DOEPE 12/04/2022 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIX Ć NÀ 71
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - LAFEPE
sobre as vendas (IPI, ICMS, PIS e COFINS). Os custos de frete e
outros relacionados com as vendas são classificados como despesas de vendas na demonstração do resultado do exercício. r)
Tributação do resultado e das receitas: A Companhia adota a
tributação do imposto de renda com base no Lucro Real. Assim, o
resultado do exercício, após os ajustes para fins fiscais, é tributado
em 15%, mais 10% ao valor que ultrapassar R$ 240.000,00, a título
de imposto de renda (IRPJ) e tributado em 9%, a título de contribuição social (CSLL). A tributação sobre a receita compreende a
contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), à alíquota
de 1,65%, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS), à alíquota de 7,6%.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2021
2020
Caixa
11.958
12.833
Depósitos bancários
6.445.945
258.734
Títulos vinculados ao mercado aberto
137.085.341 99.594.247
143.543.244 99.865.814
5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
2021
2020
Fundo Estadual de Saúde
de Pernambuco
1.391.788
4.205.242
Secretaria Estadual de Saúde
de Pernambuco
7.662.543 13.916.020
Convênios com o Ministério da Saúde
71.361.106 116.332.568
Outras
308.264
3.617.301
Venda para entrega futura
(i)
(2.672.111) (2.608.731)
Provisão para créditos de
liquidação duvidosa
(15.483.992) (16.977.126)
Adiantamento de clientes
(ii)
(1.343.388) (10.022.308)
61.224.209 108.462.965
(i) Refere-se ao faturamento para futuro fornecimento por parte da
Companhia ao Ministério da Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde
de Pernambuco, registrados no contas a receber, cuja produção
ainda não foi iniciada ou está em processo de elaboração, e cujo recebimento do recurso ainda não foi concretizado até 31 de dezembro de 2021. (ii) Conta representativa de duas situações: valores
recebidos antecipadamente sem a entrega correspondente do produto, caracterizando de fato um adiantamento e que estão apresentados no passivo circulante; e valores recebidos antecipadamente
cuja entrega do produto já foi efetuada ocorrendo o devido faturamento, porém a baixa do adiantamento contra as contas a receber
não foi realizada pela dificuldade encontrada no setor financeiro de
correlacionar o montante dos pagamentos com as devidas notas fiscais emitidas, pelo fato de o cliente, até a data do levantamento das
demonstrações contábeis, não ter identificado as faturas que deveriam ser baixadas com os valores pagos. Por essa razão, decidiuse evidenciar esta conta como redutora de clientes.
6. ESTOQUES
2021
2020
Produtos acabados
9.892.445
10.789.755
Produtos em elaboração
3.462.484
776.864
Matérias-primas e embalagens
10.689.849
6.879.686
Materiais de consumo
Insumos em poder de terceiros
Produtos prontos terceirizados
Almoxarifado
Mercadorias para revenda
3.169.281
1.207.515
80.091
454.079
711.001
29.666.746
1.937.045
1.207.515
4.560.667
229.034
915.624
27.296.191
2021
534.355
550.176
27.474
334.663
1.751.722
3.198.390
2020
293.388
550.155
28.474
38.320
2.098.577
3.008.914
2021
5.392.367
2020
-
357.478
46.783
1.058.815
5.850
215.963
24.338
295.604
2.967.471
2.903.495
1.346.715
11.169.629
1.346.705
4.791.955
7. OUTROS CRÉDITOS
Créditos com funcionários
Créditos com fornecedores
Adiantamentos diversos
Créditos com terceiros
Outros créditos
8. IMPOSTOS A RECUPERAR
ICMS Indústria e Filiais
Crédito de ICMS sobre
ativo imobilizado
IPI a compensar Lei Federal 9779/99
Crédito de COFINS não cumulativo
Outros
Impostos Retidos s/vendas a Órgãos
Públicos IN RFB 1234/2012
(i)
Crédito PASEP/COFINS
Proc 08034215120 e 15121
(ii)
(i) Conforme o Art. 2º da IN 1.234/2012, os órgão públicos ficam
obrigados a efetuar retenção na fonte do IR, CSLL, PIS/PASEP e
COFINS pelo fornecimento de bens e prestações de serviços em
geral. Em 2020, o Ministério da Saúde, passou a efetuar as mencionadas retenções sobre o pagamento de nosso fornecimento de
medicamentos. Essas retenções são compensadas nas apurações
mensais dos referidos impostos.
