DOEPE 07/09/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0082/2022(02). A.I SF N° 2012.000002497256-45. TATE 00.651/141. AUTUADA: COSTA ANUNCIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. I.E: 0302950-68. ADV: JOANNA CARVALHO CAVALCANTI
PESSOA DE VASCONCELOS, OAB/PE N° 24.914 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATORA JULGADORA MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
02. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº107/2022(13). A.I SF N° 2014.000002711114-30. TATE 00.859/14-1.
AUTUADA: AM TRADING E COMÉRCIO LTDA. I.E: 0327081-57. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N° 25.108
E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
03. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0083/2022(02). A.I SF N° 2019.000002505371-86. TATE 00.121/215. AUTUADA: NAUFIBRAS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE NÁUTICOS EIRELI. I.E: 0497730-03. ADV: ADALBERTO ANTÔNIO DE
MELO NETO, OAB/PE N° 24.803 E HAMILTON PEREIRA DA MOTA JÚNIOR, OAB/PE Nº 17.025. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA
BEZERRA DE MATOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº124/2018(02). A.I SF N° 2018.000007689105-85. TATE 00.755/184. AUTUADA: CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. I.E: 0540672-27. ADV: ALISSON BORGES DE SOUZA, OAB/PE
N° 41.769 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0016/2018(13). A.I SF N° 2011.000003354393-51. TATE
00.359/12-2. AUTUADA: MINERADORA RANCHARIA LTDA. I.E: 0132312-19. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE N°
25.227 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº085/2022(08). A.I SF N° 2016.000003655954-12. TATE 00.269/174. AUTUADA: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. I.E: 0420345-31. ADV: PAULO
EDUARDO RIBEIRO SOARES, OAB/SP Nº 155.523 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
07. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº049/2022(15). A.I SF N° 2019.000002473652-80. TATE 01.283/19-7.
AUTUADA: SN COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA. I.E: 0633595-02. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA, OAB/PE
N° 30.180 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº052/2022(15). A.I SF N° 2015.000004609060-61. TATE 00.888/150. AUTUADA: INDÚSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA. I.E: 0140920-42. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE N° 25.227
E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 022/2019(02). A.I SF N° 2018.000009493444-84. TATE 00.029/190. AUTUADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. I.E: 0679344-47. ADV: LEONARDO DE LIMA NEVES, OAB/MG N° 91.166 E RAFAEL
FABIANO SANTOS SILVA, OAB/MG Nº 116.200. (REV. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA).
Recife, 06 de setembro de 2022.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
A GGAF proferiu o despacho em 06/09/2022 – Gozo de Licença Prêmio:
Processo SEI nº 0011108541.000425/2022-33 Luciana Maria Lustosa Ataíde Araújo– mat. nº126456-7, 3º Decênio, 02 (dois), messes
retroagindo a 01/09/2022 a 30/10/2022 .
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo Financeiro
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
PORTARIA CRH Nº 01, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Dar posse aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2022/2025.
Colônia de Pescadores Z-29 - Floresta
Maria Daguia Alves Neta
Associação Fazenda Fieza de Educação Ambiental
Jorge Maurício Dias da Silva Fieza
Simone Rosa da Silva
Secretaria Ciência, Tecnologia e Inovação
Emília Kohlman Rabbani
Romildo José Ferreira Gomes Neto
Rodolfo Silva Fraga
Itamar do Amaral Soares
Danuza Gusmão G.de Andrade Lima
II - do Poder Executivo Federal:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
Marcelo Luiz Cavalcanti Teixeira
Maxwell Rodrigo L.Tavares Sampaio
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Alexandre Jorge Pimentel Moura
Helyne Tathianne de Castro Bonfim
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Sérgio Eduardo Simões
Serviço Geológico do Brasil (CPRM)
Titular: Waldir Duarte Costa Filho
Suplente: Alexandre Luiz Souza Borba
III - do Poder Executivo Municipal:
Região Metropolitana do Recife (RMR)
Ezequiel Rodrigues de Almeida
Região da Zona da Mata
Marco Antônio do Nascimento Silva
Região do Agreste
Benny Lapenda Fagundes
Região do Sertão
Erivaldo Pedro Pereira
José Rinaldo Silva Rufino
Gina Karla Andrade de Oliveira
Nadilson Nunes da Silva
Iderval Alves de Lima
IV - do Poder Legislativo Estadual:
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE)
Wanderson Sobral Florêncio
Antônio Moraes de Andrade Neto
V - Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas:
Comitês de Bacias Hidrográficas (COBHs)
Paulo Bandeira de Lima
Wellington Eliazar da Silva
VI – Representantes dos Usuários dos Recursos Hídricos:
Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP)
Antônio Ricardo de Moura
Jeruza Maria Cavalcanti de Morais
Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (FAEPE)
Álvaro Eugênio Duarte de França
Everilda Brandão Guilhermino
Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)
Nyadja Menezes Rodrigues Ramos
Guilherme Duarte Freire
Usina Central Olho d’Água Ltda.
