DOEPE 15/07/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 109 /2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000003730810-64
THE LUCCA RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
38.226.808/0001-64
0906685-37
Este Edital produz efeitos a partir de 11/06/2022.
Recife, 14 de Julho de 2022.
Cindy Barbosa Ferreira
Diretora DPC – Em Exercício
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 108 /2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000003477804-73
Nome Empresarial
CASAGRANDE RECEPÇÕES LTDA
- EPP
CNPJ
Cacepe
10.963.320/0001-09
0260204-08
Este Edital produz efeitos a partir de 02/06/2022.
Recife, 13 de Julho de 2022.
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em Exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TURMA JULGADORA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
21.07.2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81792555905. Os
advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através
do e-mail: [email protected]
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2015.000004911676-25 TATE 00.036/16-1. AUTUADA: AIR BP BRASIL LTDA. CACEPE: 0470201-80. ADVOGADA: LUCIANA
RIBEIRO RODRIGUES REIS, OAB/RJ 135.573 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0439/2020(08). PROCESSO TATE Nº: 00.370/16-9. PROCESSO SF Nº:
2014.000003419392-38. RECORRENTE: ATACADÃO-DISTRIBUIÇÃO COM. E IND. LTDA CACEPE: 0372020-90.REPR. LEGAL:
CLEODEMIR JOSÉ MARTINS.CPF: 446.276.619-91.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA
03. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0226/2022 (09). PROCESSO TATE Nº 00.832/21-9.
PROCESSO SF Nº: 2021.000000038863-23. RECORRENTE: SUAPE GÁS LTDA ME. CACEPE: 0317357-70. (DEVOLUÇÃO DE VISTA
DA JULGADORA SÔNIA MATOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. DECISÃO JT Nº 0262/2022 (17) PROCESSO TATE Nº: 00.012/22-0. PROCESSO
SF Nº: 2021.000008191750-94. CONTRIBUINTE: PRATHIKA PETROLINA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. CACEPE Nº 090476549. REPRESENTANTES: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 30.180); RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO
(OAB/AL Nº 8.914). (DEVOLUÇÃO DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA MATOS).
05. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 0006/2022 (06). PROCESSO TATE Nº: 00.032/21-2 PROCESSO SF Nº:
2019.000003691546-59. IMPUGNANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0383188-49. REPRESENTANTE
LEGAL: ALEXANDRE GOIS DE VICTOR (OAB/PE Nº 16.379); ITANA MOREIRA AMARAL OLIVEIRA (OAB/PE Nº 34.598); MAÍRA
RIBEIRO DE SANTANA (OAB/PE Nº 36.984); VITÓRIA CORDEIRO DIAS DE SOUZA (OAB/PE Nº 44.045). (DEVOLUÇÃO DE VISTA
DA JULGADORA SÔNIA MATOS).
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT nº 0623/2020(15). PROCESSO TATE Nº: 00.281/17-4 PROCESSO SF Nº:
2016.000009699076-14 RECORRENTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A CACEPE: 0373064-64. ADVOGADOS:
RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB/RJ Nº 149.794); LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO (OAB/RJ Nº 176.247); LUCAS COSTA
FURTADO DA SILVA (OAB/RJ Nº 220.033) E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA MATOS).
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B.CAVALCANTI
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA: 0303/2022 (04) TATE: 01.256/21-1 AUTO DE INFRAÇÃO:
2020.000001658884-41 RECORRENTE: C & C ATACAREJO LTDA. CACEPE: 0414012-55. REPR. LEGAL: EMANOEL SILVA ANTUNES
(OAB/PE Nº 35.126) (DEVOLUÇÃO DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA MATOS).
08. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO REF. A DECISÃO RECORRIDA: 258/2022(23) TATE: 00.060/22-4 AUTO
DE INFRAÇÃO: 2017.000004946772-65. INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. CACEPE: 0679293-62. REPRESENTANTE
LEGAL: JORGE CARDOZO GUIMARÃES (OAB/PE Nº 43.536). (DEVOLUÇÃO DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA MATOS).
09. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO REF. A DECISÃO RECORRIDA: 0165/2021(19) TATE: 00.183/21-0
AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000007080984-21. INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A. CNPJ: 47.960.950/0979-66. CACEPE:
0686785-50 REPR. LEGAL: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB/SP Nº 274.642) E ERICK MACEDO (OAB/PB Nº 10.033 E OAB/
PE NO 659-A)
10. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO REF. A DECISÃO RECORRIDA: 360/2021(22) TATE: 00.186/21-0
AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000007176720-52. INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A. CACEPE: 0669089-06. REPR. LEGAL: JOSÉ
APARECIDO DOS SANTOS (OAB/SP Nº 274.642) E ERICK MACEDO (OAB/PB Nº 10.033 E OAB/PE NO 659-A)
11. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 625/2022(22). PROCESSO TATE Nº: 00.257/22-2 PROCESSO SF Nº:
2017.000004996057-01. IMPUGNANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. CACEPE: 0679324-01. CNPJ: 13.481.309/0462-65
REPR. LEGAL: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB/PE nº 27.171)
12. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT nº 683/2021(17). PROCESSO TATE Nº: 00.659/16-9 PROCESSO SF Nº:
2015.000004603136-70. RECORRENTE: CANHOTINHO ALIMENTOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. ME. CACEPE: 0385237-79.
