DOEPE 14/04/2022 - Pág. 62 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
62 - Ano XCIX Ć NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
br. A identificação dos dados das infrações estão disponíveis
no site www.der.pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO” e obedecerá o seguinte padrão
de sequência: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE
INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO
(AMPARO LEGAL). Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de abril de 2022.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente em Exercício
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADES Considerando os Pedidos de Revisão
apresentados aos autos do Processo Administrativo de Apuração
e Aplicação de Penalidades n° 1832/2012, pelas empresas Delta
Construções S.A e Construtora Queiroz Galvão S.A, que compõem
o Consórcio DC/GE/QG. REJEITO o Pedido de Revisão manejado
pela empresa Delta Construções S.A, visto que inexiste - na
decisão administrativa - fatos novos ou circunstâncias relevantes
suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
ACOLHO Pedido de Revisão manejado pela Construtora Queiroz
Galvão S.A, visto que ficou comprovada, nos autos, a ausência
de participação da empresa na execução do contrato. Por fim, em
conformidade com o caput do Art. 31, do Decreto n° 42.191/15,
a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco. Recife, 13 de abril de 2022 MAURICIO CANUTO
MENDES Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3082/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3983 de
13.08.2021, que estrutura e disciplina as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas ao
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco–DETRANPE, conforme dispõe o caput do artigo 1º, parágrafo 1º e seus
incisos;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC DIREÇÃO VIP LTDA
- CNPJ: 17.894.864/0001-05, situado na Rua Visconde do Rio
Branco, nº 1324–São Sebastião, Palmares-PE CEP: 55.540000, no que tange ao descumprimento do artigo: 71, incisos II
e V, da Portaria DP Nº 3761/2015 de 22/06/2015, bem como
artigo 1º da Portaria DP nº301/18 de 02.02.2018, conforme
fatos descritos em Relatório de Fiscalização e Notificação nº.
005/2022, constante dos autos do Protocolo nº 2022.012180.
PORTARIA Nº 222 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort – matrícula nº 97543 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão – matrícula
nº 202.097-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 023/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º em desfavor da contratada por tempo, Sra.
JAQUELINE TRAJANO DE SANTANA, matrícula nº 42.224-0,
tendo em vista o conteúdo do Relatório Conclusivo Opinativo
exarado pela Comissão de Investigação do Procedimento
Preliminar de Investigação – PPI nº 086/2021, bem como
os demais fatos conexos que vieram a emergir no curso das
investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora Presidente-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 224 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
020/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 161/2022,
de 18/03/2022, publicada no DOE em 19/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 020/2022 instaurado em desfavor da servidora
MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula n.º 41.008-0, com
fundamento no Art. 12-A, inciso I, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº24/2022.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do
Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando
o exposto na CI nº 64/2022 – HEMOPE - Unidade De Laboratórios
Especializados – HEMOPE – UNILABE e demais documentos
anexados ao Processo SEI nº 0040400012.000885/2022-15;R E
S O L V E:I – Dispensar, o servidor Jonathan Lima de Araújo ,
Hemo básico / auxiliar de laboratório, Matricula 6592-7, da função
gratificada de Supervisão Técnica de Serviços Laboratoriais (FG2) a partir de 01/05/2022.Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.Publique-se e cumpra-se.Recife, 11 de Abril de
2022.Gessyanne Vale Paulino.Diretora-Presidente.
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº25/2022. A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art.