Marcos Ferreira de Mendonça
Henrique Sérgio Antunes de Brito
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE)
Antônio Cláudio Sá Barreto Couto
Roger Bold Queiroz
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (SINDAÇÚCAR)
Tiago Delfino de Carvalho Filho
Willymberg José Barreto da Silva
Colônia de Pescadores Z-07 - Rio Formoso
Francisco Assis de Santana
Severino Antônio dos Santos
Pedro João de Souza
Paulo André Dias da Silva Neto
VII – Representantes de Entidades da Sociedade Civil:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)
Renata Maria Caminha M.de O.Carvalho
Ioná Maria Beltrão Rameh Barbosa
Universidade de Pernambuco - Escola Politécnica (UPE-POLI)
Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral
Margarida Regueira da Costa
Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste (UNIECO)
Waldir Duarte Costa
Reginaldo Antônio V.dos Santos
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
José de Assis Ferreira
José Liberato de Oliveira
Associação Águas do Nordeste (ANE)
Ricardo Augusto Pessoa Braga
Alexandre Sávio Pereira Ramos
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro)
Abelardo Antônio da A.Montenegro
Anderson Luiz Ribeiro de Paiva
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
Djair Barros Falcão
Milton Hiroshi Nakamura
Art. 2º O conselheiros empossados por meio desta Portaria terão mandato de 2022 a 2025.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria passam a ter vigência a partir de 09/06/2022 data da LIV Reunião Ordinária do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CRH), realizada de forma virtual, por meio do Google Meet (Link: https://meet.google.com/cgn-mkzy-str).
Fernandha Batista Lafayette
Presidente do CRH
Simone Rosa da Silva
Secretária Executiva do CRH
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
RECOMENDAÇÃO nº 01/2021, de 09 de dezembro de 2021.
Recomenda à AMUPE que oriente os municípios para coibir retirada irregular de a retirada irregular de areia do leito dos rios.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco - CRH, no uso de suas competências, conferidas pela Lei Estadual nº
12.984/05, pela Resolução CONSEMA Nº 1, de 26/04/2013, pela Resolução CRH nº 02/2017 e pela Lei Federal nº 9.433/97, tendo
em vista o disposto no seu Regimento Interno, mediante proposição apresentada pelo CONSELHEIRO Paulo Fieza, representante da
Sociedade Civil Organizada, discutido e aprovado na LII Reunião Ordinária, ocorrida em 09 de dezembro de 2021, que aprovou, por
unanimidade, a Recomendação abaixo:
Considerando a problemática de retirada irregular de areia, nos leitos dos rios intermitentes do estado de Pernambuco, em especial no
rio Capibaribe;
Considerando que tais ações trazem prejuízos ao curso d’água e sua bacia, com reflexos não só na quantidade como na qualidade das
águas e dos recursos ambientais;
Considerando que os municípios devem tomar providências de fiscalização de usuários, por exemplo, com as guardas municipais;
RECOMENDA:
Art. 1º À AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, para que oriente os municípios, especialmente os que integram a bacia
hidrográfica do Rio Capibaribe que, URGENTEMENTE, tomem as providências cabíveis para que toda e qualquer retirada irregular de
areia dos leitos dos rios seja coibida, somente sendo permitidas caso estejam devidamente regularizadas nos órgãos competentes.
FERNANDHA BATISTA
Presidente do CRH
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inc. XX do Art.44
da Lei nº 12.984/2005 e o Inc.VII do Art. 8° do Regimento do CRH, aprovado pela Resolução CRH Nº 04/2021.
Art. 1º Dar posse aos seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conforme
oficialmente indicados pelas respectivas instituições:
I - do Poder Executivo Estadual:
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEINFRA)
Fernandha Batista Lafayette
Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade
Edilson Francisco da Silva
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)
Fernando Flávio dos Santos Oliveira
Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Clarissa Leal Bittencourt Martins
Secretaria Estadual de Saúde (SES)
Gabriela Ferraz Murakami
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)
Marcos Antônio Honorato de Santana
Ano XCIX Ć NÀ 172 - 13
SIMONE ROSA
Secretária Executiva do CRH
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portarias SERES, 05 de setembro de 2022.
Nº 512/2022 – DISPENSAR o Policial Penal ADEGILSON FRANCISCO DE MORAES , mat 337.025-9 da Função Gratificada de
Supervisão FGS-1 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR a Policial Penal MARIA CELESTE CARRETEIRO,
mat 337.534-0 a partir de 01/09/2022.
Nº 513/2022 - DISPENSAR o Policial Penal RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, mat.364.389-1 da Função Gratificada de Supervisão
FGS-2 da Gerencia de Operações e Segurança – GOS, e DESIGNAR o Policial Penal PAULO HENRIQUE COSTA GUERRA, mat
395.313-0 a partir de 01/09/2022.
