DOEPE 16/10/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de outubro de 2021
nº 10.486/1990 e nº 11.232/95, Decreto nº 27.480/2004, e em
conformidade com deliberação da Assembleia Extraordinária
nº 159ª/CEDCA-PE, realizada dias 04 e 05 de maio de 2021,
pautada na Avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo, PEDAS /2019, e
CONSIDERANDO a necessária execução da meta de
implementação da política de atendimento aos egressos da
Funase, através do órgão gestor do sistema socioeducativo, com
a urgência para cumprimento desta, dada extrapolação do prazo;
e em conformidade com as normativas jurídicas pertinentes;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos Art. 4º e 94, XVIII, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como no Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Resolução
119/2006 do CONANDA), e Lei 12.594/2012
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos egressos
demandantes de condições objetivas de integração social e
acesso ao exercício dos direitos de cidadania, o que impacta
diretamente nos índices de redução de reincidências de práticas
delituosas
CONSIDERANDO a competência do Estado no âmbito do Sistema
de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, quanto à
efetivação do atendimento aos egressos, através da articulação
intersetorial das ações públicas e do estabelecimento de parcerias
com instituições da inciativa privada, especialmente, no que
pertine à escolarização, profissionalização e emprego, RESOLVE
Art. 1º - Recomendar ao Governo do Estado de Pernambuco,
através do órgão gestor do sistema Socioeducativo, a execução
da meta prevista no PEDAS (triênio 2016-2019), a qual determina
pela “Transformação do atual Projeto de Egressos do sistema
socioeducativo em Programa, garantindo ações continuadas”,
visando Instituir uma política de atendimento aos adolescentes e
jovens egressos da Funase contida no Eixo da Qualificação do
Atendimento no Meio Fechado e Aberto.
§ 1º - A elaboração do Programa deverá dispor sobre as diretrizes
pedagógicas, critérios de atendimento e modelo de gestão,
condições infraestruturais e orçamentárias necessárias ao
desenvolvimento das ações em âmbito regional, de acordo com
a demanda, priorizando-se os municípios onde há unidades da
Funase e programas em meio aberto.
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Macdouglas de Oliveira
Presidente do CEDCA-PE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº 82 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio Nº 005/2019 celebrado
entre o Estado de Pernambuco/ Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, e o Município de Igarassu, com interveniência
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE e o Departamento de Trânsito e Transporte
Rodoviário Municipal -DEPATRAN.
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito
da circunscrição Estadual inserida no município do Ipojuca com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio ao
DER / PE;
CONSIDERANDO, o contido no Ofício Nº 135/2021 e Ofício Nº
2013/2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os agentes de trânsito municipais, abaixo
discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de
Trânsito, no fluxo de tráfego advindos das Rodovias PE-014 (nos
trechos com os códigos 014EPE0010 e 014EPE0030), PE-035
(nos trechos com os códigos 035EPE0010 e 035EPE0030), PE041 (nos trechos com o código 041EPE0010) PE-040 (nos trechos
com os códigos 041EPE0010) e PE-044 (nos trechos com os
códigos 044EPE0010) e os acessos sob a circunscrição do DER/
PE sob os códigos: 101APE0041, 101APE0043 e 101APE0044,
com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/97).
Matrícula, Nome e CPF: Mat.6359, Edson de Melo Júnior, CPF:
032.947.044-29, Mat. 19.557, Rinaldo Constantino dos Santos,
CPF 920.013.944-20, Mat. 3843, Nilson Manoel dos Santos, CPF
417.786.504-49
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº.
