DOEPE 10/06/2022 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIX Ć NÀ 111
de Pombos/PE, com captação na Barragem Banho da Negra.
Sendo RLO – Renovação de Licença de Operação 39) Sillaweb
Nº 23.943 para Operação da Estação de Tratamento de Água do
município de Correntes/PE. Sendo RLO – Renovação de Licença
de Operação 40) Sillaweb Nº 23.944 para Operação do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Poção. Sendo LI – Licença
de Instalação 41) Sillaweb Nº 24.141 para Estação de Tratamento
de Água de Algodões. Sendo LO – Licença de Operação 42)
Processo Nº 005092/2022 para Operação do Viveiro Florestal
no município de Bonito/PE. Sendo LI – Licença de Instalação 43)
Processo Nº 005705/2022 para Adequação e Ampliação do Sistema
de Abastecimento de Água da Cidade de Arcoverde. Sendo LI –
Licença de Instalação 44) Sillaweb Nº 24.249 para Ampliação e
Adequação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Sede
do Município de Sertânia/Pe. Sendo RLO – Renovação de Licença
de Operação 45) Sillaweb Nº 24.697 para Operação do SAA do
município de Altinho/PE.Sendo RLO – Renovação de Licença de
Operação 46) Sillaweb Nº 24.325 para Operação da estação de
tratamento de água do município de Serrita/PE, para atender o
sistema adutor de salgueiro. Sendo PLI – Prorrogação de Licença
de Instalação 47) Sillaweb Nº24.696 Estação Elevatória de Esgoto
12 (EEE-12) - SES Tamandaré e Praia dos Carneiros. Sendo LO –
Licença de Operação 48) Sillaweb Nº 24.624 para Poço Córrego da
Fortuna P.01 (LOC.01-MCC). Sendo LO – Licença de Operação 49)
Sillaweb Nº 24.627 para Poço Córrego da Fortuna P.02 (LOC.02MCC). Sendo PLI – Prorrogação de Licença de Instalação 50)
Sillaweb Nº 24.692 para SES Porto de Galinhas.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de abril e maio/2022 as seguintes
Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo LP
+ 1) N° 18.22.04.001457-6 com validade de 31/03/2025, para
SAA da comunidade Sítio Ambó, Itapetim-PE. Sendo LP + LI
2) Nº 18.22.04.001458-3 com validade de 31/03/2025, para
Implantação de Rede Adutora de 150 mm para Frei Miguelinho
– PE. Sendo LP + LI 3) Nº 18.22.04.001578-8 com validade de
11/04/2024, para Implantação do Sistema de Abastecimento de
Água do Bairro Novo Horizonte e da Comunidade Lagoa Velha em
Petrolândia. Sendo LP + LI 4) Nº 18.22.04.001579-5 com validade
de 11/04/2024, para Recuperação do Sistema de Abastecimento a
Partir da Barragem de São Jorge para Melhoria do Abastecimento
das Cidades de Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos. Sendo LP
+ LI 5) N° 18.22.04.001590-0 com validade de 11/04/2024, para
Implantação do SAA de Ponta Alegre - Caetés-PE. Sendo LP +
LI 6) Nº 18.22.04.001576-4 com validade de 11/04/2024, para
Implantação de Sistema de Abastecimento dos Sítios Solta, Patos,
Canto Alegre e Cova do Anjo, no Município de Ouricuri. Sendo LP
+ LI 7) Nº 18.22.04.001650-1 com validade de 11/04/2024, para
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Setor Leste
de Jucati-PE. Sendo PLI – Prorrogação de Licença de Operação
9) Nº 08.22.04.001652-6 com validade de 11/04/2024, para
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município
de Olinda/PE (Bacia do Janga). Sendo RLS – Renovação de
Licença Simplificada 10) Nº 31.22.04.001709-5-6, com validade
até 17/04/2024, para Ampliação do Sistema de Dessalinização de
Fernando de Noronha. Sendo LP + LI 11) Nº 18.22.04.0015924, com validade até 11/04/2024, para Implantação do Sistema de
Abastecimento de Água do Matadouro de Capoeiras. Sendo PLI
– Prorrogação de Licença de Instalação 12) Nº 08.22.04.0016540, com validade até 22/04/2023, para Serviço de Execução da
Complementação da Rede Coletora Necessária para a Ampliação
das Ligações Intradomiciliares e Ramais Condominiais nas Bacias
k1, a1, a2 e a3 para o SES Gravatá. Sendo LS – Licença Simplificada
13) Nº 31.22.04.001648-7, com validade até 11/04/2024, para
SAA das Localidades de Araras e Brejinho, Tabira-PE. Sendo LS
– Licença Simplificada 14) Nº 31.22.04.001627-2, com validade
até 11/04/2024, para SAA Loteamento Pai da Mata, em Lagoa do
Ouro. Sendo LS – Licença Simplificada 15) Nº 31.22.03.0013267, com validade até 17/04/2024, para Remanejamento da adutora
em parte do trecho do standpipe à ETA, compreendido entre a
Rodovia PE-60 e a Refinaria RNEST. Sendo PLI – Prorrogação
de Licenciamento de Instalação 16) Nº 01.22.04.001629-9, com
validade até 11/04/2024, para Implantação da Adutora de Custódia
a partir do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.
