DOEPE 18/12/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de dezembro de 2021
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
Extrato do Edital nº. 003/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PETROLINA, Sr. AEROLANDE AMÓS DA CRUZ, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a Licitação em epígrafe,
conf. Lei nº 10.520/02, pelas Leis Complementares nº 123/06,
124/2014, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO, ABRANGENDO A GESTÃO
CONTROLADA
NO
AMBIENTE
DA
CONTRATANTE,
ORGANIZAÇÃO,
DIGITALIZAÇÃO,
MICROFILMAGEM,
FORNECIMENTO
DE
SOFTWARE
ECM,
SUPORTE,
ATENDIMENTO
A
SOLICITAÇÕES,
FORMAÇÃO
DE
TABELA DE TEMPORALIDADE E AINDA O EXPURGO DE
DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA.
Data: 29 de dezembro de 2021, com início às 14 horas. Maiores
Informações na Sede da Câmara de Vereadores de Petrolina - PE,
sito à Praça Santos Dumont, s/n° - Centro, TEL: (87) 3862-9265.
Aerolande Amós da Cruz - Presidente.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
Extrato do Edital nº. 004/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PETROLINA, Sr. AEROLANDE AMÓS DA CRUZ, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a Licitação em epígrafe,
conf. Lei nº 10.520/02, pelas Leis Complementares nº 123/06,
124/2014, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações.
Objeto: SELECIONAR PROPOSTA (S) PARA O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA (S) E EVENTUAL (IS) CONTRATAÇÃO
(ÕES) DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E MONITORAMENTO
ELETRÔNICO COM CONTROLE DE ACESSO PARTICIONADO
PARA OS GABINETES DOS VEREADORES DE PETROLINA
E SALA DA PRESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS DO ANEXO I, PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA/PE.
Data: 30 de dezembro de 2021, com início às 14 horas. Maiores
Informações na Sede da Câmara de Vereadores de Petrolina - PE,
sito à Praça Santos Dumont, s/n° - Centro, TEL: (87) 3862-9265.
Aerolande Amós da Cruz - Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 026/FMS/2021. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 023/FMS/2021. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para locação de veículos automotores
do tipo: tipo veículos operacionais tipo hacht, motocicletas,
caminhonete 4x4; veículos para transporte coletivo de pessoas,
van, minivan, com condutores e sem condutores, para suprir
as demandas de transportes da secretaria municipal de saúde
do Ipojuca – PE. Pelo período de 12 (doze) meses. Devem ser
inclusos ainda, todos os custos com manutenção preventiva,
corretiva e seguro, para suprir as demandas de transportes
da secretaria municipal de saúde do Ipojuca – PE. VALOR: R$
5.180.671,92. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do
dia 18/12/2021 às 08h00min até o dia 05/01/2021 às 09h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/01/2021 às 09h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/01/2021 às
11h00min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será
através do site www.licitaipojuca.com.br ou através do portal da
transparência no site da Prefeitura Municipal do Ipojuca. Mais
informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213 ou do
e-mail: [email protected], Ipojuca-PE, 17/12/2021.
MANÚCIA MACHADO NUNES DE MEDEIROS – Gestora do
Fundo Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 002/2021 - PROC. ADM. Nº 015/2021
FME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 12 SALAS DE AULA TENSÃO 220V COM QUADRA - PROJETO PADRÃO FNDE
(CONVÊNIO Nº 201801028-1/FNDE). SESSÃO: 20/01/2022,
às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada
na Rua Pedro Toscano, 349, Centro. TIPO: Menor Preço. Valor
Máximo Admitido R$ 4.468.680,71 (quatro milhões quatrocentos
e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um
centavos). Os interessados poderão adquirir o edital com seus
anexos junto à Comissão de Licitação desta Prefeitura, sito no
mesmo endereço, Tel. (87) 38431156, no horário das 08:00 às
12:00 horas ou por e-mail [email protected]. Ivanilson
Gomes de Araújo - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação nº. 064/2021 - Concorrência nº.
