DOEPE 17/03/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 53
Processo
2022.000001449111-74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nome Empresarial
ANDRADE E AMORIM COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA EPP
CNPJ
Cacepe
27.795.767/0003-72
0726015-66
Este Edital produz efeitos a partir de 03/03/2022.
Recife, 14 de março de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 35 / 2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000001466331-71
Nome Empresarial
ANDRADE E AMORIM COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA EPP
CNPJ
Cacepe
27.795.767/0002-91
0722061-87
Este Edital produz efeitos a partir de 04/03/2022.
Recife, 14 de Março de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 36/2022
DESCREDENCIAMENTO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO SEM A UTILIZAÇÃO DE MARGEM DE VALOR
AGREGADO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo 2022.000001689957-18, resolve descredenciar o contribuinte a seguir identificado para
não utilização de margem de valor agregado para cálculo do imposto antecipado, nos termos previstos no inciso I do § 2º e no § 3º do
art. 332 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Nome Empresarial
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA
CNPJ
02.485.475/0005-74
CACEPE
0365545-88
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 15 de março de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 38/2022
DESCREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA À ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com os processos nº 2022.000001691176-84, 2022.000001693022-36, 2022.00000169303127, 2022.000001693085-11, 2022.000001693220-16, 2022.000001693252-87, 2022.000001693423-78, 2022.000001693482-28,
2022.000001693552-75, 2022.000001693757-05 e 2022.000001690079-00, resolve descredenciar os contribuintes a seguir identificados
para a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria SF nº 166, de 28.08.2012.
Nome Empresarial
CNPJ
13.241.574/0001-01
0433563-54
LIDER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
09.436.688/0001-21
0363728-03
REAL COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
15.231.213/0001-00
0480754-50
0339272-43
S L COMERCIO DE CARNES LTDA
08.080.317/0001-97
DISLAT COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE LATICINIOS LTDA
12.716.375/0001-31
0418859-45
FRIGORIFICO DALIA & MACHADO LTDA
03.788.901/0001-88
0270560-58
DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A
15.434.153/0001-14
0486632-04
VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR PE LTDA
31.259.280/0001-80
0786995-92
JOSE WASHINGTON E CIA LTDA
05.578.864/0001-09
0300659-09
JOSE VALMIR ALMEIDA SILVA - EIRELI
13.149.037/0001-28
0430956-15
BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
08.789.877/0004-68
0166728-95
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 15 de março de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Nome Empresarial
CAMARAPE – CAMARÕES DE PERNAMBUCO LTDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23/03/2022 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81484426108
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 061/2018(14). A.I SF N° 2017.000004061994-98. TATE
01.023/17-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0273348-05. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 028/2019(01). A.I SF N° 2012.000001294559-18. TATE 00.813/125. AUTUADA: VIVO S/A. I.E: 0361979-63. ADV: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE Nº 20.697 E OUTROS. (REV. MAÍRA
NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 053/2018(12). A.I SF N° 2010.000003505215-21. TATE 00.212/113. AUTUADA: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0330461-23. ADV: REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE Nº 6.935
E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0065/2014(09). A.I SF N° 2012.000001798420-11. TATE
01.207/12-1. AUTUADA: VETERICAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. I.E: 0346578-00. ADV: RODRIGO NASCIMENTO
ACCIOLY, OAB/PE Nº 26.461, ANA CAROLINA DE ARAÚJO CARVALHO, OAB/PE Nº 31.546 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY
RAMOS).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0011/2018(14). A.I SF N° 2013.000009769017-22. TATE
00.303/14-3. AUTUADA: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. I.E: 0434852-43. ADV: ABEL SIMÃO AMARO, OAB/SP Nº
60.929, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE Nº 20.653, VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO, OAB/SP
Nº 329.289 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
06. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0073/2021(11) A.I SF Nº 2019.000001757777-07. TATE 00.888/192. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A. I.E: 0693167-75. ADV: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, OAB/SP Nº 72.400 E
OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 16 de março de 2022.
Marco Antonio Mazzoni –
Presidente
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS N° 12/2022, DE 11 DE março de 2022.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Devolver a servidora Sheila
De Souza Ferreira Maia, matrícula 216.064-1, ao seu órgão de origem, o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- SEMAS
PORTARIA SEMAS N° 13/2022, DE 11 DE março de 2022.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Devolver a servidora
Suzana Maria Miranda Lemos Lins De Albuquerque, matrícula 13.383-3, ao seu órgão de origem, o Departamento de Estradas de
Rodagem de Pernambuco. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR,
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 039/2022
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA RELATIVA A OPERAÇÕES COM CAMARÃO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para utilização
dos benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão, dispostos na Lei nº 12.723/2004.
Processo
2022.000000417603-00
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL, tendo em vista a delegação prevista no artigo 2º da Resolução
CDAF nº 002, de 24 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º - Para efeito do desempenho das atividades no âmbito da Sefaz, a partir de 1° de abril de 2022, deverá ser observado o seguinte:
I – Os servidores lotados nas Agências da Receita Estadual – ARE’s da SEFAZ desempenharão suas funções no formato presencial.
II – Os servidores lotados nas Unidades Avançadas de Xexéu, Goiana, Terminal Multimodal, Delmiro Gouveia desempenharão suas
funções do seguinte modo:
a) Os AFTE’s irão exercer suas funções conforme as respectivas escalas de plantão definidas pela Chefia;
b) Os demais servidores desempenharão suas funções no formato presencial.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções CDAF nº 001 e nº 002, de 21.01.2022 e 24.01.2022, respectivamente, não
contrárias à presente Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Ottoni de Carvalho Neto
Secretário Executivo de Coordenação Institucional (em exercício)
CACEPE
X 15 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
24.606.110/0001-60
CACEPE
0669265-64
Este Edital produz efeitos após o 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da publicação de Edital da DPC, no Diário Oficial do Estado
– DOE.
Recife,15 de Março de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 040/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
PORTARIA Nº 15 , DE 16 DE MARÇO DE 2022
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta
SAD/SPVD n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de
dezembro de 2020; RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 49.403, de
4 de setembro de 2020. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA 1ºTA:
66/2021; 4084942; ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022;
68/2021; 4085094; HELIANE RIBEIRO CAVALCANTI BATISTA; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022;
69/2021; 4160908; LÉA VALÉRIA RUFINA DE LIMA; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022;
70/2021; 4084829; TARCÍSIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA; ARTICULADOR(A) DO SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022;
71/2021; 4085221; ELIETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA; COORDENADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS;
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022;
73/2021; 4160916; CAMILLA IUMATTI FREITAS; COORDENADOR(A) DO SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022;
74/2021; 4085051; DANIELLI CRISTINI DOS SANTOS SILVA; COORDENADOR(A) DO SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 05/04/2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Recife, 15 de março de 2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 041/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000001359898-83
Nome Empresarial
Raiz Bar e Restaurante LTDA
Este Edital produz efeitos a partir de 28/02/2022.
Recife, 16 de março de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Recife, 17 de março de 2022
CNPJ
Cacepe
38.202.436/0001-36
0906281-52
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
16/03/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5684 DE 14 DE MARÇO DE 2022
Pactua a septuagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer Pediátrica,
Pfizer/Cominarty, Astrazeneca e Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,