DOEPE 22/12/2021 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de dezembro de 2021
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ
TÍTULO: RESOLUÇÃO Nº 15/2021
TEXTO: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
em seu Art. 25, inciso IV, e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, em seu Art. 37, inciso VII, promulga a seguinte
Resolução: Art. 1º - O ARTIGO Nº 69 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA LEGISLATIVA, PASSA A VIGORAR COM A
SEGUINTE ALTERAÇÃO: ARTIGO Nº 69 – O Plenário é o órgão
que, obedecendo a este regimento, tem o poder deliberativo
da câmara, e soberanamente é capaz de, pela maioria
simples de seus membros, alterar, modificar e revogar as
disposições regimentais vigentes. Art. 2º - O ARTIGO Nº 70,
PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “Q”, será revogado. Art. 3º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. ART. 4º - Registre-se, publique-se
e cumpra-se. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE SAIRÉ, em 02 de dezembro de 2021.
Zacarias Gessé Pereira dos Santos-Presidente
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JOAQUIM NABUCO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº 050/2021 -OBJETO: Registro de Preço Para Aquisição
de Urnas Funerárias Populares para Adulto, Crianças e
Translado para doação às famílias carentes do Município de
Joaquim Nabuco-PE, Valor R$ 127.235,00 (Cento e Vinte Sete
Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais). Início do Acolhimento das
propostas: a partir do dia 22 de Dezembro de 2021, Limite para
acolhimento das propostas: 09:00h. do dia 03 de Janeiro de 2022,
Abertura das propostas 10:00h do dia 03 de Janeiro de 2022, Início
da Sessão de Disputa: ás 11:00h. do dia 03 de Janeiro de 2022.
Informações: Pelo e-mail: [email protected] Material:
disponível em Portal Bolsa Nacional de compras – BNC www.bnc.
pe.gov.br (esclarecimentos e impugnações), site: joaquimnabuco.
pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE
ABERTURA: SALA DA CPL/EDUCAÇÃO (VIDEOCONFERÊNCIA
ATRAVÉS DO GOOGLE MEET), localizada na rua severo cordeiro
dos santos, nº 57 - 1º andar, centro, araripina-pe, cep 56250-000;
EM 20 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 09h30m. RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES ATÉ O DIA 19 DE JANEIRO ATÉ ÀS 12h00m.
LOCAL : SALA DA CPL/EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA
SEVERO CORDEIRO DOS SANTOS, Nº 57 - 1º ANDAR,
CENTRO, ARARIPINA-PE, CEP 56250-000 - OU PELO E-MAIL:
[email protected],
Informações
adicionais: edital, anexos e outras informações podem ser obtidas
no site da prefeitura municipal de araripina / licitação (www.
araripina.pe.gov.br) ou através do fone: (87) 3873-3746, para
esclarecimentos e/ou e-mail: [email protected],
no horário das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, exceto
feriados.
ARARIPINA-PE, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
MIGUEL VÍTOR BATISTA DE LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 060/2021. PREGÃO ELETRÔNICO
020/2021. OBJETO: Registro de Preço, para eventual e possível
contratação de Pessoa Jurídica especializada nos serviços
de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de ônibus
destinada ao Transporte Escolar dos estudantes da Rede
Pública Municipal de Araripina-PE, inclusive os serviços inerentes
a reparos, conservação, recuperação, mecânica e elétrica/
eletrônicos, conforme especificações e quantidades no Termo de
Referência e neste Edital. Abertura e julgamento das propostas:
A partir das 08:00 horas do dia 13/01/2022, INÍCIO DA SESSÃO
DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 13/01/2022.
LOCAL: Portal: LICITANET licitações online www.licitanet.com.
br. Valor Total Estimado: R$ 460.833,32 (quatrocentos e sessenta
mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).
MAIORES INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araripina
PE, Rua Severo Cordeiro dos Santos, 57, na sala da CPL ou pelo
e-mail [email protected], de segunda a sexta feira
das 08:00 às 14:00h, exceto feriados. O Edital será disponibilizado
no site www.arararipina.pe.gov.br.
Joaquim Nabuco, 21 de Dezembro de 2021.
