DOEPE 22/12/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL (FAF)
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
PONTOS
3
4
5
CONCEITO DA FAE
Recife, PE, ........../........../..........
.............................................................................
Presidente da CPO/CPP
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA (FAE)
Art. 1° A FAE abrange o desempenho do militar do Estado no âmbito de sua Corporação.
Art. 2° Além da identificação do militar do Estado e indicação do período de avaliação, deverão ser preenchidos todos os
demais itens da FAE, sob pena de responsabilidade.
Art. 3° O militar do Estado deverá ser pontuado em cada atributo, observada a respectiva definição, com pontos na escala de
0,5 (zero vírgula cinco) a 10 (dez) com variação possível de 0,5 (zero vírgula cinco) pontos, devendo efetuar o somatório da pontuação
dos atributos.
Art. 4° A nota da FAE consistirá do somatório das pontuações conferidas em cada atributo.
Art. 5° De acordo com a nota da FAE, será atribuído o conceito ao militar do Estado, conforme art. 37 desta Lei
Complementar.
JUSTIFICATIVA:
TRABALHO EM EQUIPE (0,25 a 5 pontos)
Busca de melhorias e soluções para problemas nas áreas administrativas e operacionais,
respeitando a opinião dos colegas e colaborando para a interação da equipe.
8
NÀ 240 - 7
EFICIÊNCIA REVELADA NO DESEMPENHO DO CARGO, FUNÇÃO E COMISSÕES
(0,5 a 10 pontos)
Capacidade de desempenho no exercício do cargo, função e/ou comissões, com
notória eficiência dos resultados produzidos, em busca da excelência.
POTENCIALIDADE PARA DESEMPENHO DE CARGOS MAIS ELEVADOS (0,5 a 10
pontos)
Capacidade e preparo intelectual e técnico para desempenho de cargo e função de
posto ou graduação superior ao que ocupa.
DESTAQUE ENTRE SEUS PARES (0,5 a 10 pontos)
Qualidades e atributos demonstrados que distinguem e realçam o valor do militar
estadual entre seus pares.
FOCO NOS RESULTADOS FRENTE AOS OBJETIVOS DA CORPORAÇÃO (0,5 a
10 pontos)
Capacidade para alcançar resultados relacionados com os objetivos da Corporação.
NOTA DA FAE
2
ATRIBUTOS DE AVALIAÇÃO
ESPÍRITO DE CORPO (0,25 a 5 pontos)
Sentimento de identificação com os valores e tradições da Corporação e da OME,
gerando interações positivas de apoio mútuo, que se prolongam no tempo.
JUSTIFICATIVA:
INICIATIVA (0,25 a 5 pontos)
Capacidade de visualizar, pensar e agir prontamente acima do senso comum, mesmo
diante da falta de normas específicas e de processos de trabalho previamente
determinados.
JUSTIFICATIVA:
COLABORAÇÃO (0,25 a 5 pontos)
Capacidade de apresentar sugestões ou ideias tendentes ao aperfeiçoamento do serviço,
de contribuir espontaneamente com o trabalho em equipe, com o comandante imediato e
com os companheiros, na realização dos trabalhos afetos a Corporação.
JUSTIFICATIVA:
PLANEJAMENTO (0,25 a 5 pontos)
Capacidade de planejar as atividades. Ordenação do trabalho de forma racional.
Cumprimento de planos, metas e priorização de tarefas.
JUSTIFICATIVA:
EQUILIBRIO EMOCIONAL (0,25 a 5 pontos)
Capacidade de controlar as próprias reações para continuar a agir, apropriadamente, nas
diferentes situações.
JUSTIFICATIVA:
RESPONSABILIDADE (0,25 a 5 pontos)
Responsabilidade no exercício do cargo. Dever de imputar a si próprio à obrigação de
responder e de assumir pela prática dos seus atos, no desempenho das funções do cargo
que ocupa.
