DOEPE 06/07/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 127
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PE
BREJINHO
CARNAÍBA
IGUARACY
INGAZEIRA
ITAPETIM
QUIXABA
SANTA
TEREZINHA
SÃO JOSÉ DO
EGITO
SOLIDÃO
TABIRA
TUPARETAMA
BETÂNIA
CALUMBI
CARNAUBEIRA DA PENHA
FLORES
FLORESTA
ITACURUBA
SANTA CRUZ
DA BAIXA
VERDE
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
SERRA
TALHADA
TRIUNFO
ALIANÇA
CAMUTANGA
CONDADO
FERREIROS
GOIANA
ITAMBÉ
ITAQUITINGA
MACAPARANA
SÃO VICENTE
FERRER
TIMBAÚBA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 447 - Dispensando BERNADETE DE LEMOS CARVALHO, matrícula n° 253.035-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco /Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 30/04/2022.
Nº 448 - Atribuindo a JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula nº 402.510-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco /Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 02/05/2022.
Nº 449 - Dispensando JOSÉ GILSON JÚLIO DO NASCIMENTO, matrícula n° 255.860-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Controle Interno/Gabinete, a partir de 08/07/2022.
Nº 450 - Atribuindo a LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 430.714-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Controle Interno/Gabinete, a partir de 08/07/2022.
Humbero Maranhão Antunes
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
2300001058.000195/2022-87
ABINADABE BARBOSA
BARBALHO DOS
SANTOS
2300000266.012123/2021-83
2300000266.005092/2022-95
2300001058.000158/2022-79
2300001058.000056/2022-53
2300001058.000177/2022-03
MATRICULA
ELIETE GOMES DE
MELO
LILIANE CARVALHO
COSTA
MARIA BETANIA DA
SILVA MORAIS
MARIA CRISTINA DA
SILVA CABRAL
MARTHA RIBEIRO DA
SILVA
DIAS
2340372
30
DEC
1°
INICIO
UNIDADE
01.07.2022
HOSP.GETULIO
VARGAS
2334640
30
1°
01.07.2022
A DISPOSIÇÃO
2281309
180
3°
04.07.2022
A DISPOSIÇÃO
2538059
30
1°
01.07.2022
2295130
90
2°
01.07.2022
2338092
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01.07.2022
HOSP.GETULIO
VARGAS
HOSP.GETULIO
VARGAS
HOSP.GETULIO
VARGAS
HOSP UNIVERSITARIO
OSWALDO
CRUZ
HOSP.GETULIO
VARGAS
MYRIAN AZOUBEL
SALES
2343495
180
1°
04.07.2022
2300001058.000057/2022-06
NATERCIA DE SOUZA E
SILVA FERREIRA
2288621
180
2°
01.07.2022
2300000266.004944/2022-27
PAULO ANTONIO
FERREIRA DO
NASCIMENTO
2283514
30
2°
01.06.2022
A DISPOSIÇÃO
2300000773.000304/2021-37
VALDERISE LINO DOS
SANTOS
2265281
60
2°
01.07.2021
HOSP REG
DOM MOURA V
GERES
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSAO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
2300000320.000015/2020-85
2300000547.000220/2022-58
2300000481.000063/2021-10
NOME
ADELCI TABOSA
PEREIRA
ANA PAULA MUNIZ
DE MELO
ANTONIO
ABDONILDO
JORDAO
JARLENE ANTONIA
ARAUJO ALVES DE
MIRANDA
2300000266.012284/2020-96
2300000320.000236/2022-15
68774-5/19
2300000266.006072/2022-31
PAULO RICARDO
CAMILO DE
VASCONCELOS
ROSANGELA
VELOSO REZENDE
SIMONNE MACEDO
CAVALCANTI
VALERIA CARNEIRO
DOS SANTOS
VILSON FERNANDO
SILVA
2076209
2º
01/07/2020
HOSP DA RESTAURACAO
2297469
1º
07/04/2014
HOSP DA RESTAURACAO
1101650
3º
27/03/2022
2321319
1º 2º
02/07/2003
22/06/2019
2284987
3º
14/03/2021
DIR GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
UNID M PROF BANDEIRA
FILHO RECIFE
UNID DE CONTROLE DE
PAGAMENTO
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2022, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio, do servidor (a) MARIA DE
LOURDES ANDRADE, matrícula nº 225.352-6, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2019, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 2º DECÊNIO, do servidor (a) VALERIA
CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 232.131-9, por ter sido publicado indevidamente.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Portaria nº 531. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: NÓRDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ
nº 09.137.934/0002-25. Penalidade: DECIDO: Acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório (vide ID 23401151) constante no Processo Administrativo Nº 040/2022,
e APLICAR a penalidade de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto, dada a inexecução da sua entrega, fixando em
definitivo o valor da multa em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), tudo em conformidade com as penalidades dispostas no item
16 do Edital - Processo Licitatório nº 0447.2021 (vide ID 13173161), bem como em consonância com o art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art.
