DOEPE 23/03/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 57
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no
site do LANCE CERTO LEILÕES. Os veículos serão LEILOADOS
no estado de conservação em que se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 72 horas úteis.
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO
LEILÕES nos dias 07 e 08/04/2022, em www.lancecertoleiloes.
com.br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para
os interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 04/04/2022,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841
Recife, 23 de março de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Compulsando os autos do SEI 0060300078.000315/2021-98,
observo, a partir da leitura do Parecer Jurídico (21935582),
que o Processo para Apuração e Aplicação de Penalidade PAAP atendeu aos princípios e regras aplicáveis. Assim, pelo
exposto, RESOLVO acolher INTEGRALMENTE o Relatório
Apresentado (21720396), determinando a aplicação de pena de
advertência e suspensão temporária de participação de licitação
com a EMPETUR pelo prazo de 3 meses. Deve-se observar
as disposições dos Arts. 19 e 20 do Decreto n.º 42.191/2015
em relação às competências para aplicação de cada tipo de
penalidade. Intime-se. Publique-se. Olinda, 18 de março de 2022.
ANTONIO NEVES BAPTISTA.Diretor Presidente

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de
18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996,
combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/
DREI nº 72, de 19/12/2019, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública
a nomeação do Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, como Leiloeiro
Público Oficial, sem qualquer ônus para a Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, em face do deferimento do processo nº
nº 218634293, deferido em 08/02/2022, por Decisão Singular.
Art. 2º - A presente nomeação deste Agente Delegado do Serviço
Público é para o exercício de função pública em seu próprio nome,
sem vínculo empregatício, porém sob a fiscalização e controle do
Poder Público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Recife, 17 de março de 2022. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.
PORTARIA Nº 16, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de
18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996,
combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/
DREI nº 72, de 19/12/2019, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública
a nomeação do Sr. CESAR BRITTO MARTINS, como Leiloeiro
Público Oficial, sem qualquer ônus para a Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, em face do deferimento do processo nº
229829244, deferido em 14/02/2022, por Decisão Singular. Art.
2º - A presente nomeação deste Agente Delegado do Serviço
Público é para o exercício de função pública em seu próprio nome,
sem vínculo empregatício, porém sob a fiscalização e controle do
Poder Público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Recife, 17 de março de 2022. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2022-CP PROCESSO N.º
005/2022-CP
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO.
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA
E
COM
EXPERIÊNCIA
PARA
A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA NO
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO ERALDO GUEIROS
- SUAPE, CONFORME NORMAS ISO 14001:2015 - GESTÃO
AMBIENTAL, ISO 45001:2018 - GESTÃO DE SEGURANÇA
E SAÚDE OCUPACIONAL, E A ISO 37301:2021 GESTÃO DE
COMPLIANCE, a ser processada de acordo com a legislação
vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Valor máximo aceitável de R$ 686.333,33 (seiscentos e oitenta e
seis mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Início das propostas: 23/03/2022 às 14:00h. Abertura das
propostas: 11/04/2022 às 10:00. Início da disputa: 11/04/2022 às
10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.
licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.
br, podendo ser solicitado através do e-mail: [email protected]
Ipojuca, 22 de março de 2022.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 1088, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
A
DIRETORA-PRESIDENTE
DA
FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 28, de 14 de
janeiro de 2000 e alterações, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que
institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do
Poder Execuvo Estadual;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o caput do art. 30 do Anexo Único da Portaria
Funape nº 5370, de 04 de novembro de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 30 Em função da complexidade e abrangência, a
implementação desta Política será realizada de forma gradual e
continuada através do Plano de Implementação de Controles, a
ser elaborado até 31/12/2022.”
Art. 2º Manter as demais disposições da Portaria Funape nº 5370,
de 04 de novembro de 2021.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º/3/2022.
Tatiana de Lima Nóbrega- Diretora-Presidente

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 12, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de
18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996,
combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº
72, de 19/12/2019, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública a nomeação
do Sr. DEYVISON DANILO REIS MARTINS, como Leiloeiro
Público Oficial, sem qualquer ônus para a Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, em face do deferimento do processo nº
229749356, deferido em 02/03/2022, por Decisão Singular. Art.
