DOEPE 06/09/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 171 - 17
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas
Previdenciárias
EXERCÍCIO
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro
do Exercício
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
(a)
2019
2020
2021
16.147.279,67
-
16.147.279,67
40.704.961,33
40.704.961,33
16.147.279,67
56.892.241,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro
do Exercício
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
EXERCÍCIO 4
(a)
2019
3.235.310.565,94
6.260.167.354,47
2020
2021
3.071.315.402,36
2.627.927.305,56
6.593.992.150,41
4.814.182.237,72
-3.024.856.788,53
-3.522.676.748,05
-2.186.254.932,16
-
5.517.367.374,24
-
9.040.044.122,29
11.226.299.054,45
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Receitas de Contribuições
dos Militares
EXERCÍCIO
Despesas de Inativos e
Pensionistas Militares
Resultado Associado aos
Inativos e Pensionistas Militares
Saldo Financeiro
do Exercício
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
(a)
2019
2020
2021
0,00
0,00
333.785.901,00
1.819.584.210,30
-1.485.798.309,30
-1.485.798.309,30
FONTES: Balanços do Estado de Pernambuco e Secretaria da Fazenda.
NOTAS:
1. Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2. O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
3. Fundo em Capitalização só foi implantado em 2020, por isso só existe a informação neste exercício
4. A Projeção Atuarial do Plano Financeiro até 2020 não havia segregação dos Militares, então para o SPSM não existe informação nesse período.
Crédito
presumido
Crédito
presumido e
aproveitamento
do saldo devedor
0,00
4.448,69
4.586,60
4.724,20
216.992.266,81
223.719.027,09
230.430.597,90
323.665.429,04
333.375.391,91
MATA
274.625.182,16
283.138.562,81
291.632.719,70
RMR
SÃO
FRANCISCO
SERTÃO
1.267.596.912,74
1.306.892.417,03
1.346.099.189,54
25.706.524,10
26.503.426,35
27.298.529,14
59.337.323,36
61.176.780,38
63.012.083,80
TOTAL
1.941.199.433,18
2.001.376.615,61
2.061.417.914,09
RMR
SÃO
FRANCISCO
SERTÃO
AGRESTE
MATA
Crédito
presumido
222.906.727,29
0,00
313.933.490,82
TOTAL
Setor Industrial de
Calçados/
PROCALÇADO
216.414.298,34
0,00
TOTAL
MATA
Setor Automotivo /
PRODEAUTO
209.907.175,88
AGRESTE
AGRESTE
ICMS
5.063.415,58
0,00
0,00
0,00
1.690.263.789,41
1.742.661.966,88
1.794.941.825,89
178.804.961,95
184.347.915,77
189.878.353,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.869.068.751,36
1.927.009.882,65
1.984.820.179,13
243.785,59
251.342,94
258.883,23
27.819.299,50
28.681.697,79
29.542.148,72
RMR
SÃO
FRANCISCO
SERTÃO
0,00
0,00
0,00
2.409.174,29
2.483.858,69
2.558.374,46
0,00
0,00
0,00
32.359.406,41
TOTAL
30.472.259,38
31.416.899,42
AGRESTE
35.625.382,61
36.729.769,47
37.831.662,55
MATA
14.231.745,29
14.672.929,40
15.113.117,28
RMR
SÃO
FRANCISCO
SERTÃO
158.358.651,43
163.267.769,62
168.165.802,71
1.037.613,86
1.069.779,89
1.101.873,29
1.926.396,75
1.986.115,05
2.045.698,50
TOTAL
211.179.789,94
217.726.363,43
224.258.154,33
TOTAL
4.268.912.500,67
4.401.248.788,20
4.533.286.251,86
DEMAIS
387.130.119,64
399.131.153,35
411.105.087,95
Crédito
Presumido
Setor
Industrial/PROIND
A concessão ou
ampliação de
incentivo ou
benefício de
natureza
tributária da
qual decorra
renúncia de
receita no
exercício no
início de sua
vigência e nos
dois seguintes,
foram
consideradas na
estimativa de
receita da lei
orçamentária e
não afetarão as
metas de
resultados
fiscais.
