DOEPE 03/08/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria SEE 839, D.O.E./PE de 26/02/2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no § 5º do art. 11 da Lei 14.547/2011, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDUARDO GUEDES MORENO, matrícula 372.734-1, acerca da sua condição de
imputado nos autos do Procedimento Administrativo Específico 01.2022.05, INTIMANDO-O a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste edital, à sede deste Órgão (sito a Av. Afonso Olindense, nº 1513, bairro da Várzea, Recife-PE), a fim de tomar
ciência dos fatos apurados.
Ano XCIX Ć NÀ 147 - 7
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 02/08/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5786 DE 29 DE JULHO DE 2022
FAZENDA
Aprova o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08.08.2022 às 9h
Para participar ou assistir a sessão, acessar on-time https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86540784515
Aos advogados: requerimento para sustentação oral no prazo de até um dia anterior ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATOR: JULGADOR DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO A DECISÃO Nº JT 252/2021 (19). AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000006280657-03. TATE 00.107/21-2.
RECORRENTE: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. CACEPE: 0333714-66. ADV(S): HELOISA GUARITA
SOUZA, OAB/PR: 16.597, MICHELLE HELOISE AKEL, OAB/PR: 27.575 e OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 2116/2021. SF: 2016.00000995951625. TATE: 00.734/22-5. RECORRENTE: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADV(S): ALFREDO ZANOTTO FILHO, OAB/SC: 39.108;
BRUNO JOSÉ BARBOSA GUILHON, OAB/SC: 25.551 e OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 2113/2021. SF: 2018.00001015700867. TATE: 00.735/22-1. RECORRENTE: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADV(S): ALFREDO ZANOTTO FILHO, OAB/SC: 39.108;
BRUNO JOSÉ BARBOSA GUILHON, OAB/SC: 25.551 e OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO - REFERENTE À DECISÃO Nº JT 534/2022 (19). AUTO DE INFRAÇÃO: 2012.000002262319-80. TATE:
01.238/12-4. RECORRENTE: ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA. CACEPE: 0229460-55. ADV(S): BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353, JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO, OAB/PE: 22.674 e OUTROS.
05. REEXAME NECESSÁRIO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 700/2018. SF 2017.000004866812-40.
TATE: 01.125/18-4. REQUERENTE: TIM CELULAR S/A. CACEPE: 0320498-70.
06. RECURSO ORDINÁRIO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 231/2022. SF: 2019.000000840478-89.
TATE: 00.631/22-1.
RECORRENTE: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADV(S): ALFREDO ZANOTTO FILHO, OAB/SC: 39.108; BRUNO JOSÉ BARBOSA
GUILHON, OAB/SC: 25.551 E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 306/2022. SF: 2019.00000111205419. TATE: 00.564/22-2. RECORRENTE: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADV(S): LUIZ FERNANDO SACHET, OAB/SC: 18.429,
BRUNO JOSÉ BARBOSA GUILHON, OAB/SC: 25.551 E OUTROS. Recife, 02 de agosto de 2022. Mário de Godoy Ramos Presidente
da 2ª Turma Julgadora
CREDENCIAMENTO RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
XI - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020;
XII - Ofício GAB/SESAU nº 493/2020, SMS de Petrolina, de 17 de junho 2020;
ERRATA
EDITAL DBF Nº 085/2022
XIII - Conforme pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Art. 2º Aprova no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com
Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
§1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º Revoga-se a Resolução CIB/PE nº 5772, publicada no DOE nº 125, paginas 11, 12, 13 e 14 de 02 de julho de 2022.
Recife, 29 de julho de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 011/2022 – SERES/PE, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
ANEXO I - GESTÃO ESTADUAL
MACRO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam pública a retificação do período constante dos subitens 2.1 e 2.2 do Edital de Concurso Público nº
010/2022 – SERES/PE – de 29 de julho de 2022, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens
do referido edital.
[...]
2.1 Os candidatos que forem considerados inaptos e desistentes no teste em barra fixa/teste estático de barra, no teste de impulsão
horizontal – salto em distância e no teste de abdominal com pernas flexionadas, poderão ter acesso à gravação em vídeo dos referidos
testes, das 10 horas do dia 8 de agosto de 2022 às 18 horas do dia 10 de agosto de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
[...]
2.2 Os candidatos também poderão ter acesso ao espelho de avaliação dos exames de aptidão física e interpor recurso contra o resultado
provisório nos exames de aptidão física, das 10 horas do dia 8 de agosto de 2022 às 18 horas do dia 10 de agosto de 2022 (horário
oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso.
[...]
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
MUNICÍPIO
GESTÃO
ESTADUAL
CNES
NOME HOSPITAL
I
RECIFE
GE
1120
I
RECIFE
GE
477
I
RECIFE
GE
434
I
RECIFE
GE
981
I
I
I
I
RECIFE
RECIFE
RECIFE
RECIFE
GE
GE
GE
GE
655
2802783
2427427
426
REAL HOSPITAL PORTUGUÊS
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ – HUOC
IMIP
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
- HCP
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
LEITO UTI PEDIATRICO
DISPONÍVEL
PORTARIA SERES nº 428/2022, de 02 de agosto de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 377/2016, do senhor ANDERSON GONÇALVES DA SILVA, matrícula
nº 374.571-6, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01/08/2022, conforme processo SEI nº 002435/2022-01 de 01.08.2022
– GER PJPS, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
LEITO UTI NEONATAL
DISPONÍVEL
RESCISÃO
01/08/2022
01/08/2022
RESOLVEM:
LEITO UTI ADULTO DISPONÍVEL
PORTARIA SERES nº 427, de 02 de agosto de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos abaixo relacionados, de acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547
de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
LEITO ENF. PEDIATRICO
DISPONÍVEL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Resolução do CIR – VIII Geres nº 394, de 30 de maio de 2022;
Resolução do CIR – XI Geres nº 240, de 19 de maio de 2022;
Resolução do CIR – II Geres nº 07, de 19 de maio de 2022;
Resolução do CIR – IV Geres nº 463, de 05 de abril de 2022;
Resolução do CIR – IX Geres nº 06, de 26 de fevereiro de 2022;
Resolução do CIR – XII Geres nº 211, de 21 de fevereiro de 2022;
Resolução do CIR – VI Geres nº 123, de 15 de fevereiro de 2022;
Resolução do CIR – I Geres nº 02, de 02 de janeiro de 2022;
Resolução do CIR – V Geres nº 13, de 20 de julho de 2021;
Resolução do CIR – III Geres nº 18, de 15 de junho de 2021;
Resolução do CIR – X Geres nº 320, de 18 de março de 2021;
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
LEITO ENF. ADULTO DISPONÍVEL
Onde se lê: “A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº
13.942,...”
Leia-se: “A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº
13.942,...”
Recife, 31 de maio de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
FUNÇÃO
ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
X - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
Recife, 01 de agosto de 2022.
MATRICULA
373.842-6
373.942-2
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
IX - Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
Onde está escrito cacepe 1012185-40, leia-se Cacepe 018106-79, mantendo-se todos os demais dados.
NOME
TIAGO BRAGA DE LIMA
SAMIO CORREIA CAVALCANTI
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
ERRATA DO EDITAL Nº 120/2022
CONTRATO
164/2016
285/2016
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
0
0
30
0
0
12
10
16
0
7
8
10
30
0
16
0
13
0
0
5
0
3
5
0
5
0
20
0
0
2
0
20
0
0
0
0
0
0
10
0