DOEPE 17/02/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.301.0083.0215 - Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
50.000,00
0242
0242
45.000,00
5.000,00
50.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
08.244.0381.4309 - Promoção de Ações de Assistência Social do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(63(&,),&$d2
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(&8/785$
6HFUHWDULDGH&XOWXUD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH ,QWHJUDomRGDV3ROtWLFDV&XOWXUDLVH(GXFDFLRQDLV(VWDGXDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH 'LIXVmRH)UXLomRGD3URGXomR$UWtVWLFRFXOWXUDO
,QYHVWLPHQWRV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 33 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50.000,00
0242
50.000,00
50.000,00
$1(;2,,
DUWLQFLVR,,,GD/HL)HGHUDOQGH
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(63(&,),&$d2
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(&8/785$
6HFUHWDULDGH&XOWXUD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH 3URPRomRGD2FXSDomRGRV(VSDoRV3~EOLFRVFRP$WLYLGDGHV
$UWtVWLFRFXOWXUDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
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3URMHWR
([SDQVmRH4XDOLILFDomRGH(TXLSDPHQWRV7XUtVWLFRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
ATOS DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ERRATA
No inciso V do art. 3º do Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, que Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda:
Onde se lê:
“Art. 3º...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
V - de Gerente de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital para Gerência de Sistemas de Informações
Tributárias 4;
.....................................................................................................................................................................................”
Nº 457 - Dispensar VLADEMIR ANDRÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 373.464-1, da Função Gratificada de Assistente Técnico do Arquivo
Público Jordão Emerenciano, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo 01 de fevereiro de 2022.
Nº 458 - Designar WILTON DE MELO GONÇALVES BARBOSA, matrícula nº 373.397-1, para exercer a Função Gratificada de
Assistente Técnico do Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo 01
de fevereiro de 2022.
Nº 459 - Nomear PALOMA SOUZA PERNAMBUCO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica de Gestão, símbolo
CAA-1, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2022.
Nº 460 - Exonerar ILIJA LIMA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessora de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria Executiva
de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Leia-se:
“Art. 3º...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
V - de Gerente de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital para Gerente de Sistemas de Informações
Tributárias 4;
.........................................................................................................................”
Nº 461 - Exonerar WILMA REJANE DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-5, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 462 - Nomear WILMA REJANE DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Gestão, símbolo CAA-2, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 463 - Nomear ILIJA LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Compras, símbolo CAA-2, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
ERRATA
No art. 2º do Decreto nº 52.176, de 21 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a alteração e 2ª prorrogação do prazo de fruição de
estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 20.837, de 11 de setembro de 1998, à empresa COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS
NORDESTE, posteriormente transferido pelo Decreto nº 46.277, de 19 de julho de 2018, para a empresa COMPANHIA MULLER DE
BEBIDAS:
Nº 464 - Nomear FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 465 - Designar FELIPPE DINIZ VILA NOVA DE LIMA, matrícula nº 212.427-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente do
Presídio de Tacaimbó, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
ONDE SE LÊ:
“III - bens produzidos/valores anuais de produção: vinho - NCM/SH 2204.21.00; vermute - NCM/SH 2205.10.00;
cooler - NCM/SH 2206.0.90; sangria - NCM/SH 2206.00.90; filtrado doce - NCM/SH 2206.00.90; brandy - NCM/SH
2208.20.00; whisky - NCM/SH 2208.30.20; caninha - NCM/SH 2208.40.00; vodka - NCM/SH 2208.60.00; licores NCM/SH 2208.70.00; e aguardente composta - NCM/SH 2208.90.00; (NR)”
LEIA-SE:
“III - bens produzidos/valores anuais de produção: vinho - NCM 2204.21.00; vermute - NCM 2205.10.00; cooler NCM 2206.00.90; sangria - NCM 2206.00.90; filtrado doce - NCM 2206.00.90; brandy - NCM 2208.20.00; whisky
- NCM 2208.30.20; caninha - NCM 2208.40.00; vodka - NCM 2208.60.00; licores - NCM 2208.70.00; e aguardente
composta - NCM 2208.90.00; (NR)”
DECRETO Nº 52.264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 466 - Designar DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 341.926-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Gestão de
Pessoas, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 467 - Designar ERICKSON CARLINE FERREIRA SILVA, matrícula nº 178.355-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente do
Presídio de Itaquitinga II, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 468 - Exonerar HORÁCIO CELESTINO MENEZES PITA do cargo em comissão de Supervisor de Planejamento e Orçamento, símbolo CAA2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 469 - Designar EDVALDO MATIAS SOBRINHO PITA, matrícula nº 178.352-1 da Função Gratificada de Supervisor de Planejamento
e Orçamento, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 470 - Designar HORÁCIO CELESTINO MENEZES PITA, matrícula nº 179.281-4, para exercer a Função Gratificada de Gestor Técnico
Administrativo, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 471 - Dispensar FÁBIO DE SOUZA FALCÃO, matrícula nº 337.091-7, da Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 472 - Nomear ERICKA PATRÍCIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria Executiva
de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 473 - Designar FÁBIO DE SOUZA FALCÃO, matrícula nº 337.091-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor da Comissão
Permanente de Disciplina, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 474 - Exonerar GHISLANE BANDEIRA DE MELO do cargo em comissão de Chefe da Colônia Penal de Abreu e Lima – CPFAL,
símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
Nº 475 - Designar GHISLANE BANDEIRA DE MELO, matrícula nº 345.441-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Colônia
Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 476 - Nomear JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA AURELIANO para exercer o cargo em comissão de Assessor Financeiro, símbolo CAA-5,
da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 477 - Designar LINDOVAL GOMES DE SOUSA SILVA, matrícula nº 337.212-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 478 - Exonerar NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 479 - Designar NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 178.408-0, para exercer a Função Gratificada de Gestor do Centro
de Monitoramento Interno de TV, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.