DOEPE 02/08/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 146
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de agosto de 2022
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 53.296, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Transfere a sede do Governo do Estado de Pernambuco,
no dia 2 de agosto de 2022, para o Município de Vitória
de Santo Antão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO que o Município de Vitória de Santo Antão tem importância destacada no Estado de Pernambuco e na
região da Zona da Mata Sul, com significativa população urbana e sendo relevante polo industrial, de serviços e comércio;
CONSIDERANDO sua tradição política e sua economia diversificada, envolvendo os setores imobiliário, educacional,
comercial, financeiro, de construção civil e alimentício;
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0104
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
CONSIDERANDO, ainda, que o Município foi palco da batalha do Monte das Tabocas em 3 de agosto de 1645, marco inicial
da Insurreição Pernambucana, que culminou com a retirada dos holandeses do Nordeste do Brasil e ensejou o nascimento do sentimento
nativista do povo brasileiro;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
1.000.000,00
0104
1.000.000,00
1.000.000,00
Secretarias de Estado
CONSIDERANDO, por fim, as comemorações dos 377 anos da referida batalha do Monte das Tabocas, de incontestável
importância histórica,
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETA:
Art. 1º O Município de Vitória de Santo Antão será a sede do Governo do Estado de Pernambuco, no dia 2 de agosto de 2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.087-Declarar a vacância do cargo em comissão de Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, símbolo DAS-2, do Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito
retroativo a 02 de novembro de 2021.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DECRETO Nº 53.297, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm.
Direta”, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.088-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Ana Fabíola Correia da Costa, matrícula nº 251.805-8, cedida
à Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.06.2022.
Nº 2.089-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Jeoadan Fernandes da Silva, matrícula nº 189.099-9, cedido à
Prefeitura Municipal de Itapissuma, a partir de 01.01.2022.
Nº 2.090-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco -DER, a servidora Maria Romaguera, matrícula nº
13431-7, cedida ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a partir de 01.08.2022.
Nº 2.091-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Daniel José Gomes, matrícula nº 226.430-7, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20.06.2022 até 31.12.2022
Nº 2.092-Colocar à disposição da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, o
servidor Fernando Mota Maia Neto, matrícula nº 299.744-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2022.
Nº 2.093-Colocar à disposição da Secretaria de Imprensa, o servidor José Carlos da Silva, matrícula nº 2847-9, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.094-Considerar autorizada a determinação de exercício, do servidor Mauro Luis Vieira Chaves, da Prefeitura Municipal do Recife,
à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, na Empresa Pernambucana de Transporte
Intermunicipal – EPTI, a partir de 25.07.2019 até 31.05.2021, e na Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, a partir
de 01.06.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.095-Considerar autorizada a determinação de exercício, do servidor Luiz Roberto Wanderley de Siqueira, da Prefeitura Municipal
do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, na Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal – EPTI, a partir de 11.04.2019 até 31.05.2021, e na Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude,
a partir de 01.06.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.096-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício, da servidora da Prefeitura Municipal de Panelas, Lidian
Jurema da Silva, à disposição deste Governo, na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE GERAL
Sérgio Montenegro
TEXTO
Secretária de Imprensa
EDITOR
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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Marcus Andrey