DOEPE 28/06/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-026_28062022.pdf
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - EM EXERCÍCIO
Ano XCIX Ć NÀ 121 - 17
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar a octogésima sesta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Janssen,
Coronavac e Pfizer , destinadas para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CREDITO TRIBUTARIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o credito tributário apurado por meio do lançamento de oficio objeto do
processo administrativo tributário indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento
ou impugnação do lançamento, o credito tributário será inscrito em divida ativa.
Sujeito Passivo
LUIZ BRASIL DE ARAUJO
42607744334
CACEPE/CPF/CNPJ
Endereço
Rua 03 da Linha, 453,
Frexeiras, Escada-PE.
0820614-75
Número do Processo
2021.000004502827-97
Recife, 27 de junho de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor Geral
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 24 de 22 de junho de 2022.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I – Constituir COMISSÃO TÉCNICA para responder consultas da CPL, analisar e emitir parecer relacionado às documentações de
qualificações técnicas e propostas de preços, apresentadas pelos licitantes no âmbito dos certames licitatórios a seguir relacionados, para
fins do respectivo julgamento a ser proferido pela comissão de licitação competente.
a) Processo Licitatório 006/2022 – CPLRH, Concorrência Pública nº 003/2022;
b) Processo Licitatório 007/2022 – CPLRH, Tomada de Preços nº 003/2022.
II – Para compor a comissão técnica, ficam designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
a) Luiz Gustavo Costa Ferreira Nunes – Matricula nº 444.022-6;
b) Raimundo Patriota de Almeida Filho – Matricula nº 352.161-3;
c) Juliana Karla da Silva – Matricula nº 444.105-2.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
PORTARIA SJDH Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado,
da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta
SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
77/2016
375.436-7
ALBERLÃNIA LOPES GUIMARÃES
ASSISTENTE SOCIAL
27/06/2022
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MULHER
Secretária: Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
PORTARIA Nº. 013, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº.
1847, publicado em 12/05/2021, de acordo com a Lei nº. 16.520, de 27/12/2018, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014
e o Decreto Estadual nº 44.474, de 23/05/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 007/2022 publicada no DOE de 13/05/2022, cuja Comissão passa a ser composta pelas servidoras
abaixo descritas, como sendo as responsáveis pela seleção das propostas apresentadas através do Edital de Chamamento Público
SecMulher nº 01/2022.
Matrícula
374.875-8
368.015-0
353.148-1
Art. 2º Esta Portaria entra vem vigor na data de sua publicação.
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/06/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5769 DE 27 DE JUNHO DE 2022
Pactua a octogésima sesta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Janssen,
Coronavac e Pfizer, destinadas para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - O Ofício Circular SIDI Nº 40/2022, Recife, 23 de junho de 2022, 86ª Distribuição Vacina Covid-19.
N° DE DOSES
32.745
N° DE DOSES
95.370
N° DE DOSES
4.330
6.100
N° DE DOSES
69.762
85.362
23.076
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 23.559.300 doses de vacinas contra
a Covid-19. O detalhamento completo por fabricante pode ser acessado no link http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretaria-executivade-vigilancia-em- saude/imunizacao-contra-covid-19-documentos-e-tira. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para
rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Nome
Alexandrine Monteiro Gomes
Lucilene Martins da Silva
Michele Bezerra Couto de Lima
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
IDOSOS 50 E +
DR2
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS - VACINAS JANSSEN
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
POPULAÇÃO 18 E MAIS
DR
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS - VACINAS CORONAVAC
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS
D2
FATOR DE CORREÇÃO
CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS
D1
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS PFIZER
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
12 A 17 ANOS
DR
FATOR DE CORREÇÃO
POPULAÇÃO 50 E MAIS
FATOR DE CORREÇÃO
GESTANTES
FATOR DE CORREÇÃO
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
Grupos
População
Prioritários
Grupos
contemplados
Prioritários
Pessoas com
60 anos ou mais
2462
institucionalizadas
Pessoas com
deficiência
130
institucionalizadas
Povos indígenas
vivendo em terras
26021
indígenas
Trabalhadores de
294095
saúde
Pessoas de 90 anos
37376
ou mais
Pessoas de 85 a
54356
89 anos
Pessoas de 80 a
93965
84 anos
Pessoas de 75 a
156897
79 anos
Povos e
comunidades
54411
tradicionais
Quilombolas
Pessoas de 70 a
232209
74 anos
Pessoas de 65 a
298020
69 anos
População Privada
32960
de Liberdade
Trabalhadores
de Transporte
Coletivo Rodoviário,
22912
Passageiros Urbano
e de Longo Curso
Pessoas de 60 a
379819
64 anos
Forças de
segurança e
38669
salvamento / Força
Armadas
Comorbidades
(Incluindo
1063623
Deficiência
Pernamente)
Gestantes e
116449
Puérperas (Pfizer)
Trabalhadores de
3627
Transporte Aéreo
Trabalhadores
Portuários/
6071
Aquaviário
Funcionário
do Sistema de
2530
Privação de
Liberdade
Trabalhadores
de Educação do
109908
Ensino Básico
Trabalhadores
de Educação do
26062
Ensino Superior
Trabalhadores
de Transporte
2288
Metroviário e
Ferroviário
Caminhoneiros
Cobertura D1
Status
Cobertura D2
Data D1
Data D2
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
100%
Esquema
completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
Esquema
completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
100%
Esquema
completo
100%
24/06/2021
08/09/2021
100%
03/06/2021
27/08/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
100%
Esquema
completo
Esquema
completo
100%
Esquema
completo
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
24/08/2021
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
05/09/2021
100%
04/07/2021
29/09/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
29123
100%
155340
100%
9179
100%
2275
100%
2950
100%
Bancários
8921
100%
Pessoas de 18 a
59 anos
5550672
EM
Trabalhadores
Industriais
Trabalhadores da
Limpeza Urbana
e Manejo de
Resíduos Sólidos
Pessoas em
Situação de Rua
Trabalhadores dos
Correios
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Observação
Esquema
100%
01/07/2021
08/09/2021
completo
Esquema
100%
16/07/2021
29/09/2021
completo
Esquema
100%
16/07/2021
29/09/2021
completo
EM
EM
EM
EM ATUALI- EM ATUALIZAATUALIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO
ZAÇÃO
ÇÃO