005/2021 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
visando à construção de uma Creche Projeto Proinfância - Tipo
1 – (Convênio/FNDE – Termo de Compromisso 5789/2013)
- localizada na Rua Projetada s/n – Bairro Acauã, conforme
especificações contidas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital.
Data e hora de abertura: 20 de janeiro de 2022 às 10:00hrs.
Valor máximo de proposta: R$ 2.370.860,65. Informações: na
Rua José Antônio Joaquim n° 140 – Bairro Bela vista – Santa Cruz
do Capibaribe/PE - no horário das 7h às 13h, nos dias úteis –
Centro – Santa Cruz do Capibaribe (PE) ou através de e-mail. O
edital e seus anexos poderão ser obtidos diretamente na CPL ou
solicitado através do e-mail: [email protected] Santa Cruz
do Capibaribe, 17 de dezembro de 2021 – Elielson Alves Silva –
Membro Titular da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 253/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2021 - Aquisição. Secretaria de
Educação. Objeto: Aquisição de jogos educativos para escolas
da rede municipal de ensino. Data da Abertura: 04 de janeiro de
2022, às 09:00h. Valor estimado: R$ 58.241,00 (cinquenta e oito
mil, duzentos e quarenta e um reais). PROCESSO LICITATÓRIO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 254/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2021 - Aquisição.
Prefeitura. Objeto: Aquisição de combustível destinado à
Prefeitura Municipal de Serra Talhada. Data da Abertura: 05 de
janeiro de 2022, às 09:00 horas. Valor estimado: R$ 3.287.320,00
(três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte
reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 255/2021. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 168/2021 - Aquisição. Secretaria de Educação.
Objeto: Aquisição de combustível destinados à Secretaria de
Educação. Data da Abertura: 05 de janeiro de 2022, às 14:00
horas. Valor estimado: R$ 708.500,00 (setecentos e oito mil e
quinhentos reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 256/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2021 - Aquisição. Secretaria
de Desenvolvimento Social. Objeto: Aquisição de combustível
destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social. Data da
Abertura: 06 de janeiro de 2022, às 09:00 horas. Valor estimado:
R$ 239.650,00 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e
cinquenta reais). EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO
205/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2021. Partes: O
Município de Serra Talhada e a empresa RB Serviços de Obras
e Reformas de Engenharia Eireli Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviço de pavimentação em pedra
granítica em Diversas Ruas (FEM 3-2015). Empresa Contratada:
RB Serviços de Obras e Reformas de Engenharia Eireli, inscrita
no CNPJ 21.005.185/0001-05. Valor: R$ 1.626.106,00 (um
milhão, seiscentos e vinte e seis mil, cento e seis reais). Prazo
de execução: 09 (nove) meses. Prazo de Vigência do Contrato:
09 (nove) meses, contados a partir da Ordem de Serviço. Data
do Contrato: 15 de dezembro de 2021. Signatário: Antônio Carlos
de Godoy Matos e Ranier Alves Siqueira, CPF 069.721.484-21.
Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 13:00h.
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156.
E-mail: [email protected] e cplserratalhada@
serratalhada.pe.gov.br. Jakson Ferreira de Lima - Pregoeiro. Edital
disponível em www.portalserratalhada.com.br
Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 159ª ASSEMBLEIA EXTRORDINÁRIA Realizada em 04
e 05 de maio de 2021
Ao quarto e quinto dias do mês maio de dois mil e vinte e
um, às 09h20min, deu-se início, remotamente, a centésima
quinquagésima nona, assembleia extraordinária do CEDCA/PE,
por meio de plataforma digital a partir dos links: https://meet.google.
com/xwv-vsys-sov e xwv-vsys-sov https://meet.google.com/,
sendo também disponibilizados links específicos para os grupos
de trabalho que se formaram visando a consecução dos objetivos
da assembleia, voltada à Avaliação do Plano Estadual Decenal
de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco,
PEDAS 2015/2024, referente ao exercício de 2019. Registrou-se
a presença dos seguintes conselheiros: Roberto Franca titular
do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria
José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed) titular e suplente
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
– SDSCJ, Alexandre Bezerra titular da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos – SJDH; Mallon Francisco Felipe Rodrigues de
Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento de Assistência
Social de Itaquitinga /PE – ADASI; Romero José da Silva e Marília
Falcão, titular e suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica das
Organizações Populares – GAJOP; Tarciana Castelo Branco,
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco –
AKGPE, Cândido Pereira, titular da Secretaria de Planejamento
e Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Inalva Regina Cavendish,
titular da Secretaria de Defesa Social – SDS; Lourdes Vinokour
titular da Associação de Portadores de Direitos Especiais –PODE.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/
PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da
Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo e Rosa Barros.