2º - A presente nomeação deste Agente Delegado do Serviço
Público é para o exercício de função pública em seu próprio nome,
sem vínculo empregatício, porém sob a fiscalização e controle do
Poder Público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Recife, 17 de março de 2022. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.
PORTARIA Nº 13, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de
18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996,
combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº
72, de 19/12/2019, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública a nomeação
do Sr. GERVASIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE,
como Leiloeiro Público Oficial, sem qualquer ônus para a Junta
Comercial do Estado de Pernambuco, em face do deferimento
do processo nº 229916007, deferido em 04/03/2022, por Decisão
Singular. Art. 2º - A presente nomeação deste Agente Delegado
do Serviço Público é para o exercício de função pública em seu
próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob a fiscalização
e controle do Poder Público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Recife, 17 de março de 2022. Taciana
Coutinho Bravo – Presidente.
PORTARIA Nº 14, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de
18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996,
combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/
DREI nº 72, de 19/12/2019, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública a
nomeação do Sr. RAMON BARROS GUIMARÃES, como Leiloeiro
Público Oficial, sem qualquer ônus para a Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, em face do deferimento do processo nº
nº 229942539, deferido em 26/01/2022, por Decisão Singular.
Art. 2º - A presente nomeação deste Agente Delegado do Serviço
Público é para o exercício de função pública em seu próprio nome,
sem vínculo empregatício, porém sob a fiscalização e controle do
Poder Público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Recife, 17 de março de 2022. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.
PORTARIA Nº 15, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que

Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica - APAC e EPP-POLI/UPE. Objeto:
Execução de atividades de ensino, extensão e pesquisa científica,
tecnológica e de inovação que visem diagnosticar impactos
e propor soluções de curto, médio e longo prazo no âmbito da
implantação e operação dos instrumentos de gestão de recursos
hídricos, conforme Lei Estadual nº 12.984/2005, e da política de
segurança de barragens, consoante à Lei Federal nº 12.334/2010,
no Estado de Pernambuco. Partes: Agência Pernambucana
de Águas e Clima - APAC, CNPJ: 11.915.612/0001-20, e
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO - EPP/UPE, CNPJ:
11.022.597/0005-15. Sem transferência de recursos financeiros.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 23/03/2022 a
22/03/2024. Data da assinatura: Recife, 23/03/2021. Suzana
Maria Gico Lima Montenegro - Diretora-Presidente da APAC.
José Roberto De Souza Cavalcanti - Diretor da EPP-UPE.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Termo de Ajuste de Contas 005/2022. RL Serviços e Locação
de mão de Obra LTDA, CNPJ 02.363.274/0001-70. Objeto:
Pagamento à empresa, RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA, pela prestação de serviços de fiscalização de
Portarias para atender os prédios públicos da ATDEFN, sem
cobertura contratual durante o mês de janeiro, em virtude do
encerramento contratual em 27.10.2021. Valor R$ 53.439,00. Data
de assinatura: 22/03/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS
SANTOS - Diretor Administrativo Financeiro.
Termo de Ajuste de Contas 003/2022. RL Serviços e Locação
de mão de Obra LTDA, CNPJ 02.363.274/0001-70. Objeto:
Pagamento à empresa RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA, pela continuidade da prestação de serviços
de apoio administrativo, no mês de janeiro do corrente ano, em
virtude do encerramento contratual e da solicitação de pagamento
das Notas Fiscais nº (20967239) e (20967293), devidos à
empresa pela ATDEFN . Valor: R$ 74.187,18. Data de assinatura:
22/03/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor
Administrativo Financeiro.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018.2022.PE.007.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS
CONTROLADOS E NÃO CONTROLADOS, ALOPÁTICOS,
ÉTICOS, GENÉRICOS, PARA ATENDER DEMANDA DA
POPULAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA. Valor máximo aceitável: R$1.663.686,7910.
