DOEPE 02/03/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 42 - 3
ANEXO ÚNICO
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
MEMORIAL DESCRITIVO
0031300023000
612/2022-14
FELIPE DA COSTA
MACHADO RIOS
10061-7
Área de terra com extensão de 12.071,59m (doze mil, setenta e um metros e cinquenta e nove centímetros), iniciando no Distrito de Apoti
(Pirituba), estaca inicial 0+0,00m, e terminando no Entroncamento da PE-050, estaca final 603+11,59m, no Município de Glória do Goitá,
neste estado, com largura de 20,00m (vinte metros), sendo 10,00m (dez metros) para cada lado, a partir do eixo projetado.
14000030220
00733/2019-80
39000009480
00456/2021-11
DECRETO Nº 52.357, DE 1º DE MARÇO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$4.943.026,95
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.943.026,95 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, vinte e seis reais e noventa e
cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta’, no valor
de R$ 4.943.026,95 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), são provenientes
do Tesouro do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2022.
CRIZONEIDE MARIA
MENDES DE MORAIS
MARINHO
YAGO GOLDEBERG DA
NOVA ARAÚJO
CARGO
ANALISTA EM
GESTÃO DE RECUROS
HIDRICOS
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
APAC
01/01/2022
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
147.583-5
PROFESSOR
399.468-6
AGENTE DE POLICIA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
10/03/2011
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
21/12/2021
SERES
04/01/2022
00012001560
00987/2021-56
DANIEL RODRIGUES DE
SOUZA
263.064-8
ANALISTA EM
GESTÃO
EDUCACIONAL
140000302200
1310/2021-00
PATRICIA FORTES DE
ALMEIDA
277.326-0
PROFESSOR
001290002800
0077/2022-01
THIAGO DO ESPIRITO
SANTOS DE MEDEIROS
395.238-0
POLICIAL PENAL
140000533600
3062/2021-15
BRUNO FERNANDES DE
LIMA
377.697-2
PROFESSOR
14000055260
00019/2022-41
MILENA MARIA COSTA
PININGA
384.141-3
PROFESSOR
140000529300
2755/2021-34
GLAUCE VILELA MARTINS
302.965-4
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
140000537800
0021/2022-61
THIAGO VALENTIM
BEZERRA
379.651-5
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01/07/2001
27/12/2021
11/06/2021
03/01/2022
01/02/2022
10/01/2022
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 458-Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor Milton Coelho da Silva Neto, cedido à Assessoria
Especial ao Governador, a partir de 01.01.2021.
Nº 459-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Valter Francisco de Arruda, matrícula nº 12.310-2, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
4.943.026,95
4.943.026,95
4.943.026,95
ERRATA
Nº 460-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Panelas, do servidor Aurélio Barros Fonseca, matrícula nº 250.167-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 461-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Ana Laudemira de
Lourdes de Farias Lages Alencar, da Prefeitura Municipal de Barreiros, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, no exercício 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 462-Considerar autorizado o afastamento do servidor RÔMULO AUGUSTO LUCENA DE VASCONCELOS, matrícula nº 245.900-0/
SES, para participar do “38º Congresso Brasileiro de Urologia”, em Brasília/DF, no período de 11 à 16/12/2021, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
No Decreto nº 52.341, de 28 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 45.527, de 3 de janeiro de 2018, que declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, situada no município de Olinda, neste Estado:
Onde se lê:
“Art. 3º ...........................................................................................................................................................................
Art. 4º ...........................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 463-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Praças da Policia Militar de Pernambuco,
com inicio em 27 /12/2021 até o término do curso, junho de 2022, com opção pela remuneração do cargo efetivo.
PROCESSO SEI Nº
0040609056000878/2021
Nº 662 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13 e 45, da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o TENENTE CORONEL QOPM NIELSON NOGUEIRA DIAS, matrícula nº 920.474-1,
com efeito retroativo a 16 de fevereiro de 2022.
Nº 663 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com os artigos 5º e 48, e § 6º, da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, para preenchimento da vaga existente no Quadro de Oficiais da Administração
(QOA), o CAPITÃO PM GLEIBSON MARCELINO DE ALMEIDA, matrícula nº 930.336-7, com efeito retroativo a 13 de janeiro 2022.