Contando com os convidados, 120 profissionais na soma total dos
dias do evento, entre membros de secretarias estaduais; Sistema
de Justiça e Segurança com atuação direta na área, Escola de
Conselhos, Fórum DCA. Da escala municipal, dos 162 municípios
executores das medidas socioeducativas foram convidados 153
e compareceram 136, representados por Conselhos Tutelares e
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; instâncias do
poder público, sobretudo CREAS e CRAS, e Organizações Não
Governamentais (ONGs). Destaque à presença de Conselheiros
Tutelares do município de Massaranduba na Paraíba. O
presidente do CEDCA/PE, Macdouglas de Oliveira, conferiu o
quórum e declarou aberta a assembleia, expondo brevemente
sobre o histórico das avaliações anuais do Plano, assim como a
dinâmica e metodologia da reunião, sendo complementado por
Irani do Carmo, da assessoria Sociopedagógica. Foi solicitada
a formação espontânea de cinco grupos de Trabalho – GTsconsiderando as temáticas de trabalho por eixos do Plano, cada
qual coordenado por conselheiros do Cedca, assim definidos: GT1
- Eixo 1 e Eixo 5 - Gestão do Sinase e Monitoramento e Avaliação,
respectivamente; GT2 - Eixo 2 - Qualificação do Atendimento no
Meio Fechado; GT3 Qualificação do Atendimento no Meio Aberto;
GT4 - Eixo 3 - Participação e Autonomia dos adolescentes e GT
5- Eixo 4- Sistema de Justiça e Segurança Pública. As atividades
dos GTs transcorreram durante todo o dia. No dia cinco seguinte,
retomou-se a assembleia visando apresentação das análises e
proposições dos grupos, expondo-se especificamente os objetivos
e metas sobre os quais incidiram análises e proposições para
fins de deliberações dos conselheiros. A assembleia transcorreu
no horário de 9h30 às 17h30, com intervalo de uma hora. Foram
proclamadas 70 recomendações, dentre as quais uma resolução,
sendo esta pertinente à consolidação do programa para egressos,
em substituição ao projeto atual, ampliando-se as condições
institucionais de sustentação desse atendimento. O quadro geral
de deliberações ficou assim constituído: Do eixo 1 – com 12
metas – 09 recomendações; do eixo 2 Meio Aberto 12 metas- 18
recomendações; Eixo 2 Meio Fechado dispondo de 16 metas –
08 recomendações e a mencionada resolução; Eixo 3 – 08 metas
– 23 recomendações; Eixo 4 – 13 metas - 09 recomendações
e Eixo 5 – 2 metas – 2 recomendações. O Presidente encerrou
a assembleia informando do envio, posteriormente, das
deliberações aos órgãos destinatários e agradeceu a ampla
participação e representatividade institucional na avaliação do
PEDAS/2019.Macdouglas de Oliveira-Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 389ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao oitavo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às
14h, foi realizada, remotamente, pela plataforma digital a partir do
https://meet.google.com/wgt-wtiz-uzi
a
trecentésima
link:
octogésima nona Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/as: Danielle de
Belli, suplente do Gabinete do Governador; Macdouglas de
Oliveira e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed),
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Alexandre Bezerra e Thiago Reis,
titular e suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE;
Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos –
SJDH; Aline Miranda e Lívia Cabral, titular e suplente da Secretaria
de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Arnaldo
Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE,
Daniele Bezerra Calado, titular da Associação de Portadores de
Direitos Especiais – PODE; Mallon Aragão, titular da Associação
de Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga – ADASI;
Alice Brayman, titular da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE; Romero Andrade – Gabinete de Assessoria
Jurídica às Organizações Populares – Gajop; Bárbara Cabral,
suplente da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - ISNEB.
