DOEPE 26/10/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 421-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001352/2021-98 (17351868), devidamente publicada no BIS 29/09/2021 (17721466), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JOSÉ BARBOSA E SILVA, Papilocopista de Polícia, matrícula
nº 039.010-0, ocorrida em 13/02/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: VALDEMIRA SOARES VICENTE, viúva.
Nº 422-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001488/2021-06 (17104118), devidamente publicada no BIS 29/09/2021 (17754679), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor RICARDO MOURA DA SILVA, Escrivão de Polícia, matrícula
nº 273.706-0, ocorrida em 22/06/2021;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), aos dependentes habilitados do referido servidor: KEDMA BELCHIOR MODESTO MOURA, viúva e RIKELMI BELCHIOR
MOURA SILVA, filho; e
3) Não autorizar o pagamento da indenização ao requerente RYAN BELCHIOR MOURA DA SILVA, filho, visto que não consta como
dependente habilitado do “de cujus” nos termos da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, conforme Despacho nº 9514
(17104118) da UNIAP/PCPE.
Nº 423-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.002104/2021-64 (17339250), devidamente publicada no BIS 29/09/2021 (17720633), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JOSÉ SEVERINO NETO, Comissário de Polícia, matrícula
nº 034.580-6, ocorrida em 27/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IRMANY PEDROSA, viúva.
Nº 424-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001860/2021-76 (17100242), devidamente publicada no BIS 29/09/2021 (17718638), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-servidora CACILDA MARIA DE ALBUQUERQUE, Escrivã de Polícia,
matrícula nº 151.663-9, ocorrida em 02/02/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização ao dependente habilitado do referido
servidor: MARCOS ANDRÉ ALBUQUERQUE DA COSTA, viúvo.
Nº 425-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.001008/2021-07 (17145005), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 39, de 01/09/2021
(17719850), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor PEDRO RAMOS, Comissário de
Polícia, matrícula nº 006.167-0, ocorrida em 13/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
policial: MARIA DO CARMO RAMOS, viúva.
Nº 426-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001925/2021-83 (17351681), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 39, de
01/09/2021 (17721152), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JOSÉ ZACARIAS DOS
SANTOS, Comissário de Polícia, matrícula nº134.808-6, ocorrida em 25/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
policial: ELZENIR ZACARIAS DOS SANTOS, viúva.
Nº 427-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001036/2021-16 (17351822), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 39, de
01/09/2021 (17721370), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor DUCLERC DE SOUZA
BANDEIRA, Comissário de Polícia, matrícula nº 064.785-1, ocorrida em 20/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
policial: LUZINETE ARAUJO DE SOUZA BANDEIRA, viúva.
Nº 428-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.001767/2021-61 (17351576), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 39, de 01/09/2021
(17720901), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor NIVALDO JOSÉ MARCOLINO,
Comissário de Polícia, matrícula nº 102.912-6, ocorrida em 21/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
policial: MARIA LUCIA OTÍLIA MARCOLINO, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 2507 do dia 31.08.2015, publicada no DOE de 01.09.2015, no que concerne a servidora Eva Mara de Lima
Damacena, matrícula nº 250.409-0, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Considerar autorizada a cessão...
Leia-se: Considerar autorizada a prorrogação da cessão...
Na PORTARIA SAD Nº 1751/2021 de 20/07/2021, publicada no Diário Oficial de 21/07/2021, referente à servidora JULIANA DE ALENCAR
MELO, matrícula nº 426.744-3, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: A partir de 11/07/2021
Leia-se: A partir de 21/07/2021
Na portaria SAD de nº 05 de 05/01/2021, publicada no DOE 07/01/2021, referente à servidora Maria Luciene dos Santos, matrícula nº
166-0 da Secretaria de Defesa Social.