JOSELITA CLEMENTE DE SOUSA
Sec. Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
BRENDA GRANJA DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 059/2021. PREGÃO ELETRÔNICO
019/2021. OBJETO: Registro de Preço na modalidade maior
desconto, para futura e eventual aquisição de peças e acessórios
Genuínas, originais e/ou paralelas de primeira linha para
os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de
Educação de Araripina-PE, conforme fabricantes e modelos que
se encontram detalhadamente descrito e especificados no Termo
de Referência e neste Edital. Abertura e julgamento das propostas:
A partir das 08:00 horas do dia 11/01/2022, INÍCIO DA SESSÃO
DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 11/01/2022.
LOCAL: Portal: LICITANET licitações online www.licitanet.com.br.
Valor Total Estimado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais). MAIORES INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Araripina PE, Rua Severo Cordeiro dos Santos, 57, na sala da CPL
ou pelo e-mail [email protected], de segunda a
sexta feira das 08:00 às 14:00h, exceto feriados. O Edital será
disponibilizado no site www.arararipina.pe.gov.br.
PROCESSO LICITATÓRIO 061/2021. PREGÃO ELETRÔNICO
021/2021. OBJETO: Registro de Preço, para eventual contratação
de empresa (s) para a aquisição de materiais de construção para
atender as necessidades das Unidades Escolares pertencentes
à Rede Municipal de Ensino, assim como da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Araripina-PE, conforme
quantitativo e especificações do Termo de Referência e neste
Edital. Abertura e julgamento das propostas: A partir das 08:00
horas do dia 17/01/2022, INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA
DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 17/01/2022. LOCAL:
Portal: LICITANET licitações online www.licitanet.com.br. Valor
Total Estimado: R$ 788.849,63 (setecentos e oitenta e oito mil,
oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos).
MAIORES INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araripina
PE, Rua Severo Cordeiro dos Santos, 57, na sala da CPL ou pelo
e-mail [email protected], de segunda a sexta feira
das 08:00 às 14:00h, exceto feriados. O Edital será disponibilizado
no site www.arararipina.pe.gov.br.
BRENDA GRANJA DA SILVA
Pregoeira
BRENDA GRANJA DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 049/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 015/2021. Despacho de revogação de
Processo Licitatório em razão da necessidade de
readequação das especificações técnicas e do quantitativo
do termo de referência. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ARARIPINA-PE, no uso de suas atribuições
legais, designado através do Decreto de nº. 029 de 04 de maio
de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de readequação
das especificações técnicas e do quantitativo do termo
de referência com vistas para melhor atender ao interesse da
administração. RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos,
por interesse da Administração Pública, o Processo Licitatório
tombado sob nº 049/2021, e consequentemente a licitação por
meio de Pregão Eletrônico nº 014/2021, cujo objeto é o registro
de preço para eventual aquisição de mobiliário para atender as
necessidades das Unidades Escolares pertencentes à Rede
Municipal de Ensino, assim como da Secretaria Municipal de
Educação de Araripina-PE.
Araripina/PE, 21 de Dezembro de 2021.
ANA PAULA RAMOS ARRAES
Secretária de Educação
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 021/FMS/2021. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 018/FMS/2021. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 018/FMS/2021. RP-Aquisição de insumos
radiológicos, filmes para radiodiagnóstico, revelador e fixador
para filmes, cujos objetos foram ADJUDICADOS à MEDVIDA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ 06.132.785/0001-32 nos itens 01, 02, 03 e 06 pelo valor
total de R$ 202.722,50; NORDESTE HOSPITALAR LTDA CNPJ
04.922.653/0001-89 no item 04 pelo valor total de R$ 47.433,00;
FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA CNPJ 24.994.990/0001-99 no item 05 pelo valor total
de R$ 33.553,50; QUALIMAGE COMÉRCIO SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 31.950.325/0001-69 nos itens
07 e 08 pelo valor total de R$ 134.496,60; CIRÚRGICA BRASIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ 40.788.766/000105 nos itens 09 e 10 pelo valor total de R$ 69.965,10. Valor
Total Licitado R$ 488.170,70. Ipojuca, 17/12/2021. MANÚCIA
MACHADO NUNES DE MEDEIROS – Gestora do Fundo
Municipal de Saúde (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021. MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 16/2021. Comissão: CPL/SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto Nat. SERVIÇOS DE
ENGENHARIA/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO
DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 06 SALAS.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
conclusão da construção da escola municipal vanda jacó, com
06 salas de aula, localizada no sítio sipaúba, no município de
araripina, conforme projeto básico e demais documentos anexos
deste edital, na forma da legislação pertinente, em especial da
lei nº 8.666/1993 e dos termos estabelecidos neste edital. Valor
máximo: o valor total do serviço é de R$ 259.829,87 (DUZENTOS
E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE
REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 031/FMS/2021. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 028/FMS/2021. Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva dos veículos automotores e todos os veículos que
compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca,
oferecendo serviços: Mecânica, elétrica, funilaria, tapeçaria e
pintura em geral, bem como fornecimento e reposição de peças e
acessórios genuínos, originais ou similares de 1ª linha com prazo
de garantia de fábrica, e quando necessário, realização de serviço
de recuperação de peças e acessórios. VALOR: R$ 856.800,00
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 22/12/2021
às 08h00min até o dia 10/01/2022 às 09h00min. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 10/01/2022 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO
DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/01/2022 às 11h00min, os horários
são de Brasília. A retirada do edital será através do site www.
