DOEPE 05/02/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
30/12/2021 (20126777), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALTSON GUILHERME DE
ARAÚJO, Cb RRPM, matrícula nº 609595-0, ocorrida em 21/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ANTONIA SILVA ARAÚJO, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 282-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Sônia Regina de Oliveira Almeida, matrícula nº 266.216-7, cedida
à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 01.01.2022.
Nº 283-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, as servidoras Osaneide Alves Pedrosa, matrícula nº
5765-7 e Joseane Maia Guedes Alcoforado, matrícula nº 1092-8, cedidas à Secretaria da Casa CIvil, a partir de 01.02.2022.
Nº 284-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Alvorlande Henrique da Cruz, matrícula nº
5374-0, cedido à Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir de 01.07.2021.
Nº 285-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria da Conceição Muniz, matrícula nº 179.515-5, cedida à
Prefeitura Municipal de Limoeiro, a partir de 31.12.2020.
Nº 286-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Carmen Silvia Arraes de Alencar Valença, matrícula nº 55352, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 14.01.2022.
Nº 287-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a servidora Maria das Graças Ferreira da
Silva, matrícula nº 3489-4, cedida ao Gabinete do Governador, a partir de 01.02.2022.
Nº 288-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Daniel de Andrade Penaforte, matrícula nº 359.744-0,
cedido à Prefeitura Municipal de Garanhuns, a partir de 01.01.2022.
Nº 289-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Aliança, a servidora Diana Lúcia Pereira de Lira Mendonça, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01.01.2021.
Nº 290-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Jerônimo de Castro HeraclIo, matrícula
nº 7047-5, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – AGADRO, a partir de 15.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609038.000026/2021-11, RESOLVE:
Nº 291-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública ANA CLAUDIA CLAUDINO SILVA RAMOS, matrícula nº 12863-5, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado em Saúde Pública, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, vinculada ao
Instituto Aggeu Magalhães, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de maio de 2023, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 292-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/04/2021 (13115747), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 08/2022 - NACOD/GEJUR (20791459).
Processo
Matrícula
1400005455.000302/2021-73
379973-5
Nome do servidor
Danielly Silva de Souza
Cargo
Professora
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
SEE
14 (quatorze)
horas-aulas diurnas
semanais até 19 de
abril de 2023
Nº 293-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 25/01/2022 (20749608) e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 10/2022 - NACOD/GEJUR (21037084):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.001559/2021-80
273.842-2
Flávio Murilo de Sousa Pires
Comissário
de Polícia
SDS
18 (dezoito) horas
semanais até 24 de
janeiro de 2024
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº Portaria nº 1334, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 294-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (seis) meses a partir de 01 de
fevereiro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Gestor de Obras: Engenheiro Agrimensor/Cartógrafo. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s),
conforme relação abaixo:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2016
Ano XCIX Ć NÀ 25 - 7
NOME
GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 60-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001965/2021-11 (19807169), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239, de
20/12/2021 (19830295), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUIZ CARLOS BARRETO,
Cabo PM REF, matrícula nº 6018971, ocorrida em 17/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA BARRETO, viúva.
Nº 61-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.005475/2021-94 (20076840), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 246, de
Nº 62-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001781/2020-71 (20241106), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
003, de 05/01/2022 (20242234), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WELLINGTON
MELQUIADES DA SILVA, ST RRPM, matrícula nº 10968-1, ocorrida em 02/07/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: TEREZA RUFINA DA SILVA, viúva.
Nº 63-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000685/2018-91 (17864637), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 197, de
15/10/2021 (17895059), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar AMAURI DE LIMA FREITAS,
1º Sgt RRPM, matrícula nº 607226-7, ocorrida em 25/08/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: GEOVANA RODRIGUES DOS SANTOS FREITAS, filha.
Nº 64-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000067.000004/2020-65 (6733211), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 46, de 19/11/2021
(20487754), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor MARIO
VITORINO DA SILVA, Escrivão de Polícia, matrícula: 006.530-7, ocorrida em 21/02/2019; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente ALAÍDE MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, eis que não figura como
dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 65-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001706/2021-91 (17034497), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 178, de
17/09/2021 (17094574), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEBASTIÃO CORNÉLIO
VIEIRA DA CUNHA, 3º SGT RRPM, matrícula nº 19124-8, ocorrida em 04/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), para cada dependente
habilitado do referido servidor: ANDRÉA CARLA DE FRANÇA, ALINE CARLA FRANÇA VIEIRA e ALAN CARLOS CORNÉLIO VIEIRA DE
FRANÇA, companheira e filhos, respectivamente.
Nº 66-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002032/2021-41 (20120679), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 246,
de 30/12/2021 (20127018), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WILSON DE MOURA
COUTINHO FILHO, Cabo RRPM, matrícula nº 18166-8, ocorrida em 06/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: LINDINALVA TEIXEIRA DE LIMA COUTINHO, viúva.
Nº 67-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002966/2021-83 (20621379), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 15,
de 21/01/2022 (20689793), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JAELSON FRANCISCO
DA LUZ, 2º Sgt PM, matrícula nº 30540-5, ocorrida em 04/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA VITÓRIA DA LUZ, filha.
Nº 68-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037116.000463/2019-92 (20173521), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 003, de
05/01/2022 (20230638), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-militar TATIANE DO NASCIMENTO
MEIRA PIMENTEL, Soldada PM, matrícula nº 113.736-0, ocorrida em 26/11/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço),
para cada dependente habilitado da referida servidora: CARLOS ARTHUR PIMENTEL DOS SANTOS, MARIA JÚLIA MEIRA
PIMENTEL e MARIA INÊS MEIRA PIMENTEL, viúvo e filhas, respectivamente.
Nº 69-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.005517/2021-97 (20151570), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 001, de
03/01/2022 (20171030), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO DA SILVA MUNIZ, 2º
Sgt RRPM, matrícula nº 28133-6, ocorrida em 11/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2 (um meio), para
os dependentes habilitados do referido militar: VANUZA BEZERRA MUNIZ e RAFAEL BEZERRA MUNIZ, respectivamente, viúva e filho.
Nº 70-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.006029/2021-05 (20210769), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 003, de
05/01/2022 (20232398), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JÚNIOR, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 17016-0, ocorrida em 25/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA BENILDA ANDRADE DA SILVA, viúva.
Nº 71-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004232/2021-39 (20081181), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 245,
de 29/12/2021 (20092218), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PAULO MORAES DE
SOUZA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 12655-1, ocorrida em 10/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA LINS BARBOSA, companheira.
Nº 72-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032475.000564/2021-85 (20150976), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 001, de
03/01/2022 (20170732), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ WANDERLEY ALVES
DE OLIVEIRA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 23593-8, ocorrida em 07/07/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: LUCIENE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 73-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001683/2021-14 (20354330), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 006, de
10/01/2022 (20365459), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MANOEL MORENO NETO,
3º Sgt RRPM, matrícula nº 601680-4, ocorrida em 26/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ANTONIA ALVES CABRAL MORENO, viúva.