para
atividades de segurança pública, tipo caminhonete 4x4, cabine dupla, potência mínima de 140CV, combustível diesel, transmissão manual,
capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, capacidade volumétrica mínima de 1,00 m³, direção assistida,
travas e vidros elétricos, infringindo ainda o que preconiza os art. 87 da lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, sem elementos
comprobatórios das causas reais do descumprimento de suas obrigações previstas no contrato. Decido aplicar à empresa INTTEC
DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 22.553.526/0001-31, a penalidade de MULTA compensatória de 10%
(dez por cento) do valor do Contrato em concomitância com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado de
Pernambuco e DESCREDENCIAMENTO no CADFOR-PE, pelo período de 12 (doze) meses, bem como a RESCISÃO UNILATERAL
do Contrato nº 062/2020 – GAB/SDS, com fundamento nos artigos 78, I e II; 79, I, e 87, II e III, da Lei 8.666/93. Recife, 08 de outubro
de 2021.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrada.
PAULA DÉBORA DE MELO
BARBOSA BRASILEIRO
107636-1
SDS/PMPE
01/10/2021
3900000036.002256/2021-77
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
MARIA EDINEUSA DA SILVA
1515-6
DETRAN/PE
20/10/2021
0031100118.000804/2021-93
NADJA MARISTANI COSTA DE
OLIVEIRA
216.289-0
SES/PE
01/10/2021
2300000141.000336/2021-79
JORGINA ALVES DA ROCHA
10.446-9
FUNAPE
01/10/2021
0040100057.001265/2021-62
Nº 2.852-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
FLÁVIO CARDOSO BARBOSA DE
OLIVEIRA
104308-0
SDS/PMPE
01/10/2021
3900038139.000017/2021-05
NADIR SANTANA DE BRITO
2245-4
UPE
01/10/2021
0040608656.000026/2021-71
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.853-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco os servidores abaixo relacionados:
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 549/PMPE - DGP2, 07 de outubro de 2021. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o CB PM Mat. 112216-9 - JOEL FONTES DE
CARVALHO, por haver se apresentado a 3ªCIPM, no dia 07 de outubro de 2021 após conclusão do Curso de Formação Profissional