DOEPE 10/12/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3991 - Designar PATRICIA FERREIRA TAVARES, matrícula nº 278.558-7, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Diretoria Técnica Ambiental, da referida Agência, no período de 03 a 14 de janeiro de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3992 - Encerrar, com fundamento no Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, a Comissão Especial de Avaliação e Seleção de PMI,
instituída para o Chamamento Público nº 003/2019 SEDUH/SEMAS, no intuito de subsidiar futura licitação para a concessão da gestão
de resíduos sólidos urbanos dos municípios pernambucanos, designada pelo Ato nº 6616, de 01 de agosto de 2019.
Nº 3993 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, do professor WALTER CAVALCANTI
COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.308-1
Nº 3994 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
STELLA MARIA DO NASCIMENTO, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 049.808-4
MARIA EMÍLIA DA SILVA PEREIRA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 085.822-6
GENIVAL PEREIRA DA COSTA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 168.011-0
Recife, 10 de dezembro de 2021
JULIAN JOSÉ DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 303.066-0
MAXWELL DE MACEDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, Faixa Salarial “a”,
Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 303.996-0
Nº 4001 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o Major BM GILSON DE FARIAS BELTRÃO
JÚNIOR, matrícula nº 704.007-5, a partir de 02 de dezembro de 2021.
Nº 4002 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Defesa Social, DELZA MARIA VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 90.006-0, com
ônus para o órgão de origem, no exercício 2020.
Nº 4003 - Autorizar o afastamento do País de ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para participar da COP 26 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021, na cidade de Glasgow Escócia, no período de 04 a 11 de novembro de 2021.
Nº 4004 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 29 e 30 de novembro de 2021.
Nº 4005 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para integrar a comitiva
Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2021.
JOSÉ ROBSON DE ARAÚJO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.476-6
MARIZÉLIA MACIEL CARVALHO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 251.929-1
PAULO ROBERTO SILVA DA SILVEIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 254.320-6
VIVIANE TRAJANO DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 264.016-3
MARIA IZABEL DOMINGOS DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 270.804-3
SANDRO SEBASTIÃO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.926-2
Nº 4006 - Autorizar o afastamento do Estado, de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2021.
Nº 4007 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Articulação Institucional, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar de reunião junto ao Ministério da Infraestrutura – MINFRA, na cidade de
Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4008 - Autorizar o afastamento do Estado, de GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para
tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2021.
Nº 3995 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
ERRATA
No Ato nº 3675, de 27 de outubro de 2021:
JOSÉ RENATO ACCIOLY BEZERRA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 218.413-3
JOSIEL JORGE DA SILVA MELO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 243.110-6
Onde se lê:...no período de 07 a 09 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ALYSON MYKAEL ALBUQUERQUE FLORENÇO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 382.032-7
Leia-se:...no período 06 a 10 de dezembro de 2021.
FRANCISCO PIRES DE CASTRO JÚNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 382.221-4
NEIVITON SILVA DA PAZ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.170-7
SABRINA ROBERTA SANTANA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 391.985-4
Nº 3996 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
SIDNÉIA LEONY DE FREITAS PEREIRA E SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 176.423-3
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 15 de outubro de 2021.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2019.12.5.002368, do Encaminhamento nº
1446/2021-SDS-GGAJ (16218367), de 17 de agosto de 2021, e do Parecer nº 0337/2021, de 03 de setembro de 2021, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA
JÚNIOR, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
EDUARDO GALDINO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 239.790-0
LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.334-0
Secretarias de Estado
ANA KARINA DE OLIVEIRA RAMOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 256.352-5
GERSON FERREIRA DUCA JÚNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 257.171-4
KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 265.430-0
EDIJANE DINIZ XAVIER, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 272.440-5
MARIA LIDIANE GOMES DE ALMEIDA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 303.178-0
CLEBER FERREIRA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.213-1
MARCONDES LOPES DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.335-4
PAULO EUGÊNIO DO NASCIMENTO SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.528-4
VIRGÍNIA LEITE SANTOS GONÇALO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.539-0
RENATA LILIANE NASCIMENTO DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.874-7
JOÃO PAULO CAMILO DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 383.225-2
ANDHERSON HENRIQUE DE ARAÚJO CALAÇA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.128-6
KATIANE VITOR DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.101-0
JOANA D’ARC DE PAIVA FREITAS LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.966-6
ERMERSON CELSO DA COSTA OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 391.780-0
YONE REGINA DE OLIVEIRA SILVA, Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº
391.953-6
ADRIANA DE ALBUQUERQUE SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 392.172-7
ALAN DOUGLAS DE SANTANA CRISPIM, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 392.496-3
Nº 3997 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, Classe I, Faixa Salarial “a”, do professor
JOÃO ALFREDO DE ANDRADE BARBOSA, Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula
nº 382.045-9
Nº 3998 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIRÊDO, Analista em
Gestão Educacional, Classe II, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.640-5
Nº 3999 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, da servidora VERA LÚCIA DE SANTANA, Analista em Gestão Educacional, Classe II, Faixa
Salarial “a”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.844-0
Nº 4000 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
CLAUDIA FONSECA VAZ, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 301.050-3
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 117 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE SAÚDE,
CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde – OMS,
de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 51.488, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada
como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO que em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021, mesmo dia
em que a primeira remessa de doses dos imunizantes foi enviada ao Estado pelo Ministério da Saúde.
CONSIDERANDO o avanço da vacinação contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco para combater o Coronavírus;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 458, de 8 de outubro de 2021 que torna obrigatória para os servidores, empregados públicos,
militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco
a imunização contra a Covid-19.
CONSIDERANDO o Decreto Nº 51.864, de 30 de novembro de 2021 que estabelece a obrigatoriedade de comprovação de vacinação
contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do
Estado de Pernambuco; RESOLVEM:
Art. 1º Determinar que o ingresso nos prédios públicos dos serviços de saúde e unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde de
Pernambuco, deverá ser precedido de comprovante de vacinação contra a COVID-19, a ser apresentado na recepção de cada serviço.
§1º Caberá ao setor de administração predial a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Portaria Conjunta.
§2º O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de relatório médico
justificando o óbice à imunização.
Art. 2º Fica obrigatória para os acompanhantes dos pacientes internados ou em atendimento nos serviços de saúde e hospitais públicos
da Rede Estadual de Pernambuco a apresentação do comprovante de esquema primário da vacinação contra a Covid-19.
Art. 3º Os acompanhantes que não apresentarem o esquema primário da vacinação contra a Covid-19 serão impedidos de permanecer
como acompanhante na unidade hospitalar.
Art. 4º Serão aceitos como comprovação o Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde,
pelas Secretarias Municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas,
conforme calendário estabelecido pela Secretária Estadual da Saúde.
Art. 5º As unidades de saúde deverão registrar em prontuário o histórico vacinal do paciente contra a Covid-19. Não devendo a ausência
da vacina ser impedimento para atendimento nas Unidades de Saúde.
Art. 6º A comprovação da vacinação não exclui a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de
enfrentamento à Covid-19, estabelecidos pelas autoridades de saúde do Estado, observada a obrigatoriedade do uso de máscara pelos
maiores de 02 (dois) anos de idade.
Art. 7º Os casos omissos ou de caráter excepcional serão avaliados e decididos pelo dirigente máximo da unidade de serviços de saúde
da Rede Pública Estadual.
Art. 8º As normas acima citadas passarão a vigorar a partir de 15/12/2021.
Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde