DOEPE 04/05/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIX Ć NÀ 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000016/2021-46
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro
de 2022, NOTIFICA o Senhor Caio Mario Mello Costa Oliveira, Ex Secretário de Saúde do Município de Camaragibe, referente
a TCESP nº 001/2021, instaurada através da Portaria nº 314/2021 - Convênio nº 077/2012, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado
acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir
provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos
termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição,
situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de
revelia, de segunda a sexta-feira, das 08 as 17h.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 049 DE 03 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Designar José Carlos da Silva, mat. nº. 392.542-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-1, da Unidade de Apoio Administrativo, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 09.05.22 a 07.07.22,
durante a ausência da titular Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. nº. 359.388-5, em gozo de férias e licença-prêmio.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
PORTARIA ADEPE DIRETORIA 03/2022. A Diretoria da ADEPE
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social
e, ainda, de acordo com as normas regimentais e estatutárias
aplicáveis, RESOLVE: Instituir e disciplinar os procedimentos, os
requisitos e as condições necessárias para adesão ao Programa
de Regularização de Débitos Econômicos e Financeiros REDEFIN, devendo ser observado, no que couber, o Regulamento
de Contratações da ADEPE e dispositivos congêneres, já
aprovada pelo Colegiado. Inteiro teor desta portaria disponível no
sítio eletrônico http://www.adepe.pe.gov.br.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 051/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir
o Grupo de Trabalho para Análise dos Relatórios referentes
aos Programas Ambientais das obras do Sistema Adutor do
Agreste, protocolados sob os processos CPRH nº 000558/2021,
001476/2021,
001529/2021,
001823/2021,
006399/2021,
005135/2021,
000384/2022,
000321/2022,
000271/2022,
000385/2022, 000389/2022, 000276/2022, 000382/2022 e
000152/2022; 2. O Grupo terá prazo de 20 (vinte) dias para concluir
seus trabalhos e será composto pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro: HAROLDO TORQUATO JÚNIOR, Mat.
nº 279.832-8; PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA,
Mat. nº 279.769-0; LUCY REGINA FARIAS DE M. M. COSTA
BARRETO, Mat. nº 279.590-6; TIAGO DA SILVA BRITO, Mat. nº
279.778-0; IRAN DA SILVA VASCONCELOS, Mat. nº 279.7577; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data
de sua publicação. Recife, 02 de maio de 2022. DJALMA PAES
JÚNIOR - Diretor-Presidente
Portaria nº 052/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Atualizar os membros que irão compor o Grupo de Trabalho
para acompanhar as obras do Ramal do Agreste, instituído pela
Portaria CPRH nº 018/2019; 2. O Grupo será composto pelos
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: DANUSA
KELLY CALADO FERRAZ CRUZ, Mat. n° 278.587-0; ADRIANA
DAMASCENO DE MELO, Mat. n° 279.808-5; ANNA PAULA
ALVES MAIA, Mat. n° 279.806-9; MARYCLEIDE CAMPOS DE
OLIVEIRA, Mat. n° 279.768-2; FÁBIO DA SILVA MARQUES, Mat.
n° 278.588-9; SONALI DE CAMPOS PEREIRA, Mat. n° 278.5862; FRANCICLEIDE PALHANO DE OLIVEIRA, Mat. n° 148-1;
ANA VALQUÍRIA DE MOURA CIPRIANO, Mat. n° 279.658-9; 3.
A presente portaria terá validade até a conclusão das obras do
Ramal do Agreste; 4. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir da data de sua assinatura. Recife, 02 de maio de
2022. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 1858, DE 3 DE MAIO DE 2022.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve
CANCELAR a CTC nº 420301.2012.00248, em nome de MARIA
JORGE DOS SANTOS LEITE, CPF: 30741360306, processo
Funape 2012104361, conforme solicitado pela requerente, para
aproveitamento de tempo em favor do Estado de Pernambuco.
PORTARIA FUNAPE Nº 1859, DE 3 DE MAIO DE 2022.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve
CANCELAR a CTC nº 420301.2018.00778, em nome de
SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 296.030.48453, processo Funape 2018107178, conforme solicitado pelo
requerente, para aproveitamento de tempo em favor do Estado
de Pernambuco. Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 255/22, de 29 de Abril de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, SILVIO OLIVEIRA
DOS SANTOS, mat. 41791-2, retroativo a 24/03/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 261/22, de 02 de Maio de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
RESOLVE:
Dispensar a servidora: MARIA DINALVA MARQUES SILVA,
mat. 2327-2, da Função Gratificada de Supervisão l – FGS – 1
retroativo à 01/05/2022.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 262/22, de 02 de Maio de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
RESOLVE:
Dispensar à servidora: ADRIANA BELTRÃO BURGOS, mat.
