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Poder Executivo ● 05/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 840-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Timbaúba, dos servidores Janaína da Silva Oliveira, matrícula nº
189.282-7, Dayse Lucy Lima Ramos de Meneses, matrícula nº 378.537-8, e João Marcelo Gomes Ferreira, matrícula nº 180.962-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 841-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, da servidora Evângela Vieira Galdino Vilela
Dantas, matrícula nº 189.291-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.02.2016 até 31.12.2021.
Nº 842-Considerar autorizada a cessão ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, da servidora Andrezza de Vasconcelos, matrícula nº
287.317-6, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2021 até 31.12.2022.
Nº 843-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Adriana Josefa da Silva
Moura, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2020 e 2021.
Nº 844-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria Karolliny Nunes
Albuquerque do Nascimento, da Prefeitura Municipal de Paudalho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 845-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Tracunhaém, da servidora Áurea Maria Barbosa
da Silva, matrícula nº 101.812-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2021.
Nº 846-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, dos servidores Aparecida
de Cássia Teixeira, Francisco Lopes Machado e Maria do Socorro Cecílio Sobral, da Prefeitura Municipal de Serrita, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 847-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Monique Nayara Lemos de Melo, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2022.
Nº 848-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Brejinho, do servidor Antônio Eduardo Sena de Lucena, matrícula nº 383.244-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005424.000265/2022-41, RESOLVE:
Nº 849-Autorizar o afastamento parcial do servidor JALMIR JONNES BARBOSA LEAL, matrícula nº 393.509-4, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática, promovido pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, a partir da data
de publicação desta portaria até 13 de março de 2023, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com
50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 850-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor ANTÔNIO DOS
SANTOS LIMA, Auxiliar de Saneamento e Gestão, matrícula nº 6459, da COMPESA/PE, a partir de 01/04/2022.

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas parte igual, na fração de 1/2
(um meio), para a dependente habilitada do referido militar: FABIANA MUNIZ DA SILVA, companheira, RESGUARDANDO-SE a cota
parte do dependente habilitado que ainda não formulou requerimento: JHONNATHAN GABRIEL MUNIZ DE PAULA, filho, respeitada a
prescrição quinquenal.
Nº 160-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.001858/2021-05 (21538478), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 10, de 11/03/2022
(22465371), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex- servidor JOSÉ HÉLIO BARROS PEREIRA DA
SILVA, Delegado de Polícia, matrícula nº 048729-5, falecido em 03/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/4 (um quarto),
para as dependentes habilitadas do referido militar: ANGELA CRISTINA SANTOS DA SILVA BARROS, ROSA MARIA REVOREDO E
SILVA, MARIA TEREZA SILVA BARROS e ESTHER CRISTINA BARROS, viúva, credora de alimentos e filhas, respectivamente.
Nº 161-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
nos Processos SEI nº 3900037268.006153/2021-62 e 3900037268.001070/2022-68 (22131116), devidamente publicada no Aditamento
ao Boletim Interno nº 048, de 09/03/2022 (22161822), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do exmilitar JOSÉ EDSON DE MIRANDA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 26978-6, ocorrida em 15/12/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para os dependentes habilitados do referido militar: ANA CARLA LIMA DE MIRANDA e DOUGLAS ANTONIO BEZERRA DE
MIRANDA, respectivamente, viúva e filho.
Nº 162-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000730/2021-16 (20530170), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 06, de 11/02/2022
(22187383), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-servidora ISABELLA
AURORA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE ARRUDA, Agente de Polícia, matrícula nº 399.678-6, ocorrida em 04/10/2020; e
2) NÃO AUTORIZAR o pagamento da indenização à requerente MARTA CRISTINA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE ARRUDA, genitora,
eis que não figura como dependente da ex-servidora, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 163-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003155/2021-08 (21983308), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 045,
de 04/03/2022 (21997297), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ARNÓBIO GOMES DE
SOUZA, 2º Sgt. PM Ref., matrícula nº 601929-3, ocorrida em 14/12/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARLENE ALVES GOMES, viúva.
Nº 164-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001294/2021-01 (20575283), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 10, de
11/03/2022 (22467980), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial SAMUEL BARBOSA LIRA
JÚNIOR, Comissário Especial de Polícia, matrícula nº 159.172-0, ocorrida em 07/02/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização ao dependente habilitado do referido
servidor: MATHEUS BARBOSA DE MELO LIRA, filho.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:

Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

Nº 851-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 19/03/2022 (22501880), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 38/2022 - NACOD/GEJUR (22683289):
Processo

Matrícula

Nome do servidor

Cargo

Órgão

Carga horária a ser reduzida

1400003022.000120/2022-48

259.959-7

Williamis do Nascimento

Professor

SEE

20 (vinte) horas semanais até
18 de março de 2024.