Nº 514/2022 - DISPENSAR a Policial Penal ADRIANA MONTEIRO DA SILVA, mat 395.163-4 Função Gratificada de Supervisão FGS-2
do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros – PJALLB, e DESIGNAR a Policial Penal CLARISSA DE ALMEIDA PEREIRA, mat 395.183-9
a partir de 01/09/2022.
Nº 515/2022 – Prorroga a DESIGNAÇÃO do Policial Penal IRANILDO GUEDES DA SILVA, mat 337.296-0 para exercer cumulativamente
a Função Gratificada de Supervisão, FGS-2 do Presídio de Igarassu - PIG, durante o afastamento do titular da função a Policial Penal
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, mat 337.368-1 por mais 60 dias conforme despacho 127767 do serviço de pericias médicas e
segurança do trabalho em 03/08/2022, a partir de 20/07/2022.
Nº 516/2022 - DISPENSAR o Policial Penal DEOCLÉCIO ALISSON X. A. DE ANDRADE mat. 337.268-5 da Função Gratificada de
Supervisão, FGS-2 do Presidio de Salgueiro - PSAL, e DESIGNAR o Policial Penal HEBERTON ROGÉRIO DEODATO, mat. 337.548-0
a partir de 01/09/2022.
Nº 517/2022 - DISPENSAR o Policial Penal HEBERTON ROGÉRIO DEODATO, mat 337.548-0 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS-3 do Presidio de Salgueiro - PSAL, e DESIGNAR o Policial Penal DEOCLÉCIO ALISSON X. A. DE ANDRADE mat 337.268-5 a
partir de 01/09/2022.
Nº 518/2022 - DISPENSAR a Policial Penal DARILANDIA LUZIA BARROS DE OLIVEIRA, mat.345.676-5 da Função Gratificada de
Supervisão, FGS-3 do Presidio de Salgueiro - PSAL, e DESIGNAR o Policial Penal ALBERLANIO AMANCIO DOS SANTOS, MAT.
345.702-8 a partir de 01/09/2022.
Nº 519/2022 - DISPENSAR o Policial Penal LIVINO RODRIGUES DE CARVALHO, mat.337.160-3 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS-2 da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG, e DESIGNAR o Policial Penal MURILO SOARES DE NOVAIS GOMES, mat.395.2070 a partir de 22/08/2022.
Nº 520/2022 - DISPENSAR o Policial Penal FÁBIO CÉSAR FERREIRA DE LIMA mat 336.981-1 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS-3 Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB, e DESIGNAR o Policial Penal FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, mat 395.229-0 a partir
de 01/09/2022.
Nº 521/2022 - DESIGNAR o Policial Penal EDUARDO COSTA TORRES, mat 395.320-3 cumulativamente com o titular da função o Policial
Penal JEAN CARLOS VIEIRA DA SILVA mat 186.379-7 para Função Gratificada de Supervisão FGS-2, da Penitenciária AgroIndustrial
São João - PAISJ, em virtude do titular estar em gozo de licença prêmio por 90 dias a partir de 01/09/2022, conforme publicação da
Portaria SERES 412/22 no BI 24/22 de 05/08/2022.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
1-Requerimento SEI nº 0012900025.002104/2022-01 – JOSÉ RICARDO DA SILVA RODRIGUES, mat. 337.309-6. Incluído: Filho
menor. R.R.B., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074120 01 55 2021 1 00086 147 0026253 02, fl. 147, Livro
A-86, sob o nº 26253, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Flores, do Município de Flores -– PE, para fins
de dedução no imposto de renda do requerente.
2-Requerimento SEI nº 0012900040.001612/2022-75 – SÉRGIO ROBERTO BRAGA ALVES, mat. 341.9185. Incluído: Filha menor.
S.S.B., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 077503 01 55 2011 1 00243 224 0130628 20, fl. 224, Livro A-243, sob o
nº 130628, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Recife, do Município de Recife -– PE, para fins de dedução
no imposto de renda do requerente.
3-Requerimento SEI nº 0012900154.000285/2022-57 – MARTA HOLANDA DE ALBUQUERQUE, mat. 337.369-0. Incluído: Filho menor.
V.H.A.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0750930155 2012 1 00046 148 0052556 21, fl.148v, Livro A-46, sob
o nº 52.556, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Arcoverde, do Município de Arcoverde -– PE, Incluído: Filha
menor. L.H.A.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0750930155 2015 1 00055 270 0055886 87, expedida pelo
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Arcoverde, do Município de Arcoverde – PE, Incluído: Filha menor. S.H.A.A., conforme
Certidão de Nascimento registrado na matricula 075093 01 55 2018 1 00068 263 0059771 63, fl.263, Livro A-68, sob o nº 59771, expedida
pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Arcoverde, do Município de Arcoverde -– PE para fins de dedução no imposto
de renda do requerente.
4-Requerimento SEI nº 0012900023.004411/2022-38 – DAYANA SABINO BARROS, mat. 345.537-8. Incluído: Filho menor. G.H.T.B.S.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 002733 01 55 2022 1 00214 034 0150672 90, fl. 34, Livro A-214, sob o nº