DOEPE 12/02/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 52.256, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020, que
regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao
desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no
Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana
de Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Ano XCIX Ć NÀ 30 - 7
Nº 428 - Nomear JOSE MARINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor Administrativo do HSE, símbolo DAS-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
Nº 429 - Nomear ANA BEATRIZ FEITOSA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 430 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de exoneração:
Estadual,
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 83 e 85 do Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020, passam a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 83. A Usina Pernambucana de Inovação atuará por meio de instância colegiada, com representação dos seguintes órgãos e entidades: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
§ 1º Os dirigentes máximos dos órgãos ou entes indicados no caput designarão um representante titular e um representante suplente para exercer função na instância colegiada. (NR)
§ 2º A instância colegiada será presidida conjuntamente pelos representantes titulares da Secretaria de
Planejamento e Gestão, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Administração, de
forma compartilhada. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 85. Portaria Conjunta dos Secretários Estaduais de Planejamento e Gestão, de Ciência, Tecnologia e Inovação
e de Administração poderá estabelecer normas complementares, necessárias ao cumprimento do disposto neste
Decreto.” (NR)
Art. 2º Revogam-se os incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 83 do Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020.
Classificação............................................... Nome ............................................................................................... Deficiência
99º........................................................ FRANCISCO SOUTO MAIOR NETO.
Nº 431 - Exonerar JEANDRO GOMES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2022.
Nº 432 - Nomear BRUNO MACIEL SANTANA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2022.
Nº 433 - Exonerar, a pedido, LUÍS JOSÉ MARANHÃO NETO do cargo em comissão de Coordenador de Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria Consultiva, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 434 - Exonerar ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FONSECA do cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2022.
Nº 435 - Nomear RITA LETÍCIA DE SÁ MERGULHÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 436 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Delegado de
Polícia, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 008,
de 24 de janeiro de 2022, em cumprimento às decisões judiciais contidas nos Processos abaixo elencados:
Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DELEGADO DE POLÍCIA - ÁREA – DEFESA SOCIAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 410 - Homologar a Resolução nº 004, de 18 de janeiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
Classificação
1
34
Nome
Raphaella Dantas Feitoza Marques
Vitor Hugo Medeiros Galvao
Nº 437 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo efetivo de Praça da
Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame, através da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 015, de 24 de janeiro de 2022 e em cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO
277º
NOME
TAMIRES RODRIGUES GAIAO DA COSTA
CLASSIFICAÇÃO
735º
NOME
VINÍCIUS MATHEUS DE OLIVEIRA
1º
NATHALY KAROLINE BEZERRA SANTOS
Nº 412 - Homologar a Resolução nº 008, de 28 de janeiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
2º
AUGUSTO HEITOR TABOSA PEREIRA
3º
ALEXANDRE RIBEIRO FILHO
4º
HIAGO ALVES OLIVEIRA
5º
ANDERSON WAGNER MACEDO DE ALENCAR
6º
CAMILA DE SOUZA FARIAS
7º
RAFAEL FERNANDO LIMA DA CRUZ
8º
SAULO DA ROCHA CONTI
Nº 415 - Exonerar, a pedido, GEISA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nome
9º
CÍCERO ALAN DE FREITAS
10º
ÍCARO DE SÁ ALVES
11º
AMANDA XAVIER DE SOUZA BRITO
12º
LUCAS SANTOS DE VASCONCELOS
13º
ANAILSON CÉSAR SOBRAL DE OLIVEIRA LEITE
Nº 417 - Exonerar ROBERTA ARAÚJO MACHADO do cargo em comissão de Gestora Administrativo e de Planejamento, símbolo DAS5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro
de 2022.
14º
DIEGO CAVALCANTI BEZERRA
15º
MARLON MOTA DOS SANTOS
16º
KALIL RUAN SILVA DA VEIGA
Nº 418 - Nomear ROBERTA ARAÚJO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Administrativo Financeiro,
símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2022.
17º
DIOGO LUCAS SILVA DOS ANJOS
18º
PRISCILA COUTINHO DE CARVALHO
19º
MATHEUS VINICIUS SANTOS DE LIMA
20º
MARCELO ALEXANDRINO CALADO
21º
RENER FELIPE SILVA LINS
22º
BRENO MONTEIRO DE SOUZA
Nº 420 - Nomear ALAN ELVIS GOMES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa
Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
23º
MURILO ELOY ALMEIDA CADENGUE
24º
ÍTALO CÉSAR GOMES DE MOURA
Nº 421 - Designar ADRIANA CAVALCANTI DÓRIA, matrícula nº 169.964-4, para exercer a atividade de Gerente de Segmento Econômico – Indústria de Alimentos privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
25º
DAYLTON TIAGO OLIVEIRA COSTA
26º
TÚLIO SAMUELSON MARTINS VELOSO
27º
DAVID JOEL CUNHA JERONIMO
Nº 422 - Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO do cargo em comissão de Gestora de Programação Pactuada
Integrada, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
28º
JOSÉ PELINCA DA COSTA NETO
29º
DANIEL SÁ BARRETO DE MIRANDA
30º
EGLON PEREIRA DA SILVA
31º
ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO
32º
DANILLO ALVES DA SILVA
Nº 424 - Designar ANA CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO, matricula nº 4032322, para exercer a função gratificada de Gestora de
Programação Pactuada Integrada, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
33º
PEDRO JORGE DORNELAS DA SILVA
34º
MAXWELL SILVA ROCHA
Nº 425 - Exonerar GUILHERME DA ROCHA CAMINHA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo Laboratório de Ciências de Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
35º
ANDRÉ DAYVISON LEMOS DA SILVA
36º
LÍVIA REGINA DA SILVA CARVALHO
37º
PEDRO PAULO DORNELAS DE ANDRADE
38º
ABIMAEL DE OLIVEIRA SANTOS NETO
39º
THIAGO FILIPE DE SOUZA LIMA
40º
IGOR AUGUSTO ZACARIAS DE MORAES E SILVA
41º
JAMERSON DA SILVA NASCIMENTO
42º
DAYSIANNE DE SOUZA MARQUES
Nº 416 - Nomear GEISA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 419 - Nomear SAMANTHA NICOLELI para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Monitoramento, símbolo DAS-3, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2022.
Nº 423 - Nomear MARIA EDILAIR MOTA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica do Gabinete, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 426 - Nomear ANDRESSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo Laboratório de Ciências de Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 427 - Exonerar JOSE MARINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO do cargo em comissão de Gestor de Suprimentos do HSE, símbolo DAS-4,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
PROCESSO
0001120-53.2018.8.17.2280
Nº 439 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo efetivo de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame, através da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 026, de 09 de fevereiro de 2022, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2022:
Classificação
Nº 414 - Tornar sem efeito o Ato nº 323, de 01 de fevereiro de 2022.
PROCESSO
0107769-06.2018.8.17.2001
Nº 438 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo efetivo de Praça da
Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame, através da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 015, de 24 de janeiro de 2022 e em cumprimento à decisão judicial contida nos Processos abaixo elencados:
Nº 411 - Homologar a Resolução nº 007, de 24 de janeiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
Nº 413 - Homologar a Resolução nº 009, de 07 de fevereiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
Processo
0049103-46.2017.8.17.2001
0049404- 90.2017.8.17.2001