DOEPE 02/08/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.097-Determinar que a servidora da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Suzemires Márcia Lopes Sobral Barbosa da
Silva, à disposição deste Governo, continue em exercício na Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, no
âmbito SUS, até 31.12.2022.
Ano XCIX Ć NÀ 146 - 3
A Chefe da Unidade de Cadastro, por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria nº 2.640 de 07 de
novembro de 2019, proferiu o seguinte despacho:
AUTORIZO O GOZO DA (S) LICENÇA(S) PRÊMIO GOZO conforme quadros demonstrativos abaixo:
Nº 2.098-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Altinho, Marconi Ramos de Barros, à disposição deste Governo, tenha
exercício no Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
Processos
SEI -0001200043.001596/2022-15
Nº 2.099-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, das servidoras Adriana Câmara da Silva, matrícula nº 30457, e Edileuza Barreto Pimentel, matrícula nº 3096-1, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.100-REVISAR o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 18/05/2022, documento SEI nº 24404249, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 44/2022 (26800650):
Processo
0001200144.000649/2022-34
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
399.718-9
Débora Luana França
Bueno Aires
Agente da Polícia Civil
SDS
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas semanais
até 17 de maio de 2024
SEI-0040400010.001552/2022-23
SEI-0030308096.000268/2022-78
SEI- 0001200216.000082/2022-13
SEI -0001200069.001262/2022-45
SEI -0001209790.000105/2022-22
SEI -0001209790.000105/2022-22
SEI -0001200159.000029/2020-74
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SEI -0001200088.002257/2022-21
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 2.101-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso
da Policia Rodoviária Federal, a partir 17/06 à 06/10/2022, com opção pela remuneração da bolsa financeira do Curso de Formação.
PROCESSO SEI Nº
3900001018000180/2022-15
SERVIDOR
Igor Henrique de Azevedo Valença Nery
MATRÍCULA
386.996-2
ÓRGÃO
PCPE/SDS
Nº 2.102-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso
da Policia Rodoviária Federal, a partir 04/09/2019 à 16/12/2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até
seu retorno, com opção pela remuneração da bolsa financeira do Curso de Formação.
PROCESSO SEI Nº
3900000929000294/2022-11
SERVIDOR
Carlos Henrique Rosa dos Santos
MATRÍCULA
436.552-6
ÓRGÃO
PCPE/SDS
Nº 2.103-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso de
Delegado da Policia Federal, a partir 13/06 à 02/09/2022, com opção pela remuneração da bolsa financeira do Curso de Formação.
PROCESSO SEI Nº
3900000622001098/2022-17
SERVIDOR
Rodrigo Rocha Leite
MATRÍCULA
350.766-1
ÓRGÃO
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
Nome
ELIANA VIEIRA DA
SILVA
MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA DA SILVA
CARVALHO
NILTON CESAR
FERREIRA DA SILVA
AGNA LENUCIA
LEÃO DANTAS
TARCÍSIO ANTÔNIO
CALAZANS COSTA
CAVALCANTI
ROBERTO TENÓRIO
DE CARVALHO
ROBERTO TENÓRIO
DE CARVALHO
CAROLINA SOARES
DOS SANTOS
JAIRO JOSÉ GOMES
DE ARAÚJO
Matricula
Dias
Inicio
47.338-3
30
18/07/2022
137.946-1
30
04/07/2022
145.170-7
60
01/08/2022
135.133-8
30
01/08/2022
324.848-8
30
01/08/2022
150.740-0
30
02/08/2022
150.740-0
150
01/09/2022
299.595-6
30
03/08/2022
110.007-6
90
04/08/2022
Licença
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
PRÊMIO
GOZO
Decênios
4º
3º
3º
3º
1º
2º
1º
1º
4º
Ana Maria da Silva.
Chefe da Unidade de Cadastro em exercício.
CONFORME DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, publicados nos dias: 11/03, 12/03, 29/03, 12/04
e 07/06 de 2022.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo; em,
29/ 07/2022
SEI
SEI 0001200032.000984/2022-08
SEI 0001200191.000033/2022-06
SEI 0001200230.000250/2020-12
SEI 0001200052.000720/2022-16
SEI 1400003007.000030/2022-45
SEI 0001200031.001009/2022-19
SEI 0001200067.000269/2022-60
SEI 0001200037.000508/2022-39
Nome
ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
CYBELLE CRISTINE SEIXAS LÔBO
NATÁLIA COUTELO DE ALMEIDA
LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAUJO
FLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
JULIANE FONSECA DA SILVA PADILHA
RITA VERAS
Matrícula
318.729-2
318.656-3
318.635-0
318.721-7
318.709-8
318.667-9
318.686-5
318.661-0
Decênio
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
A Partir
01/08/2020
01/08/2020
01/08/2020
01/08/2020
01/08/2020
01/08/2020
01/08/2020
01/08/2020
Conforme Parecer da PGE nº 0352/2022, acolhendo a contagem do lapso entre 28/05/2020 à 31/05/2021.