38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias
já publicadas. RESOLVE: Cassar o direito de dirigir do condutor abaixo relacionado onde será submetido a REABILITAÇÃO, na forma
estabelecida pelo art. 263, §2º do Código de Trânsito Brasileiro e no art.21 da Resolução 182/05 do CONTRAN.O condutor poderá
interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN-PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30(trinta) dias contados a partir da ciência da notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á
a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no Art.19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
6487 DE 15/10/2021
RICARDO JOSE DO NASCIMENTO
006.663.669-58/PE
24(Vinte e Quatro) Meses
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições legais,
tornam público o resultado final do Edital Microprojeto Cultural
2020/2021, à disposição dos interessados, para consulta, no Portal
Cultura.PE, no endereço www.cultura.pe.gov.br/funcultura. Recife,
15 de outubro de 2021. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO,
Secretário de Cultura, Presidente da Comissão Deliberativa do
Funcultura. MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente
da Fundarpe.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA FUNCULTURA
EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2020/2021
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições legais,
tornam público o resultado do julgamento dos recursos do
Edital Microprojeto Cultural 2020/2021, à disposição dos
interessados, para consulta, no Portal Cultura.PE, no endereço
www.cultura.pe.gov.br/funcultura. Recife, 15 de outubro de 2021.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura,
Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura. MARCELO
CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Aviso de Licitação: Processo n° 060/CPL/2021. Modalidade:
Procedimento de Licitação Eletrônica n° 025/2021. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de produção de rádio interna, para atender às necessidades
da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco,
durante a realização da 21ª Fenearte. Início de acolhimento de
Propostas: 18.10.2021. Limite de acolhimento de Propostas:
11.11.2021, às 9h45. Data e hora da Disputa: dia 11.11.2021,
às 10h, horários de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br
Aviso de Licitação: Processo n° 061/CPL/2021. Modalidade:
Procedimento de Licitação Eletrônica n° 026/2021. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços
Médicos em UTI Móvel, em regime de plantão e equipamentos
para tal finalidade, bem como medicamentos e pessoal necessário
à execução dos serviços, para atender às necessidades da
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
durante a realização da 21ª Fenearte. Início de acolhimento de
Propostas: 18.10.2021. Limite de acolhimento de Propostas:
11.11.2021, às 14h45. Data e hora da Disputa: dia 11.11.2021,
às 15h, horários de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br
Informações: através do Fone: (81) 3181 7354, das 8h às 17h,
de segunda a sexta-feira, Email: [email protected]. O edital
e seus anexos também estão disponíveis no site www.licitacoes.
pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2021. Milena Suzy de Sena
Silva, Coordenador(a) de Disputa.
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 523/21, de 15 de outubro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão do contrato da Agente Socioeducativo, PAULA MAITE
DOS SANTOS ATAIDE, mat.42293-2, a partir de 15/10/2021, por
conveniência e oportunidade.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº 084/2021. A Diretora-Presidente da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I,
Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de
2007,Considerando o exposto na Nota Técnica Nº 265/2021
(17601504) e demais documentos anexados ao Processo SEI
nº 0040400123.000178/2021-91;R E S O L V E:1 - Instaurar
uma sindicância para apuração de responsabilidade, no prazo
de 20 dias, aos fatos narrados, bem como proceder ao exame
de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a
ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão
com o objeto presente;2 - Designar os servidores abaixo para
comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar –
PAD , para apuração de responsabilidade , aos fatos narrados
no Processo SEI nº 0040400123.000178/2021-91;Andrea Sales
dos Santos, matrícula 776-5, Presidente da Comissão;Sheyla
Cavalcanti de Azevedo Lucena, matrícula 9091;Damaris Stenes
de Melo Costa, matrícula 1025-1.Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.Publique-se e cumpra-se.Recife, 06 de
Outubro de 2021.Gessyanne Vale Paulino..Diretora - Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº 085/2021. A Diretora-Presidente da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I,
Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de
2007,Considerando o exposto na CI nº 254/2021 – Gerência De
Interiorização – HEMOPE – GEINTER ;R E S O L V E: 1- Devido
ao afastamento a partir de 15/09/2021 por 90 (noventa) dias
em face de licença médica em prorrogação do servidor Carlos
Alberto de Sá Costa, matrícula nº. 307-7, que exerce a Gerência
de Interiorização, Símbolo FDA-3; 2- Designar, a servidora
Andrea Sales dos Santos, Hemo Assistente, Mat. 776-5, a ocupar
interinamente a função gratificada de Gerente de Interiorização
(FDA-3), em razão de licença médica do servidor titular Carlos
Alberto de Sá Costa , Mat. 307-7.Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.Publique-se e cumpra-se..Recife, 06 de
Outubro de 2021.Gessyanne Vale Paulino.Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº 086/2021. A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do
Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando
o exposto na CI nº 12/2021 – HEMOPE - Comissão Permanente
De Licitação 2 – HEMOPE – CPL2 e demais documentos
anexados ao Processo SEI nº 0040400058.000949/2021-71;R
E S O L V E:- Designar os servidores abaixo para comporem a
Comissão Técnica para análise documental e validação dos
produtos ofertados no PEL 0151.2021 cujo objeto é a Formação
de Registro de Preços para aquisição de Bolsas Plásticas para
coleta de sangue com cessão em comodato de equipamentos
e fornecimento de acessórios incluindo o controle de qualidade
de hemocomponentes, para a hemorrede pública do estado
de Pernambuco - Fundação Hemope, informo que a Comissão
Técnica será composta pelos seguintes servidores:1. SHEYLA
CAVALCANTI DE AZEVEDO LUCENA; Matrícula 909-1; 2 . ANA
MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA; Matrícula 671; 3. DÂMARIS
STENES DE LEMOS COSTA; Matrícula 10251.Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação,Publique-se e cumpra-se.