Sendo LS – Licença Simplificada 17) Nº 31.22.04.001649-4,
com validade até 11/04/2024, para Ampliação da Capacidade
de Tratamento com Expansão e Adequação do Sistema de
Abastecimento de Água de Serra Talhada. Sendo LP + LI 18)
Nº 18.22.05.002171-7, com validade até 12/05/2024, para
Implantação de Rede Distribuidora de Água para o Sítio Maniçoba.
Sendo AUT – Autorização 19) Nº 04.22.05.002015-7, com validade
até 06/05/2023, para Autorização para intervenção em APP - SAA
Morros do Ibura (Subsistema 3). Sendo LI – Licença de Instalação
20) Nº 18.22.05.002260-8, com validade até 16/05/2024, para
implantação Implantação do Sistema de Abastecimento de Água
da Comunidade de Poço do Boi na Zona Rural de Ibimirim/PE.
Sendo LI – Licença de Instalação 21) Nº 01.22.05.002256-3,
com validade até 16/05/2024, para Implantação do Sistema de
Abastecimento de Água Santana - Frei Miguelinho - PE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em
conformidade com as suas competências estabelecidas pelo
CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito - AIT registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da autuação por
infração de trânsito, atendendo as regulamentações estabelecidas
na legislação vigente, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias
para notificações expedidas antes de 12 de abril de 2021 e de 30
(trinta) dias para os demais, contados a partir da data da publicação
deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua
defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou na
sede do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço:
Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores informações
entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81) 31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br. A identificação
dos dados das infrações estão disponíveis no site www.der.
pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO” e obedecerá o seguinte padrão de sequência:
PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO
LEGAL). Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.AAI5F16, 14/12/2021; AJC3902, 30/12/2021;
AKF6C88, 27/12/2021; AMB1G24, 30/12/2021; AMF9I44,
29/12/2021; AMI8D78, 23/12/2021; AOO9D51, 22/12/2021;
AOP2F73, 18/12/2021; AOV8G84, 08/12/2021; ARY3285,
08/12/2021; ASB4C31, 14/12/2021; ASC6F65, 29/12/2021;
ATN0A96, 23/12/2021; ATP3D07, 16/12/2021; AUD3H91,
15/12/2021; AUZ0A01, 30/11/2021; AVB6C33, 30/12/2021;
AVF8143, 22/12/2021; AVH7G13, 16/12/2021; AWY5023,
27/12/2021; AWZ5J68, 10/12/2021; AXH2B58, 29/11/2021;
AXU8F62, 10/12/2021; AYD7I43, 23/12/2021; AYF7460,
22/12/2021; AYN5E30, 20/12/2021; AYZ3A94, 28/12/2021;
AZC9D13, 14/12/2021; AZG7D72, 10/12/2021; AZJ9H14,
17/12/2021; BBM2F21, 30/12/2021; BCO5151, 01/12/2021;
BGD7A41, 23/12/2021; BHC6440, 29/12/2021; BHI6882,
20/12/2021; BKB5C97, 21/12/2021; BKD1D00, 16/12/2021;
BKM7I65, 20/12/2021; BLW9D54, 08/12/2021; BPS1834,
25/11/2021; BQG9852, 27/11/2021; BQG9852, 27/11/2021;