Entrega das Propostas até: 04/04/2022, às 10:00h. Início da
Disputa: 04/04/2022, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na
íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.
pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações: (81) 3182-9644. Recife,
22/03/2022. Lídia Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 458/2021 CEL1
PROCESSO Nº 9850/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
TERCEIRIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CONTÍNUA DAS
UNIDADES DO SISTEMA OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PERTENCENTES À GERÊNCIA DE PRODUÇÃO
METROPOLITANA - GPM. Abertura: 19/04/2022 às 10:00h.
Disputa: 19/04/2022 às 14:00h. Edital disponível 24/03/2022.
Solicitamos a todos que já acostaram propostas, que as revisem
conforme os ditames da Versão Atualizada (VA) do EDITAL
E ANEXOS da Licitação acima citada. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar
- Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, Fone:
081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br

CT. Nº 001’/2022. Processo SEI 0050200044.002516/2021-46.
Processo nº 024/2021/CEL. Procedimento licitatório nº 023/2021CEL. Executar por demanda, implantação ou reposição de até
171.970 metros de cerca, com arame farpado e estacas de madeira,
todos pintados no perímetro das áreas de interesse ambiental que
constituem o patrimônio ambiental e cultural de Suape. Contratada:
NERI LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
ME. CNPJ: 20.867.216/0001-66, Prazos: Vigência e execução:
24 meses. Valor global: R$ 3.028.391,70. Ipojuca, 25/01/2022.
CT. Nº 002/2022. SEI 0050200016.001381/2021-39. Processo nº
061/2021. Procedimento licitatório nº 009/2021. Desenvolvimento
de estudos técnicos multidisciplinares e elaboração da revisão
e atualização do Plano Diretor Suape 2030. Contratada:
CONSÓRCIO
TPF-CEPLAN.
CNPJ:
12.285.441/000166/01.730.581/0001-80. Prazos: Vigência: 548 dias, Execução:
456 dias. Valor global: R$ 6.889.054,86. Ipojuca, 11/01/2022.
CT. Nº 003/2022. SEI 0050200042.001627/2021-55. Executar a
revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Contratada: SINERGIA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE
LTDA-ME. CNPJ: 19.744.306/0001-80. Prazo: 90 dias. Valor
global: R$ 55.800,00. Ipojuca, 25/01/2022. CT. Nº 004/2022. SEI
0050200027.003376/2020-51. Contrato de Transição. Resolução
Normativa nº 007-ANTAQ, de 30/06/2016, Lei no 12.815, de
05 06/2013, na Lei nº 13.303, de 30/06 2016, na Lei nº 8.987,
de 13/02/1995. Exploração de uma área, afeta à operação
portuária, com 41.000 m² localizada na Zona Industrial Portuária
de Suape, de propriedade de SUAPE, situada no Município de
Ipojuca (PE), destinada à movimentação de carga geral, solta
e unitizada, conforme indicações e delimitações constantes
da Planta de Localização da Instalação Portuária. Contratada:
LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ:
58.317.751/0001-16. Vigência do Contrato de Transição: iniciase na data da assinatura deste contrato, sendo seu prazo de até
180 dias. Valor mensal: pela exploração da instalação portuária,
parcelas mensais, nos seguintes moldes: uma parcela fixa de R$
4,51/m2 de área contratada, totalizando o montante mensal de R$
185.000,00.Ipojuca, 21/01/2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS
1º ADT.CT. Nº 010/2020. SEI 0050200052.001949/202185. Prorrogação dos prazos. Contratada: GEOSOLOS
CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
04.410.021/0001-36. Novos prazos: vigência por mais 578 dias,
de 10/01/2022 à 11/08/2023. Execução: 334 dias, de 11/07/2022
à 11/06/2023. Ipojuca, 31/12/2021.1º ADT.CT. Nº 025/2021.
SEI 0050200065.003497/2021-27. Acréscimos aos prazos de
vigência e execução. Contratada: EMPERTEC – EMPRESA
PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 02.199.283/0001-78.
Novos prazos, ambos 60 dias. Vigência: até 15/06/2022. Execução:
até 17/03/2022. Ipojuca, 05/01/2022. 2º ADT.CT. Nº 061/2020. SEI
0050200016.003499/2021-00 Adequação da planilha contratual.