Registra-se também a presença dos participantes Lucas Estevão
do Conselho Tutelar do Recife; Hemi Monique Vilas Bôas de
Andrade - CIEE; Renata Marinho, Coordenadora Estadual de
Implantação Sipia CT; Paulo Teixeira – MPPE, representante da
Comissão SIMASE/Recife; Maria da Conceição Ferreira B. de
Melo - Fórum DCA/PE; Albiram Sousa Amaral Lima- representante
do Centro de Educação Popular Assunção -CEPA-CARUARU-PE;
Vanessa Carla, Grasiele, César e Thaise Bauer, representantes do
SIMASE/Recife; Verônica Silva - Comviva; Carolina Isidoro –
Defensoria Pública; Renata Garcia Júlio Severino, militante do
GAMR em Gravatá e do Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua da Comissão - PE; Fernando Bezerra; Mailde
Costa, conselheira do DEFEN; Angélica, representante do
COMDICA/Recife, Rosa, Coordenação do Núcleo de Atendimento
Provisório – NAP e os componentes da equipe técnica do CEDCA/
PE: Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro,
Geraldo Souza, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani do
Carmo e Márcia Santos. Registra-se também a presença de
Heliwelton do Amaral Clemente – Escola de Conselhos de
Pernambuco. O presidente Macdouglas, após verificar o quórum,
iniciou o pleno apresentando a pauta, que foi aprovada pelo
colegiado. Em seguida, colocou para aprovação a ata Assembleia
Ordinária 388. A ata foi aprovada sem restrições. Na sequência foi
apresentado o primeiro ponto de pauta da Câmara Temática de
Políticas Públicas que tratou sobre a representação do CEDCA/
PE no Programa Acolher, Paulo Teixeira explicou que o comitê é
constituído por 7 órgãos, dentre eles o CEDCA e que a parceria se
dá a partir da Escola de Conselhos, além disso foi assinado o
Termo de Cooperação Técnica do qual o CEDCA é uma das
partes. Salientou ainda que considera o CEDCA um colegiado de
extrema importância na formulação das políticas públicas de
crianças e adolescentes. Neste sentido, considerava fundamental
a permanência do CEDCA no referido Comitê. Sobre o tema o
conselheiro Mallon relembrou que o CEDCA só poderá ter assento
em programas e comitês instituídos a partir de uma Lei, conforme
deliberado em assembleia anterior. Considerando a solicitação de
indicar representante do CEDCA/PE para o Programa Acolher, o
conselheiro Romero Silva pediu vistas sobre esse ponto de pauta,
levando-se em conta deliberação já aprovada anteriormente na
qual estabelece em que situações o Conselho deve indicar
representação. Dando seguimento a esta Câmara, de acordo
como o que já tinha sido discutido foi deliberado, pelo mesmo
motivo do ponto de pauta anterior, pedido de vistas. Na sequência,
foi apresentada por Vanessa Karla a proposta do Termo de
Cooperação que sugere que os órgãos: Defensoria Pública de
Pernambuco, Secretaria de Segurança Pública Estadual ,
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e
Município do Recife por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre drogas –
SDSDHJPD viabilizem o atendimento inicial e célere de
adolescentes e jovens em situação e ameaça de morte em
cumprimento de MSE em meio aberto e egresso até 21 anos
conforme Lei Federal nº8.069/1990 e Decreto Federal nº 9.579 de
22 de novembro de 2018. Segundo, Vanessa Karla, os índices de
Crimes de Violências Letais e Intencionais - CVLI estão
preocupantes e por esse motivo era preciso incidir politicamente
na prevenção em instância estadual. Sendo o Termo de
Cooperação instituído por diversos órgãos estaduais solicitou ao
CEDCA que incida pela anuência do Termo de Cooperação ou a
proposta de alteração da lei do Pro-Vida Recife. Neste sentido,
ficou deliberado: 1. Enviar convite ao Secretário Executivo da
Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Diego
Henrique; 2- Enviar ofício ao Comdica Recife, solicitando as
considerações sobre o documento da comissão SIMASE; 3.
