DOEPE 18/05/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIX Ć NÀ 94
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 339/PMPE - DGP2 , 16 de maio de 2022. EMENTA: Reversão de Militar (24280526). O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16JUN94, com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria
do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o Cb QPMG 115500-8 - THIAGO
HENRIQUE QUITÃO DE LIMA , por haver se apresentado após conclusão do Curso de Formação Profissional (CFP) da 2ª Etapa de
Concurso de Escrivão da Policia Federal (24272000); II - Classificar o militar no BPChoque; III - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 16 de maio de 2022. SEI Nº 3900037603.000180/2022-5
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM
Comandante Geral
Por Delegação:
ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
N° 24264398/PMPE - DGP3/SSA, de 16 de maio de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 11 de maio de 2022, com fundamento no
Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Cb PM Mat. 1157949 /DAL - JADSON HENRIQUE MARQUES VALENÇA, RG n.° 56242 PMPE, filho de Mônica Lucy Marques Silva Valença e de Jason
Pacheco Valença, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.° 3900000058.001262/2022-30; II – O
Diretor de Apoio Logístico deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos
à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como proceder
o competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral n.° 460 e 461, de 07 de julho de
2021, publicadas no SUNOR n.° 047, de 20 de julho de 2021; III - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000058.001262/2022-30.
Recife, 18 de maio de 2022
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 074, DE 17.05.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 475, de 17.3.2022, e o Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE
– GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente ao mês indicado:
MÊS
DIRETORIAS GERAIS
META DE REFERÊNCIA
META PISO
.................
.....................
......................
.....................
DG - I RF
R$ 1.969.021.644,50
R$ 1.575.217.315,60
DG - II RF
R$ 170.789.806,69
R$ 136.631.845,35
DG - III RF
R$ 66.060.237,89
R$ 52.848.190,31
DPC
R$ 2.205.871.689,08
R$ 1.764.697.351,27
abril de 2022 (AC)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 17-05-2022
PROC. Nº
1300000035.001665/2022-17
NOME
PAULO ANDRÉ SOARES DA SILVA
MAT
140.152-1
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
29-07-2016
AVISO
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE informa que foi publicado no BOLETIM INTERNO
019/2022 de 18 de maio de 2022, protocolo de intenções, por prazo determinado, que entre si celebram o estado de Pernambuco,
a Prefeitura do Recife e The Freedom Fund, para a implementacão de ações conjuntas visando a erradicação da exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes no estado de Pernambuco, e em particular, na cidade do Recife, ficando disponível no site da
secretaria, quer seja www.sdscj.pe.gov.br
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Art. 2º O valor a ser percebido a título de GRG, em função dos resultados alcançados, no nível gerencial, será calculado sobre a parcela
referente ao vencimento-base e será obtido pela interpolação ou extrapolação, conforme o caso, tomando-se como parâmetros as metas
fixadas como piso e referência, que corresponderão, respectivamente, a 36% (trinta e seis por cento) e a 50% (cinquenta por cento) da
parcela de remuneração mencionada, não podendo a percepção, independentemente do alcance da extrapolação de metas, ultrapassar
56% (cinquenta e seis por cento) do vencimento-base. (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 4º Na hipótese de o percentual da GRG alcançado individualmente pelas Diretorias referidas no art. 1º ser inferior à média estabelecida
nos termos do inciso VII da Portaria SF nº 040, de 2002, será atribuído, para os servidores em exercício naquelas Diretorias, o percentual
médio da GRG obtido pelos demais servidores, no mês. (NR)
Art. 5º Nas metas gerenciais relacionadas com a arrecadação do ICMS serão considerados os recursos obtidos na forma do inciso I
e § 1º do art. 2º das Leis nº 12.300, de 18.12.2002, e nº 12.309, de 19.12. 2002, bem como no inciso I do art. 2º da Lei nº 12.523, de
30.12.2003; na alínea “a” do inciso I e no inciso V do art. 2º da Lei nº 15.865, de 30.6.2016; e no inciso I do art. 8º e no art. 9º da Lei nº
16.113, de 5.07.2017. (NR)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 05 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
Despacho do Diretor nº. 004/2022 – DG II RF
PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE
Nº 2770 - Remover GEANE MARIA ROMA DE SENA, Prof. LPE, II, A, mat. 275.458-4, para a Esc. Jerônimo Albuquerque, Olinda, GRE
Metro Norte com 200 h/a mensais de Brailista, a partir 26.06.2018. 1400005269.000085/2022-08.
Nº 2771 - Atribuir conforme Decreto 52.143 de 06.01.2022 a gratificação referente a Grande Porte a JOSE MARCOS DE AZEVEDO,
Assistente Administrativo Educacional, II, A, mat. 302.693-0, na função de Chefe de Secretaria da EREF Inocência Correia Lima, Ibimirim,
GRE Arcoverde, a partir de 07.01.2022. 1400005516.000016/2022-27.
Nº 2772 - Dispensar ETIENE ALVES DE ARUJO OLIVEIRA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.880-6, da função de Chefe
de Secretaria da EREM Dom Adelmo Cavalcanti Machado, Pesqueira, GRE Arcoverde, ficando localizada na referida Esc. a partir de
01.04.2022. 1400005509.000856/2022-70.
2021.000007261055-25 (AI) – ALNOR INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA – ESTRADA ALTO DO MOURA N. 1201,
DISTRITO INDUSTRIAL II, ALTO DO MOURA, CARUARU - PE, CEP: 55040120 – 0363420-50.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2). Erro material sanável. Cobrança ICMS 005-1 de Nota Fiscal Devolução. Período
11/2016. (3) Decisão: Rever integralmente de ofício o auto de infração nº. 2021.000007261055-25, para que seja extinto, conforme Art.
