DOEPE 18/05/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3037 – Designar a Agente de Polícia Joyce Agostinho Gomes de Melo, mat. nº 399581-0, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 8ª Circ. - Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 26/04/2022.
Nº 3038 – Designar o Comissário de Polícia Sérgio Gomes da Silva, mat. nº 296899-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 8ª Circ. - Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia
01/05/2022.
Nº 3039 – Designar a Escrivã de Polícia Ana Paula de Barros Vieira Alves, mat. nº 272741-2, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP de Roubos e Furtos de Cargas, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo ao dia 26/04/2022.
Nº 3040 – Designar a Agente de Polícia Ana Karoline Aragão de Souza, mat. nº 386986-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Roubos e Furtos de Cargas, do DEPATRI/
GCOE/DIRESP, com efeito retroativo ao dia 26/04/2022.
Nº 3041 – Designar o Agente de Polícia Márcio de Albuquerque Galvão, mat. nº 273871-6, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP de Roubos e Furtos de Cargas, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo ao dia 26/04/2022.
Nº 3042 – Designar o Agente de Polícia Artenes da Silva Cabral Neto, mat. nº 350800-5, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da DP de Roubos e Furtos de Cargas, do DEPATRI/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo ao dia 26/04/2022.
Nº 3043 – Designar o Major BM José Amon da Fonsêca, mat. nº 950017-0, para exercer a Chefia da Unidade Apoio a Secretaria
Executiva de Defesa Social, símbolo FGS-1, da Secretaria Executiva de Defesa Social/GAB/SDS, ficando dispensado o Subtenente
PM Irinaldo Bernardo da Silva, mat. nº 950490-7, com efeito retroativo a 02/05/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Despacho nº 292/PGE, de 19/10/2021, atinente
ao Processo SEI nº 3900000003.002929/2021-76, resolve:
Nº 3044 - Autorizar o afastamento do Estado, do Terceiro Sargento PM Klebison Carlos de França, para, em Brasília-DF, no período
de 16 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023, ficar mobilizado junto a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública-DFNSP, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem ônus para o Estado de Pernambuco, nos termos do Convênio de Cooperação Federativa
nº 03/2018, celebrado entre a União e o Estado de Pernambuco.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve:
Nº 3045 – Dispensar o Comissário de Polícia Flávio Luis de Sousa Alves, mat. nº 273841-4, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 148ª Circ. - Calçado, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo
ao dia 01/05/2022.
Nº 3046 – Dispensar o Comissário de Polícia Édson Alves de Mendonça, mat. nº 221071-1, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 43ª Circ. - Porto de Galinhas, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 01/05/2022.
Nº 3047 – Dispensar o Escrivão de Polícia Eduardo de Souza Xavier, mat. nº 272832-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 13ª Circ. - Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia
25/04/2022.
Nº 3048 – Dispensar o Agente de Polícia Lucas Rocha Barbosa Belo, mat. nº 387702-7, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 17ª Circ. - Vasco da Gama, da 5ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3049 – Dispensar a Escrivã de Polícia Alice Pimentel Lopes, mat. nº 273798-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 3ª Circ. – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 25/04/2022.
Nº 3050 – Dispensar a Agente de Polícia Simone Regina de Barros Souza, mat. nº 273168-1, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 14ª Circ. - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3051 – Dispensar o Agente de Polícia Cláudio Diego Rocha Martins Pereira, mat. nº 297028-7, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3052 – Dispensar a Escrivã de Polícia Susana Patrícia dos Santos, mat. nº 350977-0, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 8ª Circ. - Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 25/04/2022.
Nº 3053 – Dispensar a Escrivã de Polícia Vitória Genuino de Morais, mat. nº 386641-6, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 8ª Circ. – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 25/04/2022.
Nº 3054 – Dispensar o Comissário de Polícia Adanil Ivan da Silva, mat. nº 319788-3, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 8ª Circ. - Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 01/05/2022.
Nº 3055 – Dispensar o Comissário de Polícia Domício Manoel Martiniano Pereira, mat. nº 350850-1, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 8ª Circ. - Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 25/04/2022.