Contratada: RANGNER S. R. DE SOUZA – MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. CNPJ: 11.346.204/0001-03 Valor
acrescido: R$ 7.392,00, equivalente a 20%. Valor global atual:
R$ 44.352,00. Ipojuca, 06/01/2022.1º ADT.CT.Nº 062/2021.SEI
0050200078.000029/2022-32. Acréscimos aos prazos de vigência
e execução. Contratada: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS
LTDA. CNPJ: 30.251.160/0001-74. Novos prazos: Vigência:
150 dias, de 26/01/2022 à 25/06/2022. Execução: 60 dias, de
06/02/2022 à 07/04/2022. Ipojuca, 13/01/2022. 5º ADT.CT. Nº
003/2017, SEI 0050200078.000890/2021-10. Implementação de
acréscimo aos prazos de vigência e execução. Contratada: AIR
TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.368.293/000127. Novos prazos: ambos,90 dias, de 17/01/02022 à
17/04/202. Ipojuca, 14/01/2022. 6º ADT. CT. Nº 005/2020. SEI
0050200016.000109/2022-12. Prorrogação do prazo contratual.
Contratada: UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
– EPP. CNPJ: 11.788.943/0001-47. Novo prazo: 365 dias, de
21/01/2022 à 21/01/2023. Ipojuca, 19/01/2022. 3º ADT.CT. Nº
005/2019. SEI 0050200012.003007/2021-16. prorrogação do
prazo contratual. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE/PE. CNPJ:
10.998.292/0001-57. Novo prazo: 12 meses, de 02/03/2022 à
02/03/2023. Ipojuca, 06/01/2022. 1º ADT.CT. Nº 038/2021. SEI
0050200065.000045/2022-74. Implementação de acréscimo aos
prazos de vigência e execução. Contratada: CONSTRUTORA
VENÂNCIO LTDA. CNPJ: 12.574.539/0001-33. Novos prazos: 120
dias, vigência: até 07/08/2022, execução: até 08/06/2022. Ipojuca,
24/01/2022. 1º ADT. CT. 061/2021. SEI 0050200034.000200/202210. Implementação de acréscimo ao prazo de vigência. Contratada:
EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMERCIO
DO NORDESTE LTDA. CNPJ:11.381.605/0001-96. Novo prazo de
vigência: 120 dias, até 12/06/2022. Ipojuca, 26/01/2022.3º ADT.

Recife, 23 de março de 2022
CT. Nº 021/2017. SEI 0050200065.003048/2021-89. Contrato de
Passagem entre Suape Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros e a Seara Alimentos Ltda. CNPJ: 02.914.460/044956. As partes resolvem alterar, com efeitos a partir desta data,
o item 3.2 da Cláusula Terceira do Contrato nº 021/2017. Os
reajustes ocorrerão anualmente com base no índice IPCA, no
período dos últimos 12 meses, a contar da data da assinatura do
2º termo aditivo. Ipojuca, 31/01/2022.1º ADT. CT. Nº 043/2021.
SEI 0050200065.000158/2022-70. Implementação de acréscimo
aos prazos de vigência e execução. Contratada: OTL OBRAS
TÉCNICAS LTDA. CNPJ: 00.545.355/0001-66. Novos prazos: 60
dias. Vigência: até 06/06/2022. Execução: até 29/03/2022. Ipojuca,
20/01/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 - PL Nº 016/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
especializada para supervisão e fiscalização para execução das
obras de restauração do pavimento do acesso à Lagoa do Ouro,
rodovia PE-203, entr. BR- 424 - entr. PE-214 (Lagoa do Ouro), com
extensão de 14,40 km . Valor máximo aceitável: R$ 1.053.924,81
(hum milhão, cinquenta e três mil, novecentos e vinte e
quatro reais e oitenta e um centavos). ABERTURA: 07 de
Abril de 2022, às 09:30 horas. LOCAL: Edifico Sede, na Av. Cruz
Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife-PE. Fone: (081) 3184-4302.