Nº 664 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13
e 45, da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o MAJOR QOA MARCELO ALVES SANTIAGO, matrícula nº 950038-3,
com efeito retroativo a 16 de fevereiro de 2022.
Nº 665 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13 e
45, da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMG ISAIAS JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 950.218-1,
com efeito retroativo a 15 de fevereiro de 2022.
Nº 666 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comandante Geral da Polícia
Militar de Pernambuco, Coronel PM JOSÉ ROBERTO DE SANTANA, da referida Secretaria, para participar da 1ª Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG, na cidade de Brasília –
DF, no período de 28 a 31 de março de 2022, sem ônus ao Estado de Pernambuco.
Nº 124-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
1
2
3
4
PROCESSO Nº
0001200206.001153/2019-19
0001200206.000750/2021-32
0001200206.000303/2018-88
0001200206.000009/2021-71
0001200206.000058/2020-23
0001200206.000295/2018-70
0001200206.000015/2021-29
0001200206.000520/2021-73
0001200206.000753/2021-76
0001200206.000391/2020-32
0001200206.000379/2021-17
0001200206.000849/2019-10
0001200206.000707/2021-77
0001200206.000128/2019-18
SERVIDOR
EDILENE MARIA SOARES DE LIMA
VALQUIRIA ARAUJO DE PONTES
MARIA DO CARMO DA SILVA FILHA
CAIO CESAR LIRA CAVALCANTI
ALICE SORAIA MELO ESCOREL PAPINI UCHOA
ELAINE GOMES SANTANA DE MELO
ROSE MARIA DE ALMEIDA CAMELO ANDRADE
FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI
JEAN BRITO DA SILVA
CLEYTON FRANCISCO VASCONCELOS DE ASSIS
BRUNO BEZERRA DOS ANJOS
LEIDIANE DA SILVA ESTEVÃO
SIMONE FRANCISCA DE LIRA
JONADACY VIEIRA DA SILVA
Nº 125-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
1
2
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0001200206.000806/2021-59
LUIS HENRIQUE ARAÚJO
FIGUEREDO
0001200206.000314/2018-68
DARLI MARIA MONTEIRO
0001200206.000048/2020-98
ALFREDO DE MELO MESQUITA
0001200206.000290/2021-42
TULIO PAES DE MEDEIROS LIMA
0001200206.000634/2021-13
LIPARLI DA SILVA
0001200206.000388/2020-19
ALEME DOLORES DE ALMEIDA
0001200206.000375/2021-21
ROMARIO PEREIRA DE LIMA
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE MARÇO DE 2022
Nº 457-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
ÓRGÃO
UPE
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Secretarias de Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
CARGO
Técnico em Informática
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DE 01 DE MARÇO DE 2022.
ATOS DO DIA 1º DE MARÇO DE 2022.
Nº 661 - Designar, com fundamento no Decreto nº 47.792, de 12 de agosto de 2019, o Grupo de Trabalho para tratar da documentação
referente ao projeto de concessão administrativa de usina de autoprodução de energia renovável, a ser encaminhada ao Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, com os seguintes membros: como representante da Secretaria de Administração, Servidor:
BENILTON LOPES DE ALMEIDA; como representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, JOSÉ CARLOS MEDEIROS
LEITE; e como representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, RICARDO CARVALHO DE SÁ.
MATRÍCULA
14324-3
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
Art. 3º ...........................................................................................................................................................................”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
NOME
Magnildo da Silva Bezerra
3
VÍNCULOS
Analista em Gestão Educacional (SEE/PE),
matrícula nº 2536064;
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 4146522;
Assistente Técnica em Gestão Universitária/
Auxiliar de Enfermagem (UPE),
matrícula nº 76970;
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem
(Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE);
APO Médico (IRH/PE), matrícula n° 116971;
Médico (Prefeitura de Cachoeirinha/PE);
Médico (SES/PE), matrícula n° 3192547;
Médico (Prefeitura de João Pessoa/PB);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula n°4266285;
Supervisor de Ensino (Prefeitura de Nazaré da
Mata/PE);
Analista em Gestão Educacional/Assistente
Social (SEE/PE), matrícula nº 2619164;
Assistente Social (Ministério da Saúde);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula n° 4250478;
Professor (Prefeitura de Caetés/PE);