DOEPE 08/04/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de abril de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SEE Nº 2024 DE 7 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA DA
SILVA PEREIRA, mat. 154.970-7, da função de Assistente de Gestão da EREFEM Icó Mandantes, jornada Semi-integral de 2 turnos,
município de Petrolândia, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, a partir de 01 de março de 2022. Permanecendo com a gratificação
de localização especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 2025 DE 07 DE ABRIL 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da
Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 36.121
de21.01.2011, RESOLVE: Designar MARÍLIA FLÁVIA ROMEIRO DE AZEVEDO, mat. 251.006-5, para exercer a função de Assistente
de Gestão da ETE Cícero Dias, jornada Integral, município de Recife, GRE RECIFE SUL, atribuindo-lhe as gratificações de localização
especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2026 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 45.440 de
12.12.2017, RESOLVE: Designar ABENILZO JOSÉ DANTAS SILVA, mat. 175.331-2, para exercer a função de Assistente de Gestão da
ETE Porto Digital, jornada Integral, município de Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/s, atribuindo-lhe as gratificações de localização
especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de abril de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2027 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 52.250 de
08.02.2022, RESOLVE: Designar JOÃO JAMESON LOPES CORDEIRO, mat. 379.084-3, para exercer a função de Assistente de
Gestão da ETE Maria Amélia de Freitas Araújo, jornada Integral, município de Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/s, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
01 de abril de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2028 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ROSA MARIA SILVA
GOMES VASCONCELOS DE MEDEIROS, mat. 118.795-3, da função de Assistente de Gestão da EREM Dr. Pedro Afonso de Medeiros,
Jornada Integral ,Município de Palmares, GRE - Palmares, a partir de 23 de fevereiro de 2022. Com cancelamento da gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 2029 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, RENATO JUNIOR DE
LIMA, mat. 384.261-4, da função de Assistente de Gestão da EREM Barão de Exu, jornada Integral, município de Exu, GRE Sertão do
Araripe - Araripina, a partir de 21 de março de 2022. Com cancelamento da gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral.
PORTARIA SEE Nº 2030 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, CARMEM LUCIA DOS
SANTOS LIMA, mat. 351.131-6, da função de Assistente de Gestão da EREM Cornélio Soares, jornada Semi-integral, município de Serra
Talhada, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados, a partir de 01 de abril de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 2031 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 52.143 de
06.01.2022, RESOLVE: Designar IRENE DE AGUIAR SILVA, mat. 172.702-8, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREF Professor Motta e Albuquerque, jornada Semi-integral, município de Recife, GRE Recife Norte, com 200h/a, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
14 de março de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2032 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANA MARIA DA SILVA
ARAUJO BENICIO, mat. 259.667-9, da função de Diretor da EREM Emiliano Pereira Borges, jornada Integral, município de Ferreiros,
GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, a partir de 18 de abril de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 2033DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 44.042 de
16.01.2017, RESOLVE: Designar ANA MARIA DA SILVA ARAUJO BENICIO, mat. 259.667-9, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Professor José Mendes da Silva, jornada Integral, município de Timbaúba, GRE Mata Norte - Nazaré de Mata, com
200h/a, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de
grande porte, a partir de 18 de abril de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2034 DE07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANDERSON DA SILVA
BISPO, mat. 300.390-6, da função de Assistente de Gestão da EREM Professor José Mendes da Silva, jornada Integral, município de
Timbaúba, GRE Mata Norte - Nazaré de Mata, a partir de 18 de abril de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 2035 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 36.119 de 21.01.2011, RESOLVE: Designar ANDERSON DA SILVA BISPO, mat.
300.390-6, para exercer a função de Diretor da EREM Coronel João Francisco, jornada Semi-integral, município de São Vicente Ferrer,
GRE Mata Norte - Nazaré de Mata, com 200h/a, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de
diretor de escola de grande porte, a partir de 18 de abril de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2036 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, CARLOS AUGUSTO
SILVA DE ARAUJO, mat. 251.031-6, da função de Diretor da EREM Coronel João Francisco, jornada Semi-integral, município de São
Vicente Ferrer, GRE Mata Norte - Nazaré de Mata, a partir de 18 de abril de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 2037 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da
LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 50.364 de 04.03.2021, RESOLVE: Designar CARLOS AUGUSTO SILVA DE ARAUJO,
mat. 251.031-6, para exercer a função de Diretor da EREM Emiliano Pereira Borges, jornada Integral, município de Ferreiros, GRE Mata
Norte - Nazaré da Mata, com 200h/a, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de
escola de grande porte, a partir de 18 de abril de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2038 DE 7 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, YANNA CARLA DA
SILVA MELO, mat. 270.640-7, da função de Assistente de Gestão da ETE Porto Digital, jornada Integral, município de Recife, GRE Recife
Sul, com 200 h/s, a partir de 01 de abril de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral.
