DOEPE 19/04/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, tendo em vista as atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002,
regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Secretarias de Estado
Nº 984-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco os
servidores abaixo relacionados:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 965-Fazer retornar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, o servidor Roberto Luiz
Cavalcanti, matrícula nº 22.888-5, cedido à Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC, a partir de 01.05.2022.
Nº 966-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Eliene Gomes dos Santos, matrícula nº 160.874-6, cedida
à Prefeitura Municipal de Floresta, a partir de 05.05.2021.
Nº 967-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor Gilvan Alves Muniz de
Medeiros, matrícula nº 13.435-0, cedido ao Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01.04.2022.
Nº 968-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Mariane Gomes da Silva, matrícula nº 261.997-0, cedida
à Secretaria de Administração, a partir de 31.03.2022.
Nº 969-Colocar à disposição do Gabinete do Governador/CEDCA, o servidor Davison Soares de Moura, matrícula nº 263.084-2, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2022 até 31.12.2022.
Nº 970-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, do servidor Sued Kleiton de Lima, matrícula nº 377.567-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 12.04.2021 até 31.12.2021.
Nº 971-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, do servidor Amarildo Cabral de Lima, matrícula nº 180.975-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 02.01.2016 até 30.09.2019.
Nº 972-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Aliança, do servidor Jacques Pierre Gonçalves da Silva, matrícula nº
270.234-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 973-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, do servidor Luiz de Albuquerque Lins Neto, matrícula
nº 253.989-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 16.09.2017 até
31.12.2017.
Nº 974-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Juliane Barboza de
Santana, da Prefeitura Municipal de Aliança, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2020 e 2021.
Nº 975-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Barreiros, do servidor João Bosco Alves Ximenes,
matrícula nº 174.201-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 976-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
a servidora da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, Ana Carolina Soares Gomes, matrícula nº 116.167-9, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2022.
Nº 977-Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, o
servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, Sebastião Severino da Silva, matrícula nº 31.668-7, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei
nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 978-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Coordenação, o servidor EDNILSON
FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 318.632-6, desta SAD/PE, com efeito retroativo a 30/03/2022, em virtude de sua aposentadoria.
Nº 979-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Assistente de Coordenação, a
servidora JORDANA DE ALMEIDA FERREIRA GOMES, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 3000656, da SEE/
PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Coordenação, com efeito retroativo a 30/03/2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Nº 980-Considerar autorizado o afastamento das requerentes relacionadas abaixo, para participar da “XI CONGRESSO CONSAD
DE GESTÃO PÚBLICA”, promovido pelo CONSAD, em Brasília/DF, no período 22 a 25 de março de 202, com ônus de inscrição,
passagens e diárias (Fontes de Recurso 0104120101) para o Estado de Pernambuco.
NOME
MATRÍCULA
CARLA CAVALCANTE PASSOS GONÇALVES
324.648-5
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
318.667-9
CARGO
Superintendente de Planejamento, Orçamento e
Finanças
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº 981-Considerar autorizado o afastamento do servidor BENILTON LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 318.691-1, para participar do XI
Congresso CONSAD de Gestão Pública, no período de 22 a 25 de março de 2022, em Brasília/DF, com ônus de inscrição , passagens e
diárias (fonte de Recurso 0104120101) para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, tendo em vista as atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006,
regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 982-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
GERALDO ROBERTO DE SOUZA
VALTER FRANCISCO DE ARRUDA
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
325.728-2
12.310-2
GABGOV
IRH
21/02/2022
14/03/2022
0010100003.000839/2022-11
0030308057.000024/2022-51
Nº 983-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
NOME
HORACIO CELESTINO MENEZES
PITA
ALESSANDRA FEITOSA E SILVA
FERNANDO RIBEIRO QUARESMA
DOS SANTOS
REJANE PEPE MOURA
DEBORA MARIA LIRA VIANA
REGINALDO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADRIANA VANESSA DA SILVA
MACIEL TAVARES
Recife, 19 de abril de 2022
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
179281-4
SJDH/SERES
01/04/2022
0012900047.000692/2022-81
147-3
FACEPE
01/04/2022
0040500019.001087/2022-95
426367-7
SES
01/04/2022
2300000878.000120/2022-80
366.137-7
212.444-0
VICE GOV
SJDH/SERES
01/04/2022
01/04/2022
0010200005.001050/2022-01
1900000028.002515/2021-42
374005-6
GABGOV
01/04/2022
0010100003.000839/2022-11
22.390-5
IRH
01/04/2022
0030308057.000024/2022-51
NOME
DANIEL PEREIRA DA SILVA
EMYLE REBECA DO
SACRAMENTO BEZERRA LOPES
