DOEPE 16/03/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX
NÀ 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Decreto n° 52.450 de 15 de março de 2022, que altera o Decreto nº. 51.749 de 29
de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-Cov-2;
Recife, 16 de março de 2022
PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 03 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
RESOLVE:
Nº 1454 - Designar POLLIANNA DE SIQUEIRA MELO PAIVA, mat. 237.778-0, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento de
Jovens e Adultos e Correção de Fluxo/CGDE, da GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, símbolo FGS-1, no período
de 02.02 a 02.04.2022, durante o impedimento da titular, que se encontra em gozo de Licença Prêmio. 1400005509.000493/2022-81.
Art. 1° - A partir de 16 de março de 2022, será adotado novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado, a fim de
manter o processo de retorno das atividades sociais e econômicas, com máxima segurança, até que se chegue a um quantitativo mais
expressivo da população do Estado, com a imunização completa para a Covid e redução da taxa de ocupação de leito hospitalares,
conforme disposto na tabela constante do Anexo Único desta Portaria;
Nº 1455 - Remover FRANCISCO DOWSLEY MENDES Prof. LPE, I, A, mat. 391.788-6, para Coordenação Geral de Articulação e
Planejamento da GRE Metro Norte, 200 h/a mensais, a partir de 01.03.2022. 1400005269.000409/2022-08.
Art. 2º - Os protocolos específicos em vigor poderão ser alterados mediante portaria da Secretaria de Saúde, editada em conjunto com
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e/ou Secretaria de Turismo e Lazer, que também disciplinará a exigência da apresentação
dos comprovantes do esquema vacinal completo para a Covid 19, para viabilizar o acesso ao público a determinadas atividades sociais,
econômicas e de lazer.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1459 - Atribuir a gratificação de localização especial para LUIZ DE ALBUQUERQUE LINS NETO, Prof., LP, I, A, mat. 253.989-6,
localizado na EREM Raimundo Honório, Bom Jardim, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Dec. nº
52.141, de 06.01.202., e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005432.000004/2022-22.
Sídia Haint
Secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco em Exercício
N° 1460 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Biologia de MARCIA VERONICA DE BARROS AQUINO, Prof, LPE, II, D,
mat. 243.849-6, localizada na EREFEM Ginasio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, Limoeiro, GRE Limoeiro, Semi-integral, e atribuir
a gratificação de localização especial, conforme Dec. nº 52.143, de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
02.02.2022. 1400005432.000011/2022-24.
Rodrigo Cavalcanti Novaes
Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco
ANEXO ÚNICO
Cinema, Teatro, Circo, Museu e demais equipamentos
culturais
Serviços de Alimentação (Bares, restaurantes e
lanchonetes, inclusive de centros comerciais, feira de
negócios e shoppings)
Eventos Culturais / Shows / Bailes / Eventos Sociais/
Corporativos / Buffet
REGRAMENTO
- 100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor;
-Obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com 2ª dose para maiores de
12 anos e com dose de reforço para pessoas com idade igual ou superior a 18
anos, se decorridos 4 meses da 2° dose.
- 100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor;
-Obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com 2ª dose para maiores de
12 anos e com dose de reforço para pessoas com idade igual ou superior a 18
anos, se decorridos 4 meses da 2° dose.
-70% da capacidade do local ou 10.000 pessoas, o que for menor;
-Obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com 2ª dose para maiores de
12 anos e com dose de reforço para pessoas com idade igual ou superior a 18
anos, se decorridos 4 meses da 2° dose.
Competições Esportivas, Eventos Esportivos e Vaquejadas:
-70% da capacidade do local ou 10.000 pessoas, o que for menor;
- Obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com 2ª dose para maiores de
12 anos e com dose de reforço para pessoas com idade igual ou superior a 18
anos, se decorridos 4 meses da 2° dose.
Atividades esportivas
Jogos de futebol profissional - Estádios:
- 50% da capacidade do local;
-Obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com 2ª dose para maiores de
12 anos e com dose de reforço para pessoas com idade igual ou superior a 18
anos, se decorridos 4 meses da 2° dose.
100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor.
100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor.
100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor.
100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor.
100% da capacidade do local com cumprimento do protocolo do setor.
Seguir as determinações e protocolos de cada atividade específica.
Academias e similares
Comércio varejista de centro e de bairro
Shoppings centers e galerias comerciais
Feiras de Negócios
Escritórios comerciais e prestação de serviços
Clubes Sociais
Parques Temáticos/ Aquáticos / Jogos Eletrônicos /
- Regulamentação e fiscalização por cada município.
itinerante /similares
Parques Infantis
- Regulamentação e fiscalização por cada município.