32 do Decreto Estadual nº 32.539/2008 e, respeitados os ditames do Decreto Estadual nº 42.191/2015 e Lei nº 8.666/93, tudo em face
da empresa. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis,
conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
SEAF/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 58, DO DIA 05 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental n° 021, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.01.2019. RESOLVE:
Art. 1º CRIAR Comissão de Seleção Pública responsável pela condução do processo de habilitação e seleção de propostas no âmbito
dos Chamamentos Públicos da Secretária Executiva do Trabalho e Qualificação do Estado de Pernambuco formada pelos servidores,
Antonio de Moura Pereira Filho, matrícula 399.369-8, Apoio a Gerência da Qualificação; e como demais integrantes Alexandre da Costa
Góis, Matrícula 434135-0, Gerente Geral de Qualificação , representante da SETRAQ; Luciana Vieira , Matrícula 347640-5, Coordenadora
de Compras e Contratos, representante da SETEQ.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego
e Qualificação.
PORTARIA SETEQ Nº 59, DO DIA 05 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 6º, artigo
2º do Decreto Estadual Nº 47.668 de 01 de Julho de 2019, RESOLVE:
Designar no Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Renda - CETER:
CONSELHEIRO
SEGUIMENTO
Titular: Vicente Souza de Albuquerque
Em substituição a Jorge Mario de Souza, nomeado pela
Portaria Nº 100, do dia 26 de dezembro de 2019
Nova Central Sindical de
Trabalhadores de Pernambuco
MANDATO
Complemento de
mandato
– 29/06/2022 a
16/08/2023
ALBERES HANIERY PATRICÍO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
0040609406.000039/2022-35
2300011493.000109/2021-70
2300000266.012900/2020-17
Recife, 6 de julho de 2022
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
2263874
3º
24/02/2021
UNIDADE
HOSP JESUS NAZARENO
CARUARU
DIR GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
2253666
3º
09/10/2020
1693824
1º 2º 3º
17/08/1992
17/08/2002
17/08/2012
HOSP DR ALBERTO
OLIVEIRA BONITO
2243920
3º
19/08/2020
HEMOPE
TURISMO E LAZER
Secretária: Carmem Lúcia Simões Megale Neves
Portaria Nº10/2022.EMENTA: DISPENSA SERVIDOR.A SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA Matrícula 319079-0, da Função
Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-3, II - A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de junho de 2022.Dê-se
Ciência. Cumpra-se. Publique-se. MILU MEGALE Secretária de Turismo e Lazer
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 032, DE 05 DE JULHO DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº
30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Designar ISABEL MARIA
GUIMARÃES FREIRE, Mat.: 2586-0, para responder pelo
expediente da Diretoria de Regulação Técnico Operacional, no
período de 15/07/2022 a 29/07/2022, durante a ausência de sua
titular, em gozo de férias. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor
Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
DECRETO DISTRITAL Nº 007/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EXÓTICOS NA AUTARQUIA
TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA (ATDEFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20, IV, da Lei nº 11.304, de 28 de
dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a criação e
manejo de animais domésticos e exóticos à ATDEFN;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção
da biodiversidade nativa do arquipélago, minimizando riscos
e evitando impactos negativos sobre fauna, flora e todo o
ecossistema de Fernando de Noronha;
CONSIDERANDO a necessidade de proteção do Parque Nacional
Marinho - PNMFN e da Área de Preservação Ambiental de
Fernando de Noronha - APAFN;
CONSIDERANDO os riscos trazidos para as espécies nativas,
a partir da introdução e manutenção de populações de espécies
exóticas ao Arquipélago, especialmente em um ambiente insular
com um ecossistema singular e delicado como em Fernando de
Noronha;
CONSIDERANDO a Lei N°14.064/2020 que altera a Lei 9.605, de
12 de fevereiro de 1998, que estabelece como crime ambiental a
prática de abuso e maus tratos animais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 384/2017 que aprova o Plano de
Manejo da APAFN que dispõe sobre a prevenção da introdução de
espécies invasoras/exóticas marinhas e terrestres e erradicação
e/ou manejo daquelas existentes na APA e proíbe a entrada de
espécies exóticas potencialmente invasoras em Fernando de
Noronha;
CONSIDERANDO os termos das resoluções do Conselho Federal
de Medicina Veterinária que dispõe sobre procedimentos e
método de eutanásia em animais, sendo obrigatória a participação
do médico veterinário como responsável pela eutanásia;
CONSIDERANDO os termos da resolução do Conselho Federal
de Medicina Veterinária nº 1.236/2018 que define e caracteriza
crueldade, abuso e maus tratos e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos de Decreto Estadual nº 20.786/98
que estabelece o Código Sanitário do Estado de Pernambuco e
suas atualizações;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.139/2010 que dispõe
sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães
e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.625/2012, que proíbe a
circulação de animais de grande porte em vias e áreas públicas