Edital, respectivos anexos e comunicados disponíveis no site
www.licitacoes.pe.gov.br. Os envelopes dos interessados podem
ser entregues via postal até a abertura da sessão inicial. Info:
no endereço já mencionado, em dias úteis, no horário de 08:00
às 12:00 horas, e-mail: [email protected]. Recife. 22.03.2022.
Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA PROC. DER/PE Nº 1643/2012 CONTRATO
N.º 028/2014 TERMO ADITIVO: SÉTIMO OBJETO: Aprovada
a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual,
manutenção de equipe técnica e novo cronograma físicofinanceiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 169 dias consecutivos,
passando a nova data de conclusão de 21/03/2022 para
06/09/2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 dias consecutivos,
passando o término de 19/03/2022 para 14/11/2022 VALOR:
R$ 371.801,56, passando o vl. contratual para R$ 5.162.608,94
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho
26.782.0927.1045.0874 Natureza de Despesa: 4.4.90.35
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 CONTRATANTE: DER/
PE CONTRATADA: COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA
PROC. SEI Nº 0030600052.000134/2022-95 CONTRATO N.º
008/2022 OBJETO: Prestação de serviço de carga e recarga de
bilhetes eletrônicos (vale-transporte) para utilização do sistema
de transporte coletivo urbano do município de Garanhuns,
englobando cartões novos, para atender as demandas dos
órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas
integrantes do poder executivo do Estado de Pernambuco
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data da assinatura
do contrato VALOR: R$ 36.432,00 CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS: Programa de Trabalho 26.846.0451.1035.0000
Natureza de Despesa: 3.3.90.49 DATA DA ASSINATURA:
10/02/2022
CONTRATANTE:
DER/PE
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARUARU (AETPC)
PROC. SEI Nº 0030600052.000135/2022-30 CONTRATO N.º
010/2022 OBJETO: Prestação de serviço de carga e recarga de
créditos eletrônicos, englobando cartões novos, para atender as
necessidades dos órgãos da administração direta, autarquias e
fundações públicas integrantes do poder executivo do estado de
Pernambuco e que atuam no município de Caruaru PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data da assinatura do contrato
VALOR: R$ 136.752,00 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS:
Programa de Trabalho 26.846.0451.1035.0000 Natureza de
Despesa: 3.3.90.49 DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA PROC. SEI Nº 0030600085.000407/202133 CONTRATO N.º 019/2022 OBJETO: Contratação de empresa
para supervisão e fiscalização de recuperação e adequação da
capacidade da Rod. PE-265 Trecho: Entr. BR-232 (Cruzeiro do
Nordeste) – Sertânia – Div. Pernambuquinho/PB, com extensão
de 46,47 KM PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias corridos, a partir
da data da O.S. PRAZO DE VIGÊNCIA: 390 dias corridos a
partir da data da assinatura do contrato VALOR: R$ 996.534,40
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho
26.782.0927.1045.2108 Natureza de Despesa: 4.4.90.35 DATA
DA ASSINATURA: 01/03/2022 Recife, 22 de março de 2022.
Maurício Canuto Mendes Diretor Presidente do DER/PE. GABARI
CONTRATOS Nº 025/22.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
6º TA ao CT ENG nº 010/2018. PARTES: DETRAN/PE e BM
SERVIÇO DE ENGENHARIA EIRELLI (lote 01). OBJETO: I Prorrogação da vigência; II - Informar o reajuste dos Montantes
“A” e “B”; III - Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
01/01/2022 a 31/12/2022. VALOR: R$ 2.420.381,87; 6º TA ao
CT ENG nº 011/2018. PARTES: DETRAN/PE e BM SERVIÇO
DE ENGENHARIA EIRELLI (lote 02). OBJETO: I - Prorrogação
da vigência; II - Informar o reajuste dos Montantes “A” e “B”;
III - Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2022
a 31/12/2022. VALOR: R$ 1.738.398,26; 6º TA ao CT ENG
nº 012/2018. PARTES: DETRAN/PE e BM SERVIÇO DE
ENGENHARIA EIRELLI (lote 03). OBJETO: I - Prorrogação
da vigência; II - Informar o reajuste dos Montantes “A” e “B”;
III - Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2022 a
31/12/2022. VALOR: R$ 1.779.726,79.

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