Nº 3056 – Dispensar o Comissário de Polícia André Luiz Leal Maia, mat. nº 221232-3, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 12ª Circ. – Jardim São Paulo, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 25/04/2022.
Nº 3057 – Dispensar o Comissário de Polícia Davi José Lira de Moraes Pinto, mat. nº 272760-9, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 7ª Circ. - Boa Viagem, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3058 – Dispensar o Comissário de Polícia Vitor Torres Alves, mat. nº 272992-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 7ª Circ. - Boa Viagem, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 25/04/2022.
Nº 3059 – Dispensar a Agente de Polícia Verônica Maria Santana da Silva Leite, mat. nº 320009-4, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 7ª Circ. - Boa Viagem, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3060 – Dispensar o Agente de Polícia Jonas Sandres Lima Júnior, mat. nº 350575-8, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 13ª Circ. - Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 25/04/2022.
Nº 3061 – Dispensar a Agente de Polícia Suzana de Souza Freitas, mat. nº 387373-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DP da 19ª Circ. - Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 25/04/2022.
Nº 3062 – Dispensar o Comissário de Polícia Sérgio Gomes da Silva, mat. nº 296899-1, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª DP da 19ª Circ. - Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 25/04/2022.
Nº 3063 – Dispensar o Comissário de Polícia Alexsandro Marques da Silva, mat. nº 272714-5, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 22ª Circ. - Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 25/04/2022.
Ano XCIX Ć NÀ 94 - 11
Nº 3064 – Dispensar a Comissária de Polícia Mônica Barbosa de Melo Duarte, mat. nº 221284-6, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 22ª Circ. - Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3065 – Dispensar a Agente de Polícia Tarciana Paula de Souza Aquino Araújo, mat. nº 387749-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3066 – Dispensar a Escrivã de Polícia Ana Paula de Barros Vieira Alves, mat. nº 272741-2, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 4ª DESEC - Várzea, da GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3067 – Dispensar o Agente de Polícia Artenes da Silva Cabral Neto, mat. nº 350800-5, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 4ª DESEC - Várzea, da GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 25/04/2022.
Nº 3068 – Atribuir ao Cabo PM Paulo Ferreira Galdino da Silva, mat. nº 113410-8, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Gerência de Arquitetura e Engenharia-GAE/SDS, a contar de 01/05/2022.
Nº 3069 - Dispensar o Comissário de Polícia Robson Eduardo dos Santos Peixoto, matrícula nº 350647-9, da Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, pela Chefia da Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE, a contar de 01/06/2022.
Nº 3070 - Dispensar o Comissário de Polícia Davi Agostinho do Nascimento, matrícula nº 350488-3, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE, a contar de 01/06/2022.
Nº 3071 - Dispensar o Comissário de Polícia Aldemir Ferreira de Souza, matrícula nº 221500-4, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Operações Especiais, do CORE/GABPCPE, a contar de 01/06/2022.
Nº 3072 – Dispensar o Cabo PM Jair Ferreira da Silva Neto, matrícula nº 108613-8, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVIII, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, com efeito
retroativo ao dia 01/05/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3073 – Aprova alterações no Quadro de Organização (QO) da Polícia Militar de Pernambuco.
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e considerando a delegação proferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 45.425, de 07 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 230, de 08 de dezembro
de 2017, tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996;
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 352, de 23 de março de 2017, do Estado de Pernambuco;
Considerando que as promoções pelo critério de antiguidade decenal, de um posto ou graduação para outro de nível mais elevado, não
ensejarão a vacatura no posto ou graduação originário, cujas vagas serão automaticamente extintas e, ato contínuo, criadas, na mesma
dimensão, as novas vagas nos novos postos e graduações ocupados, excetuando-se a graduação de soldado e os postos de SegundoTenente e Primeiro-Tenente, conforme preconiza a Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, do Estado de Pernambuco;
e ressaltando, conforme esse critério, a recente promoção de 13 (treze) Majores QOPM ao posto de Tenente Coronel QOPM, sendo 12
(doze) publicadas no DOE nº 34, de 18/02/2022 e 01 no DOE nº 45, de 05/03/2022;
Considerando o Encaminhamento GAB nº 003, de 26 de fevereiro de 2019, da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco; e
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 483, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 63, de 31
de março de 2022, que cria, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, a Diretoria de Inativos e Pensionistas, a Diretoria de Polícia
Judiciária Militar, e transforma o Centro de Assistência Social em Diretoria de Assistência Social, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as alterações no Quadro de Organização (QO) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), decorrentes de reordenamento
na estrutura organizacional da PMPE, cujo demonstrativo, em vista do disposto no inciso II do art. 11 da Lei nº 14.804, de 29 de outubro
de 2012, deixa de ser publicado.