9848-5, da Função Gratificada de Supervisão ll – FGS - 2 e
designando, para Função Gratificada Supervisão l – FGS-1,
retroativo a 01/05/2022.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 263/22, de 02 de Maio de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
RESOLVE:
Dispensar à servidora: LÚCIA CEZAR LIMA DO NASCIMENTO,
mat. 856-7, da Função Gratificada de Supervisão l – FGS - 1,
retroativo à 01/05/2022.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
AVISO DE COTAÇÃO – LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE
TRABALHO (MICROCOMPUTADORES E ESTABILIZADORES)
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/
PE torna público, para conhecimento dos interessados, que está
recebendo cotações de preços para o objeto: CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO
DE ESTAÇÕES DE TRABALHO DO TIPO MICROCOMPUTADOR
COMPLETO,
ESTABILIZADORES
E
MOUSE,
PARA
ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DETRAN/PE, conforme
as condições estabelecidas no Termo de Referência (e seus
anexos), que está disponível no sistema PE Integrado, por meio
do site www.peintegrado.pe.gov.br. As propostas deverão ser
lançadas na COTAÇÃO nº 0273-04/22 (onde está anexado o
TR) até às 12h00 do dia 10/05/2022, e podem ser enviadas
para os e-mails [email protected], com cópia
para [email protected], da Unidade de Materiais
e Serviços - Gerência Administrativa.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 265/22, DE 03 DE MAIO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
019/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 160/2022,
de 18/03/2022, publicada no DOE em 19/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 08
Recife, 4 de maio de 2022
(oito) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea “a”
da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. PEDRO TEIXEIRA
DA SILVA, matrícula n.º 42.776-4;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 267/22, DE 03 DE MAIO DE 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2018
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 18 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 101,
de 04 de julho de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156 de 18 de junho de 2018 e da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, que visa à contratação
temporária de (496) agentes socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE; observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 126 de 14/09/2018;
III - Considerando a autorização contida no Ofício SAD nº 207/2022- GGJUG/GSAD de 21/03/2022 e o não comparecimento de
candidatos convocados através da Portaria Funase n° 178/22 de 31/03/2022.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre os dias 06, 09, 10, 11 e 12 de MAIO de 2022, no horário das 08:00 às 12:00 hrs e das 13:00 às 15:00 hrs, na Av.
Conselheiro Rosa e Silva nº 773, Aflitos -Recife/PE - CEP 52.050-225, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação
de documentos consultar o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
CLASSIFICAÇÃO
917º
918º
919º
920º
921º
922º
923º
NOME
EDILENE BEZERRA DA SILVA
ALEXANDRO DA ROCHA ALVES
CARLOS JOSÉ DA SILVA
WAGNER VIANA FERRAZ DE LIMA
FELIPE DE BRITO SANTOS
SIDNEY MARINHO DA SILVA
RAFAEL LUIS DA VERA CRUZ
DEFICIENTE
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
PONTUAÇÃO
51
51
51
51
51
51
51
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
PORTARIA IRH DO DIA 28/04/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a
necessidade do serviço, Resolve:
Nº 022/2022 - DESIGNAR a servidora Elisa Maria Marques da Fonseca, mat. Nº 20.527-3, para responder, pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3, da Gerência Regional do Sassepe - Goiana, face ao impedimento do titular, Susi de Lira Soares Galdino,
mat. 12.898-8, em gozo de licença-prêmio no período de 02 a 31/05/2022. (0030308110.000010/2022-46).
Nº 023/2022 – DESIGNAR - A servidora Ana Gloria Galiza Oliveira Simões, matrícula Nº 12.559-8, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão II, símbolo FGS-2, para o Hospital dos Servidores do Estado PE - HSE, em substituição a servidora Karen Viviane Souza
Ferreira, matrícula Nº 12.373-0 a partir do dia 01/05/2022. (0030308150.000013/2022-11)
Ruy do Rego Barros Rocha
Diretor Presidente
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 28/04/2022.