Praia , Comercio de praia, ciclofaixas e calçadões
- Regulamentação e fiscalização por cada município.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 028 de 11 de março de 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, Designar a servidora GERLANIA BRASILIANA DE
ARRUDA, matrícula nº 276.781-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1 – FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01/01/2022.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
NOME
MARGARETE DA SILVA PAULINO
MAT
105.250-0
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
18-10-2021
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SE Nº 1454 DE 15 DE MARÇO DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
PROCESSO
1400003022.001346/2019-61
1400005541.000429/2022-02
1400005651.000122/2022-56
1400005676.000228/2022-71
1400005336.000407/2022-60
1400005509.000476/2022-44
1400005229.000007/2022-71
1400005541.000523/2022-53
1400005365.000184/2022-93
1400005541.002711/2021-35
1400005676.001270/2021-29
1400005293.001298/2022-41
1400005526.000185/2022-48
NOME
CARLA CAVALCANTI FERNANDES LINS
DULCY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
ELDEGARDO BRAZ MENDES
EDILENE LOPES DE SOUZA E SILVA
EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS
JOSE IVAN TORRES
LAURECY DIAS DOS SANTOS
MARTA MARIA DE LIRA
ROBSON JOSE FERREIRA
SIMONE LIRA PEREIRA
STELLA DA SILVA SANTOS
TELZITA HELENA BRAGA LINS
TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES
Retificar a Port. 373 de 31.01.2022, na parte referente a TATIANE DA VERA CRUZ SILVA, mat. 379.527-6. Onde se lê: Esc. Jose Carlos
Florêncio, Leia-se: EREM Nicanor Souto Maior, Caruaru. 1400005455.000172/2022-50.
Na portaria nº 1059, publicada no D.O de 05.03.2022, referente a JOSÉ ADEILDO ALVES DA SILVA, mat. 393.504-3. Onde se lê:
Português; Leia-se: Matemática.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 008/2022
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 044/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 101/2022, resolve credenciar o contribuinte MELO E ANDRADE COMÉRCIO IMP E EXP LTDA., inscrito no CNPJ/
MF nº 43.894.651/0002-66 e CACEPE sob o nº 1024289-99, processo nº 1500000073.00390/2022-82, tendo os seus termos inicial e final
em 01.04.2022 e 31.03.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 16 de março de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 045/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.000402/2022-79, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO
INTERNACIONAL S/A, CNPJ/MF nº 28.477.685/0010-71 e CACEPE nº 0701712-03, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 30.03.2022 e 29.03.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 29.03.2023.
Recife, 16 de março de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 15-03-2022
PROC. Nº
1300000035.000924/2022-92
Nº 1457 - Localizar JOSÉ SILVIO ALVES DOS SANTOS, Prof. LPE, I, A, mat. 379.192-0, na EREM Cristo Rei, com 150 h/a mensais e
na Esc. Prof. Arruda Marinho, com 50 h/a mensais, na disc. de Matemática, mun. de Pesqueira, GRE Arcoverde, a partir de 14.02.2022.
1400005509.000301/2022-37.
N° 1458 - Tornar sem efeito a Port. nº 1074 de 05.03.2022, referente a LUIZ DE ALBUQUERQUE LINS NETO, mat. 253.989-6.
(1400005432.000004/2022-22).
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde de Pernambuco
ATIVIDADES
Nº 1456 - Remover EDMUNDO BENTO DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. 197.099-2, para a Esc. Olindina Alves Semente, Barro, GRE R.
Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 07.02.2022. 1400005541.000274/2022-04.
MAT.
01312863
1895770
1443577
1891065
2525216
1252011
1771710
1644084
1318292
1844407
1774468
1894820
1614169
VIGÊNCIA
14/09/2021
25/02/2022
23/06/2021
27/02/2022
24/02/2022
01/03/2022
07/09/2020
14/03/2022
24/07/2021
04/02/2022
07/01/2017
24/02/2022
18/04/2020
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/10/2019-PORTARIA Nº 5806/2019 REFERENTE AO ABONO PERMANÊNCIA DA
SERVIDORA JUZI MARIA DE BARROS FERREIRA E SOUZA MATRÍCULA Nº 1609270;
ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA A PARTIR DE 28/04/2015;
LEIA-SE: VIGÊNCIA A PARTIR DE 27/08/2012.
O Diretor Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica os sujeitos passivos a
seguir identificados do início da ação fiscal referida nas Ordens de Serviços respectivamente indicadas e intima-os a apresentarem
os documentos, livros e arquivos requeridos nas mencionadas Ordens de Serviços, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da
publicação deste Edital, na GMF-2, situada na Rua Arão Lins de Andrade, 260, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE ou mediante
remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da
fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital,
cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O
inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página
da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/
Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
LUCAS DIAS LUCIANO
08930401422
RUSIA JULIANA DO
NASCIMENTO E SILVA
05254599448
CACEPE
0631728-60
065700465
Endereço
Rua Maria Laura, 196, Casa
Aguazinha, Aguazinha, Olinda-PE
Número da Ordem de Serviço/Intimação
2021.000008678047-13 /
2022.000001432739-21
Rua Odilio Campos, 152, Loja D,
Casa Caiada, Olinda-PE
2021.000008678050-19 /
2022.000000788889-98
Recife, 15 de marco de 2022.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
Portaria SERES, 14 de março de 2022. O Secretário Executivo de Ressocialização Interino, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 147/2022 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima – PFAL da Secretaria
Executiva de Ressocialização - SERES, UG 130201, as (o) servidores GHISLANE BANDEIRA DE MELO, mat. nº 345.441-0 e
ADEGILSON FRANCISCO DE MORAIS, mat. nº 337.025-9, ficando DISPENSADO, do referido encargo o servidor IGOR NASCIMENTO
TAVARES, mat. nº 395.337-8 a partir de 10/03/2022, conforme o SEI nº 0012900024.000527/2022-98.
Publique-se e cumpra-se.
André de Araújo Albuquerque
Secretário Executivo de Ressocialização Interino