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Poder Executivo ● 16/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de março de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 1647, DE 14/03/2022 – Dispensar a Escrivã de Polícia Paula Patrícia Sandri Barros Alves, mat. nº 386872-9, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 32ª Circ. – Engenho Maranguape, da 8ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo ao dia 08/03/2022.
Nº 1648, DE 14/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia Frederico Alberto Veloso Braga, mat. nº 350830-7, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 53ª Circ. – Condado, da 11ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo ao dia08/03/2022.
Nº 1649, DE 14/03/2022 – Designar o Agente de Polícia Isaque Pedro dos Santos, mat. nº 436100-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 90ª Circ. - Caruaru, da 14ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
Nº 1650, DE 14/03/2022 – Dispensar o Tenente Coronel Nielson Nogueira Dias, mat. nº 920474-1, da Função Gratificada de Supervisão
1, símbolo FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 1º de março de 2022.
Nº 1651, DE 14/03/2022 – Designar o Tenente Coronel Júlio Américo Dias de Araujo, mat. nº 960037-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 1º de março de 2022.
Nº 1652, DE 14/03/2022 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 1º de março de 2022: TEN CEL/9600370/JÚLIO AMÉRICO DIAS DE ARAUJO/DPO;
1º SGT/1053965/WILLSONEIDE ALEIXO QUEIROZ DE ALMEIDA/COPOM/DPO.
Nº 1653, DE 14/03/2022 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 1º de março de 2022: ST/1062972/JULIANA BATISTA DE OLIVEIRA/DPO;
CB/1065130/LEANDRO JOSÉ FERREIRA MONTARROYOS DE OLIVEIRA/COPOM/DPO; 1º TEN/1045024/DIONISIO HELDER SILVA
DE AGUIAR/22ºBPM.
Nº 1654, DE 14/03/2022 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 1º de março de 2022: ST/1062972/JULIANA BATISTA DE OLIVEIRA/DPO; CB/1122282/
VASTI BARBOSA VICENTE DA SILVA/BPTRAN; 1º SGT/1055275/DOALCEY BERREDO VILANOVA DOS SANTOS/9ª CIPM; 1º
TEN/1045024/DIONISIO HELDER SILVA DE AGUIAR/22ºBPM; SUB TEN/9805966/WILMAR ALESSANDRO SANTOS CORREA/DPO;
3º SGT/1045806/KARINNE PEREIRA VALDEVINO DA SILVA/DPO; 2º SGT/9106480/EVERALDO VITORINO CABRAL/AG.
Nº 1655, DE 14/03/2022 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 1º de março de 2022: CB/1102923/MARIA JEANNY DE SOUZA PONTES/
BPTRAN; CB/1131966/MEYGLES ANDRES RODRIGUES ALVES/9ªCIPM; SUB TEN/9802223/ALEXANDRE CARLOS CISNEIROS DE
CARVALHO/DPO; SUB TEN/1031457/LUIZ ANDRÉ GOMES DE ANDRADE /DPO; 3ºSGT/1084976/FABIANA DOS SANTOS PEREIRA
VICTOR/DPO; SUB TEN/9501665/JOSÉ FREIRE JÚNIOR/AG.
Nº 1656, DE 14/03/2022 – Designar o Agente de Polícia Edmaroes dos Santos Gomes, mat. nº 387501-6, para a Função Gratificada
de Apoio, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 150ª Circ. – Paranatama, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 10/02/2022.
Nº 1657, DE 14/03/2022 – Designar a Perita Papiloscopista Flávia Carolina Dantas Guedes, mat. nº 387157-6, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Criminal, do IITB, durante licença
prêmio de sua titular, a Perita Papiloscopista Lúcia Hélida Cruz Lima de Albuquerque, matrícula nº 125890-7, no período de 01/03 a
29/04/2022.
Nº 1658, DE 14/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia Demétrio Calixto de Alencar, mat. nº 221135-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 202ª Circ. – Exu, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-1, com
efeito retroativo ao dia 02/03/2022.
Nº 1659, DE 14/03/2022 – Designar a Escrivã de Polícia Alice Pimentel Lopes, mat. nº 273798-1, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 3ª Circ. – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada
a Escrivã Larissa Lorena Nunes Gouveia, matrícula nº 386760-6, com efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
Nº 1660, DE 14/03/2022 – Designar a Comissária de Polícia Luciana Matilde Matias de Sá, mat. nº 272969-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP 198ª Circ. – Verdejante, da 23ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com
efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
Nº 1661, DE 14/03/2022 – Designar o Comissário de Polícia Raimundo Mariano de Souza Junior, mat. nº 208526-7, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 176ª Circ. - Ingazeira, da 20ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, a contar de 01/04/2022.