Onde se lê: “Assistente em Saúde” e “01/09/2020”
Leia-se: “Nível Médio - 293” e “01/10/2009”
DEFESA SOCIAL
Ano XCVIII • NÀ 203 - 3
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 01/10/2021
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
NOME
MATRIICULA
SARA 2021/019976
JOÃO FRAZÃO DE OLIVEIRA NETO
1129627
A PARTIR DE
12/06/2019
SARA 2021/02108-3
JOSE ALBERTO BRITO FERREIRA
1384139
30/04/2021
Concessão de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
A PARTIR DE
SARA 2021/01982-8
FRANCISCO DEDEO CANDIDO DOS
SANTOS
1078364
4º
14/09/2021
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
MES
PERIODO
SARA 2021/01980-1
MARCELO BEZERRA DIAS FERNANDES
107.830-5
2º
06
01/10/2021 A
29/03/2022
SARA 2021/00994-6
MARIA GORETE DE SOUZA FREITAS
125.499-5
3º
06
07/06/ A 03/12/2021
FOI ALTERADO O PERÍODO DE GOZO DA LICENÇA PRÊMIO POR NECESSIDADE DE TRABALHO GOZOU 04 MESES
SARA 2021/01998-4
MARIA GORETE DE SOUZA FREITAS
125.499-5
3º
02
01/12/2021 A
29/01/2022
SARA
2021/02111-3
JOSE FRANCISCO SERAFIM DA COSTA
128.375-8
3º
01
01/11 A 30/11/2021
a) Mary Anne Menezes Amando
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Portaria SDSCJ nº 159, de 20 de outubro de 2021 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no
uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de
1993, e suas alterações, RESOLVE: Designar, a partir da data de publicação da presente portaria, a Srª MARÍLIA LUCINDA SANTANA
DE SIQUEIRA BEZERRA matrícula 4253426-9, como Gestor do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco
– FEDIPE Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de outubro de 2021. Sileno Sousa
Guedes Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 25 DE 10 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4825 - Dispensar FABIANA PEREIRA DA SILVA MAIA, mat. 302.467-9, da função Gratificada de Supervisão -2, Símbolo FGS-2. da
Coordenação Geral de Programas e Projetos da Rede, CGPP / SUTER / SEGE, a partir de 01.09.2021. 1400005166.000073/2021-42.
Nº 4826 - Dispensar LEONARDO FARIAS FERREIRA, mat. 306.918-4, da função de Chefe da Unidade de Informações e Estatística,
da Coordenação Geral de Programas e Projetos da Rede, CGPP/ SUTER / SEGE, Símbolo FGS-1, a partir de 01.09.2021.
1400005166000073/ 2021-42.
Nº 4827 - Designar FABIANA PEREIRA DA SILVA MAIA, mat. 302.467-9, para a função de Chefe da Unidade de Informações e Estatística,
da Coordenação Geral de Programas e Projetos da Rede, CGPP/ SUTER/ SEGE, atribuindo-lhe a Gratificação, Símbolo FGS-1, a partir
de 01.09.2021. 1400005166.000073/ 2021-42.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 160, DE 22.10.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Leal Torres, matrícula nº 178.028-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Monitoramento e Fiscalização 1, no período de 13 a 27.10.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13.10.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 161, DE 22.10.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Paulo Sérgio Oliveira de Souza, matrícula nº 370.966-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
Geral da III Região Fiscal, no período de 18.10 a 01.11.2021, durante a ausência de sua titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18.10.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Publicado no Diário Oficial nº 195, em 14/10/2021. Processo 2021.000004679280-08. SILVIA MARIA MENDES DA SILVA. Onde se lê:
Deferido. Leia-se: INDEFERIDO.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Secretário: Humberto Freire de Barros
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA - Na Portaria nº 136, DOE 202, de 23.10.2021, onde se lê: ... A Graduação de Subtenente BM: O 1º Sargento BM TIBURCIO
ANACLETO DE LIRA, Mat. 940392-2;... ; Leia-se: ... A Graduação de 1º Sargento BM: O 2º Sargento BM TIBURCIO ANACLETO DE
LIRA, Mat. 940392-2...(Por haver incorreções na publicação) ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA-Cel QOC BM Comandante
Geral
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DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-042_26102021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 042/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais