DOEPE 02/07/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 125
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2645 - Nomear LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 2 de julho de 2022
10.000,00
0102
10.000,00
10.000,00
Nº 2646 – Exonerar, a pedido, WEIDSON MARINHO DE FREITAS UCHÔA do cargo em comissão de Diretor Presidente do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA.
Nº 2647 – Exonerar, a pedido, HUMBERTO BERTINO ARRAES do cargo em comissão de Secretário Executivo de Agricultura Familiar,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Nº 2648 – Nomear JOSÉ BARTOLOMEU MONTEIRO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA.
Nº 2649 – Exonerar, a pedido, CLOVES EDUARDO BENEVIDES do cargo em comissão de Secretário de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
DECRETO Nº 53.104, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Nº 2650 - Nomear HUMBERTO BERTINO ARRAES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria,
Secretarias de Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0167-Transferência Especial da União”, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, e pelo Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 1.733-Designar a servidora Luciana Mendonça da Mata, matrícula nº 324.913-1, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho –
BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1.734-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por JULIO CESAR
REMIGIO DE FARIAS ANDRADE, matrícula nº 272.851-6, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo
84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 23 de março de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
PORTARIA SAD Nº 1.735 DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.3389 - Ações de Incentivo ao Desenvolvimento de Baixo Carbono
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0167
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ESPECIFICAÇÃO
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Especial da União
Transferência Especial da União - Principal
Transferência Especial da União - Principal
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 3, da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário- SDA, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Arimar Micheline da Silva Lima
Presidente/ Pregoeira
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
278.630-3
Maria do Socorro dos Santos
Gustavo Adolfo Lelis Cabral
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
2.0.0.0.00.0.0
2.4.0.0.00.0.0
2.4.1.0.00.0.0
2.4.1.9.00.0.0
2.4.1.9.51.0.0
2.4.1.9.51.0.1
2.4.1.9.51.0.1
Nº 1.732-Dispensar o servidor Pedro José Araújo Pinto, matrícula nº 089.369-2, da percepção do Bônus Mensal de Desempenho – BMD,
conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
VALOR
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
0,00
200.000,00
200.000,00
ERRATA
Gilvan Natanael de Souza
ONDE SE LÊ:
LEIA SE:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 - Recursos
de Convênios a Fundo Perdido/ Contrato de Repasse - Adm. Indireta”, no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão,
setecentos e vinte e cinco mil reais) e são provenientes da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.”
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 53.068, de 22 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de
2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,”
LEIA-SE:
ATOS DO DIA 1º DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2643 - Exonerar, a pedido, LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento
Agrário.
Nº 2644 - Nomear CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Agrário.
108.026-1
01/04/2022 a
31/03/2023
249.359-4
Nome
Função
Matrícula
Josiani Maria da Silva
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
2.363-9
Alexandre José Valença de Melo
Raimundo
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/07/2022 a
30/06/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
2.967-0
9.752-7
2.986-6
PORTARIA SAD Nº 1.737 DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Hospital Belarmino CorreiaHPBC da Secretaria de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Sandro Tavares Alves da Motta
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
233.437-2
Ismael da Rocha Correia
Marisa de Fátima Serafim dos
Santos
228.225-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
225.386-0
PORTARIA SAD Nº 1.738 DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da II GERES, da Secretaria de
Saúde- SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Sueli Alixandre Gomes Pimentel
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
226.254-1
Sabrina Roberta Vitorino Santiago
Mércia Alexandre da Costa
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais
do Órgão,”
01/04/2022 a
31/03/2023
146.157-5
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, os seguintes servidores:
Sarita Ferreira
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 - Recursos de
Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse - Adm. Indireta”, no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais) e são provenientes do Tesouro Estadual.”
Vigência do
Enquadramento
PORTARIA SAD Nº 1.736 DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
Walter André da Silva
No art. 2° do Decreto nº 53.067, de 22 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022,
crédito suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE:
Vigência da
Comissão
435.643-8
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
31/05/2022 a
30/05/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
224.869-7
PORTARIA SAD Nº 1.739 DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 2013, de 19
de maio 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/05/2022, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, de ofício, com fundamento no disposto na alínea “c” do inciso II do art. 82 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
os servidores abaixo indicados, obedecidas as disposições da Lei Complementar nº 467, de 20 de dezembro de 2021, devendo ser
observado o teor do art. 140 da Lei nº 6.123, de 1968, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº
500/2011 da Procuradoria Geral do Estado:
Processo
2300012036.000035/2022-11
2300012036.000032/2022-79
Nome
ANA LÚCIA QUADROS LACERDA
PAULO ROBERTO COSTA LIMA
Matrícula
250.813-3
223.985-0
Cargo
Médico
Médico
Órgão
SES
SES