10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando o
exposto na CI nº 17/2022 – HEMOPE - Comissão Permanente De
Licitação 1 – HEMOPE - CPL1 e demais documentos anexados
ao Processo SEI nº 0040400012.002961/2021-46;R E S O L V
E:- Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão
Técnica para análise documental e validação dos produtos
ofertados através do PEL 022/2022 – Formação de Registro de
Preços para aquisição de ponteiras, pipetas, lâminas e tubos de
ensaio diversos, com cessão em comodato de equipamentos e
acessórios, informo que a Comissão Técnica será composta
pelos seguintes servidores:1- Dâmaris Stenes de Lemos Costa,
matrícula 10251;2- Andreia Sales dos Santos, matrícula 7765;3Jonathan Lima de Araújo, matrícula 6592-7.Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, Publique-se e cumpra-se.Recife,
11 de Abril de 2022.Gessyanne Vale Paulino.Diretora - Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº26/2022.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do
Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando
o exposto na CI nº 16/2022 – HEMOPE - Comissão Permanente
De Licitação 1 – HEMOPE - CPL1 e demais documentos
anexados ao Processo SEI nº 0040400058.002181/2021-70;R
E S O L V E:- Designar os servidores abaixo para comporem a
Comissão Técnica para análise documental e validação dos
produtos ofertados através do PEL 023/2022 – Formação de
Registro de Preços para fornecimento eventual de fita para
impressão em resina –Ribbon para etiquetagem de bolsas de
sangue em impressoras de termotransferência zebra- modelos
S4M e TSC 240,informo que a Comissão Técnica será composta
pelos seguintes servidores:1 - Valter Guilherme da Silva;Matrícula:
366-2 ;2 - Dâmaris Stenes de Lemos;Matrícula: 1025-1;3 - Josiete
Correia Tavares;Matrícula: 901-6.Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação,Publique-se e cumpra-se.Recife, 12 de
Abril de 2022.Gessyanne Vale Paulino.Diretora - Presidente
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 223/2022, de 13 de Abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
DECENIO
APARTIR DE:
ANACARLA CAVALCANTI DE BRITO
2230-6
1º
17/08/1992
ANACARLA CAVALCANTI DE BRITO
2230-6
2º
17/08/2002
ANACARLA CAVALCANTI DE BRITO
2230-6
3º
17/08/2012
LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA CUNHA
2028-1
4º
15/03/2011
SEVERINO ANTONIO RIBEIRO
1792-2
1º
09/05/1990
SEVERINO ANTONIO RIBEIRO
1792-2
3º
09/05/2010
SEVERINO ANTONIO RIBEIRO
1792-2
4º
09/05/2020
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE/SEI
S/N
0040200021001097/2022-48
S/N
MAT.
QT DIA
INICIO
TERMINO
EUCLIDES ANTONIO SILVA FILHO
NOME
1943-7
90
01/05/2022
29/07/2022
JOSE MANOEL DE LIMA
2265-9
30
01/05/2022
30/05/2022
LÚCIA MARIA DE ARAÚJO
2055-9
30
01/05/2022
30/05/2022
MARCOS ANTÔNIO FREIRE DE SOUSA
2937-8
30
01/06/2022
30/06/2022
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA
2418-0
60
01/04/2022
30/05/2022
0040200021.001216/2022-62
MARIA DARLENE BEZERRA DA SILVA
2925-4
60
01/05/2022
29/06/2022
S/N
MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
1191-6
30
01/05/2022
30/05/2022
0040200021001181/2022-61
MARIA LÚCIA RODRIGUES DE MELO
1593-8
90
01/05/2022
29/07/2022
S/N
MARLENE JUSTINO SILVA DA HORA
15377
30
01/05/2022
30/05/2022
S/N
RISONEIDE MARTINS BARBOZA DA SILVA
1417-6
30
01/04/2022
30/04/2022
0040200021001096/2022-01
S/N
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Recife, 14 de abril de 2022
ERRATA
Na publicação de 12/04/2022, página 18, DOE nº 71, na Portaria
DG Nº 017/2022, onde se lê: “matrícula nº 198806-9.” Leia-se:
“matrícula nº 365.574-1”.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 570/2022 de 07.04.2022
I - Dispensar, a contar de 17.01.2022, da responsabilidade
de responder pelo recebimento, análise e arquivamento dos
Processos de Prestação de Contas da Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora das Graças - FENSG, UG – 440706, conforme o
Decreto nº 38.935, de 7 de dezembro de 2012, art. 4º; e Decreto
nº 40.823/2014, de 17 de junho de 2014, a servidora ELIETE
MARQUES PERGENTINO, mat. nº 7150-1, Auxiliar em Gestão
Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 II E, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade
de Enfermagem Nossa Senhora das Graças - FENSG.
PORTARIA Nº 571/2022 de 07.04.2022
I - Designar para responder pelo recebimento, análise e
arquivamento dos Processos de Prestação de Contas da
Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças - FENSG,
UG – 440706, conforme o Decreto nº 38.935, de 7 de dezembro de
2012, art. 4º; e Decreto nº 40.823/2014, de 17 de junho de 2014, o
servidor ALISSON BEZERRA DE MENEZES, mat. nº 16724-0,
Analista Técnico em Gestão Universitária/Contador F01 I A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças - FENSG.
II - Determinar que os efeitos Administrativos desta portaria sejam
a contar de 17.01.2022.
