DOEPE 15/12/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII Ć NÀ 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO 5
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bezerros, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
“ANEXO 30-A DO DECRETO N° 44.650/2017 (AC)
RELAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE VINHO E SUCO DE UVA
(Anexo 30, art. 3º)
ITEM
MERCADORIA
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação do Emissário de Recalque, Município de Bezerros, neste Estado.
NCM
1
ácido lático
2918.11.00
2
ácido metatartárico
2918.13.20
3
ácido tartárico
2918.12.00
4
açúcar de cana
5
aduela de carvalho
6
antioxidante
3824.99.41
7
aparelho de osmose inversa
8421.29.20
8
bactéria para fermentação malolática
3002.90.99
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
4416.00.10
barrica de carvalho
4416.00.10
bastão de cortiça aglomerada
4504.10.00
11
bentonita
2508.10.00
12
bentonita ativada
3802.90.20
13
benzoato de sódio
2916.31.21
14
bitartarato de potássio
2918.13.10
15
caixa de papelão não ondulado
4819.20.00
16
caixa de papelão ondulado
4819.10.00
17
cápsula de alumínio para garrafa
8309.90.00
18
cápsula de coroa
8309.10.00
19
cápsula de PVC para garrafa
3923.50.00
20
chip de carvalho
4401
4401.39.00
23
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
1701.14.00
9
22
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
1701.13.00
10
21
Recife, 15 de dezembro de 2021
cortiça triturada
desengaçadeira
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Faixa de terra com 346,40 m², localizada no Loteamento João Paulo II, 1ª Etapa, Município de Bezerros/PE, com as seguintes
confrontações: ao Norte e ao Sul com terreno remanescente da mesma área, ao Leste com o terreno da ETE Bezerros e ao Oeste com o
Rio Ipojuca. A delimitação dos pontos é de 01 ao 06 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias
identificadas no Quadro 1 abaixo:
Quadro 1 – Coordenadas UTM
TABELA DE LEVANTAMENTO DE ÁREA DE SERVIDÃO - EMISSÁRIO
NOME
ESTE
NORTE
COTA
DESCRIÇÃO
1
1.992.018.319
90.901.183.124
4.807.176
SERVIDÃO
4501.90.00
2
1.991.985.028
90.901.160.661
4.805.768
SERVIDÃO
8435.10.00
3
1.991.938.843
90.901.228.733
4.785.961
SERVIDÃO
4
1.991.359.748
90.901.794.961
4.563.867
SERVIDÃO
3507.90.49
5
1.991.386.880
90.901.823.003
4.568.974
SERVIDÃO
6
1.991.970.765
90.901.250.823
4.787.420
SERVIDÃO
3507.90.39
enzima
24
filtro - prensa
8421.29.30
25
filtro rotativo a vácuo
8421.29.90
26
filtro tangencial
8421.29.90
27
frasco, boião e vaso
7010.90.22
28
gaiola de arame para garrafa
8309.90.00
29
garrafa e garrafão com capacidade de 0,33 a 1 l
7010.90.21
30
garrafa e garrafão com capacidade superior a 1 l
7010.90.11
31
goma arábica
1301.20.00
DECRETA:
32
granulado de cortiça
4501.90.00
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
33
levedura
34
levedura autolisada
35
máquina para colocar cápsula na garrafa
8422.30.10
36
máquina para colocar gaiola na garrafa
8422.30.10
37
máquina para encher garrafa de vinho e espumante
8422.30.10
38
metabissulfito de potássio
2832.20.00
39
pastilha de enxofre
2503.00.90
40
placa filtrante
4812.00.00
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
41
prancha de cortiça natural
4501.10.00
ANEXO ÚNICO
42
prensa pneumática
8435.10.00
43
PVPP
3905.99.90
44
rolha de cortiça aglomerada
4504.90.00
45
rolha de cortiça natural
4503.10.00
46
rolha sintética
3923.50.00
47
rótulo e etiqueta impressa
4821.10.00
48
sílica em solução
2811.22.90
49
sorbato de potássio
2916.19.11
50
tampa com rosca
3923.50.00
51
tampa com rosca para garrafa (screw cap)
52
tampa metálica
DECRETO Nº 52.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
7010.90.12
Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril
de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.
7010.90.90
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
2102.10
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
2102.20.00
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
“ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 44.372/2017
MEMORIAL DESCRITIVO
1 – ÁREA EEE-A
Área com 432,00m², localizada em terras de propriedade da Companhia Industrial Pirapama, zona urbana do Mnicípio de
Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Leste com terras remanescentes da propriedade em questão, ao
Oeste com imóveis de números 99 e 213 e ao Sul com a Quadra Poliesportiva e com terras remanescentes da propriedade em questão.
A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e
Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
COORDENADAS
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
LESTE
NORTE
8309.90.00
P01 / P02
36,00
254682.666
9074928.053
8309.90.00
P02 / P03
12,00
254718.252
9074933.500
3201.90.12
P03 / P04
36,00
254720.067
9074921.638
3201.90.20
P04 / P01
12,00
254684.482
9074916.191
53
tanino
54
tanino de gala
3201.90.90
55
tanino de quebracho
3201.10.00
56
terra diatomita fluxo-calcinada
3802.90.10
2 – ÁREA EEE-E
”
DECRETO Nº 52.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bezerros, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Área de terra, com 772,62 m², transversal com a Rua Luís José de França, Município de Escada/PE, com as seguintes confrontações: Norte e Oeste com terras remanescentes do próprio terreno, ao Sul limita-se com a linha férrea e ao Leste com a Rua Luís
José de França. A área delimita-se pelos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIAS – m
COORDENADAS UTM
E (X)
N (Y)
P01 – P02
45,69
255613.428
9075049,829
P02 – P03
16,91
255658.903
9075045.826
P03 – P04
45,69
255657.414
9075028.958
P04 – P01
16,91
255611.903
9075032.996