Recife, 13 de Setembro de 2021.Gessyanne Vale Paulino.Diretora
- Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 87/2021. A Diretora-Presidente da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I,
Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de
2007,Considerando o exposto na CI nº 44/2021 – HEMOPE Presidência – HEMOPE – GABPRE; anexada ao Processo SEI
nº 0040400001.004959/2021-31;R E S O L V E: Criar a Comissão
Eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
da Fundação Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco HEMOPE com os seguintes representantes:
1. José Marcos Vilar - Matrícula nº 12269767;
2. Wilson Duraes Souza Júnior - Matrícula nº 6796-2;
3. Ana Paula Paes de Andrade - Matrícula nº 6751-2 e;
4. Giselle Azevedo da Rocha - Matrícula nº 6778-4.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Publique-se e cumpra-se.
Recife,15 de Outubro de 2021.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora - Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA FUNCULTURA
EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2020/2021
RESULTADO FINAL
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
Contrato Nº 52.2021. Fiscalização de obra de terraplenagem,
drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação pública no
Polo Empresarial de Vitória de Santo Antão, Rodovia BR 232,
Km 50,9. CONTRATADA: FUTURE ATP SERV. DE ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA. CNPJ 35.467. 604/0001-27. Valor R$
372.978,76. Vigência: 14 meses a partir de 15.10.2021. Contrato
Nº 46.2021. Patrocínio do projeto “Estilo Moda Pernambuco –
EMP 2021”. PATROCINADA: ASCAP - ASSOCIAÇÃO EMP. DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. CNPJ: 35.668.011/0001-29.
Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 4 meses a partir de 21.09.2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 42/2020. Alteração do marco
inicial referente à correção monetária constante no item 4.3.1.2
da Cláusula Quarta, passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.3.1.2 50% do valor previsto no item 4.1 - corrigido pelo IGP-M
ou outro índice que vier a substituí-lo no caso de sua extinção,
considerando como marco inicial a data de assinatura do DiretorPresidente neste Termo Aditivo. COMPRADORA: PAJEU
NORDESTE LTDA. CNPJ: 02.814.573/0001-84.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 014/2021, Processo 077/2021.PE.012, Innova
Diagnóstica Comércio e Representações Eireli ME, CNPJ/MF
06.260.394/0001-01. Contratação de empresa para fornecimento
de reagentes para marcadores cardíaco para realização de
exames por técnica totalmente automatizada com fornecimento do
equipamento, incluindo manutenção corretiva e preventiva, para
atender as necessidades do Hospital São Lucas no Arquipélago
de Fernando de Noronha. Valor total R$ 26.999,40. Vigência:
15/10/2021 a 14/10/2022. Data de assinatura: 15/10/2021.CÉSIO
COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor Administrativo
Financeiro.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107.2021.PE.017.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA EXAMES
BIOQUÍMICOS, COM FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO
INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO NO
HOSPITAL SÃO LUCAS DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA. Valor máximo aceitável: R$ 284.953,5416. Entrega
das Propostas até: 03/11/2021, às 10:00h. Início da Disputa:
03/11/2021, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 15/10/2021. Danielly
Lima Soares, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
Ano XCVIII • NÀ 197 - 21
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 033/2021
CONTRATADA: WANDERLEY MONTEIRO ROCHA – ADC
ADVOGADOS.
CNPJ/MF: 35.617.422/0001-95.
OBJETO: Contratação de sociedade de advogados para a
prestação de serviços especializados de natureza jurídica,
para atender as demandas acessórias e complementares de
complexidades consideradas média e alta, em função do volume
e prazos nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, para
atender aos interesses da CEPE.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 021/2021, Inexigibilidade
de Licitação nº 012/2021, Lei Federal nº 13.303/2016 e
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da
CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 15.000,00 / mensal.
DATA: 13/10/2021.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
014/2021 – Objeto: Contratação de empresa para a execução
das obras e serviços relativos à contratação de empresa de
engenharia para à execução de pavimentação granítica em
diversas ruas nos municípios de Barra de Guabiraba, Itambé,
Lagoa Grande, Paulista, Salgadinho, São Bento do Una, Serrita,
Toritama, Vertente do Lério e Vitória de Santo Antão no estado
de Pernambuco, conforme adiante descrito, nos moldes do
regramento legal estabelecidos pela Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, e conforme Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios da CEHAB. Abertura: dia 10 de novembro
de 2021 às 10h. O edital está disponível no site www.licitacoes.
pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: celose@
cehab.pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2021. Antônio Jose
Uchoa Barbosa da Silva- Presidente da CELOSE.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 052.21, (PL Nº 129/2021, DL Dispensa de licitação
065/2021, Lei n. 13.303/16, art 29, inciso II.). Contratado: F
GENES E CIA LTDA - 10.858.157/0001-06. Objeto: Contratação
de empresa para a execução de serviços de controle de vetores
e pragas urbanas nas instalações da sede da Copergás, no
almoxarifado e na base operacional Copergás (BOC) Caruaru, e
o serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios d’água para
a BOC de Caruaru.. Valor: R$37.320,00. Prazo de Vigência: 30
meses, contados da AC e Prazo de Execução/Fornecimento:
30 meses, contados da AC. Data de Assinatura: 13/10/2021.
Henrique Melo - Gerente de Administração e Suprimentos.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato PRE 042.21, (PL Nº 138/2021, IL Inexigibilidade
037/2021, Lei n. 13.303/16, art. 30.). Contratado: ASSOCIACAO
ATLETICA RD SPORTS - 30.168.534/0001-92. Objeto:
PATROCÍNIO consistente em apoio financeiro para agregar
valor à marca COPERGÁS ao projeto “EQUIPE DE BASQUETE
FEMININO SPORT-RD COPERGÁS”. Valor: R$30.000,00.
Prazo de Vigência: 90 dias, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 90 dias, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 14/10/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato PRE 044.21, (PL Nº 137/2021, IL Inexigibilidade
036/2021, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: BPE - BERTINI PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EIRELI
- 04.719.487/0001-18. Objeto: PATROCÍNIO consistente em apoio
financeiro para agregar valor à marca COPERGÁS ao projeto
“CINE PE Festival do Audiovisual de 2021”. Valor: R$40.000,00.
Prazo de Vigência: 120 dias, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 120 dias, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 08/10/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato PRE 043.21, (PL Nº 136/2021, IL Inexigibilidade
035/2021, Lei n. 13.303/16, art. 30.). Contratado: ASSOC.
DE SURF DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - A.S.C 00.929.081/0001-09. Objeto: PATROCÍNIO consistente em
apoio financeiro para agregar valor à marca COPERGÁS ao
projeto “FESTIVAL MULTICULTURAL VIVA”. Valor: R$30.000,00.
Prazo de Vigência: 45 dias, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 45 dias, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 14/10/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 2 ao Contrato DTC 018.20 - Contratado: VM
ENGENHARIA LTDA - 12.458.204/0001-50; Objeto: Acréscimo
quantitativo no importe de 1,51% em relação ao valor do contrato.
Prazo de Vigência: 18/05/2022. Valor Acrescido: R$105.485,65.
Data de Assinatura: 13/10/2021. André Campos - Diretor
Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 1 ao Contrato DAF 060.20 - Contratado: SOFTEXPERT
SOFTWARE S.A - 00.449.824/0001-43; Objeto: Registrar o
acréscimo de quantitativo referente ao item customização do
contrato, no importe de 24,97% (vinte e quatro inteiros e noventa e
sete centésimo por cento) do valor atualizado do contrato.. Prazo
de Vigência: 16/04/2023. Valor Acrescido: R$42.880,00. Data
de Assinatura: 08/10/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Eduardo Silva – Supervisor Jurídico.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 399/2021 CEL2
PROCESSO Nº 9872/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALARME
ELETRÔNICO. Abertura: 12/11/2021 às 10:00h. Disputa:
12/11/2021 às 14:00h. Edital disponível 18/10/2021. Marta Maria
Bezerra de Assis - Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA
401/2021 CSL PROCESSO Nº 9910/2021 - AQUISIÇÃO DE
CAMISA DE PROTEÇÃO UV E CAMISA POLO. Abertura:
27/10/2021 às 08:00h. Disputa: 27/10/2021 às 10:00h. Edital
disponível 19/10/2021. Luciano Saraiva de Melo - Agente de
Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 405/2021 CEL2 PROCESSO
Nº 9908/2021 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA BOOSTER. Abertura:
05/11/2021 às 10:00h. Disputa: 05/11/2021 às 15:00h. Edital