DOEPE 25/02/2022 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 39
previdência social dos servidores públicos da união, dos estados,
do distrito federal e dos municípios, e entre os regimes próprios,
na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para
efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo
decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e portaria/septr/
me nº 15.829, de 2 de julho de 2020. O CONTRATANTE pagará
à CONTRATADA, o valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), pelo
período de 60 (sessenta) meses, perfazendo um valor global de
R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), pelo uso da licença do Software
as a servisse, visando a continuidade do serviço vinculado ao
COMPREV, conforme detalhado no projeto básico, anexo aos
autos.
Caetés/PE, 24/02/2022.
Josinete Gomes de Almeida
Presidente IPSC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2022 - LEILÃO (PRESENCIAL
E ELETRÔNICO) Nº 01/2022 - O MUNICIPIO DE CALÇADO - PE,
torna público para conhecimento dos interessados nos termos da
Lei nº 8.666/93, que realizará Leilão de bens móveis inservíveis,
do tipo Maior Lance, para Alienação de Bens (veículos,
Retroescavadeira e sucatas de pneus e móveis), pertencentes
ao Patrimônio Público Municipal, no estado em que se encontram,
conforme especificações constantes no laudo de avaliação. Valor
Mínimo Aceitável: R$: 185.400,00. O Leilão será conduzido pelo
Leiloeiro Público Oficial o Sr. Luciano Resende Rodrigues,
Matriculado na JUCEPE sob o nº 315/98. E acontecerá às 10:00
(dez horas), do dia 17 de março de 2022, forma (Presencial
e Online), na Garagem da Prefeitura do Município de Calçado,
localizada na Praça Senador Aderbal Jurema, s/n, Centro,
Calçado – PE., e pelo endereço eletrônico www.lancecertoleiloes.
com.br. Edital disponível no site: www.calcado.pe.gov.br. Maiores
informações serão disponíveis na sala da CPL na sede da
Prefeitura Municipal de Calçado e pelo fone/fax: (87) 3793-1127.
Calçado, 24 de fevereiro de 2022. . Adauto Andson de Melo
Lima – Secretário de Administração e Planejamento.
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE
QUIPAPÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a INEXIGIBILIDADE 01/2022 - PROCESSO 01/2022 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assessoria e
consultoria nos programas propostos pelos órgãos de controle,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
tais como Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e
Ministério Público, em favor da empresa MARTINS E REZENDE
ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ/MF nº 24.232.310/000108, Valor R$ 96.000,00. Quipapá/PE, 23/02/2022. ODAIR
MARCOS DE LUCENA – PRESIDENTE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE JUREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 003/2022- FMAS - Processo Licitatório
nº 003/2022-FMAS. Objeto: aquisição de peixes para que
sejam distribuídos durante a Semana Santa às famílias em
situação de risco e vulnerabilidade social da zona urbana e
rural acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social
do Município de Jurema/PE. Valor Máximo Admitido: R$
103.275,00. Início do acolhimento das propostas: 28/02/2022
às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas:
10/03/2022 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances:
10/03/2022 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação
924384 ou através do E-mail: [email protected].
Fone (87) 98145-3610. Cleidenice Souza Leite. Secretária de
Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ
AVISOS DE SUSPENSÃO
PREGÕES ELETRONICOS Nº 005 e 006/2022-PMC.
PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 011 e 012/2022-PMC. Modo
de Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO PARA INSTALAÇÃO, DE
FORMA PARCELADA, DE LUMINÁRIAS EM LED, COM
FORNECIMENTO DAS MESMAS, DESTINADAS AO PARQUE
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ
EM ATENDIMENTO À REPROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS
PARLAMENTAR Nº 147 e 070/2017, RESPECTIVAMENTE,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO FEM - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E EVENTUAL
CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE CABROBÓ-PE.