63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c Art. 149 do CTN, com a consequente anulação do crédito tributário. Proc. SEI n° 3700000912.000445/2022-86.
Caruaru, 16 de maio 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Nº 2773 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pró-Tempore NEISEBETE MARIA DE MELO, Prof., LPE, II, A,
mat. 245.498-0, localizado na Esc. Mal. Mascarenhas de Moraes, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de
14.03.2022. 1400005269.000809/2022-13.
Nº 2774 - Dispensar ANA FABIOLA RODRIGUES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 384.150-2, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Marcelino Champagnat, Tejipió, GRE R. Sul, a partir de 17.01.2022. 1400005541.001029/2022.
Nº 2775 - Remover e Designar ANA FABIOLA RODRIGUES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 384.150-2, para a função de Chefe de
Secretaria da Esc. Maciel Pinheiro, Torre, GRE R. Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 17.01.2022. 1400005541.001029/2022-14.
Nº 2776 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pró-Tempore ANA CARLA ANDRADE TEIXEIRA, Prof., LPE, II, A,
mat. 252.882-7, localizado na Esc. Profª. Zulmira de Paula Almeida, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de
28.03.2022. 1400005269.000806/2022-71.
Nº 2777 - Atribuir conforme Decreto 47.122 de 14.02.2019 a gratificação referente a Grande Porte a CRISTIANE BEZERRA FEITOZA DA
SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.874-1, na função de Chefe de Secretaria da EREM Assis Chateaubriand,
Brasília Teimosa, GRE R. Sul, a partir de 15.02.2019. 1400005541.000615/2022-33.
Nº 2778 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio Pro Tempore TALITA GISELLY DOS SANTOS SOUZA , Prof. LP, I, A, mat.
395.914-7, para EREM Senador João Cleofas de Oliveira, Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 11.04.2022. 1400005378.000329/2022-15.
Nº 2779 - Atribuir a gratificação de localização especial para THARCIA KIARA LOPES PEREIRA SILVA, Prof., LP, II, A, mat. 262.404-4,
localizada na EREM Felisberto Carvalho, Caruaru, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 52.141,
de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005455.001204/2022-34.
Nº 2780 - Atribuir a gratificação de localização especial para JOSE ENIO SALES DE ANDRADE, Prof., LPE, II, A, mat. 256.010-0, na EREM
Joao David de Souza, Santa Maria do Combuca, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi- Integral,
conforme Dec. nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 20.04.2022.(1400005432.000027/2022-37).
Nº 2781 - Designar LUANA CAROLINA A SILVA BEZERRA, Prof., LPE, II, A, mat. 258.575-8, para a função de Ed. de Apoio pro tempore
na EREM Cornelio Soares, Serra Talhada, GRE Afogados da Ingazeira, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec. nº 37.825,
de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 29.04.2022. (1400005684.000032/2022-88).
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 05 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2782- Designar VANESSA LUCIA DE SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 394.271-6, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na EREM
Sylvio Rabelo, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 turnos, conforme Dec. nº 52.142, de 06.01.2022, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.05.2022. (1400005316.000058/2022-14).
Nº 2783- Atribuir a gratificação de localização especial para EVA FERREIRA DA SILVA, Prof., LPE, IV, A, mat.163.652-9, na EREM
Simon Bolívar, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi- Integral, conforme Dec. nº
37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 09.05.2022. (1400005565.000927/2022-79).
Retificar a Port. 2734 de 12.05.2022, referente a MARIA CELESTINA MENDES DE AZEVEDO, mat. 89.1371. 1400004717.000005/2022-18. Onde se lê: Mat. 252.301-9; Leia-se: Mat. 89.137-1.
Retificar a Port. 2735 de 12.03.2022, referente a HYGDA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 257.8220. 1400004717.000005/2022-18. Onde se lê: Mat. 252.301-9; Leia-se: Mat. 257.822-0.
Retificar a Port. 2737 de 12.05.2022, referente a MIKELLY ROBERTA LEITE DE SOUZA, mat. 251.932-1. 1400004717.000005/202218. Onde se lê: Mat. 181.141-0; Leia-se: Mat. 251.932-1.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, situada na Rua Treze de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
SUJEITO PASSIVO
CACEPE
ENDEREÇO
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
JOANA PAULA DE SOUSA LEITÃO
01564280322
0997479-28
Rua José Galdino S/N, Antônio
Marinho, São José do Egito – PE
2022.000003101268-18
Caruaru, 17 de maio de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/05/2022 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/87376206437. Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 005/2022(11). A.I SF N° 2012.000001692210-39. TATE 01.091/123. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0364560-63. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/
PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
02. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº 019/2022(12). A.I SF N° 2012.000001581301-77. TATE 01.092/120. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0231763-00. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/
PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0102/2018(15). A.I SF N° 2017.000001876775-27. TATE
00.979/17-1. AUTUADA: MAX ALIMENTOS LTDA. I.E: 0373704-72. ADV: ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA, OAB/PE Nº 39.737 E
OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
04. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2013.000002588043-94. TATE 00.424/15-3 REQUERENTE: PATRICK
XAVIER PAUL ALAIN QUERETTE, CPF/MF:076.702.144-49. ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/
PE Nº 22.633, MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA, OAB/PE Nº 31.032 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA
BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0154/2021(02). A.I SF N° 2016.000004002851-27. TATE 00.777/161. AUTUADA: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A. I.E: 0370807-17. ADV: RODRIGO PRADO GONÇALVES, OAB/SP Nº 208.026 E
OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0155/2021(02). A.I SF N° 2016.000004002588-20. TATE 00.778/168. AUTUADA: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A. I.E: 0370807-17. ADV: RODRIGO PRADO GONÇALVES, OAB/SP Nº 208.026 E
OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).