Nº 1662, DE 14/03/2022 – Designar a Agente de Polícia Rafaela Queiroga da Silva, mat. nº 387621-7, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 47ª Circ. - Paudalho, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
ficando dispensada a Agente de Polícia Aldenice Araújo Santos, matrícula nº 319744-1, a contar de 18/02/2022.
Nº 1663, DE 14/03/2022 – Designar o Comissário de Polícia Arnaldo Alves dos Santos Junior, mat. nº 208248-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP de Delitos de Trânsito, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Sílvio José Neres, mat. nº 273262-9, a contar de 01/04/2022.
Nº 1664, DE 14/03/2022 – Dispensar o Perito Papiloscopista Fernando Antônio de Assunção Montenegro Filho, mat. nº 387997-6, da
Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1 pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Civil, da GIITB/SUBCP/GABPCPE, com
efeito retroativo a 27/12/2021.
Nº 1665, DE 14/03/2022 – Dispensar a Perita Papiloscopista Hanna Gabriela Lima de Castro, mat. nº 281188-0, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Civil, da GIITB/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo
a 01/03/2022.
Nº 1666, DE 14/03/2022 – Designar a Perita Papiloscopista Hanna Gabriela Lima de Castro, mat. nº 281188-0, para Função Gratificada
de Apoio 1, símbolo FGA-1 pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Civil, da GIITB/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo
a 01/03/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 197/DGP-9, de 09 de Março de 2022. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que
se seguem: ao posto de MAJ PM, o CAP PM Mat. nº 940719-7 Alexandre Lemoine de Lima Paes; e ao posto de 2ºTEN PM, os ST PM
Mat. nº 951115-2 Valdemilson de Souza Oliveira e 31800-0 Antônio Fernando Leite da Silva. II - Fica condicionada a promoção do inciso
I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do
ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma
dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato
aposentatório. SEI Nº 3900000065.000655/2022-37.
Nº 198/DGP9, de 09 de Março de 2022. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, Inc. IX, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE:
I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de ST PM, os 1º SGT PM, Mat.
nº 950271-8 Helison Noberto dos Santos e 940011-7 Francisco Barbosa de Barros; à graduação de 1º SGT PM, os 2º SGT PM, Mat. nº
950792-2 Adenilton José da Silva, 950425-7 Alexandre Ramos da Silva e 920399-0 Djalma Fernandes da Rocha. II - Fica condicionada
a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos, da publicação
do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma
dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação
do ato aposentatório. SEI nº 3900000065.000655/2022-37
Nº 199/DGP-9, de 09 de Março de 2022. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Incapacidade Definitiva). O Comandante Geral,
com base no art. 101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o art.
85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c art. 83, da Lei nº 10426/90, a contar de 16 de Setembro de 2021, o 2º SGT PM, Mat. 950425-7
Alexandre Ramos da Silva; e a contar de 14 de Outubro de 2021, o 1º SGT PM Mat. nº 940011-7 Francisco Barbosa de Barros.