Considerando pedido de impugnação de Edital do Pregão
Eletrônico nº 005/2022-PMC encaminhado por empresa em 21
de Fevereiro de 2022 através de e-mail; considerando ausência
de manifestação tempestiva por parte da Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana acerca das alegações efetuadas pela
impugnante; considerando ainda a identificação de vícios, falhas
e incongruências sanáveis no Edital, principalmente quanto à
descrição do objeto e que poderão restar dúvidas por parte dos
interessados e; considerando a similaridade de objetos, bem como
das determinações dos Editais, o Pregoeiro Municipal, no uso de
suas atribuições Legais, vem informar a todos os interessados que
os Pregões Eletrônicos nº N° 005 e 006/2022-PMC, que estavam
marcados para ocorrer no próximo dia 04/03/2022, encontramse SUSPENSOS POR TEMPO INDETERMINADO para analise
de viabilidades e posterior realização de readequações nos
Respectivos Editais. Informamos ainda que após a realização
das adequações, será divulgada, nos meios pertinentes, nova
data para realização dos certames, respeitando todos os prazos
legais. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail
[email protected], ou do Telefone (87)3875-1632 – Ramal
239. Cabrobó (PE), em 24 de fevereiro de 2022. Thiago Lopes
Quirino – Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 092/2021
Notificamos a empresa: GLOBAL HOUSE EIRELI ME, portadora
do CNPJ sob o nº 13.611.287/0001-38, pelo descumprimento
da entrega, convocando a empresa no prazo de 5 (cinco)
dias contados a partir desta publicação a entregar o pedido da
Secretaria solicitante, sob pena de aplicação das sansões da Lei
10.520/2002. Contrato: 092/2021, objeto: Aquisição de material
didático, projetos educacionais, guia de recursos didáticos e
material de apoio pedagógico para serem utilizados nas salas
de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Saloá/
PE. Saloá, 24/02/2021. Álvaro Deangelles Pereira florentino –
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo de Licitação nº. 001/2022 - Concorrência nº. 001/2022
- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia visando à
construção de uma Creche Pré-Escola - Tipo 2 – (Convênio/
FNDE – Termo de Compromisso 202003847-1) - localizada na
Rua Manoel Rosa s/n – Loteamento Gavião – Bairro Malaquias
Cardoso, neste Município, conforme especificações contidas
no Projeto Básico (Anexo I) do Edital. Resultado do Julgamento
de Habilitação: as empresas ÁGIL EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI e M & W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
E REFORMA LTDA - EPP, foram consideradas habilitadas. As
razões que motivaram o julgamento encontram-se a disposição dos
Recife, 25 de fevereiro de 2022
interessados na sala da CPL situada na Rua José Antônio Joaquim
nº 140 – Bairro Bela vista, nesta cidade, das 08:00 às 13:00hrs, de
segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 24 de fevereiro de
2022 – Elielson Alves Silva – Membro Titular da CPL.
Publicações Particulares
SINDJUDPE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO –
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDJUD-PE – SINDICATO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Barão de São
Borja, 288. Soledade, 50.070-310, através da Diretoria, neste
ato representada pelo Coordenador Geral Alcides Campelo de
Albuquerque Junior, pelo presente EDITAL, convoca todos os
Servidores do Poder Judiciário da base territorial do Estado de
Pernambuco, para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 11
de MARÇO de 2022 (sexta-feira), às 13h30min, em primeira
convocação, e às 14h, em segunda convocação, a ser realizada
na escadaria externa (ala Leste) do Fórum Rodolfo Aureliano,
Recife-PE, quando constará em pauta os seguintes assuntos: 1 –
Informes e repasses; 2 – Avaliação e aprovação da proposta de
negociação com o TJPE; 3 – Filiação ao DIAP; 4 – Implementar
a mensalidade sindical prevista no art. 9º, parágrafo único do
Estatuto do SINDJUD-PE; 5 – Outros encaminhamentos. Tudo
nos termos do Estatuto do Sindicato dos Servidores do Judiciário
do Estado de Pernambuco.
Alcides Campelo de Albuquerque Junior
Coordenador Geral
CGN BRASIL ENERGIA E PARTICIPAÇÕES
S.A.
CNPJ: 31.973.393/0001-43
Licença Prévia
A CGN Brasil Energia e Participações S.A. torna público que
requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA a Licença Prévia para o Parque
Solar Afrânio, a ser implantado nos municípios de Afrânio, em
Pernambuco, e Casa Nova, na Bahia. Foi determinado Relatório
Ambiental Simplificado - RAS.