Resgatar os ofícios do CEDCA sobre os números de homicídios
de adolescentes aos municípios que apresentaram maiores
índices (Recife, Jaboatão, Olinda, Paulista, Caruaru). Em seguida,
Renata Marinho apresentou ações referentes ao Comitê Estadual
de Implantação do Sipia CT informou que cerca de 214
conselheiros tutelares já tinham participado de formações sobre
como utilizar a ferramenta do Sipia CT e que a perspectiva é
formar os 1070 conselheiros e conselheiras tutelares do estado de
Pernambuco. Na sequência, foi abordado a pauta sobre a
composição da resolução para elaboração do Plano Decenal
Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes de Pernambuco – 2022/2031 ficou deliberado: 1.
Agendar reunião com CEAS a fim de comunicar sobre a proposta
deliberada na 389ª Assembleia Ordinária referente a gestão
compartilhada entre CEDCA e CEAS do Plano Estadual Decenal
de Enfrentamento â Violência Sexual; 2. Definir conselheiros/as do
CEDCA para representarem o CEDCA na reunião com o CEAS; 3.
Pesquisar OSCs que atuam com a temática e que trabalhem com
crianças e adolescentes. Dando seguimento foi discutida as
pautas da Câmara Permanente de Apoio aos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A diretora,
Rosa Barros, informou que o CEDCA recebeu da administração do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFEN informando
sobre a impossibilidade da realização do processo de escolha
para compor uma vaga do CT. Dessa forma, não poderia ser
realizada na data prevista no Edital, devido à falta de hospedagens
e passagens aéreas. Após algumas considerações, o colegiado
deliberou: 1. Manter o processo de escolha para dia 21 de
novembro; 2. O CEDCA deve confirmar a compra das passagens
e da hospedagem dos conselheiros para o DEFEN até o dia 19 de
Ano XCVIII Ć NÀ 238 - 25
novembro. Em seguida, a Câmara Temática de Articulação e
Comunicação sugeriu que na premiação da 12ª Edição do
Concurso Arte Livre os tablets fossem substituídos por
smartphones. A sugestão foi acatada pelo colegiado. Na sequência
foi discutida os pontos de pauta da Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativas. O primeiro tratou sobre o reenvio do
ofício convidando o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes para
participar da 390ª Assembleia Ordinária. O próximo ponto de pauta
tratou sobre a resposta da SDS relacionada ao inquérito da morte
do socioeducando no Centro de Atendimento Socioeducativo Case Garanhuns. Neste sentido, foi deliberado elaborar nota de
recomendação para o fechamento da unidade do Case
Garanhuns, e que seja citado na referida nota a morte do
adolescente. O ponto de pauta seguinte tratou sobre resposta da
Funase as situações apresentadas no relatório de inspeção do
Gajop no Case Arcoverde. Não houve deliberação sobre este
ponto de pauta. Em seguida, foram apresentados na Câmara
Temática de Planejamento, Orçamento e Finanças os relatórios
financeiros do mês de outubro. Os relatórios foram aprovados sem
restrições. Logo após, o presidente agradeceu pela presença e
participação de todos, dando por encerrada a AssembleiaMacdouglas de Oliveira-Presidente do CEDCA/PE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
CNPJ/ME N.º 10.877.926/0001-13 - NIRE 26.3.0003704-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76, bem como do
Artigo 11, a, do Estatuto Social, o Conselho de Administração
do LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A.