Art. 2º A criação e extinção das vagas no QO da PMPE, ora aprovado, seguirão os ditames estabelecidos na Lei Complementar nº 470,
de 21 de dezembro de 2021, do Estado de Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
ERRATAS
Na Portaria SDS nº 2136, de 05/05/2021, referente ao Comissário de Polícia José Carlos da Costa, matrícula nº 273336-6; onde se
lê: “... Licença Prêmio de sua Titular...”, Leia-se: “...Licença Médica de seu Titular...”.
Na Portaria SDS nº 2686, de 03/05/2022, publicado no DOE 084, de 04/05/2022, onde-se-lê: “...matrícula nº 940190-3”, Leia-se “...
matrícula nº 940261-6...”.
Na Portaria SDS nº 2512, de 25/04/2022, publicado no DOE 079, de 27/04/2022, onde-se-lê: “...Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2”, Leia-se “...Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3...”.
Na Portaria SDS nº 2730/SDS, publicada no DOE nº 84, de 04/05/2022, onde se lê: «... com efeito retroativo ao dia 01/04/2022...”, Leiase: “... com efeito retroativo ao dia 01/03/2022...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 319/PMPE - DGP2 , 11 de maio de 2022. EMENTA: Agregação de Militar (24146767). O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no
Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar o SD Mat. 125533-9/
ANTONIO CARVALHO NETTO em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - PE, nos autos do Processo nº 0048509-56.2022.8.17.2001, enquanto estiver participando do Curso de Formação de Soldados
da Polícia Militar do Estado de Sergipe de 2022, inclusive com recebimento do soldo pela PMPE; II - Determinar que a Diretoria de Gestão
de Pessoas proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, conforme determinação judicial; III – Determinar que
o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de
Adido ao 6º BPM, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 04 de abril de
2022. SEI Nº 3900038033.000050/2022-96.
Nº 321/PMPE - DGP2 , 12 de maio de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o Sd QPMG Mat. 1219138 – ALAN BRUNO GOMES DE MELO por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme o Ofício nº 474 – 9BPM-P1 - 10 MAI21; II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar
e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 9ºBPM;III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim
de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa
a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar
que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 16 de abril de 2022. SEI Nº 3900035578.000138/2022-62.
Nº 322/PMPE - DGP2 , 12 de maio de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG
nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o SD QPMG Mat. 120704-0 / JOÃO
BATISTA CHAVES JUNIOR, por haver retornado a exercer suas funções policiais na atividade meio, conforme Resultado de inspeção RTS por 90 dias a/c 02/05/2022, encaminhado através do Of. nº 953 – 4ºBPM, 09MAI22; II - Classificar o militar no 4º BPM; III - A presente
Portaria entra em vigor a contar de 02MAI22. SEI Nº 3900032475.000401/2022-83.
Nº 338/PMPE - DGP2, 16 de maio de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer
da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar o Sd PM Mat. 125547-9/19º
BPM - DIOGO DE LIMA CHAVES em cumprimento a decisão judicial exarada pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
- PE, nos autos do Processo nº 0041905-79.2022.8.17.2001 e Portaria do Comando Geral nº 24133483/PMPE - DGP3/SSA, de
11MAI22, publicado em DOE PE Nº 91 de 13MAI22, enquanto estiver participando do Curso de Formação de Soldados da Polícia
Militar do Estado de Sergipe de 2022, devendo receber o soldo da PMPE; II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas
proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, conforme determinação judicial; III – Determinar que o Militar ora
agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão
e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido
ao 19º BPM, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 04 de abril de
2022. SEI Nº 3900038033.000053/2022-20.