(ii) Em 2020, o LAFEPE entrou com o Mandato de Segurança
junto à RFB solicitando a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS nas operações de vendas do Hipoclorito. O que foi deferido, gerando um crédito a ser compensado
com débitos futuros dos impostos federais via processo eletrônico.
9. DEPÓSITOS JUDICIAIS
2021
8.292.835
Depósitos judiciais
2020
8.431.307
Valores respaldados pelos assessores jurídicos e desembolsados
pela Companhia a espera do desfecho dos processos. Na ocorrência de desfecho favorável, serão revertidos para as disponibilidades da instituição e quando desfavorável os valores serão
reconhecidos no resultado do exercício em que ocorrer a decisão
ou acordo judicial.
10. IMOBILIZADO
Terrenos
Prédios e benfeitorias
Móveis, utensílios
e instalações
Veículos
Máq.,equip.,instalações
Equip.de informática
Biblioteca
Taxa de
Deprec.
4%
10%
20%
30%
Imobiliz.em poder terceiros
Obras em andamento
Custo
2.395.482
38.832.900
2021
Depreciação/Amortização
Acumulada
(18.492.615)
Líquido
2.395.482
20.340.285
Líquido
2.395.482
17.736.298
5.092.731
1.060.689
47.875.943
2.902.129
1.004
98.160.879
19.502.988
117.663.867
(3.764.104)
(1.183.498)
(34.038.066)
(2.885.501)
(146)
(60.363.929)
(60.363.929)
1.328.627
(122.809)
13.837.878
16.629
858
37.796.950
19.502.988
57.299.938
1.554.293
(122.809)
12.883.019
22.442
858
34.469.583
19.502.988
53.972.571
A Companhia ainda não está aderente a CPC 01 – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos. Esse pronunciamento exige que os ativos
sejam testados quanto a sua recuperabilidade, e caso o valor contábil exceda o valor recuperável uma perda por desvalorização deve
ser reconhecida integralmente no exercício. Em Outubro/2021, foi
formalizado o contrato de nº 066/202, originado do processo licitatório nº 032/2021 - PE n 024/2021 para a realização do levantamento
patrimonial e identificação do valor recuperável desses ativos, conforme exigências das normas internacionais de contabilidade, especificamente a CPC 27 – Ativo Imobilizado, CPC 28 – Propriedade
para Investimento e CPC 31- Ativo não Circulante mantido para
venda e operação descontinuada. O prazo de conclusão está previsto para 2022. E com isso, o LAFEPE está cumprindo a aderência
aos CPC’s 01, 27, 28 e 31.
12. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS
Parcelamento Leis Federais nºs 11.941 e 12.966
INSS
FGTS
Imposto de renda retido na fonte
Imposto de renda da PJ
CSLL
Processos Trabal.(SINDTRAFARMA)
Outras obrigações
13. DIVIDENDOS A PAGAR
Dividendos a pagar
2021
5.099.753
2020
11. FORNECEDORES
Fornecedores nacionais
Fornecedores estrangeiros
Fornecedores consignados
2021
2020
59.677.575 77.884.519
253.821
253.821
219.428
219.428
60.150.824 78.357.768
Recife, 12 de abril de 2022
2021
2020
Juros sobre capital próprio
9.168.972
8.949.623
A partir do exercício de 2017, o Governo do Estado de Pernambuco
determinou que a distribuição dos dividendos aos acionistas a partir
daquele exercício seria pela modalidade Juros sobre o Capital Próprio. Em conformidade com o Artigo 9º da Lei Federal 9.249/95 os
Juros sobre Capital Próprio foi registrado como despesa financeira,
beneficiando fiscalmente a Companhia com a consequente redução
do valor da provisão para o IRPJ e para a CSLL, além de remunerar
os acionistas. Com relação ao exercício de 2021, o valor do JSCP
provisionado foi de R$ 5.340.436.
16. PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL
2021
2020
Provisão para o IRPJ
7.334.423
4.266.357
600.520
Provisão para a CSLL
1.204.249
8.538.672
4.866.877
Foi registrada a Provisão do IRPJ e da CSLL no resultado do exercício ao valor de R$ 15.540.290 e R$ 5.603.144 respectivamente,
apurado conforme demonstrado a seguir:
R$
R$
Lucro antes do IRPJ e CSLL
62.124.281
(+)Total das adições
5.743.580
(-)Total das exclusões
(5.610.703)
(=)Lucro Real
62.257.158
IRPJ (15%)
9.338.574
Adicional do IRPJ (10% x
(Lucro Real >R$ 240.000))
6.201.716
Total da Provisão para IRPJ
15.540.290 15.540.290
Total da Provisão para a CSLL (9%)
5.603.144
Os valores a pagar no IRPJ e CSLL reconhecidos no passivo circulante estão apresentados pelo valor da Provisão deduzida dos valores pagos em bases estimadas e IRRF sobre aplicações financeiras
no exercício de 2021, conforme demonstrado a seguir:
IRPJ
CSLL
A PAGAR
A PAGAR
Provisão do IRPJ e da CSLL
15.540.290
5.603.144
(-) IRRF sobre Aplicações
Financeiras em 2021
(777.063)
(-) Pagamentos em bases
(4.398.895)
estimadas em 2021
(7.428.804)
IRPJ e CSLL a pagar
7.334.423
1.204.249
17. CONTINGÊNCIAS CÍVEIS E TRABALHISTAS
2021
2020
Processos trabalhistas
1.821.989
7.012.913
819.673
Processos cíveis
886.885
2.708.874
7.832.586
Amparada pela opinião dos seus assessores jurídicos, a Companhia
constituiu provisão, em bases estimadas, dos processos administrativos e judiciais com prognóstico de provável perda. Em 2021, o
LAFEPE obteve um ganho no montante R$ 5.334.640, relativo à
acordos trabalhistas realizados no período. Dentre eles, destacase o ganho de maior valor oriundo do acordo judicial (trabalhista)
com a SINDTRAFARMA no montante de R$ 4.094.576. Os processos classificados com risco de perda possível estão representados
como segue:
2021
2020
Processos trabalhistas (perdas possíveis) 643.958
934.135
Processos cíveis (perdas possíveis)
92.016.678
11.599.490
92.660.636 12.533.625
18. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital Social: O Capital Social da
Companhia é de R$ 87.989.242 (oitenta e sete milhões, novecentos
e oitenta e nove mil e duzentos e quarenta dois reais), dividido em
92.246.633 ações ordinárias e 3.087.395 ações preferenciais, sem
direito a voto, conforme artigo 6º do estatuto social. As ações preferenciais não têm direito a voto, mas terão prioridade na fruição de dividendos não cumulativos e no reembolso do capital sem prêmio. As
ações não possuem valor nominal. O Estado de Pernambuco possui
95,9% das ações da Companhia. b) Reservas de capital - Incentivo
fiscal: Trata-se de subvenção governamental relativo a isenção/redução do IRPJ concedidos em exercícios anteriores a Lei Federal
11.638/2007, que alterou a Lei Societária e promoveu na mesma o
conceito da classificação de subvenções governamentais como reserva de lucros, após seu trânsito no resultado do exercício. Na
época da fruição do benefício pela Companhia, essa natureza de
transação não transitava no resultado do exercício, sendo registrado
diretamente no patrimônio líquido em conta de reserva de capital. c)
Reservas de Lucros: As reservas de lucros são representadas pela
reserva legal, reserva de subvenção, reserva de contingência e retenção de lucros (lucros à disposição da Assembléia).
