DOEPE 17/09/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 179
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LXXXII - Gerência de Projetos de Logística e Energia: gerir projetos de empreendimentos públicos de interesse do Programa de
Parcerias Estratégicas; elaborar e avaliar estudos de pré-viabilidade e viabilidade de projetos estratégicos nas áreas de desenvolvimento
urbano e de equipamentos públicos; elaborar termos de referência e fiscalizar contratos administrativos com objeto relacionado às
competências da gerência; emitir pareceres e notas técnicas relacionadas aos projetos de competência da gerência;
Recife, 17 de setembro de 2022
Gerente Geral do FEM
FDA
1
Gerente Geral de Monitoramento de Informações Estratégicas
FDA
1
Gerente Geral de Gestão para Resultados na Educação
FDA
1
LXXXIII - Gerência de Projetos Urbanos: gerir projetos de empreendimentos públicos de interesse do Programa de Parcerias
Estratégicas; elaborar e avaliar estudos de pré-viabilidade e viabilidade de projetos estratégicos nas áreas de desenvolvimento urbano e
de equipamentos públicos; elaborar termos de referência e fiscalizar contratos administrativos com objeto relacionado às competências
da gerência; emitir pareceres e notas técnicas relacionadas aos projetos de competência da gerência; e
Gerente Geral de Planejamento e Captação
FDA
1
Gerente Geral de Gestão para Resultados na Mobilidade
FDA
1
Gerente Geral de Elaboração e Execução Orçamentária
FDA
1
LXXXIV - Assistência de Parcerias: minutar ofícios, comunicações internas e outros expedientes necessários à realização
das atividades da Diretoria de Parcerias Estratégicas; encaminhar para publicação os atos do Conselho do Programa de Parcerias
Estratégicas e da Secretaria Executiva; acompanhar a criação, tramitação e arquivamento da documentação relacionada às atividades
da Secretaria-Executiva; realizar demais atividades de apoio administrativo da Secretaria-Executiva.
Gerente Geral de Gestão para Resultados na Saúde
FDA
1
Gerente Geral de Gestão para Resultados na Defesa Social
FDA
1
FDA
1
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS HUMANOS
Art. 5º Os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento serão providos por ato do Governador
do estado e as funções gratificadas de supervisão e de apoio serão atribuídas por portaria do Secretário de Planejamento e Gestão.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pelo Secretário de Planejamento e Gestão, respeitada a
legislação estadual aplicável.
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DENOMINAÇÃO
Secretário de Planejamento e Gestão
Secretário Executivo de Apoio aos Municípios
SÍMBOLO
QTDE.
DAS
1
DAS-1
1
Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação
DAS-1
1
Secretário Executivo de Coordenação Geral
DAS-1
1
Secretário Executivo de Gestão Estratégica
DAS-1
1
Secretário Executivo de Gestão para Resultados
DAS-1
1
Secretário Executivo de Parcerias e Estratégias
DAS-1
1
Diretor do Instituto de Gestão
DAS-2
1
Gerente Geral de Articulação Institucional
DAS-2
1
Assessor Especial do Gabinete
DAS-2
1
Gerente Geral de Projetos e Contratos
DAS-2
1
Superintendente de Tecnologia da Informação
Superintendente do Núcleo de Ciência de Dados
DAS-3
DAS-3
1
1
Superintendente do Núcleo de Gestão do Conhecimento
DAS-3
1
Superintendente de Orçamento do Estado
DAS-3
1
Chefe de Gabinete
DAS-3
1
Superintendente de Articulação Municipal
DAS-3
Gerente de Projetos Especiais
DAS-4
1
1
Gerente de Gestão para Resultados na Prevenção Social
DAS-4
1
Gerente Técnico Administrativo
DAS-4
1
Gerente de Assuntos Jurídicos
DAS-4
1
Gerente de Desenvolvimento Institucional
DAS-4
1
Gerente de Modelagem Econômico-Financeira
DAS-4
1
Gerente de Projetos de Logística e Energia
DAS-4
1
Gerente Jurídico
DAS-4
1
Gestor de Análise de Dados
DAS-5
1
Gestor Financeiro
DAS-5
1
Gestor de Controle Interno
DAS-5
1
Gestor de Apoio às Diretrizes e Normas Orçamentárias
DAS-5
1
Gestor de Acompanhamento de Projetos
DAS-5
1
Gestor do Núcleo Integrado de Comunicação
DAS-5
1
Assessor de Qualificação em Planejamento e Orçamento
CAA-1
1
Assessor de Gestão para Resultados na Mobilidade
CAA-1
1
Assessor da Secretaria Executiva de Coordenação Geral
CAA-2
1
Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica
CAA-2
1
Assessor Técnico de Articulação Municipal
CAA-2
1
Assessor de Articulação Regional
CAA-2
1
Assessor Administrativo de Articulação Municipal
CAA-2
1
Assessor Técnico
CAA-2
1
Assessor Técnico Financeiro
CAA-2
1
Assessor Técnico de Engenharia
CAA-2
1
Assessor de Licitação
CAA-2
1
Assessor Administrativo
CAA-2
1
Assistente de Prestação de Contas de Convênios de Despesas
CAA-3
1
Assistente Técnico de Comunicação
CAA-3
1
Assistente Técnico de Contabilidade
CAA-3
1
Assistente de Controle Financeiro
CAA-3
1
Assistente do Planejamento Estratégico
CAA-3
1
Assistente de Parcerias
CAA-3
1
Ouvidor
CAA-4
1
Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Coordenação Geral
CAA-4
1
Auxiliar de Apoio Financeiro
CAA-5
1
Auxiliar de Apoio Administrativo
CAA-5
1
Diretor de Parcerias e Concessões
Gerente de Informações Estratégicas
FDA-2
1
Gerente de Planejamento Estratégico
FDA-2
1
Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos
FDA-2
1
Gerente de Desenvolvimento de Gestão para Resultados
FDA-2
1
Gerente da Setorial de Contabilidade
FDA-2
1
Gerente de Projetos Urbanos
FDA-2
1
Gestor do Escritório de Projetos da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios
FDA-3
1
Gestor da Gestão para Resultados na Saúde
FDA-3
1
Gestor de Apoio ao Processo de Planejamento e Captação
FDA-3
1
Gestor da Gestão para Resultados na Educação
FDA-3
1
Gestor de Apoio à Execução Orçamentária
FDA-3
1
Gestor da Gestão para Resultados na Defesa Social
FDA-3
1
Assessor Técnico de Apoio à Execução Orçamentária
FDA-4
1
Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão
FDA-4
1
Assessor de Gestão Estratégica
FDA-4
1
Coordenador no Núcleo de Ciência de Dados
FDA-4
1
Assessor de Gestão para Resultados na Prevenção Social
FDA-4
1
Coordenador de Gestão de Pessoas
FDA-4
1
Coordenador no Núcleo de Gestão do Conhecimento
FDA-4
1
Assessor Técnico de Finanças
FDA-4
1
Coordenador de Contratos e Estudos
FDA-4
1
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
19
Função Gratificada de Supervisão - 2
FGS-2
25
Função Gratificada de Supervisão - 3
FGS-3
13
Função Gratificada de Apoio - 1
FGA-1
10
Função Gratificada de Apoio - 2
FGA-2
4
Função Gratificada de Apoio - 3
FGA-3
TOTAL
7
161
DECRETO Nº 53.620, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o Regulamento da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 132, de 11 de
dezembro de 2008, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.021,
de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.489, de 27 de maio de 2019, no Decreto nº 47.757, de 31 de julho de 2019, no Decreto nº
51.004, de 20 de julho de 2021, e no Decreto nº 51.788, de 16 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Atendimento Socioeducativo – FUNASE, conforme os Anexos I e II.
Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a seguir especificados,
mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Geral de Gestão de Administração e Finanças, símbolo DAS-3, passando
a denominar-se Superintendente de Administração e Finanças;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Geral de Gestão do Trabalho e Educação, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente do Trabalho e Educação;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Planejamento e Orçamento;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do CASE do Cabo de Santo Agostinho, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de CASE;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do CASE de Vitória de Santo Antão/Pacas, símbolo DAS-4, passando a denominarse Gerente de CASE;
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Segurança, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Segurança;
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador da Central de Vagas, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor da
Central de Vagas;
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire, símbolo DAS-5, passando
a denominar-se Gestor do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire;
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do CASE de Caruaru, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
CASE;
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do CASE de Petrolina, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
CASE;
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do CASE de Timbaúba, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de CASE;
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do CASE e CENIP de Garanhuns, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gestor de CASE;
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do CASE Feminino de Recife, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gestor de CASE;