licitaipojuca.com.br ou através do portal da transparência no site
da Prefeitura Municipal do Ipojuca. Mais informações através do
Fone: (81)3551-1156 ramal 213 ou do e-mail: licitacao2.0ipojuca@
gmail.com, Ipojuca-PE, 21/12/2021. MANÚCIA MACHADO
NUNES DE MEDEIROS – Gestora do Fundo Municipal de
Saúde(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 104/PMI-SEINFRA/2020
– PROCESSO Nº 090/2020. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 04 meses, passando o seu termo final
para o dia 14 de fevereiro de 2022. CONTRATADO: L&R SANTOS
CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ 07.408.234/0001-11. Ipojuca,
12/07/2021. GIULIANA LINS CAVALCANTI -Secretária Municipal
de Infraestrutura e Obras(*)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 105/PMI-SMDS/2021 – PROCESSO Nº 042/2021.
CPL. Contratação de empresa especializada para ministrar
cursos de formação da Guarda Municipal-GCMI. CONTRATADO:
FERNANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTOS CNPJ
14.379.830/0001-86. VALOR: 14.000,00 Ipojuca, 24/11/2021.
OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR – Secretário Municipal
de Defesa Social(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2021 O Município de
Petrolina/PE, por meio da sua CPL, torna público o Proc. Adm.
nº 066/2021. Concorrência Nacional (SRP) Nº 020/2021. OBJ.:
Eventual contratação de empresa para prestação de serviços de
engenharia relativos às melhorias e ordenamentos do sistema
viário - AMMPLA. Valor global estimado: R$ 4.970.614,11. Data/
Hora/End.: 24.01.2022 ÀS 09h. – Av. Guararapes, nº 2114,
centro. Edital/inf.: mesmo endereço das 8h ÀS 14h ou pelo site:
petrolina.pe.gov.br. Petrolina, 21.12.2021. Carla Modesto – CPL
(0031/2021).
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2021 O Município de
Petrolina/PE, por meio da sua CPL, torna público o Proc. Adm. nº
300/2021. Concorrência Nacional Nº 022/2021. OBJ.: Contratação
de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de
propaganda para atender à Coordenadoria de Comunicação. Valor
global estimado: R$ 7.500,00. Data/Hora/End.: 07.02.2022 ÀS 09h.
– Av. Guararapes, nº 2114, centro. Edital/inf.: mesmo endereço das
8h ÀS 14h ou pelo site: petrolina.pe.gov.br. Petrolina, 21.12.2021.
Carla Modesto – CPL (0031/2021).
ATOS DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA
NACIONAL Nº 007/2021. O Diretor Presidente, no uso de suas
atribuições, HOMOLOGA e ADJUDICA em 21/12/2021 o PA n.º
176/2021. Concorrência Nacional n.º 007/2021. OBJ - Concessão
não remunerada para instalação, manutenção e conservação de
equipamento municipal urbano, com exploração dos espaços
publicitários, incluindo previamente a criação, o desenvolvimento,
a elaboração de projetos, a fabricação e o fornecimento de tais
equipamentos no âmbito do município de Petrolina – Pernambuco,
conforme solicitação expressa da Autarquia Municipal de
Mobilidade de Petrolina - AMMPLA. Empresa vencedora: JULIANA
FRAGOSO MOREDA, CNPJ sob o nº 08.755.659/0001-60, por
apresentar a maior nota final de 50 pontos, representada pelo
maior quantitativo de equipamentos oferecidos e implantados em
menor prazo e com maior oferta de percentual de publicidade à
Prefeitura Municipal de Petrolina e cumprimento aos ditames
do edital. Petrolina, 21/12/2021. Franklin Pereira Alves - Diretor
Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina AMMPLA.
Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77 - NIRE 26.300.017.911
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 15h do dia 04.11.21, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a maioria do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DOPE
e no Jornal Diário da Manhã, em ambos os casos nos dias 26,
27 e 28.10.2021. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira Campos
Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV
– DELIBERAÇÃO: ratificada a renúncia, pela Companhia, a
qualquer pretensão judicial de limitação percentual de riscos
hidrológicos relacionados ao MRE, em conformidade com o
que estabelece o §1º do art. 2º-B, da Lei 13.203, de 8.12.2015.
V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o n.°
20218108818, em 29.11.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 30.11.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A, representada por
Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada às 10h
do dia 18.10.21, na sede da Companhia. I – QUORUM – acionistas
representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO –
dispensada. III – MESA – Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade – (I)
restou ratificada a renúncia, pela ALTO JAURU ENERGÉTICA
S.A., a qualquer pretensão judicial de limitação percentual de
riscos hidrológicos relacionados ao MRE, em conformidade com
o que estabelece o §1º do art. 2º-B, da Lei 13.203, de 8.12.2015;
e (II) aprovados os votos que serão proferidos pelos Diretores
da Companhia na AGE da ALTO JAURU no sentido de ratificar
a renúncia referida no item (I) acima. V – ARQUIVAMENTO –
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20208409530, em 29.11.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 30.11.21. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Secretário. Acionistas: JARI BE Participações S/A, representada
por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime
Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A, representada por
Antônio Luiz de Almeida Brennand; e ALB BE Participações S/A,
representada por André Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 16h do dia 19.10.21, na sede da Companhia. I –
Ano XCVIII
NÀ 240 - 27
QUORUM – acionistas representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José
Jaime Monteiro Brennand, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO,
tomada à unanimidade – objetivando continuar assegurando o
cumprimento das obrigações assumidas pela PEDRA BRANCA
S.A, pela SÃO PEDRO DO LAGO S.A, e pela SETE GAMELEIRAS
S.A, seja mediante a prestação de fiança, de aval ou na condição
de devedora solidária, restou a Companhia autorizada a celebrar
aditivos contratuais objetivando a prorrogação dos (i) Contratos de
Prestação de fianças n.ºs 100412110028100, 100412110027300
e 100412110026600, respectivamente celebrados entre a PEDRA
BRANCA, a SÃO PEDRO e A SETE GAMELEIRAS com o ITAÚ
UNIBANCO S.A., que têm por objeto garantir o cumprimento das
obrigações assumidas pelas SPEs em razão do CUST celebrado
com o ONS, passando cada uma das fianças contratadas para o
valor de R$ 212.062,50, com novo vencimento para 07.11.2022;
e (ii) dos Contratos de Prestação de Fiança celebrados por cada
uma delas com o BANCO BRADESCO S.A., tendo por objeto
garantir o cumprimento das obrigações, principais e acessórias,
por elas assumidas em decorrência do pagamento dos encargos
de uso do Sistema de Transmissão referente aos CCT n.ºs
024/2012, 025/2012 e 026/2012, celebrados com a Chesf, no
valor de até R$ 34.090,14 em favor de cada uma delas, com novos
vencimentos prorrogados por até 02 anos. V – ARQUIVAMENTO
– ata arquivada na JUCEPE sob o no 20209544481, em 29.11.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 30.11.21. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Presidente; José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Acionistas:
JARI BE Participações S/A, representada por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB
BE Participações S/A, representada por Antônio Luiz de Almeida
Brennand; e ALB BE Participações S/A, representada por André
Lefki Brennand.
CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO
S.A.