CNPJ: 09.334.092/0001-10. REPR. DA EMPRESA: JOSÉ FRANCISCO FILHO (OAB/PE Nº 52.417)
13. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 365/2021(04) PROCESSO TATE Nº: 01.124/19-6 PROCESSO SF Nº:
2019.000001110771-35. RECORRENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD0 DE PERNAMUBUCO E COMPANHIA SIDERÚRGICA
NACIONAL. CACEPE: 0438917-48. CNPJ: 33.042.730/0041-00. REPR. LEGAL: REGIANE CELESTINO DA SILVA (OAB/SP Nº 307.618)
E DAVID MAIA BEZERRA (OAB/SP NO 352.088)
14. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO REF. A DECISÃO RECORRIDA: 432/2022(17) TATE: 00.542/19-9 AUTO
DE INFRAÇÃO: 2018.0000.11306046-03. INTERESSADO: R G ALBUQUERQUE PASSIRA. CNPJ: 06.893.441/0001-46 CACEPE:
0315263-49 REPR. LEGAL: EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA, OAB/PE 30.655 E OUTRA. Recife, 14 de julho de 2022. GABRIEL
ULBRIK GUERRERA-Presidente da 3ª Turma Julgadora
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 14/07/2022. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/07/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00335/17-7 2017.000000651211-84 DISTRIBUIDORA TRES SERTOES LTDA- EPP
09
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/07/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00965/22-7 2022.000002724309-50 JOELINGTON TAVARES COSTA
05
00967/22-0 2022.000002724846-19 ALEX ADRIANO DA SILVA RODRIGUES
05
AUTO DE INFRACAO
JUL
00962/22-8 2021.000000791476-37 ELIAS GONCALO DE OLIVEIRA ME
05
00916/22-6 2021.000006640754-66 FOX MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LT
05
00932/22-1 2021.000007413746-39 DE CARLI ALVES COMER. DE PRODUTOS DE HIGIEN
05
00958/22-0 2020.000004679082-16 INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA
05
00951/22-6 2021.000008178278-68 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
05
00955/22-1 2020.000004677848-19 INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA
05
00945/22-6 2021.000004378336-37 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
06
00966/22-3 2020.000002011102-12 AB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONS
06
00981/22-2 2021.000004049687-89 AB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONS
06
00970/22-0 2021.000004059560-40 AB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONS
06
Ano XCIX Ć NÀ 134 - 15
00975/22-2 2021.000002339299-70 MATIOLA ALIMENTOS LTDA
00926/22-1 2018.000005411039-87 EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA
00927/22-8 2021.000003655294-73 SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELLI ME
00928/22-4 2021.000003655777-96 SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELLI ME
00929/22-0 2021.000003655050-27 SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELLI ME
00930/22-9 2021.000003654700-53 SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELLI ME
00931/22-5 2021.000003656738-33 SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELLI ME
00953/22-9 2021.000007021501-13 AGP DO BRAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
00954/22-5 2021.000005976781-84 OESTE COMERCIAL COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO L
00952/22-2 2021.000005184215-25 UNIDOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME
00977/22-5 2020.000005253754-59 M M COELHO PNEUS
00979/22-8 2021.000007545212-52 M M COELHO PNEUS
00939/22-6 2021.000000399580-73 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00940/22-4 2021.000007756650-08 CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA
00941/22-0 2021.000007660513-88 CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA
00943/22-3 2021.000007177195-16 MAPA MIX COMERCIO LTDA EPP
00957/22-4 2021.000008542336-58 PETROTRIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PA
00974/22-6 2021.000003247839-44 NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA
00924/22-9 2021.000007367178-41 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00918/22-9 2021.000007606696-22 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00919/22-5 2021.000007523676-71 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00923/22-2 2021.000007518278-06 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00921/22-0 2021.000007521315-54 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00948/22-5 2021.000006646433-75 MARAVILHA MOTOS LTDA
00944/22-0 2021.000008471829-97 PINTO BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERI
00976/22-9 2021.000006159895-57 DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT
00984/22-1 2021.000007742088-35 JAMED COMERCIO LTDA
00978/22-1 2021.000006159724-17 DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT
00983/22-5 2021.000007521064-44 NORDICA DISTRIBUIDORA HOSP. LTDA
00917/22-2 2021.000006717537-17 ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP
00985/22-8 2021.000007741555-37 JAMED COMERCIO LTDA
00936/22-7 2022.000000745429-57 MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