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NOS ORIGINAIS)
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 310-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000067.000144/2018-19 (24526311), devidamente publicada no BIS nº 025, de 23/06/2022 (26252281), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JACIÊ MONTEIRO DE AMORIM SILVA, Comissário de
Polícia, matrícula nº 153.018-6, ocorrida em 22/01/2018;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
habilitada do referido servidor: LUCIMAR GRANJEIRO DA SILVA, companheira.
Nº 311-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000328/2022-12 (25320219), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 25, de 23/06/2022
(26251437), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor GIOVANELI
BARBOSA JÚNIOR, escrivão de Polícia, matrícula nº 320.355-7, ocorrida em 21/01/2022; e
2) NÃO AUTORIZAR o pagamento da indenização à requerente BERNADETE CAZÉ BARBOSA, viúva, eis que não figura como
dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
PORTARIA SCGE nº 035, de 01 de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o previsto no art. 12 da
Lei Estadual nº 16.309, de 08 de janeiro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Instituir as seguintes comissões permanentes para a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados
no âmbito desta Secretaria:
I - Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização I – CPPAR01, composta pelos seguintes servidores:
VASSILY IOANNOU DARIOTOU PIRES, Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno, matrícula n° 363.302-0, na condição
de Presidente; SEVERINO VIRGÍLIO DA SILVA, Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno, matrícula nº 376.254-8, e
LEONARDO CAVALCANTI MORAIS, Procurador do Estado, matrícula nº 240.523-7, na qualidade de membros.
II - Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização II – CPPAR02, composta pelos seguintes servidores:
ANDREA LIMA DUBEUX, Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno, matrícula n° 367.947-0, na condição de Presidente;
MARCELO MARINHO MARTINS, Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno, matrícula nº 367.686-2 e LEONARDO
CAVALCANTI MORAIS, Procurador do Estado, matrícula nº 240.523-7, na qualidade de membros.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
PROCESSO SEI Nº
0001200049.002876/2022-82
NOME
CRISTIANE VIEIRA BORBA
ANICETO
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
150 DIAS
23/12/2022
SDS
Secretário: Humberto Freire de Barros
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo;
em,28/07/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0010200012.001501/2021-22
PRESLEY CHARLLYSSON IELPO DE
ANDRADE
329.171-5
1º
26/06/2021
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo;
em,29/07/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
ALZIRA PATRÍCIA ANDRADE DA SILVA
ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA
SUZANNE DE ALBUQUERQUE
MATRÍCULA
324.658-2
324.858-5
318.645-8
DECÊNIO
1º
1º
1º
A PARTIR DE
07/03/2021
07/03/2021
01/08/2020
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 07/2022 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0001209790.000106/2022-77
NOME
ROBERTO TENÓRIO DE CARVALHO
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
SEI Nº
0001200164.000255/2021-67
0001200083.000132/2021-26
0001200129.000367/2021-44
Art. 2º Conforme previsão do §1º do art. 12 da Lei Estadual nº 16.309, de 08 de janeiro de 2018, sempre que possível, a composição das
Comissões ora instituídas poderá ser complementada por 1 (um) representante do órgão ou entidade envolvido com o fato a ser apurado.
MATRÍCULA
150.740-0
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
N° 410/PMPE - DGP-3/SSA, de 25 de julho de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 08 de julho de
2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco,
a 3º SGT PM Mat. 104187-8/DAS - FABIANA MARIA GUEDES COSTA DE OLIVEIRA, RG n.° 47053/PMPE, filha de Carlos Alberto
Costa e de Lígia Xavier Guedes Costa, em virtude de ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Perito Papiloscopista da Polícia
Civil de Pernambuco, conforme informação contida no Processo SEI n.° 3900037428.000023/2022-17; II – O Diretor da DAS deverá
proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da referida policial
militar transferida para a reserva não remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.°
021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900037428.000023/2022-17, o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento
ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20
de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no
SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera
de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA - Cel QOPM Resp. pelo Comando Geral da
PMPE SEI Nº 3900037428.000023/2022-17.
N° 411/PMPE - DGP3/SSA, de 25 de julho de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 11 de julho de 2022, com fundamento no
art. 109, Inciso I, da Lei n.° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 1197045/4º BPM - JÔNATA RAFAEL MONTENEGRO VENÂNCIO DE MORAES, RG n.° 58554 PMPE, filho de Wellington Venâncio de
Moraes e Adriana Montenegro Venâncio de Moraes, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.°
3900032475.000211/2022-66; II – O Comandante do 4º BPM deverá proceder o recolhimento da carteira de identidade militar e dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n.° 578, publicada no
SUNOR n.° 021/2002, bem como proceder o competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do
Comando Geral n.° 460 e 461, de 07 de julho de 2021, publicadas no SUNOR n.° 047, de 20 de julho de 2021; III - Determino que
a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se.
FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA- Cel QOPM Resp. pelo Comando Geral da PMPE. SEI Nº 3900032475.000211/2022-66.