DOEPE 06/01/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS
00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2761 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do
Gabinete de Projetos Estratégicos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
2.979,14
0101
2.979,14
2.979,14
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
2.979,14
2.979,14
2.979,14
0101
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 7.148.700,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 7.148.700,00 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 7.148.700,00 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.122.0444.2519 - Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.846.0444.3870 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da Universidade
de Pernambuco ao FUNAPREV
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
0101
0101
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 039 - Homologar a Resolução nº 063, de 12 de dezembro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 040 - Homologar a Resolução nº 065, de 21 de dezembro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 042 - Exonerar CARLOS SCHULER DE MELO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento, símbolo DAS-1, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 043 - Nomear RIVALDO SANTOS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento, símbolo
DAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 044 - Exonerar GUSTAVO HENRIQUE AGUIAR DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessor do PROCON, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 045 - Nomear PETRÔNIO CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ para exercer o cargo em comissão de Assessor do PROCON, símbolo CAA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 046 – Dispensar, a pedido, MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 169.966-0, da atividade de Gerente
de Análise da Legislação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2021.
Nº 047 – Designar GRALÊNIA MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 169.965-2, para exercer a atividade de Gerente de Análise da Legislação
Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2021.
Nº 048 - Exonerar MAURINA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos
Iniciais, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir
de 03 de janeiro de 2022.
Nº 051 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal:
121.100,00
6.665.000,00
6.665.000,00
7.148.700,00
Classificação........................ Nome ........................................................................................................................ Deficiência
96º ................................. MARCOS ANDRE MAGALHAES DOS ANJOS
97º ................................. MIGUEL MONTEIRO VICTOR
1078º ............................. ANTONIO LINO DOS SANTOS JUNIOR.................................................................. ....FÍSICA.
Nº 052 - Exonerar JOSÉ EVERALDO VILELA MARTINS JÚNIOR do cargo em comissão de Gestor do Parqtel, símbolo DAS-5, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 03 de janeiro de 2022.
Nº 053 - Nomear CAROLINA DE OLIVEIRA VALENÇA para exercer o cargo em comissão de Gestora do Parqtel, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 03 de janeiro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2021
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
362.600,00
362.600,00
121.100,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
LEIA-SE:
Nº 050 - Nomear MAURINA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 03 de janeiro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Nº 049 - Nomear VIVIANE PAULA CORREIA DUARTE SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 03 de janeiro de 2022.
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ONDE SE LÊ:
Nº 041 - Homologar a Resolução nº 068, de 27 de dezembro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
DECRETO Nº 52.138, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
No art. 3º do Decreto nº 52.131, de 3 de janeiro de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito
suplementar no valor de R$ 868.908,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:
ATOS DO DIA 5 DE JANEIRO DE 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS
00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Atividade:
04.122.0444.2919 - Gestão das atividades do Gabinete de Projetos Estratégicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NÀ 3 - 7
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX
7.148.700,00
7.148.700,00
7.148.700,00
ERRATA
Na ementa, art. 1º e nos preâmbulos do Decreto nº 49.976, de 16 de dezembro de 2020, que cria a Área de Proteção Ambiental-APA
Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga
do Norte e Vertentes, neste Estado:
ONDE SE LÊ:
Na ementa e art. 1º:
“Cria a Área de Proteção Ambiental-APA Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim,
Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Vertentes, neste Estado.”
“Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental – APA Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos Municípios de Brejo da Madre de
Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Vertentes, neste Estado, abrangendo uma área total de 73.781,65
ha (setenta e três mil, setecentos e oitenta e um hectares e sessenta e cinco ares), conforme Memorial Descritivo e delimitação geográfica
constantes dos Anexos I e II, respectivamente.”
Nos preâmbulos:
“CONSIDERNADO...”
LEIA-SE:
Na ementa e art. 1º:
Nº 054 - Exonerar FELIPE AUGUSTO DA ROCHA LIMA do cargo em comissão de Gestor do Espaço Ciência, símbolo DAS-5, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 janeiro de 2022.
Nº 055 - Nomear LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestor do Espaço Ciência, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 janeiro de 2022.
Nº 056 - Dispensar LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA, matrícula nº 379.180-7, da Função de Assessor Técnico de Programas e Projetos,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 janeiro de 2022.
Nº 057 - Nomear LUIZ JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR para o exercer o cargo em comissão de Gestor do Museu da Imagem e do Som de
Pernambuco, símbolo CAA-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 11 de janeiro
de 2022.
Nº 058 - Designar, com fundamento no Decreto nº 47.792, de 12 de agosto de 2019, e a Resolução nº 36/2021 do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, o Grupo de Trabalho para tratar da documentação referente ao processo
de estruturação de parceria com o setor privado para serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização
de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do Parque Estadual de Dois Irmãos – PEDI, com
os seguintes membros: como representante da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, JANAÍNA TEIXEIRA DA SILVA; como
representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, MAURICIO GUERRA; e como representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, CANTON FARIAS BRAGA WÚ.
Nº 059 - Designar BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA, matrícula nº 348.478-5, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, da referida Secretaria, no período de 03 a 17 de janeiro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 060 - Designar JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA, matrícula nº 348.470-0, Secretário Executivo de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 05 a 18 de janeiro de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 061 - Designar MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 433.520-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 10 a 29 de janeiro de 2022,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
“Cria a Área de Proteção Ambiental-APA Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim,
Taquaritinga do Norte e Vertentes, neste Estado.”
Nº 062 - Designar FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente
da Gerência de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, nos períodos de 03 a 15 de janeiro de 2022 e de 24 a 28 de janeiro de 2022,
durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
“Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental – APA Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos Municípios de Brejo da Madre de
Deus, Belo Jardim, Taquaritinga do Norte e Vertentes, neste Estado, abrangendo uma área total de 73.781,65 ha (setenta e três mil,
setecentos e oitenta e um hectares e sessenta e cinco ares), conforme Memorial Descritivo e delimitação geográfica constantes dos
Anexos I e II, respectivamente.”
Nº 063 - Designar CAIO CESAR DE LIMA CHATEAUBRIAND, matrícula nº 2165-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação,
para responder pelo expediente da Secretaria Geral, da referida Secretaria, no período de 01 de novembro a 01 de dezembro de 2021,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença médica.
Nos preâmbulos:
“CONSIDERANDO...”
Nº 064 - Designar MÁRCIO DE BARROS WANDERLEY, matrícula nº 121-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão, da referida Agência, no período de 06 de janeiro a 07 de fevereiro de 2022,
durante o impedimento de sua titular.