PORTARIA Nº 589/2022 de 11.04.2022
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora ANA
LUCILA MACEDO DE POSSIDIO, mat. nº 6589-7, Professor
Universitário/Assistente M02 III B, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação na UPE Campus Petrolina, a
partir de 18.05.2020, nos termos das Regras de Transição da EC
47/05, art. 3º, e Parecer nº 72/2022, da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 601/2022 de 12.04.2022
I - Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO LEITE LIMA,
mat. nº 16641-3, ADVOGADO ADV I A, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, a contar
de 08.04.2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que
a Portaria nº 563/2022, de 07 de abril de 2022, referente ao
Extrato de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela
Portaria Conjunta nº 050, de 06.04.2020, regida pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24.03.2020 encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.
br.Recife, 07 de abril de 2022.
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Aviso de Licitação: Processo n° 010/CPL/2022. Modalidade:
Procedimento de Licitação Eletrônica n° 002/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação, por demanda, de grupos geradores de energia, sob o
regime de diárias, para atender às necessidades da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE durante a
realização da 22ª Fenearte. Início de acolhimento de Propostas:
18.04.2022. Limite de acolhimento de Propostas: 10.05.2022,
às 9h30. Data e hora da Disputa: dia 10.05.2022, às 10h, horários
de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br Aviso de Licitação:
Processo n° 011/CPL/2022. Modalidade: Procedimento de
Licitação Eletrônica n° 003/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação, por demanda,
de ônibus e micro-ônibus, sob o regime de diárias, para atender
às necessidades da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco – ADEPE durante a realização da 22ª Fenearte.
Início de acolhimento de Propostas: 18.04.2022. Limite de
acolhimento de Propostas: 10.05.2022, às 13h30. Data e hora
da Disputa: dia 10.05.2022, às 14h, horários de Brasília, no site
www.licitacoes-e.com.br Informações: através do Fone: (81)
3181-7354, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, Email: cpl@
adepe.pe.gov.br. O edital e seus anexos também estão disponíveis
no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 13 de abril de 2022.
Milena Suzy de Sena Silva, Coordenador(a) da Disputa.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Câmara Técnica de Compensação Ambiental
Extrato de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação
Ambiental nº 001/2020. Incorporação do Plano de Trabalho,
referente à execução direta de parte da Compensação Ambiental
do empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe. Recife, 16
de março de 2022. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 007/2022. Processo nº: 002/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços técnicos em aplicação de revestimento acústico para forro
do Plenário do Edifício Miguel Arraes (Novo Plenário da Assembleia
Legislativa de Pernambuco). Contratada: MOENDO COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CNPJ nº: 05.466.712/0001-14.
Valor Global: R$ 52.660,22. Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2023.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022
PROCESSO PEINTEGRADO N° 005.2022.CPL-ALEPE
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005.2022-ALEPE
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor das licitantes:
MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ Nº
35.416.437/0001-95, para os lotes 01-A no valor global de R$
193.908,00 (Cento e noventa e três mil novecentos e oito reais)
e lote 01-B no valor global de R$ 26.999,96 (Vinte e seis mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
e SANTOS & DUARTE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA
LTDA - ME, CNPJ Nº 11.355.397/0001-50, para o lote 02-A no valor
global de R$ 145.234,64 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e
trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por ter ofertado
o menor valor e ter cumprido com todas as exigências do ato
convocatório. Em relação ao lote 02-B, restou FRACASSADO. As
razões que motivaram o fracasso constam nos autos processuais.
Marcela Freitas – Pregoeira. Recife,12 de abril de 2022.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS
TERMO ADITIVO - CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 011/2022 AO CONTRATO Nº
008/2021
CONTRATADA: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.
CNPJ/MF: 09.831.033/0001-58.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c o Art.
157, §3º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEPE c/c parágrafo único da cláusula quinta do contrato
mater.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 14.04.2022 a 13.04.2023.
VALOR: R$ 11.156,79 / mensal.
DATA DE ASSINATURA: 13.04.2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 012/2022 AO CONTRATO Nº
009/2021
CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.
CNPJ/MF: 06.214.736/0001-49.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de valor.
AMPARO LEGAL: Arts. 71 e 81, inciso II, §1º da Lei Federal nº
13.303/2016 c/c o Arts. 157, Caput e 171, inciso III, §2º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 16.04.2022 a 15.04.2023.
VALOR: R$ 22.684,92 / valor acrescido – R$ 117.205,41 / valor
total após o acréscimo.
DATA DE ASSINATURA: 13.04.2022.
CONTRATO Nº 009/2022
CONTRATADA: DG - DESIGN GRÁFICO E COMUNICAÇÃO
LTDA.
CNPJ/MF: 41.231.697/0001-99.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de projeto gráfico, criação de selo, diagramação e
adaptação do projeto gráfico para os livros da Coleção Bicentenário da Independência.