JUSTIFICATIVA:
TRANSMISSAO DE CONHECIMENTO (0,25 a 5 pontos)
Disseminação de conhecimentos. Compartilhamento de novas práticas com seus
superiores, pares e subordinados, possibilitando o aprendizado de novos conhecimentos.
Ano XCVIII
Art. 6° O militar do Estado deverá tomar conhecimento do resultado de sua avaliação, datando e assinando a respectiva
FAE. A ausência da ciência do militar do Estado avaliado deverá ser justificada pela autoridade competente.
JUSTIFICATIVA:
CONDUTA MILITAR (0,25 a 5 pontos)
Cumprimento do dever, disciplina, apresentação pessoal, correção de atitudes e relações
humanas, comportamento compatível com a sua condição de oficial.
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ANEXO III
FICHA DE PONTUAÇÃO OBJETIVA (FPO)
JUSTIFICATIVA:
NOME:
POSTO OU
GRADUAÇÃO
CAPACIDADE DE COMANDO, CHEFIA, DIREÇÃO, GESTÃO (0,25 a 5 pontos)
Capacidade no desempenho das funções de comandante, chefe ou diretor, gestor e
administrador. Capacidade de liderança, de julgamento, de organização e eficiência.
10
SOMA
PONTUAÇÃO DEPRECIATIVA
PONTOS
QUANTIDADE
TOTAL
5,00
Punição Disciplinar - Detenção
2,50
Falta de aproveitamento em curso com ônus para o Estado
2,00
SOMA
NOTA DA FAF
CONCEITO DA FAF
Ciência do
Oficial/Graduado Avaliado
Data:
:
NOME:
PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
JUSTIFICATIVA:
Punição Disciplinar - Prisão
MATRÍCULA
Assinatura:
·································································, em ........../........../..........
Autoridade Competente
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL (FAF)
Art. 1° A FAF abrange o desempenho do militar do Estado nas suas funções no âmbito de sua OME, e sua conduta
disciplinar.
Art. 2° Além da identificação do militar do Estado e indicação do período de avaliação, deverão ser preenchidos todos os
demais itens da FAF, sob pena de responsabilidade.
Art. 3° O militar do Estado deverá ser pontuado em cada atributo, observada a respectiva definição, com pontos na escala de
0,25 (zero vírgula vinte e cinco) a 5 (cinco), com variação possível de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto, devendo efetuar o
somatório da pontuação dos atributos.
Art. 4° Em cada atributo, a autoridade competente deverá justificar individualmente os motivos da pontuação, sob pena de
responsabilização.
Art. 5° As punições disciplinares serão computadas negativamente na FAF até o fim do prazo de cancelamento da pena,
conforme Código Disciplinar dos Militares, cabendo à autoridade competente o devido preenchimento, sob pena de responsabilização.
Art. 6° A falta de aproveitamento em curso com ônus para o Estado será computada negativamente na Ficha de Avaliação
Funcional do ano anterior ao da promoção considerada, cabendo à autoridade competente o devido preenchimento, sob pena de
responsabilização.
Art. 7° Será considerada a falta de aproveitamento em curso com ônus para o Estado e/ou designado pela Corporação,
quando o militar do Estado for desligado do curso em decorrência de desistência não justificada, deficiência técnica, intelectual ou
disciplinar.
Parágrafo único. A depreciação na pontuação de que trata o caput será aplicada apenas para a composição do primeiro
quadro ou qualificação de acesso por merecimento que o militar do Estado concorrer, após o desligamento sem aproveitamento do
curso.
Art. 8° Deverá ser anexada a FAF, fotocópia da publicação da pena disciplinar imposta ao militar do Estado.
Art. 9° A nota da FAF será a diferença entre o somatório dos atributos de avaliação e o somatório da pontuação depreciativa.
Art. 10. De acordo com a nota da FAF, será atribuído o conceito ao militar do Estado, conforme art. 37 desta Lei
Complementar.
ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA (FAE)
1. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
Curso de Formação de Oficiais(CFO)/ Curso de Formação de Oficiais da Administração
(CFOA)/ Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) ou Curso de Formação de
Soldados (CFSd)
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/ Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)
Curso Superior de Polícia ou Bombeiro Militar (CSP ou CSBM)
Curso Operacional
Curso Administrativo
2. CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELA
CORPORAÇÃO
Pontos
Quantidade
Pontos
Quantidade
Curso de 20 a 60 horas
0,50
Curso de 61 a 120 horas
1,00
Curso de 121 a 180 horas
1,50
Curso de 181 a 360 horas
2,00
Curso acima de 360 horas
4,00
3. CAPACITAÇÃO NÃO PROMOVIDA PELA CORPORAÇÃO
Curso de formação técnica superior a 300 horas
Curso de Graduação diverso do exigido para o ingresso na carreira de militar
estadual
Curso de Especialização
Curso de Mestrado
Curso de Doutorado
Curso de Pós-doutorado
4. PRODUÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA
Artigo ou resenha publicada em qualquer periódico
Artigo ou resenha publicados no periódico da Corporação militar
Manual técnico, memento operacional ou administrativo, similares.
Monografia, projeto de intervenção científica.
Livro
Dissertação
Tese
5. CONDUTA FUNCIONAL
Elogio do Governador do Estado (no posto ou graduação)
Elogio do Secretário de Defesa Social (no posto ou graduação)
Elogio do Comandante Geral e Chefe da Casa Militar (no posto ou graduação)
Elogio do Comandante, Chefe ou Diretor imediato (no posto ou graduação)
Exercício de Diretoria e Comando Operacional (no posto ou graduação)
Exercício de função de Comando ou Chefia de OME (no posto ou graduação)
Capacidade física comprovada em Teste de Avaliação Física (TAF)
Tempo de serviço na Corporação (na carreira de militar estadual)
6. MEDALHA
Medalha Tempo de Serviço - MTS1 (10 Anos)
Medalha Tempo de Serviço - MTS2 (20 Anos)
Medalha Tempo de Serviço - MTS3 (30 Anos)
Medalha Pernambucana do Mérito PMPE ou CBMPE
Medalha do mérito intelectual por conclusão de curso
7. PRODUTIVIDADE POR CUMPRIMENTO DE META
Produtividade por Prisão em Flagrante Delito (PPFD)
Produtividade por Cumprimento de Meta 1 (PCM - 1)
Produtividade por Cumprimento de Meta 2 (PCM - 1)
Produtividade por Cumprimento de Meta 3 (PCM - 1)
Recife, PE, ........../........../..........
Secretário da Comissão de promoção
0,25
0,50
0,75
1,00
2,00
PONTOS
1,00
TOTAL
QUANTIDADE
1,50
2,00
3,00
4,00
2,00
PONTOS
0,25
0,50
0,75
1,00
1 50
2,00
2 50
PONTOS
1,00
0,75
0,50
0,25
1,00
0,75
0,50 a
2,00
0,25
PONTOS
0,50
0,75
1,00
1,25
1,50
QUANTIDADE
QUANTIDADE
QUANTIDADE
PONTOS
0,25
10,00
7,50
5,00
RESULTADO
NOME
POSTO OU GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
OME
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE PONTUAÇÃO OBJETIVA (FPO)
PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ITEM
1
ATRIBUTOS DE AVALIAÇÃO
PREPARO CONTINUADO (0,5 a 10 pontos)
Busca constante do aperfeiçoamento profissional, nas áreas intelectual, técnica e da
capacidade física, que o condicional ao melhor exercício funcional na Corporação.
PONTOS
Art. 1° A FPO objetiva o registro da pontuação obtida pelo militar do Estado no tocante à capacitação profissional, conduta
funcional, condecorações e produtividade.
Art. 2° Além da identificação do militar do Estado e indicação do período de avaliação, deverão ser preenchidos todos os
demais itens da FPO, sob pena de responsabilidade.