IZABELA SANTOS DO MONTE
VIVIANE ANDREA DA SILVA
MARQUES
ALINE GONÇALVES BARBOSA
RITA DE KASSIA CAJUEIRO FARIAS
VERÔNICA MARIA MEDEIROS DA
SILVA MATOSO
ISMAEL ALVES DA SILVA BORBA
JOAQUIM ALVES DA COSTA NETO
DIÓGENES ALVES DE SANTANA
MATRÍCULA
3419266
ORGÃO/ENTIDADE
SJDH/SERES
A PARTIR DE
01/03/2022
PROCESSO SEI
0012900047.000683/2022-91
3900000036.000709/2022-10
1109391
SDS/PMPE
04/02/2022
115414-1
SDS/PMPE
01/04/2022
3900000036.000920/2022-24
130354
IRH
14/03/2022
0030308057.000025/2022-04
2214598
208530-5
SDS/ PCPE
SDS/ PCPE
04/04/2022
28/03/2022
3900000060.000195/2022-97
3900000060.000253/2022-82
153476-9
SDS/ PCPE
28/03/2022
3900000060.000253/2022-82
980349-1
105076-1
115859-7
SDS/PMPE
SDS/PMPE
SDS/PMPE
01/04/2022
01/04/2022
01/04/2022
3900000036.000988/2022-11
3900000036.000988/2022-11
3900000036.000988/2022-11
Nº 985-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
VIVIANE ANDREA SILVA MARQUES
MAYARA BRENDA SOARES COSTA
ADAUTO DE LIRA FERREIRA
CARLOS ALBERTO RAMOS DA
SILVA
DAVID JOSÉ SIMÕES
JULIANA SOUSA COSTA
CÉSAR REGO AMBRÓSIO
RONALDO JOSÉ DIAS
JOSIANNE VIANA LUNA SANTOS
SILVA
ANA LÚCIA DE QUEIROZ MIRANDA
ALEX FRANCISCO DOS SANTOS
MATRÍCULA
439737-1
3455335
1158503
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
SJDH/SERES
SDS/PMPE
A PARTIR DE
01/04/2022
01/04/2022
01/04/2022
PROCESSO SEI
0001200050.000760/2022-70
0012900047.000683/2022-91
3900000036.000709/2022-10
1134655
SDS/PMPE
01/04/2022
3900000036.000920/2022-24
12.776-0
2960699
273617-9
273587-3
IRH
SDS/ PCPE
SDS/ PCPE
SDS/ PCPE
01/04/2022
04/04/2022
01/04/2022
01/04/2022
0030308057.000025/2022-04
3900000060.000195/2022-97
3900000060.000253/2022-82
3900000060.000253/2022-82
115262-9
SDS/PMPE
01/04/2022
3900000036.000988/2022-11
105555-0
117901-2
SDS/PMPE
SDS/PMPE
01/04/2022
01/04/2022
3900000036.000988/2022-11
3900000036.000988/2022-11
Heliane Lúcia de Lima
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, em exercício, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 175-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.002803/2021-12 (21293407), devidamente publicada no BIS nº 10/2022, de 11/03/2022 (22469748),
acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JOSEDITE FERREIRA DE LIMA, Delegado
Especial de Polícia aposentado, matrícula nº 086.891-4, ocorrida em 08/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA SOLANGE DA SILVA LIMA, viúva.
Nº 176-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5603296-4/2019 (13035736), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 076, de 20/04/2021
(13162013), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ SOARES DOS SANTOS, 3º
Sargento PM Ref., matrícula nº 607758-7, ocorrida em 13/01/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/4, à dependente habilitada do referido
servidor: ELIBIA MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS, viúva, resguardando-se as cotas partes das demais dependentes CLARA
REBECHE SOARES DOS SANTOS, RAYANE VITÓRIA DOS SANTOS ALVES e de ANA BEATRIZ SOARES LIMA, filha e netas
tuteladas, respectivamente, considerando que ainda não apresentaram requerimento, respeitada a prescrição quinquenal.
Nº 177-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5676064-7/2017 (21980606), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 045, de
04/03/2022 (21996874), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EVERALDO VICENTE
FERREIRA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 611793-7, ocorrida em 20/03/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/3, para
cada dependente habilitado do referido servidor: MARIA JOSÉ DUDA, LUDMILA DUDA VICENTE FERREIRA e EVERALDO DUDA
VICENTE FERREIRA, respectivamente, viúva e filhos.
Nº 178-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000306/2019-43 (13309797), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
085, de 04/05/2021 (13548482), retificada por meio da Nota nº 1225/13867894/2021 - DGP-4, publicada no Aditamento ao Boletim
Interno nº 099, de 24/05/2021 (13867894 e 13958417), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do exmilitar JOSÉ MANOEL MESSIAS, Cabo PM Ref, matrícula nº 27402-0, ocorrida em 30/01/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3, para cada dependente
habilitado do referido servidor: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MESSIAS, credora de alimentos; e MATHEUS LEON MARCÊDO DE
OLIVEIRA, tutelado, considerando que já foi deferida a cota parte da dependente JAILDETE RODRIGUES DE MACEDO, nos termos do
Despacho Homologatório nº 190/2021 (14167956).
Nº 179-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003152/2021-66 (22244418), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 051,
de 14/03/2022 (22321651), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FRANCISCO CORREIA
DE SOUZA, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 604500-6, ocorrida em 31/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MIRIAN DE ANDRADE LIMA SOUZA, viúva.
Nº 180-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.006150/2021-29 (22540644), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 058,
de 23/03/2022 (22614975), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO CLAUDIO ALVES
DA SILVA, Maj RRPM, matrícula nº 18360-1, ocorrida em 01/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ANA CRISTINA MEDEIROS DUARTE ALVES, viúva.
Nº 181-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.006002/2021-12 (22517679), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 056, de
21/03/2022 (22532337), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WASHINGTON DE FARIAS
LEÃO BRASIL, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 27662-6, ocorrida em 23/11/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MERCELENE RODRIGUES DA SILVA BRASIL, viúva.