BQG9852, 27/11/2021; BQX6B49, 15/12/2021; BTB1F57,
15/12/2021; BTR9D59, 04/01/2022; BUH8875, 17/12/2021;
BUP3D89, 27/12/2021; BVA7H15, 10/01/2022; BVO5A88,
27/12/2021; BWG9A37, 29/12/2021; BWR4920, 09/12/2021;
BWR9E39, 05/01/2022; BWS0A78, 28/12/2021; BXL4J22,
22/12/2021; BXX6849, 05/12/2021; BXX6849, 05/12/2021;
BXX6849, 05/12/2021; BXX6849, 05/12/2021; BYC4J95,
21/12/2021; BYE7469, 10/12/2021; BYY4C08, 31/12/2021;
CBM1F49, 03/12/2021; CBR4B06, 02/12/2021; CCI9D23,
16/12/2021; CCZ8B22, 20/12/2021; CDM9247, 27/12/2021;
CDN6663, 27/12/2021; CGR1H71, 15/12/2021; CHF0I60,
23/12/2021; CJT2650, 02/12/2021; CJX9J16, 23/12/2021;
CLI6107, 27/12/2021; CLJ5583, 17/12/2021; CLK9188,
23/12/2021; CLR1G23, 27/12/2021; CMF1796, 25/11/2021;
CMX5330, 14/12/2021; COL4A97, 27/12/2021; COR6D49,
06/12/2021; CPI3902, 20/12/2021; CPI3I90, 15/12/2021; CPI6751,
16/12/2021; CPP9D53, 17/12/2021; CPR5H99, 22/12/2021;
CPR9A05, 29/12/2021; CQD1E78, 22/12/2021; CQM0E25,
29/12/2021; CRH9944, 27/12/2021; CRK0J88, 13/12/2021;
CRO0E57, 06/01/2022; CRT8730, 27/12/2021; CSB9A19,
28/12/2021; CTI2736, 23/12/2021; CVD1A08, 10/12/2021;
CVN0D21, 15/12/2021; CWG5060, 11/12/2021; CWH0296,
09/12/2021; CXC0300, 16/12/2021; CXC0300, 16/12/2021;
CYD8D40, 27/12/2021; CZD1C59, 13/12/2021; CZE8G35,
23/12/2021; DAH7C09, 08/12/2021; DAI9A73, 28/12/2021;
DAJ4H79, 29/12/2021; DAM7G81, 15/12/2021; DAT7263,
28/12/2021; DBB4H66, 27/12/2021; DBC6400, 02/12/2021;
DCC4194, 22/12/2021; DCF2A46, 12/01/2022; DCG8H11,
06/12/2021; DCJ6854, 25/12/2021; DET5J77, 01/12/2021;
DEZ1B27, 06/12/2021; DEZ7E68, 07/12/2021; DFR8F84,
28/12/2021; DGM3283, 14/12/2021; DHG7C53, 13/12/2021;
DJA6I82, 23/12/2021; DJF5F89, 07/12/2021; DJF6739,
24/12/2021; DKF8I33, 13/12/2021; DKV5D66, 14/12/2021;
DKX7487, 19/12/2021; DKX7487, 19/12/2021; DKX7487,
19/12/2021; DKX7E87, 01/12/2021; DLP9535, 16/12/2021;
DNA6603, 21/12/2021; DNA6603, 21/12/2021; DNF0913,
15/12/2021; DNS5661, 24/12/2021; DNS5661, 24/12/2021;
DOB0G45, 08/12/2021; DOD0081, 18/12/2021; DOD2E03,
06/01/2022; DOD4J18, 23/12/2021; DOS2D08, 15/12/2021;
DPB6A71, 23/12/2021; DPC8F14, 10/12/2021; DPS5A73,
13/12/2021; DQC2D65, 11/01/2022; DRE4E97, 03/12/2021;
DRJ6J60, 29/12/2021; DSW0B73, 21/12/2021; DTP2902,
10/12/2021; DVC0C35, 21/12/2021; DVF5F66, 22/12/2021;
DVL3J93, 14/12/2021; DVW5698, 29/12/2021; DWH2B62,
27/12/2021; DWM5J18, 13/12/2021; DWO2E39, 09/12/2021;
DWT7J18, 16/12/2021; DXI4D76, 30/12/2021; DYJ2657,
06/12/2021; DYJ2657, 06/12/2021; DYW9H14, 23/12/2021;
DZB7D09, 13/12/2021; DZG4066, 13/12/2021; DZM6544,
04/12/2021; DZM6544, 04/12/2021; DZM6544, 04/12/2021;
DZQ3I17, 27/12/2021; EAD1985, 29/12/2021; EBB9A18,
30/12/2021; EBM9C28, 12/01/2022; EBO8A64, 13/12/2021;
EBP2C15, 23/12/2021; EBQ4H21, 20/12/2021; EBS2H00,
16/12/2021; EBX9J62, 27/12/2021; ECM6D68, 29/12/2021;
ECS7E75, 22/12/2021; ECW2549, 28/11/2021; ECY1960,
30/12/2021; ECZ2A46, 16/12/2021; EDB1I24, 13/12/2021;
EEL1C94, 16/12/2021; EEM6J30, 16/12/2021; EFB6D56,
27/12/2021; EFP1648, 08/12/2021; EFR5C99, 10/12/2021;
EFU9D47, 27/12/2021; EFV6A53, 13/12/2021; EFV6A84,
13/12/2021; EGV7A24, 22/12/2021; EIF3D50, 09/12/2021;
EIP5D74, 06/01/2022; EIW6J67, 22/12/2021; EJH3D75,
15/12/2021; EJH5H30, 23/12/2021; EJK3475, 04/01/2022;
EJM2A08, 28/12/2021; EJO3E01, 24/12/2021; EJO3E01,
24/12/2021; EJO8C70, 06/12/2021; EJP8D10, 14/12/2021;
EJW2097, 23/12/2021; EJZ8E06, 13/12/2021; EKU6144,
03/01/2022; EKY3E37, 23/12/2021; EKZ3925, 17/12/2021;
ELD5F20, 20/12/2021; ELL1G12, 26/12/2021; ELW1G05,
20/12/2021; EMK7771, 15/12/2021; EMN6B82, 16/12/2021;
EMS0G49, 26/11/2021; EMT4I23, 06/01/2022; EMU6A16,
20/12/2021; ENL4J58, 22/12/2021; EOA7D83, 28/12/2021;
EOU8C00, 10/12/2021; EPK3J86, 21/12/2021; EPM8D73,
21/12/2021; EPP2I06, 07/12/2021; EPV6I98, 23/12/2021;
EQS7843, 19/12/2021; EQS7843, 19/12/2021; ERE7F48,
22/12/2021; ERN2B62, 22/12/2021; ESG3E10, 29/11/2021;
ESQ8685, 30/11/2021; ESQ8685, 30/11/2021; ESR0922,
10/01/2022; ESR0922, 10/01/2022; ETQ0100, 16/12/2021;
ETX3H77, 29/12/2021; EUB9I30, 16/12/2021; EUE7E33,
13/12/2021; EUU1J73, 23/12/2021; EWA4E64, 13/12/2021;
EWK1C12, 10/12/2021; EWZ5J33, 09/12/2021; EXA9533,
28/12/2021; EXA9533, 28/12/2021; EXA9533, 28/12/2021;
EXA9533, 28/12/2021; EXA9533, 28/12/2021; EXB6F25,
17/12/2021; EXH4748, 28/11/2021; EXL4960, 07/12/2021;
EXO0I18, 13/12/2021; EXO1A68, 13/12/2021; EXO1A88,
21/12/2021; EYX2B91, 28/12/2021; EZT4F27, 03/12/2021;
EZT4H88, 29/12/2021; FAD0G38, 28/12/2021; FAD6D70,
28/12/2021; FAH8G94, 11/12/2021; FAO6J98, 11/01/2022;
FAP4D12, 16/12/2021; FCB6F33, 06/12/2021; FEQ3A23,
14/12/2021; FER1A59, 17/12/2021; FEW2A20, 15/12/2021;
FFB3463, 17/12/2021; FFE2D55, 13/12/2021; FFQ2C33,
13/12/2021; FFY7374, 21/12/2021; FFZ8B86, 28/12/2021;
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28/11/2021; KFJ1627, 28/11/2021; KFJ1C67, 20/12/2021;
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KFO2793, 20/12/2021; KFO4I91, 14/12/2021; KFO6C42,
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Recife, 10 de junho de 2022
21/12/2021; KFX0099, 20/12/2021; KFX8427, 01/12/2021;
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09/12/2021; KGA0A16, 20/12/2021; KGA0B98, 21/12/2021;
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07/12/2021; KGA4H66, 22/12/2021; KGA5C50, 21/12/2021;
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KGB8867, 05/12/2021; KGC0665, 10/01/2022; KGC1922,
15/12/2021; KGC2462, 30/12/2021; KGC6711, 11/12/2021;
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24/12/2021; KGE7841, 24/12/2021; KGE8322, 19/12/2021;
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28/12/2021; KGG2049, 29/12/2021; KGG4683, 13/12/2021;
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17/12/2021; KGG9299, 06/01/2022; KGH0D97, 06/01/2022;
KGH0I44, 07/01/2022; KGH4575, 29/12/2021; KGI0E99,
04/01/2022; KGI1157, 18/12/2021; KGI1235, 17/12/2021;
KGI3F99,
03/12/2021;
KGI6A67,
17/12/2021;
KGI6I88,
13/12/2021; KGI9J85, 05/01/2022; KGJ1776, 19/12/2021;
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