Composto principalmente por aquisição de insumos destinados à
produção de medicamentos e por aquisição de produtos para revenda. Tem como principal fornecedor a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. no âmbito da Parceria para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP), com saldo de R$ 54.158.882
19. RECEITAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS
em 31/12/2021 (R$ 73.098.074 em 31/12/2020).
2020
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Circulante
Não Circulante
Circulante
Não Circulante Mercado nacional
1.077.943
1.916.465
1.137.247
2.900.321 Mercado Internacional
867.698
770.608
Outras receitas
210.042
198.398
(-) Deduções da receita bruta
430.902
367.167
Receitas operacionais líquidas
99.313
99.313
50.160
50.160
20. CUSTOS DAS VENDAS
749.997
1.393.309
856.685
1.842.187
962.454
245.768
4.342.740
3.758.652
4.978.657
3.146.090 Indústria
Custo dos produtos terceirizados
foi a seguinte: Pagamento aos acionistas à título de dividendos no Outros custos
2020 valor de R$ 10.327.791; e R$ 16.941.658 para constituição de Re4.862.306 serva de Contingências.
2021
2020
369.794.050
166.728
6.189
369.966.967
(10.875.522)
359.091.445
264.161.492
2021
1.099.627
265.261.119
(7.496.160)
257.764.959
2021
2020
(50.370.341) (35.876.331)
(198.654.749) (129.457.240)
(854.843)
(583.445)
(249.879.933) (165.917.016)
21. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
A Companhia adotava uma política de distribuição de dividendos
obrigatório de 6% sobre o lucro líquido ajustado (lucro líquido do
exercício deduzido da reserva legal, deduzido ou adicionado da
constituição ou realização da reserva de contingência), conforme estabelecido no estatuto social e na Lei Societária. O último pagamento
de dividendo aos acionistas ocorreu no exercício de 2016. Conforme
mencionado na Nota Explicativa nº 15, a partir do exercício de 2017
o Governo do Estado de Pernambuco, principal acionista, determinou que a Companhia a partir daquele exercício passasse a adotar
a modalidade Juros sobre o Capital Próprio. E seus dividendos passaram a serem pagos através do Lucro líquido disponível de cada
exercício, com o valor deliberado em AGO. Conforme AGO realizada em 22/06/2021, a deliberação sobre a destinação do valor do
resultado líquido disponível de 2020, no montante de R$ 27.269.448,
14. OUTRAS CONTAS A PAGAR
Estoques de terceiros em nosso poder
Credores por devolução
Benefícios aos funcionários - SIDE(i)
Outras contas a pagar
2021
1.360.356
762.152
1.949.688
2.793.621
6.865.817
2020
1.360.356
762.153
3.130.912
2.652.681
7.906.102
(i) Benefício aos empregados denominado SIDE - Sistema de Desempenho dos Empregados do LAFEPE, o valor de R$ 1.949.688 se
refere ao exercício de 2021, correspondendo a 5% do lucro líquido
após a constituição da reserva legal, e será objeto de aprovação da
Assembléia dos Acionistas.
15. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
Despesas com pessoal e serviços
Despesas gerais
Despesas com materiais
Desp. transferidas na apur. custos
2021
(29.887.047)
(3.982.428)
(3.034.025)
8.751.473
(28.152.027)
2020
(27.831.716)
(13.174.059)
(2.998.145)
8.936.745
(35.067.175)
2021
(6.628.785)
(8.504.632)
(1.250.444)
2020
(6.103.118)
(8.417.446)
(1.427.861)
22. DESPESAS DE VENDAS
Despesas com pessoal
Despesas gerais
Despesas com materiais
Reversão (perdas) estim.líquidas de
crédito de liquidação duvidosa
(i)
(1.527.345)
5.794.500
(17.911.206) (10.153.925)
(i) Em 2021, foram baixados à título de perdas efetivas o montante de
R$ 3.020.479, relativo prescrição de duplicatas de vendas a vários
municípios do Estado de Pernambuco, vencidas há mais de 5 (cinco)
anos, e impossibilidade de ajuizamento de ação para cobrar créditos
prescritos, conforme Parecer Jurídico de nº 19513858.2021.LAFEPE
– SUJUR.
23. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receitas Financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras
Outras receitas financeiras
Despesas Financeiras
Juros SELIC
Juros SELIC indedutíveis
Juros sobre capital próprio
Outras despesas financeiras
Resultado financeiro líquido
2021
2020
4.058.782
89.851
4.148.633
1.966.067
1.539.896
3.505.963
(138.678)
(4.284)
(5.340.436)
(17.268)
(5.500.666)
(1.352.033)
(407.060)
(3.581)
(5.249.597)
(8.308)
(5.668.546)
(2.162.584)
24. COBERTURA DE SEGUROS (não auditado): A Companhia
mantém seguros contratados julgados suficientes pela administração
para cobrir os riscos ao seu patrimônio.
DIRETORIA: PLÍNIO PIMENTEL FILHO - Diretor Presidente; BETY
CÓRDULA - Diretora Técnico Industrial; JOSÉ NIVALDO
BRAYNER - Diretor Administrativo Financeiro; DJALMA DANTAS Diretor Comercial; SÉRGIO LUIZ NORONHA - Diretor Institucional;
CONTADOR: MANOEL DE LIMA BARBOSA - Contador – CRC PE
nº 017.596/O-4.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Acionistas do Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A.LAFEPE. Recife – PE.
Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis:
Examinamos as demonstrações contábeis do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A.- LAFEPE (Companhia), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como
as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos
efeitos dos assuntos descritos a seguir, intitulada “Base para opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em
31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalvas
a) Redução ao valor recuperável de ativos: Conforme mencionado na nota explicativa nº 10 a Companhia ainda não aderiu
ao NBC TG 01(R4), que versa sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Essa CPC exige que os ativos sejam testados
quanto a sua recuperabilidade e, caso o valor contábil exceda o
valor recuperável, uma perda por desvalorização deve ser reconhecida integralmente no exercício. Consequentemente, ficamos
impossibilitados de opinar sobre a necessidade de eventuais reconhecimentos de perdas na realização dos fluxos de caixa destes ativos.
b) Inventário de bens do imobilizado: Conforme mencionado
na nota explicativa nº 10 os bens pertencentes ao ativo imobilizado da Companhia não foram inventariados. Como consequência, também não foram realizados trabalhos para determinar a
vida útil dos bens patrimoniais, o que permitiria redefinir suas
taxas de depreciação em bases adequadas. Estes fatos aliados
ao ambiente de controle, tornaram os nossos procedimentos insuficientes à obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente para emitirmos opinião sobre a adequação do saldo do
ativo imobilizado e sua depreciação, bem como o reflexo dessa
no resultado do exercício e no patrimônio líquido. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo
com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalva.
Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram
os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente.
Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria
das demonstrações contábeis como um todo e na formação de
nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto,
não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Além dos assuntos descritos nas seções “Base para opinião com
ressalva”, determinamos que os assuntos descritos abaixo são
os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em
nosso relatório.
a) Contas a receber de clientes - concentração de vendas
junto ao Ministério da Saúde do Governo Federal: Conforme
divulgado na nota explicativa nº 5, a Companhia apresenta concentração das operações de venda junto ao Ministério da Saúde
do Governo Federal, sendo o maior cliente individual da Companhia, em volume e em valor de transação. A ocorrência de desaceleração do processo de renovação das contratações, na
medida em que os atuais instrumentos jurídicos forem se encerrando, poderá levar a impactos negativos no fluxo de caixa futuro de médio prazo. Esses impactos no fluxo de caixa futuro
também poderá ocorrer na redução dos pedidos do Ministério da
Saúde ou na dificuldade de atendimento da Companhia. Conforme observado em instrumentos contratuais anteriormente firmados, há possibilidade de existir elementos de subvenções
governamentais inclusos, cujos critérios de mensuração da receita difere das operações normais de venda. Por essas razões,
consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto: (i) Avaliamos
o desenho, implementação e efetividade dos controles internos
chaves relacionados a contratação, precificação, faturamento/fornecimento e recebimentos dos recursos financeiros, e
a consequente baixa do contas a receber. (ii) Obtivemos e anacontinua...