PORTARIA SEE-GGPE DE 07 DE 04 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2039 - Designar na função de Prof. Apoio Pedagógico ADEILDO CRISTOVAM DA SILVA JUNIOR, Prof. LP, I, A mat. 379.508-0, na ETE
Maria Jose Vasconcelos, GRE Mata Centro-Vitoria, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125,
de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02 de fevereiro de 2022.

PORTARIA SEE-GGPE DE 07 DE 04 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2040- Dispensar MARTA MARIA COSTA GONDIM, mat. 218.424-9, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da
Gerência Geral do Conservatório Pernambucano de Música/CPMGGER, a partir de 01.04.2022. 1400005246.000024/2022-09.
Nº 2041- Designar MARCO ANTONIO BARCELLOS DE OLIVEIRA, mat. 299.874-2, para a função de Supervisor de Sopros, na Gerência
Geral do Conservatório Pernambucano de Música/CPMGGER, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de
01.04.2022. 1400005246.000024/2022-09.

Ano XCIX Ć NÀ 69 - 5

Nº 2042- Remover EDSON CORREIA DE ARAUJO, Prof., LP, II, A, mat. 301.044-9, para a EREM Sizenando Silveira, Recife, GRE Recife
Norte, com 200 h/a mensais de Sociologia, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000077/2022-29.
PORTARIA SEE Nº 866 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 52.140 de 07.01.2022, RESOLVE:
Designar SILVANA FERNANDES FERREIRA, mat. 350.596-0, para exercer a função de Assistente de Gestão da ETE Urbano Gomes de
Sá, jornada Integral, município de Salgueiro, GRE Salgueiro, com 200 h/a enquanto permanecer na função, atribuindo-lhe as gratificações
de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de fevereiro
de 2022.
REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/04/2022. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/04/2022, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00390/22-4 2021.000001344609-15 COOPERATIVA AGRO-AQUICOLA DE PETROLANDIA 04
00380/22-9 2021.000003620024-23 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
04
00428/22-1 2021.000003843073-32 HOTEL LUZEIROS RECIFE LTDA
04
00388/22-0 2021.000001340857-23 COOPERATIVA AGRO-AQUICOLA DE PETROLANDIA 04
00394/22-0 2021.000004965106-11 CASTRO E SILVA DISTR DE MAT DE LIMPEZA EIRE
05
00378/22-4 2021.000004426855-19 MAGAZINE LUIZA S/A
05
00426/22-9 2017.000004917427-32 RN COMERCIO VAREJISTA SA
05
00420/22-0 2009.000002101184-73 C. E DE ALMEIDA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO
05
00437/22-0 2020.000005173082-17 IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A
06
00393/22-3 2021.000004211652-57 SODIPE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD
06
00375/22-5 2020.000006423052-01 R & J SCHAEFER COMERCIO ATACADISTA DE TECID
06
00422/22-3 2017.000006505563-18 RN COMERCIO VAREJISTA SA
07
00427/22-5 2017.000004919823-77 RN COMERCIO VAREJISTA SA
07
00392/22-7 2020.000005542387-74 ED COMPANHIA DE CARNES EIRELI
09
00382/22-1 2021.000005402824-35 PANIFICADORA NOVA ARMADA LTDA EPP
09
00385/22-0 2021.000000817679-06 GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTD
09
00399/22-1 2021.000003786090-47 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
16
00400/22-0 2021.000003935601-42 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
16
00366/22-6 2021.000000298529-81 DISTRIBUIDORA RAMOS E MENDONCA LTDA
16
00436/22-4 2020.000002184928-65 BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
16
00395/22-6 2021.000003828368-42 SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
17
00423/22-0 2017.000004916611-47 RN COMERCIO VAREJISTA SA
17
00370/22-3 2021.000004198664-13 DAMPECAS LTDA
17
00377/22-8 2021.000004235581-32 MAGAZINE LUIZA S/A
19
00421/22-7 2017.000004919528-93 RN COMERCIO VAREJISTA SA
19
00431/22-2 2021.000002270485-50 SERRANA PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA ME
19
00425/22-2 2019.000000343206-62 RN COMERCIO VAREJISTA SA
19
00373/22-2 2021.000002716732-79 PROPAO-PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA
20
00415/22-7 2020.000006601750-63 CARLOS ALBUQUERQUE REPRESENTACOES LTDA
20
00397/22-9 2021.000000026293-00 SDB COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA M
20
00386/22-7 2021.000004044060-04 DAFONTE TRANSPORTES LTDA
20
00352/22-5 2021.000005399989-10 NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA
21
00398/22-5 2021.000003958981-75 LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTE
21
00369/22-5 2021.000003515529-41 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS
21
00438/22-7 2016.000001669983-63 TUPAN CONSTRUCOES LTDA
21
00391/22-0 2021.000004257890-18 TAVARES PADARIA E MERCADO LTDA ME
22
00387/22-3 2021.000003761574-83 MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
22
00379/22-0 2021.000003757722-65 MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
22
00367/22-2 2020.000002847836-43 MAKITAL IMPORTADORA DE MAQUINAS LTDA
22
00424/22-6 2021.000006932818-34 HB ALIMENTOS LTDA
22
00416/22-3 2020.000007012147-93 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.
