Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 163 Remetidos a esta Superior Instância, os autos vieram-me distribuídos, ocasião em que indeferi a tutela recursal, recebi o apelo em seu duplo efeito e determinei seu encaminhamento ao parecer do custos legis. Manifestando-se naquela condição, o Procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior opina pelo conhecimento e improvimento do apelo. Assim instruídos, retornaram conclusos. É o relató

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 299 inerentes às atribuições das diversas funções institucionais da PMPA, além do porte e uso de arma de fogo. 7.5.5. A avaliação psicológica para o CFP é composta de duas fases: sendo a primeira a de aplicação coletiva de testes e a segunda fase, a da entrevista individual. 7.5.6. Na avaliação psicológica deverão ser realizados, os testes psicológicos de personalidade, de inteligência e de

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 732 minutos de intervalo e uma folga semanal; de abril de 2015 até janeiro de 2019, das 15h as 2h30 com 20 minutos de intervalo e uma folga semanal e, durante 3 dias da semana, das 7h as 19h. FUNDAMENTAÇÃO Em sua defesa a reclamada sustenta que o reclamante ocupava cargo de gestão, na medida em que trabalhara como gerente durante a contratualidade relativamente ao perí

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 759 minutos de intervalo e uma folga semanal; de abril de 2015 até janeiro de 2019, das 15h as 2h30 com 20 minutos de intervalo e uma folga semanal e, durante 3 dias da semana, das 7h as 19h. FUNDAMENTAÇÃO Em sua defesa a reclamada sustenta que o reclamante ocupava cargo de gestão, na medida em que trabalhara como gerente durante a contratualidade relativamente ao perí

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2628 beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida Operadora de Termoformagem III. Relata que os empregados sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos passam a ser testados nas máquinas de termoformagem, aferindo- autos do ajuizamento da ação coletiva”. se qualidade e produtividade, além da capacidade de comando dos aux

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Dessa forma, conclui-se que há expressa disposição legal 323 À análise. atribuindo a responsabilidade solidária à segunda reclamada, que abrange, por óbvio, todas as verbas objeto da condenação. Do Eis, no tópico, a respectiva passagem sentencial (fls. 879/881): contrário, não poderiam os empregados ingressar diretamente contra a empreiteira principal. "Horas

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2622 MÉRITO 4. A justiça gratuita Do depoimento da testemunha indicada pela própria autora (João Presente a declaração de insuficiência econômica ínsita à Renato), observo haver maior facilidade em operar máquina de preambular (item I), concedo ao demandante os benefícios da prato do que de copo (a aut[ora operava máquina de prato): justiça gratuita, na form

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Em seus arrazoados, as acionadas SANTOS CMI ENGENHARIA E 313 considerável liberdade de atuação. CONSTRUÇÕES LTDA. e POSCO ENGENHARIA E CONTRUÇÃO DO BRASIL LTDA. sustentam que o autor exercia cargo de gestão Não basta, porém, o exercício do cargo de gestão, sendo preciso e que, por isso, não tinha controle de jornada. Ressaltam a que o trabalhador receba uma re

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 334 A luz do art. 62 da CLT, existem dois grupos de trabalhadores que estão excluídos do regime de duração do trabalho. Aos mesmos, Considerando que a jornada de trabalho do obreiro não fora portanto, não se aplicam o limite de jornada, os intervalos para impugnada, tem-se tal fato incontroverso, de modo que reconheço e descanso e a jornada noturna. declaro que o au

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 303 A luz do art. 62 da CLT, existem dois grupos de trabalhadores que estão excluídos do regime de duração do trabalho. Aos mesmos, Considerando que a jornada de trabalho do obreiro não fora portanto, não se aplicam o limite de jornada, os intervalos para impugnada, tem-se tal fato incontroverso, de modo que reconheço e descanso e a jornada noturna. declaro que o au