PORTARIA SAD Nº 852 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, Anexo I, do Decreto nº 39.117, de
08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0144/2022 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do
Estado (22847427), exarado nos autos do Processo SEI nº 3900032271.001211/2021-99, RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal à dependente de VANDEMBERG LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Cabo PM, matrícula nº 109646-0,
promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 04 de agosto de 2021, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º, da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) É beneficiária da pensão concedida pelo item anterior: EDLEUZA PEREIRA DA SILVA, genitora;
III) A pensão especial a que faz jus a dependente do policial militar falecido, conforme art. 27, § 4º, observará o disposto no art. 51, inciso
I, ambos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

Ano XCIX Ć NÀ 66 - 7

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA
Nº 2048, DE 01/04/2022 – O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas em razão do
seu cargo, resolve:
Art. 1º Substituir, o ordenador de despesa do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico-ICPAS, Elbson Cavalcanti de Amorim,
matrícula 1917153, pelo Perito Criminal Rogério Cláudio de Oliveira Melo Dantas, matrícula 2094789, CPF nº 435.369.644-00, relativo ao
CNPJ 02.960.040/0004-53, em virtude da mudança de Gestão do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrada

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 8 / 2022 - CBMPE - DGP - SMP, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º, “c”, inciso XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, com a redação da lei nº 12.731/04,
do Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/
PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da
Corporação, RESOLVE: Art. 1° Agregar a Maj QOC/BM Mat. nº 707189-2, ALINE GONÇALVES FALCÃO, em virtude do afastamento
das funções e passagem a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª região, conforme Portaria do Secretário Executivo de Pessoal
e Relações Institucionais/SAD nº 718, publicada no DOE nº 60, de 26MAR22. Art. 2° Determinar ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo, à Diretoria de Finanças e ao Gabinete do Comando Geral que adotem as providências nas esferas de suas atribuições. Art. 3°
Registrar que a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01ABR22. ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral

PORTARIA SAD Nº 734, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de cinco vínculos públicos, praticada por CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA, sendo eles: uma
transferência para a reserva remunerada, no cargo de Major, matrícula nº 9903275, vinculado à Polícia Militar de Pernambuco –
PMPE, dois vínculos no cargo de Médico, matrículas nº 17.994-8 e nº 18.068-0 na Prefeitura Municipal de Caruaru; um vínculo de
Médico, matrícula nº 033.002, na Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e um vínculo no cargo de Médico, matrícula nº
321560, vinculado à Prefeitura da Cidade do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 43/2022 e do Despacho Homologatório nº
143, publicado no DOE de 23 de março de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário-designado: Luis Eduardo Cavalcanti Antunes
PORTARIA SDA Nº 008 DE 04 DE ABRIL DE 2022
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 1173 de 31.03.2022, publicado
no DOE em 01.04.2022, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018.
RESOLVE:
I - Designar o Superintendente de Planejamento e Gestão Orçamentária - SUPLAGES , INALDO ENOQUE ZUZU, como Autoridade
Competente no Sistema do PE Integrado, como responsável pela homologação e ratificação dos processos licitatórios, bem como
adjudicação e análise de recursos , quando houver.
II- Designar o Gerente Geral de Licitações, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, como Gestor de Atas no Sistema
do PE Integrado, como responsável pela aprovação das manifestações de interesse, dos cadastros de Atas e solicitações de Consumo
e Adesão.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Secretário de Desenvolvimento Agrário (Em Exercício)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 159-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001591/2021-34 (22354211), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 53,
de 16/03/2022 (22402360), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MAURÍCIO BATISTA DE
PAULA, 1º Sgt PM Ref., matrícula nº 27653-7, ocorrida em 18/02/2021; e

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 009 DE 04 DE ABRIL 2022
A Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº
005, de 17 de janeiro de 2022, que homologou o resultado final da seleção pública simplificada, e considerando a Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, RESOLVE:
I - Publicar resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado
de Pernambuco, através de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
Nº DO CONTRATO
001/2022
002/2022

NOME DO CANDIDATO
MARCIO ROBERTO DE LIMA MARTINS
ADARLAM TADEU DA SILVA

FUNÇÃO
Administrador
Administrador

CPF
041.xxx.xxx-xx
049.xxx.xxx-xx

DATA DO CONTRATO
01/04/2022
01/04/2022