SEI Nº 3900000065.000655/2022-37
Nº 200/DGP9, de 09 de Março de 2022. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Tempo na graduação). O Comandante Geral, com base
Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver ultrapassado o
tempo de permanência na graduação, cumulativamente c/o previsto no Art. 89-A, conforme o disposto no Art. 85, Inc. I c/c art. 90, § 11,
Inc. I, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela LC nº 460/2021 do Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco: a contar de 07 de Março de
2022, o ST PM Mat. nº 31800-0 Antônio Fernando Leite da Silva. SEI nº 3900000065.000655/2022-37

Ano XCIX

NÀ 52 - 5

Nº 201/DGP9, de 11 de Março de 2022. EMENTA: Tornar sem efeito a Portaria de Desligamento do serviço ativo por Incapacidade
Definitiva referente ao militar em destaque. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101,
inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito,
conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90, a Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 163/DGP-9, de
02MAR22, Publicado no DOE nº 44, de 04MAR22, pág. 02, que desligou do serviço ativo da PMPE, à contar de 14 de Outubro de
2021, o 2º SGT PM, Mat. nº 940011-7 Francisco Barbosa de Barros. Por conseguinte, volta o militar ao “status quo ante”. SEI Nº
3900000065.000655/2022-37
Nº 202/DGP9, de 09 de Março de 2022. EMENTA: Tornar sem efeito as Portarias de Promoção de Praças referentes aos militares
em destaques. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral
da PMPE Nº 164/DGP-9, de 02MAR22, Publicado no DOE n° 044, de 04MAR22, Pág. 02, que promoveu à graduação de 1º SGT
PM, o 2º SGT PM, Mat. nº 940011-7 Francisco Barbosa de Barros; Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 729/DGP-9, de
29DEZ21, Publicado no DOE nº 001, de 04JAN22, pág. 07, que promoveu à graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM, Mat. nº 9100911 José do Ramo de Souza Barbosa; e a Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 510/DGP-9, de 21SET21, Publicado no DOE nº
183, de 26SET21, pág. 04, que promoveu à graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM, Mat. nº 940020-6 João Batista de Morais Junior. Por
conseguinte, voltam os militares ao “status quo ante”.SEI Nº 3900000065.000655/2022-37 .
Nº 204/DGP9, de 11 de Março de 2022. EMENTA: Tornar sem efeito as Portarias de Promoção de Praças referentes aos militares
em destaques. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito as seguintes portarias: Portaria
do Comando Geral da PMPE Nº 164/DGP-9, de 02MAR22, Publicada no DOE n° 044, de 04MAR22, Pág. 02, que promoveu à
graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM, Mat. nº 940011-7 Francisco Barbosa de Barros; à graduação de 2º SGT PM, os 3º SGT PM, Mat.
nº 920561-6 Eziel Mendonça de França, 950438-9 Ivaldo Gomes da Silva, 104431-1 Josivaldo Olindo de Lima, 980703-9 José Ronaldo
da Silva, 102893-6 Juscelino Paulino de Carvalho, 990256-2 Carlos Eduardo Spinelli de Miranda e 104069-3 Cleyton Edson Monteiro
dos Santos; à graduação de 3º SGT PM, os CB PM, Mat. nº 115985-2 Thiago Inácio de Oliveira, 108406-2 Weydson Ferreira de Souza
Lima, 30485-9 Ediel Melquiades da Paixão, 116356-6 José Leão Bezerra Leandro Júnior, 107124-6 Jeferson Costa Vieira e 1139517 Samuel Anderson Lima de Santana; e à graduação de CB PM, a SD PM, Mat. nº 121086-6 Juliana Rodrigues da Silva; e a Portaria do
Comando Geral da PMPE nº 174/DGP9, de 03MAR22, Publicada no DOE n° 45, de 05MAR22, Pág. 14, que promoveu à graduação
de 3º SGT PM, a CB PM, Mat. nº 114160-0 Elaine Maria da Silva. Por conseguinte, voltam os militares ao “status quo ante”. SEI Nº
3900000065.000718/2022-55
Nº 205/DGP9, de 11 de Março de 2022.EMENTA: Tornar sem efeito as Portarias de Desligamentos do serviço ativo por Incapacidade
Definitiva referente aos militares em destaques. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101,
inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE:Tornar sem efeito,
conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90, as seguintes Portarias: Portaria do Comando Geral da
PMPE Nº 163/DGP-9, de 02MAR22, Publicada no DOE nº 44, de 04MAR22, pág. 02, que desligou do serviço ativo da PMPE, à contar
de 14 de Outubro de 2021, o 2º SGT PM, Mat. nº 940011-7 Francisco Barbosa de Barros; à contar de 23 de Novembro de 2021, o 3º
SGT PM Mat. nº 920561-6 Eziel Mendonça de França; à contar de 16 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 950438-9 Ivaldo
Gomes da Silva; à contar de 02 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 104069-3 Cleyton Edson Monteiro dos Santos; à contar de
07 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM, Mat. nº 104431-1 Josivaldo Olindo de Lima; à contar de 23 de Novembro de 2021, o 3º SGT
PM, Mat. nº 980703-9 José Ronaldo da Silva; à contar de 07 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM, Mat. nº 102893-6 Juscelino Paulino
de Carvalho; à contar de 25 de Novembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 990256-2 Carlos Eduardo Spinelli de Miranda; à contar de
07 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 115985-2 Thiago Inácio de Oliveira; à contar de 30 de Novembro de 2021, o CB PM, Mat.
