DOEPE 30/07/2022 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 145 - 29
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
2
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo (o) = (n m), se < 0, então
(o) = 0
Total inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
Valor inscrito em
RP considerado no
Total de RP pagos
Limite (r) = (p - (o
(s)
+ q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP a pagar
(t)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP cancelados ou
prescritos (u)
-
Empenhos de 2022 (regra nova)
1.856.073
2.466.788
610.715
-
-
-
-
Empenhos de 2021 (regra nova)
3.250.040
4.639.328
1.389.288
117.377
-
-
60.823
56.554
18
1.389.269
Empenhos de 2020 (regra nova)
2.652.964
3.666.191
1.013.227
52.607
-
-
46.687
5.919
2.598
1.010.628
Empenhos de 2019 (regra nova)
2.657.493
3.316.865
659.372
36.262
-
-
34.025
2.237
959
658.413
Empenhos de 2018 e anteriores 4
2.424.086
3.100.564
676.478
191.956
-
-
185.281
6.676
6.693
669.785
-
610.715
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(w)
Empenhadas
(x)
Saldo Final (não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
Pagas
(z)
Liquidadas
(y)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial = XXIV)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
-
-
-
-
-
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
-
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
0,00
-
-
-
Proveniente da União
-
-
-
0,00
Proveniente dos Estados
-
-
-
0,00
Proveniente dos Municípios
-
-
-
0,00
-
-
-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
1
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
478.584
478.584
211.574
44,21
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
478.584
478.584
211.574
44,21
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DOTAÇÃO INICIAL
DO MÍNIMO
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
19.469
32.499
22.545
69,37
8.670
26,68
8.041
24,74
13.876
19.469
32.490
22.512
69,29
8.640
26,59
8.018
24,68
13.872
9
34
365,23
30
329,90
24
258,52
3
2.423.869
-
2.977.747
1.917.859
64,41
1.094.523
36,76
1.036.894
34,82
823.335
Despesas Correntes
2.405.513
2.954.880
1.911.513
64,69
1.093.593
37,01
1.036.148
35,07
817.920
Despesas de Capital
18.357
22.867
6.345
27,75
930
4,07
746
3,26
5.415
60.330
56.324
20.643
36,65
16.316
28,97
11.470
20,36
4.327
Despesas Correntes
59.606
55.464
20.455
36,88
16.170
29,15
11.466
20,67
4.286
Despesas de Capital
725
860
188
21,81
146
17,02
4
0,44
41
1.805
2.771
1.408
50,80
666
24,03
639
23,07
742
Despesas Correntes
1.805
2.771
1.408
50,80
666
24,03
639
23,07
742
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
18.468
37.413
20.807
55,61
7.468
19,96
7.016
18,75
13.339
Despesas Correntes
18.206
33.287
20.807
62,51
7.468
22,44
7.016
21,08
13.339
Despesas de Capital
263
4.126
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
55.277
38,12
13.147
9,07
12.294
8,48
42.130
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
55.057
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = ( XXXIII + XXXIV + XXXV +
XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)
8.791
14.110
7.496
53,13
5.475
38,80
4.625
32,78
2.021
46.267
130.913
47.781
36,50
7.672
5,86
7.669
5,86
40.108
2.579.000
3.251.777
2.038.539
62,69
1.140.790
35,08
1.076.354
33,10
897.748
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
20.502
65.850
40.147
60,97
24.795
37,65
20.645
31,35
15.352
5.802.513
6.802.632
4.873.738
71,64
3.116.645
45,82
2.965.839
43,60
1.757.093
184.595
332.812
198.861
59,75
149.219
44,84
110.818
33,30
49.642
1.805
2.771
1.408
50,80
666
24,03
639
23,07
742
41.942
61.241
27.550
44,99
13.188
21,54
12.285
20,06
14.362
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
145.022
707.081
956.706
614.239
0,00
-
0,00
-
0,00
-
64,20
303.065
31,68
318.519
33,29
311.173
2.148.364
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
6.758.438
8.222.011
5.755.942
70,01
3.607.578
43,88
3.428.745
41,70
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3
2.048.833
2.639.405
1.591.916
60,31
870.316
32,97
819.283
31,04
721.600
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
4.709.605
5.582.606
4.164.026
74,59
2.737.262
49,03
2.609.462
46,74
1.426.764
Recife, 30 de julho de 2022.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1
Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2
Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não
processados (regra nova).
3
Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4
Empenhos de 2018, nessa linha.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE