DOEPE 23/02/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
09. RECURSO ORDINÁRIO DA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0077/2011(11). A.I SF N° 2010.000002813081-19. TATE
00.513/11-3. AUTUADA: BEZERRA & SANTOS LTDA. I.E: 0303733-95. ADV: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, OAB/PE Nº 21.720
E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
10. RECURSO ESPECIAL DA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N° 0144/2021(13). A.I SF N° 2020.000006181605-25. TATE
00.560/21-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0001043-02. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
11. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ N° 114/2018(02). A.I SF N° 2018.00000554283679. TATE 00.618/18-7. AUTUADA: M S SOUZA INDÚSTRIA LTDA. I.E: 0299702-96. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ N° 0112/2016(02). A.I SF N° 2015.000000511215-11. TATE 00.976/156. AUTUADA: MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0210096-78. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE,
OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
13. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N° 0045/2019(11).
A.I SF N° 2010.000001451783-06. TATE 00.241/10-5. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E:
0222629-46. ADV: TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE MOURA, OAB/PE Nº 31.962 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
14. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0075/2021(11). A.I SF N° 2017.000009214875-03. TATE 00.255/211. AUTUADA: SAPATARIA MUNIZ LTDA. I.E: 0234402-52. ADV: ROMERO COELHO PINTO, OAB/PE 15.876 E MATTHEUS LOPES
FILGUEIRA SAMPAIO, OAB/PE Nº 40.747. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
Recife, 22 de fevereiro de 2022.
Marco Antônio Mazzoni
Presidente.
EDITAL DBF Nº 036/2022
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 2022.000000368620-52, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS
ALIMENTÍCIAS LTDA., CNPJ/MF nº 84.869.593/0006-21 e CACEPE nº 0624837-30, fica renovado pelo período de 1 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 01.03.2022 e 28.02.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 28.02.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 23 de fevereiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 22/02/2022
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de
Pessoas de 60 a 64
anos
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores
Portuários/ Aquaviário
Funcionário do Sistema
de Privação de
Liberdade
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Básico
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário e
Ferroviário
Esquema
100%
24/06/2021
24/06/2021
completo
Esquema
22912
100%
100%
24/06/2021
24/06/2021
completo
Transporte Coletivo Rodoviário,Passageiros Urbano e de Longo Curso
Esquema
379819
100%
100%
08/05/2021
22/06/2021
completo
32960
100%
38669
100%
1063623
100%
116449
100%
3627
100%
6071
100%
2530
100%
109908
Caminhoneiros
Trabalhadores
Industriais
Trabalhadores da
Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos
Sólidos
Pessoas em Situação
de Rua
Trabalhadores dos
Correios
09/06/2021
13/09/2021
100%
24/06/2021
08/09/2021
100%
03/06/2021
27/08/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
Esquema
completo
100%
09/06/2021
24/08/2021
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
26062
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
2288
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
29123
100%
100%
01/07/2021
05/09/2021
155340
100%
100%
04/07/2021
29/09/2021
9179
100%
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
16/07/2021
29/09/2021
100%
16/07/2021
29/09/2021
em
atualização
em
atualização
em
atualização
em
atualização
em
atualização
em
atualização
Pactua a septuagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty
e Astrazeneca, destinada para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
-
15/01/2022
-
-
em
atualização
em
atualização
em
atualização
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
Crianças 5 a 11 anos
em atualização
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
100%
completo
Esquema
100%
completo
em
em
atualização atualização
em
em
atualização atualização
2275
100%
2950
8921
Pessoas de 18 a 59
anos
Adolescente 12 a 17
anos
Crianças Indígenas 5 a
11 anos
Esquema
completo
100%
Bancários
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5676 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Ano XCIX Ć NÀ 37 - 5
5550672
1.087.269
5.776
100%
d1
em
em
atualização atualização
1.182.444
em atualização
em atualização
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas À
Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.
Estimativas populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o
TCU 2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
Art. 4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
IV - Ofício Circular SIDI Nº 11/2022, Recife, 18 de fevereiro de 2022, 72ª Distribuição Vacina Covid-19.
§1- As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
RESOLVEM:
Art. 6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
Art. 1º- Pactuar a septuagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty e
Astrazeneca, destinada para o Estado de Pernambuco.
Art 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para Covid-19.
Recife, 22 de fevereiro de 2022.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER/COMINARTY
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
%
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS
D2
7,5
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
%
FATOR DE
DOSE REFORÇO POPULAÇÃO 18 ANOS E +
DR
CORREÇÃO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
N° DE DOSES
86.154
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
N° DE DOSES
DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID PFIZER PERNAMBUCO/2021 7,5% 12 A 17 ANOS DOSE 2
233.885
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.555.903 doses de vacinas
contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/
BioNTech; 446.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310
da Janssen. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com
o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
Grupos Prioritários
contemplados
Pessoas com
60 anos ou mais
institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo
em terras indígenas
Trabalhadores de saúde
Pessoas de 90 anos
ou mais
Pessoas de 85 a 89
anos
Pessoas de 80 a 84
anos
Pessoas de 75 a 79
anos
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
Pessoas de 70 a 74
anos
Pessoas de 65 a 69
anos
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
Status
2462
100%
Esquema
completo
130
100%
26021
100%
294095
100%
37376
100%
54356
100%
93965
100%
156897
100%
54411
100%
232209
100%
298020
100%
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Cobertura
D2
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
Observação
GERES
MUNICÍPIO
I
ABREU E LIMA
I
ARAÇOIABA
I
ADOLESCENTE
7,5%
12 A 17 ANOS
ADOLESCENTE
D2
12 A 17 ANOS D2
TOTAL A LIBERAR
7,5% ADOLESPOR GERES COM
5% DE
CENTE 12 A ARRENDONDAMENTO
PERDA 17 ANOS D2 +
DOS MUNICÍPIOS
5% DE PERDA
CONSIDERANDO O
FRASCO DE 06 DOSES
10.246
768
38
807
2.631
197
10
207
810
210
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
23.091
1732
87
1818
1824
I
CAMARAGIBE
16.325
1224
61
1286
1290
I
CHÃ DE ALEGRIA
1.656
124
6
130
132
I
CHÃ GRANDE
2.622
197
10
206
210
I
FERNANDO DE NORONHA
I
GLÓRIA DO GOITÁ
I
IGARASSU
I
ILHA DE ITAMARACÁ
I
IPOJUCA
246
0
0
0
0
3.819
286
14
301
306
13.195
990
49
1039
1044
2.694
202
10
212
216
12.151
911
46
957
960
3.126
234
12
246
252
73.846
5538
277
5815
5820
6.996
525
26
551
552
I
ITAPISSUMA
I
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
I
MORENO
I
OLINDA
38.618
2896
145
3041
3042
I
PAULISTA
33.549
2516
126
2642
2646
I
POMBOS
3.128
235
12
246
252
I
RECIFE
158.248
11869
593
12462
12468
I
SÃO LOURENÇO DA MATA
12.565
942
47
989
990
I
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
15.296
1147
57
1205
1206
II
BOM JARDIM
5.094
382
19
401
402
II
BUENOS AIRES
1.446
108
5
114
114