CNPJ/ME nº 13.799.190/0001-09 – NIRE 26.300.019.540
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 6 de dezembro de 2021
1. Data, Hora e Local. Em 06/12/2021, às 14:00 horas, na sede da
“Companhia” ou “Emissora”, na Rodovia PE-009, KM 38,5 (TDR
Norte nº 2074), Distrito Industrial de Suape, Cabo de Santo
Agostinho-PE. 2. Convocação e Presença. Convocação e
Presença: Dispensada, face a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social. 3. Mesa. Presidente:
Julio Cezar Troiano Zogbi e Secretária: Manuela Rego Duran. 4.
Ordem do Dia. Deliberar sobre: (i) a primeira emissão, pela
Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações,
da espécie quirografária, a ser convolada na espécie com garantia
real, em série única, no valor total de R$160.000.000,00
(“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição
pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução nº 476 da
Comissão de Valores Mobiliários, de 16/01/2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476”) e da Lei nº 12.431, de 24/06/2011,
conforme alterada (“Lei 12.431” e “Oferta Restrita”,
respectivamente); (ii) a outorga da Cessão Fiduciária (conforme
abaixo definido); (iii) a outorga de procuração pela Companhia
pelo prazo das Obrigações Garantidas (conforme abaixo definido)
nos termos dos Contratos de Garantia (conforme abaixo definido);
(iv) a autorização expressa para que a diretoria da Companhia e/
ou seus procuradores pratiquem todos os atos, tome todas as
providências e adote todas as medidas necessárias à formalização,
efetivação e administração das deliberações acima indicadas,
bem como celebrar todo e qualquer documento necessário à
efetivação da Emissão e da outorga das Garantias Reais
(conforme abaixo definido), incluindo, sem limitação, a Escritura
de Emissão, os Contratos de Garantia, o Contrato de Distribuição
(conforme abaixo definidos) e seus eventuais aditamentos; e (v) a
ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela diretoria da
Companhia ou por seus procuradores para a realização da
Emissão e/ou da Oferta Restrita. 5. Deliberações. Após aprovada
a lavratura desta ata em forma de sumário, a acionista detentora
da totalidade do capital social da Companhia deliberou: (i) aprovar
a Emissão e a Oferta Restrita com as seguintes características
principais, a serem formalizadas no “Instrumento Particular de
Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, a ser convolada na Espécie
com Garantia Real, em Série Única, Para Distribuição Pública,
com Esforços Restritos de Distribuição, da Concessionária Rota
do Atlântico S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e a Oliveira
Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
(“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente):
(a) Número da Emissão. A Emissão representa a 1ª emissão de
debêntures da Companhia; (b) Valor da Emissão. O valor da
Emissão será de R$160.000.000,00, na Data de Emissão
(conforme abaixo definido) (“Valor Total da Emissão”), não
havendo a possibilidade de distribuição parcial; (c) Quantidade de
Debêntures e Número de Séries. A Emissão será composta por
160.000 Debêntures e será realizada em série única; (d) Valor
Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de
R$1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e)
Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de
emissão das Debêntures será estabelecida na Escritura de
Emissão (“Data de Emissão”); (f) Data de Vencimento.
Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das
Debêntures, ou vencimento antecipado das obrigações
decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na
Escritura de Emissão, o prazo de vencimento das Debêntures será
de 5.475 dias, contados da Data de Emissão (“Data de
Vencimento”). (g) Colocação e Procedimento de Distribuição.
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços
restritos de distribuição, sob regime de garantia firme de colocação
para a totalidade das Debêntures, com a intermediação de
instituição financeira integrante do sistema de distribuição de
valores mobiliários (“Coordenador Líder”), nos termos do “Contrato
de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços
Restritos de Distribuição, sob Regime de Garantia Firme, da 1ª
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia
Real, em Série Única, da Concessionária Rota do Atlântico S.A.”
(“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Companhia e
o Coordenador Líder; (h) Depósito na B3. As Debêntures serão
depositadas para: (i) distribuição pública com esforços restritos no
mercado primário por meio do MDA – Módulo de Distribuição de
Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a
distribuição liquidada financeiramente por meio da B3 S.A. –
Brasil, Bolsa, Balcão – Balcão B3 (“B3”); e (ii) negociação,
observado os termos a serem dispostos na Escritura de Emissão,
no mercado secundário por meio do CETIP21 – Títulos e Valores