PROCESSOS DEFERIDOS COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA GERÊNCIA JURÍDICA:
ABONO DE PERMANENCIA - 0030308131.000218/2022-17 - Zilda Pontes de Albuquerque, matrícula 11.809-5; 0030308131.000187/202202 – Edileuza Conceição Diniz Silva, matrícula 11.750-1.
PAGAMENTO DE HERDEIROS - 0030308096.000074/2022-72 - Chesa Maria Quirino Lima Vieira, (herdeira) do ex-servidor Franklin
Jonathas de Meneses Vieira, matrícula 204.499-4; 0030308131.000432/2021-92 - Jaciara Maria do Nascimento (herdeira) do ex-servidor
José Everaldo do Nascimento, matrícula20.272-0; 0030308096.000138/2021-54 - Telga Maria Chaves de Freitas (herdeiro) do exservidor Ricardo Ferreira de Freitas, matrícula 12.958-5.
AVERBAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO - 0030308131.000217/2022-72 – Ruy Rodrigues dos Santos, matrícula 12.564-4.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO)
PROCESSO
SERVIDOR
MATRÍCULA
DECENIO
PERÍODO
0040607269.000165/2022-86
Sílvia Marinho Martins
12.338-2
2º
2011 a 2021
2012 a 2022
0030308103.000006/2022-77
Cassandra Pires Magalhães Rio
12.612-8
2º
0001200129.000080/2022-03
Maria do Carmo Cunha de Aguiar
241.287-0
4º
2011 a 2021
0030308096.000037/2022-64
Cacilda Maria Nunes Pereira
242.789-2
4º
2010 A 2020
PROCESSOS AUTORIZADOS - LICENÇA-PRÊMIO GOZO
PROCESSO
MATRÍCULA
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
MATRÍCULA
INÍCIO
PRAZO
0001200009.000785/2022-89
11.756-0
02/05/2022
180 dias
0040400071.000276/2022-61
20.686-5
01/05/2022
30 dias
0030308131.000216/2022-28
11.818-4
01/06/2022
30 dias
0040400071.000277/2022-14
20.686-5
31/05/2022 180 dias
0030308131.000231/2022-76
11.819-2
01/07/2022
30 dias
0030308116.000040/2022-01
20.697-0
10/05/2022
60 dias
0030308131.000226/2022-63
11.974-1
01/06/2022
30 dias
0030308131.000206/2022-92
20.760-8
01/06/2022
30 dias
4300000029.001097/2022-68
12.359-5
01/06/2022
30 dias
0030308096.000157/2022-61
20.805-1
06/06/2022
30 dias
2300011209.000174/2022-44
12.435-4
07/04/2022
30 dias
0030308108.000030/2022-66
20.893-0
01/07/2022 180 dias
0030308103.000004/2022-88
12.837-6
02/05/2022
30 dias
0030308096.000135/2022-00
202.905-2
30/03/2022
60 dias
0030308131.000219/2022-61
12.883-0
01/06/2022
30 dias
0030308096.000153/2022-83
21.017-0
02/05/2022
90 dias
0030308103.000020/2022-71
12.929-1
01/06/2022
60 dias
0030308096.000094/2022-43
21.062-5
02/05/2022 360 dias
0030308096.000120/2022-33
20.257-6
24/05/2022
30 dias
2300001058.000483/2022-31
21.116-8
01/06/2022
30 dias
2300000906.000278/2022-75
20.291-6
31/07/2022
30 dias
0030814912.000041/2022-97
213.889-1
13/06/2022
30 dias
0030308086.000024/2022-12
20.418-8
31/07/2022
180 dias
0030308096.000171/2022-65
233.743-6
01/07/2022
60 dias
0030308096.000148/2022-71
20.640-7
01/07/2022
30 dias
*****
*****
*****
*****
ERRATA: Na publicação no D.O.E de 17/03/2022, referente a licença gozo, onde se lê: 21.153-0, leia-se: 21.153-2.
(0030308099.000065/2022-51).
Na publicação no D.O.E de 12/04/2022, referente a concessão de Licença Prêmio, do servidor Aldo Domingos dos Santos, matrícula nº
212.505-6, onde se lê: 21.250-6, leia-se: 212.505-6. (0030308096.000467/2021-03).
PROCESSO INDEFERIDO COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA GERÊNCIA JURÍDICA:
PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO - 0030308096.000098/2022-21 – Álvaro Ângelo Tenório de Castro Macêdo, matrícula 203.310-0
Fernando Antônio Freire de Souza
Diretor de Planejamento e Gestão
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br