DOEPE 13/11/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 215
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Errata Na publicação da Portaria nº 54, publicado no Diário Oficial do dia 04/10/2021. Onde se lê: Instaurar Processo de Tomada de
Contas Especial relativa ao Termo de Colaboração nº 003/2016. Leia-se: Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial relativa ao
Termo de Colaboração nº 003/2017. Pedro Eurico de Barros e Silva. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5615 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a atualização do Plano de Ação Regional (PAR) de Urgência e Emergência no componente Pré-hospitalar móvel SAMU
-192 nas Regiões de Saúde IV e V com os municípios vinculados a Central de Regulação de Urgências (CRU) – Caruaru - Agreste
- II Macrorregional - PE.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SEMAS Nº 49, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: ART.
1º. DESIGNAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL Nº 02/2021 – FEMA OS SEGUINTES
REPRESENTANTES: I - REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA SEMAS/
PE: GERENTE DE BIODIVERSIDADE E FLORESTA DA SEMAS/PE: SÉRGIO DE AZEVEDO MENDONÇA, MATRÍCULA 216.301-2;
ANALISTA AMBIENTAL DA SEMAS/PE: JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS, MATRÍCULA 199.046-2; ANALISTA AMBIENTAL DA SEMAS/
PE: FRANKLIN VIEIRA COSTA, MATRÍCULA 408.571-0; ANALISTA AMBIENTAL DA SEMAS/PE: ANTÔNIO ROBSON DE OLIVEIRA
CORREIA, MATRÍCULA 408.807-7; APOIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE SEMAS/PE:
MARIA EMÍLIA DE BARROS E SILVA, MATRÍCULA 368.937-9. II - REPRESENTANTES DA GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO – GGPG: ANALISTA FINANCEIRO DA SEMAS/PE: PATRÍCIA ARAÚJO SILVA LORDSLEEM SOBREIRA, MATRÍCULA
408.574-4. III - REPRESENTANTES DA GERÊNCIA JURÍDICA – GEJUR: ANALISTA JURÍDICO DA SEMAS/PE: TIAGO AUGUSTO
PEREIRA DE ARAÚJO, MATRÍCULA 408.569-8; ASSESSOR TÉCNICO SEMAS/PE: TÁSSIO ALVES CARNEIRO, MATRÍCULA 000214;
ASSISTENTE TÉCNICO SEMAS/PE: LUANA GUARINO MEDEIROS, MATRÍCULA 000088. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMAS (em exercício).
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 025/2021
Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 025/2021, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Fábia Ribeiro Pinheiro; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado
a partir da data de assinatura do presente instrumento, em face de pedido do contratado. Recife, 08 de novembro de 2021;
CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (em exercício).
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO
7ª Reunião Ordinária (03/11/2021). RECORRENTE: Ball Beverage Can Sourth America S/A; CNPJ Nº 29.506.474/0039-64; Auto de
o
os
Infração n 2532/2018; Processos n 12273/2018 e 3174/2019 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Bompreço Supermercados
do Nordeste Ltda.; CNPJ Nº 13.004.510/0273-89; Auto de Infração no 1117/2018; Processos nos 8797/2018 e 3755/2019 da CPRH:
PARCIALMENTE PROCEDENTE.
II - Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das
Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
III - Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo III, que consolida as normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde, ANEXO III, TÍTULO II, CAPÍTULOS I, II e III (páginas 95 a 101);
IV - Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, Seção VI, consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
V - Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 1.527, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
regionalização do SAMU 192 em Pernambuco, implantação de
mais uma Central de Regulação Médica do SAMU e nova forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde - FES aos Fundos
Municipais de Saúde - FMS;
VI - Resolução da Comissão Intergestores Regional - CIR/PE Nº 432 de 23 de setembro de 2021, que aprova a atualização do Plano de
Ação Regional (PAR) de Urgência e Emergência no componente Atendimento Pré-hospitalar Móvel SAMU 192 da IV Região de Saúde,
vinculada a Central Regional de Urgência (CRU) Agreste – Caruaru;
VII - Resolução da Comissão Intergestores Regional - CIR/PE Nº 15 de 20 de julho de 2021, que aprova a atualização do Plano de
Ação Regional (PAR) de Urgência e Emergência no componente Atendimento Pré-hospitalar Móvel SAMU 192 da V Região de Saúde,
vinculada a Central Regional de Urgência (CRU) Agreste – Caruaru.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar a atualização do Plano de Ação Regional (PAR) de Urgência e Emergência no componente Pré-hospitalar móvel SAMU
-192 nas Regiões de Saúde IV e V com os municípios vinculados a Central de Regulação de Urgências (CRU) – Caruaru - Agreste - II
Macrorregional - PE. ANEXOS I e II.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 11 de novembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5616 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA
PORTARIA SEAF/SES/PE Nº 001/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição nº 213, de 11/11/2021,pagina 17.
Onde se lê (Processo 619/2019)...
Leia-se (Processo 690/2019).
Recife, 12 de novembro de 2021.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF
Pactua a quinquagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty,
Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinada para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID-19;
EM, 12/11/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5614 DE 11 DE NOVEBRO DE 2021.
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de
Brejinho, Estado de Pernambuco
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 80/2021, Recife 09 de novembro de 2021, 58ª Distribuição Vacina COVID-19.
RESOLVEM:
Art.1º- Pactuar a quinquagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty,
Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinada para o Estado de Pernambuco.
Art.2º- Das 408.330 doses da Vacina Pfizer/Cominarty serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER/COMINARTY
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - A Portaria MS/GM Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a
partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos e prorroga o prazo final até 31 de dezembro de 2021;
VII - Ofício nº 70 de 10 de novembro de 2021, da SMS de Brejinho - Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de
Brejinho, Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Município
Brejinho
Recife, 13 de novembro de 2021
Identificador da Proposta
Valor (R$)
Saldo a
Reprogramar
06242.368000/1190-03
90.000,00
10.300,00
06242.368000/1190-05
90.000,00
31.167,27
Aquisição de Equipamentos e Matérias
Permanentes para Atenção Especializada
em Saúde
06242.368000/1190-07
25.025,00
4.435,14
Vigilância em Saúde
06242.368000/1180-06
150.000,00
19.981,00
Atenção Básica
Objeto da Proposta
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 11 de novembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
REFORÇO 60+
DR
FATOR DE CORREÇÃO
222.300
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS
D1
FATOR DE CORREÇÃO
128.700
TRABALHADOR DE SAÚDE
DR
FATOR DE CORREÇÃO
23.382
PESSOAS A SEREM VACINADAS 18 A 59 ANOS
D2
FATOR DE CORREÇÃO
TOTAL
N° DE DOSES
33.930
374.382
O saldo de doses ficará no PNI Estadual para controle de perdas no volume de estoques dos municípios.
Art.3º- Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.725.993 doses de vacinas contra a Covid-19.
Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 5.385.510 da Pfizer/BioNTech e 173.810
da Janssen. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com
o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
População
Grupos
Prioritários
Cobertu
ra D1
Status
Cobertu
ra D2
Data D1
Data D2
Pessoas com
60 anos ou mais
institucionalizadas
2462
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
Pessoas com
deficiência
institucionalizadas
130
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
Povos indígenas
vivendo em terras
indígenas
26021
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
Trabalhadores de
saúde
294095
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
21/09/2021
Grupos Prioritários
contemplados
Observação