nº 108406-2 Weydson Ferreira de Souza Lima; à contar de 16 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 30485-9 Ediel Melquiades
da Paixão; à contar de 16 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 116356-6 José Leão Bezerra Leandro Júnior; à contar de 23 de
Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 113951-7 Samuel Anderson Lima de Santana; à contar de 14 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat.
nº 107124-6 Jeferson Costa Vieira; e à contar de 14 de Dezembro de 2021, a SD PM, Mat. nº 121086-6 Juliana Rodrigues da Silva; e
a Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 175/DGP-9, de 03MAR22, Publicada no DOE n° 45, de 05MAR22, Pág. 14, que desligou do
serviço ativo da PMPE, à contar de 21 de Dezembro de 2021, a CB PM, Mat. 114160-0 Elaine Maria da Silva. Por conseguinte, voltam
os militares ao “status quo ante”. SEI Nº 3900000065.000718/2022-55.ç
Nº 207/DGP9, de 11 de Março de 2022. EMENTA: Tornar sem Efeito a Portaria de Promoção de Oficiais referentes ao militar em
destaque. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral da PMPE
Nº 149/DGP-9, de 21FEV22, Publicada no DOE nº 36, de 22FEV21, pág. 05, que promoveu ao posto de 2º TEN PM, o ST PM Mat. nº
930755-9 Flávio Tiago de Oliveira. Por conseguinte, volta o militar ao “status quo ante”. SEI Nº 3900000065.000728.
Nº 208/DGP9, de 11 de Março de 2022. EMENTA: Tornar sem Efeito a Portaria de Desligamento do serviço ativo por Incapacidade
Definitiva referente ao militar em destaque. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101,
inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem
efeito, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90, a Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 150/
DGP-9, de 21FEV22, Publicada no DOE nº 36, de 22FEV21, pág. 05, que desligou do serviço ativo da PMPE, à contar de 02 de
Dezembro de 2021, o ST PM Mat. 930755-9 Flávio Tiago de Oliveira. Por conseguinte, volta o militar ao “status quo ante”. SEI Nº
3900000065.000728/2022-91.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM
Comandante Geral da PMPE.
Nº 209/PMPE - DGP-3/SAD, 14 de março de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, à contar de 10 de fevereiro de 2022, com fundamento
no Art. 109, Inciso I, da Lei n°6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 124105-2 / 6º BPM - DAVID
JOEL CUNHA JERONIMO, RG nº 61792 PMPE, filho de Eliane Cunha Silva e de Manoel Jeronimo da Silva Sobrinho, por ter sido
empossado em novo cargo público efetivo como Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado;
II – O Comandante do 6ºBPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos
à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002, bem como proceder
o competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral nº 460 e 461, de 07 JUL 2021,
publicadas no SUNOR nº 047, de 20 JUL 2021.SEI Nº 3900037564.000644/2022-36.
Nº 211/PMPE - DGP-3/SAD, 14 de março de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, à contar de 10 de fevereiro de 2022, com fundamento no Art.
109, Inciso I, da Lei n°6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o SD PM Mat. 122292-9/ 6º BPM - RENER FELIPE
SILVA LINS, RG nº 60812 PMPE, filho de Renata Patrícia Bezerra da Silva e de Rizaldo Cícero Lins, por ter sido empossado em novo
cargo público efetivo como Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado; II – O Comandante
do 6ºBPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do
Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002, bem como proceder o competente Auto
de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral nº 460 e 461, de 07 JUL 2021, publicadas no SUNOR
nº 047, de 20 JUL 2021. SEI Nº 3900037564.000602/2022-03.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE.
Por delegação:
André CARNEIRO de Albuquerque – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC/SETUR Nº 006 de 2022
Recife, 15 de março de 2022
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE TURISMO E LAZER DE PERNAMBUCO no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 52.050, de 23 de dezembro de 2021, que mantém a declaração de situação anormal
caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco, homologado pela Assembleia Legislativa por
meio do Decreto Legislativo nº 205, de 29 de dezembro de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 52.145 de 11 de janeiro de 2022, que altera o Decreto Estadual nº
51.749 de 29 de outubro de 2021 e dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em
face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de estabelecer a exigência de
passaporte vacinal para Covid-19, para acesso ao público a essas atividades.
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual n° 51749 de 29 de outubro de 2021 que, no âmbito da situação de
emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e Secretário de
Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;