23
00396/22-2 2021.000004668344-09 SEBASTIAO ATANAEL REZENDE
23
00376/22-1 2020.000006574049-28 ROMARIO DE SOUZA SILVA EIRELLI
23
00374/22-9 2021.000003753970-73 IMPERIO MOVEIS E ELETRO S/A
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00429/22-8 2020.000005278039-38 VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTD
06
00381/22-5 2021.000005683526-16 PANIFICADORA NOVA ARMADA LTDA EPP
09
00383/22-8 2021.000001875842-36 TVC COMBUSTIVEIS LTDA
16
00418/22-6 2021.000002724626-11 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
16
00372/22-6 2021.000007022653-44 CASAS BANDEIRANTES LTDA
17
00432/22-9 2020.000005212164-02 POSTO SUL LTDA
20
00430/22-6 2020.000005252972-02 POSTO SUL LTDA
21
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
JUL
00491/22-5 2022.000001490653-87 PETROLINA RIVIER COM DE CALCADOS EIRELLI
17
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00067/22-9 2021.000003859202-40 COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
15
01091/18-2 2018.000006236254-64 FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA
15
01090/18-6 2018.000005876293-45 FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00328/16-2 2015.000002926350-68 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
02
00521/18-3 2017.000010562884-11 ATACADAO LEMOS BOMBONS E DESCARTAVEIS LTDA02
00270/13-0 2012.000002926468-16 SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE L
13
00691/20-8 2019.000007434329-50 CAMPARI BRASIL LTDA
13
00909/21-1 2020.000005965962-10 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
14
00770/20-5 2019.000006480377-31 MULT TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA
14
00772/14-3 2014.000003377929-02 TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNBAMBUCO S
14
2A.TURMA JULGADORA
SIMPLES NACIONAL
REL
01206/21-4 2020.000005695796-45 DATERRA COMERCIO DE ALIMENTOS HORTIFRUTI GR
14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00039/12-8 2011.000003283719-66 TUPAN CONSTRUCOES LTDA
01
00117/13-7 2012.000003529651-49 BRASPEL COMERCIO LTDA
01
00331/16-3 2015.000002617653-18 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
01
00050/22-9 2021.000006246510-16 CM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
08
00329/16-9 2015.000002929531-91 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
08
01207/21-0 2021.000001299289-04 FAZENDA ELDORADO LTDA ME
12
00459/18-6 2018.000005125483-64 BARRETTO TRANSPORTES LTDA ME
12
3A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
00419/22-2 2019.000007628526-84 CLARO S.A
01
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00589/15-2 2015.000002627642-93 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
01
15
00944/15-7 2015.000004899710-21 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
01
15
00813/20-6 2019.000005203517-21 VIP INFORMATICA LTDA
13
02
00580/21-0 2016.000009838352-85 INTERCEMENT BRASIL SA
14
13
01135/18-0 2018.000006013012-59 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE
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00887/19-6 2019.000001692551-17 LOJAS AMERICANAS S.A.
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01
00900/19-2 2019.000001729757-37 LOJAS AMERICANAS S.A.
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RECIFE 07 DE ABRIL DE 2022. ‘’FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE’’