– LAFEPE (“Companhia”), convoca todos os acionistas a
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se
realizará de forma Semi-Presencial na sede social da Companhia,
no Largo Dois Irmãos, n.º 1117, bairro de Dois Irmãos, Recife/
PE, e também através da Plataforma Virtual Google Meets no
dia 27/12/2021, às 10:00 horas em primeira convocação, e às
11:00 horas em segunda e última convocação, para deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a Remuneração Global
anual dos Administradores; e (ii) Aprovar a alteração do Capitulo
XII do Estatuto Social, e os respectivos Artigos 44, 45 e 46; (iii)
Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. A
Companhia informa que encontram-se à disposição dos acionistas,
os documentos correspondentes à Ordem do Dia, necessários
para que os acionistas possam tomar suas deliberações, através
da plataforma virtual Google Drive (“Data Room”), com acesso
através do seguinte link: encurtador.com.br/alvQ6. As regras e
procedimentos para que os acionistas possam consultar e enviar
documentos, participar e votar à distância serão enviadas por
e-mail, bem como, também podem ser consultadas através do
Data Room, em conjunto com os documentos correspondentes às
deliberações a serem tomadas. Tendo em vista que o exercício
do direito de voto dos acionistas se dará de forma presencial, ou
ainda mediante o preenchimento completo e correto do Boletim
de Voto à Distância, a Companhia enviará, em conjunto com o
e-mail de “regras e procedimentos”, o modelo do boletim para
preenchimento, que também se encontrará disponível no Data
Room, de acordo com o link acima mencionado. Em caso de
quaisquer dúvidas relacionadas à participação no Conclave de
forma remota ou ao exercício do direito e voto, esta Companhia
está à disposição para esclarecimentos e maiores informações.
Recife, 16 de dezembro de 2021. Carlos do Rego Vilar - Presidente
do Conselho de Administração.
TRAMONTINA DELTA S.A.
CNPJ/ME nº 02.508.145/0001-23 – NIRE 26.300.012.847 –
Recife-PE
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Aos 03/12/2021, às 15:00 horas na sede social da Companhia,
sita na Av. Barão do Bonito, 1.110, Bairro da Várzea, em Recife,
PE, reuniram-se os Membros do Conselho de Administração
de Tramontina Delta S.A. Aberta a reunião e dirigida pelo seu
Presidente, Sr. Clovis Tramontina, e secretariada pelo seu VicePresidente Sr. Joselito Gusso, informou o Sr. Presidente que a
finalidade desta reunião é de eleger mais dois membros para a
Diretoria Executiva da Companhia, podendo, os Diretores, serem
reeleitos, de acordo com o artigo 16 do Estatuto Social. Discutida
a matéria, foram eleitos por unanimidade os abaixo identificados
e qualificados Srs.: Márcio Lucena Lisboa e Ricardo Alexandre
Magalhães da Silva, com início de seu mandato em 01/01/2022
e término em 31/12/2022, juntamente com o mandato dos demais
Diretores, abaixo citados, eleitos em Reunião deste Conselho
de 07/11/2019, conforme ARCA registrada na Jucepe sob nº
20198121148 em 12/12/2019. Assim, a Diretoria da Companhia,
após o início do mandato dos novos eleitos e todos encerrando em
31/12/2022, fica constituída dos seguintes Diretores: 1. Sr. Rui
José Baldasso, portador da CI-RG nº 04830630-2, da SSP-RJ e
CPF nº 277.600.900-30; 2. Sr. Igor Bocchese Arregui, portador
da CI-RG nº 0823265099, da SSP/BA e CPF nº 549.932.290-20;
3. Sr. Márcio Lucena Lisboa, portador da CI-RG nº 2055280, da
SSP/GO e CPF nº 656.307.421-91; e, 4. Sr. Ricardo Alexandre
Magalhães da Silva, portador da CI-RG nº 4514613, da SDS/PE
e CPF. nº 022.701.424-38. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente solicitou a lavratura da presente ata que, após lida e achada
conforme, foi assinada por todos. Recife, PE, 03/12/2021. (Ass.)
Clovis Tramontina – Presidente; Joselito Gusso – Secretário; Ildo
Paludo, Eduardo Scomazzon e Inácio Chies. A presente é cópia
fiel da Ata transcrita do livro próprio. Recife, PE, 03/12/2021.
Clovis Tramontina – Presidente; Joselito Gusso – Secretário.
Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro
em 15/12/2021 sob o nº 20217827969. Protocolo 217827969 de
13/12/2021. Ilayne Larissa Leandro Marques – Secretária Geral.
Polícia Militar
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