EIS E DE
ÚT
OS
PROCON
0800 281 1311
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANO 2023
Projetos de Parcerias Público-Privadas
I - Ponte e Sistema Viário do Projeto Praia
do Paiva
II - Terminais Integrados e Estações de BRT
III - Autoprodução de Energia Renovável (a
contratar)
Total
Modalidade
Patrocinada
Despesas com as Contraprestações Anuais
2023
2024
2025
4.853.406,48
5.203.564,81
64.269.967,08
5.370.078,88
70.415.312,73
Administrativa
59.185.833,84
Administrativa
17.179.364,33
35.767.436,53
36.911.994,50
81.218.604,65
105.240.968,41
112.697.386,11
Nota 1: Conforme disposição do Contrato CGPE No. 001/2006, o Poder Concedente deverá arcar com 55% da frustração de tráfego no
trecho compreendido entre 70% e 90% do tráfego previsto no Contrato. Para o cálculo do valor a ser desembolsado, foi considerado o
valor da tarifa de pedágio em julho de 2022, de R$ 11,80 para os fins de semana e de R$ 7,90 para dias úteis. Os valores também foram
ajustados de acordo com a previsão de inflação do relatório Focus publicado em 29/04/2022. Nesse sentido, considerou-se a seguinte
previsão de inflação: 2022: 7,89%, 2023: 4,10%, 2024: 3,20% e 2025: 3,00%.
Nota 2: Para a indicação do valor a ser desembolsado pelo Poder Concedente, foram considerados os valores das contraprestações
mensais efetivas reajustados em dezembro de 2021 e as projeções de inflação previstas no relatório FOCUS publicado em 29/04/2022,
conforme a seguir: 2022: 7,89%, 2023: 4,10%, 2024: 3,20% e 2025: 3,00%.
Nota 3: No caso do projeto de Autoprodução de Energia Renovável (a contratar), foram considerados os valores de referência dos estudos
de viabilidade econômica (data-base: set./2020), corrigidos pela inflação de 2021, com a aplicação das projeções de inflação previstas no
relatório FOCUS publicado em 29/04/2022, conforme a seguir: 2022: 7,89%, 2023: 4,10%, 2024: 3,20% e 2025: 3,00%.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
TOTAL GERAL
4.656.042.620,31
4.800.379.941,55
4.944.391.339,81
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Critérios de cálculos de acordo com a Port. STN Nº 1.477, de 14 de junho de
2022.
Em R$ 1,00
Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita*
-1.015.640.700,00
(-) Transferências Constitucionais
-222.757.700,00
(-) Transferências ao FUNDEB
-103.664.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
-689.219.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)**
-689.219.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC***
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
Fonte: Previsões Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em julho de 2022
Critérios de cálculo de acordo com a Portaria STN Nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
* Representa o crescimento das receitas próprias, projetado conforme expectativas de crescimento da Atividade Econômica.
** Não consideradas as despesas a serem reduzidas em futuros Programas de Contingenciamento, ainda sem estimativa para o
exercício futuro e focados nas despesas discricionárias.
*** Provisão para a cobertura do crescimento vegetativo das despesas obrigatórias.
PÚBLICOS
Setor Industrial,
Central de Distribuição
e Comercial
Atacadista/PRODEPE
RMR
SÃO
FRANCISCO
SERTÃO
4.915.937,46
OS
Atividade Portuária /
PEAP
4.768.125,56
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Ç
Crédito
presumido e
redução de base
de cálculo
MATA
Em R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANO 2023
SERVI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANO 2023
LRF, art. 4º, Parag. 2º, Inciso V
SETORES /
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MESO
TRIBUTO
MODALIDADE
PROGRAMAS /
REGIÃO
2023
2024
2015
BENEFICIÁRIOS
AGRESTE
2.312.516,68
2.384.204,69
2.455.730,83
Receita Federal
146
SERVI
Ç