00963/22-4 2021.000006474807-91 NEVES SUPERMERCADOS LTDA
00960/22-5 2021.000006226684-01 NEVES SUPERMERCADOS LTDA
00969/22-2 2021.000003547258-37 FRINEX - FRIGORIFICOS DO NORDESTE VENEZA LT
00968/22-6 2021.000008657146-52 PAU BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
00933/22-8 2021.000007524060-81 LINDE GASES LTDA
00971/22-7 2021.000001260610-98 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
00942/22-7 2021.000007174721-11 INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA
00956/22-8 2022.000000669140-42 CONSTRUCAMPO CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA EP
00947/22-9 2021.000007223937-47 FERNANDO BORBA DE ARAUJO
00972/22-3 2021.000001247686-82 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
00925/22-5 2021.000006618613-20 CARGILL AGRICOLA S A
00935/22-0 2021.000007602189-65 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00934/22-4 2021.000008171428-49 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00950/22-0 2020.000005561586-54 LAIS RIBEIRO DE CARVALHO LTDA EPP
00937/22-3 2021.000007053033-01 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00938/22-0 2020.000005305593-51 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00920/22-3 2021.000007491477-12 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00922/22-6 2021.000007607085-47 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00946/22-2 2021.000007797794-23 POSTO SERVICO CIDADE LTDA
00949/22-1 2021.000001707775-91 ANDRADE GODOY COMBUSTIVEIS LTDA
00959/22-7 2021.000002683238-66 MARIA APARECIDA DAS NEVES FRANCA
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
00982/22-9 2022.000003227345-24 M M COELHO PNEUS
00980/22-6 2022.000003227343-62 M M COELHO PNEUS
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00879/16-9 2016.000004564204-96 GIJUTSU LTDA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00151/14-9 2013.000004627650-67 METALURGICA NOVO METAL ME
00882/14-3 2013.000009322806-76 COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
00439/12-6 2011.000001652246-17 EMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00680/22-2 2021.000007270864-19 HB ALIMENTOS LTDA
00537/18-7 2016.000008395957-79 PERNAMBUCO QUIMICA S A
00706/22-1 2021.000007984573-39 CS COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELLI
3A.TURMA JULGADORA
SIMPLES NACIONAL
00780/22-7 2021.000007995230-09 CS COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELLI
RECIFE 14 DE JULHO DE 2022 . DAVI COZZI DO AMARAL - CORREGEDOR DO TATE
06
07
07
07
07
07
07
07
09
09
09
09
16
16
16
16
16
16
18
18
18
18
18
18
19
19
19
19
19
20
20
20
20
20
20
20
20
21
21
21
21
21
21
22
22
22
22
22
JUL
18
18
19
21
21
JUL
09
09
REL
15
REL
14
14
14
REL
01
08
12
REL
12
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/07/2022
PORTARIA SES/PE Nº 471 DE 14 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão e Acompanhamento de Implantação dos sistemas SIPEF e SIMAS, na Secretaria
Estadual de Saúde – SES/PE.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019, e:
CONSIDERANDO a necessidade, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, de informatização da gestão assistencial e
prestações de contas dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde – OSS;
CONSIDERANDO que a SES/PE, em parceria com a Secretaria da Fazenda, formalizou contrato com a empresa BR GAAP
CORPORATION TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, para o fornecimento de licença de uso perpétuo e implantação da solução
informatizada e integrada de Sistema de Prestação de Contas das OSS (SIPEF), em Unidades de Saúde Estaduais e, de Sistema
que proporcione a verificação das metas e indicadores de contratos de gestão hospitalar (SIMAS), sem limite de usuários ou unidades
hospitalares;
CONSIDERANDO o acordo firmado, através do qual a empresa contratada implantará, inicialmente, no exercício de 2022, o SIPEF e o
SIMAS, no mínimo, em um Hospital, UPA e UPA-E, porém, com previsão de implantação dos sistemas em todas as Organizações Sociais
de Saúde gerenciadoras de unidades estatais;
CONSIDERANDO que para a efetiva implantação dos sistemas contratados é imprescindível à participação de diversas áreas da SES/
PE, em especial da área gestora dos contratos de gestão, bem como do setor responsável pelo processo atual de prestação de contas;
da área responsável pelas questões técnicas da tecnologia a ser utilizada e, daquela responsável por observar os aspectos normativos
existentes,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Gestão e Acompanhamento de Implantação dos Sistemas SIPEF e SIMAS, no âmbito desta Secretaria
Estadual de Saúde/PE, integrada, respectivamente, por presidente e mais 11 (onze) membros, a seguir elencados:
DIRETORIA
DGF
DGMMAS
DGCI
NOME
LUCIVALDO LOURENÇO DA SILVA FILHO (PRESIDENTE)
DANILO LOPES OLIVEIRA DA SILVA
BRUNA RAMOS PAES BARRETO
MATRÍCULA
407.706-7
445.574-6
434.732-3